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Direito do Trabalho

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Resumo de Direito do Trabalho (2020)

Atualizado conforme a Conforme MP 905/2019 e a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº13.874/2019)

  • Pré-venda: 28/11/2019
  • Páginas: 1024
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-2773-2
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0258
Disciplinas: Direito do Trabalho Editora: Juspodivm

Descrição

- Conforme MP 905/2019 e

- Conforme a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei nº13.874/2019

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Teoria
- Quadros e esquemas
- Comentários aos dispositivos da Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 e da Lei da Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019

BÔNUS:

Súmulas e OJs do TST e legislação relacionada aos capítulos com acesso via QR Code

CONTÉM:

- Gráficos e esquemas para melhor compreensão do conteúdo
- Quadros com indicação dos impactos da reforma trabalhista

CONFORME:

 

- MP 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista
- Lei nº 13.877/2019 - inaplicabilidade da CLT aos trabalhadores em atividades de direção e assessoramento de partidos políticos
- Lei nº 13.874/2019 - Instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
- MP nº 889/2019 - modificou as hipóteses de saque do FGTS
- Lei nº 13.844/2019 - Extinção do Ministério do Trabalho e transferência de suas atribuições
- Lei 13.767/2018 - interrupção do contrato de trabalho para exames preventivos de câncer
- Decreto 9.507/2018 - Terceirização na Administração Pública Federal
- Julgamento do TST - Limite de tolerância em intervalo intrajornada

POR QUE ESCOLHER O LIVRO RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO?

A grande novidade da 2ª edição consiste na inclusão das Súmulas e OJs do TST e da legislação relacionadas a cada capítulo do livro com acesso via QR Code. Ao aproximar seu celular do QR Code, você será redirecionado ao arquivo que contém a jurisprudência consolidada do TST e a legislação do capítulo que acabou de estudar. O objetivo dessa nova ferramenta foi intensificar a absorção da matéria ao permitir o estudo direcionado da lei seca e da jurisprudência.

Nesta edição, toda a teoria está atualizada com base nos novos dispositivos da Lei 13.467/2017. Destaca-se, ainda, que os comentários, sempre que possível, trouxeram os impactos da nova lei à jurisprudência consolidada do TST. Além disso, houve algumas alterações que devem ser ressaltadas no âmbito legislativo e jurisprudencial.

Essas modificações serão extremamente importantes para todos os que operam na seara trabalhista, sejam advogados, juízes, procuradores do trabalho, auditores-fiscais, professores, estudantes, etc. além de, certamente, serem objeto dos próximos concursos para a área trabalhista.

Henrique Correia

 

Fechamento: 18.11.19



SUMÁRIO
Capítulo I
Histórico do Direito do Trabalho
1. Surgimento e histórico do Direito do Trabalho
1.1. Relações de trabalho na Antiguidade e na Idade Média
1.2. Relações de trabalho após a Revolução Industrial e o surgimento do Direito do Trabalho
2. Histórico do Direito do Trabalho no mundo
2.1. Formação do Direito do Trabalho
2.2. Sistematização e consolidação do Direito do Trabalho
2.3. Institucionalização do Direito do Trabalho
2.4. Crise e transição do Direito do Trabalho
3. Origem e evolução do Direito do Trabalho no Brasil
3.1. Manifestações incipientes ou esparsas (1888-1930)
3.2. Institucionalização do Direito do Trabalho no Brasil (1930-1945)
3.3. Manutenção do modelo corporativista (1945 a 1988)
3.4. Transição democrática do Direito do Trabalho brasileiro
4. Evolução das Constituições brasileiras
4.1. Constituição de 1824
4.2. Constituição de 1891
4.3. Constituição de 1934
4.4. Constituição de 1937
4.5. Constituição de 1946
4.6. Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1/1969
4.7. Constituição Federal de 1988
Capítulo II
A reforma trabalhista
1. Histórico
2. Valorização do negociado e impactos no direito e processo do trabalho
3. Reforma trabalhista e direito intertemporal
3.1. Normas processuais e Instrução Normativa nº 41 do TST
4. Legislação relacionada ao capítulo
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Capítulo III
Introdução ao direito do trabalho
1. Fontes do direito do trabalho
1.1. Fontes materiais
1.2. Fontes formais
1.2.1. Fontes formais autônomas
1.2.2. Fontes formais heterônomas
1.2.3. Hierarquia das fontes formais
1.2.3.1. Hierarquia dos instrumentos coletivos de trabalho (Reforma Trabalhista)
1.2.4. Conflito entre fontes formais
2. Integração
2.1. Direito comum como fonte subsidiária (Reforma Trabalhista)
2.2. Limitação à jurisprudência trabalhista (Reforma Trabalhista)
2.2.1. Criação e alteração de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST e dos TRTs
3. Princípios do Direito do Trabalho
3.1. Princípio da proteção ao trabalhador
3.1.1. In dubio pro operario
3.1.2. Norma mais favorável
3.1.2.1. Instrumentos coletivos de trabalho e princípio da norma mais favorável (Reforma Trabalhista)
3.1.3. Condição mais benéfica
3.2. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas
3.3. Princípio da primazia da realidade
3.4. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao empregado
3.5. Princípio da continuidade da relação de emprego
3.6. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade dos direitos trabalhistas
4. Flexibilização do Direito do Trabalho
4.1. Hipóteses de flexibilização
4.2. Lay off
4.2.1. Qualificação profissional (art. 476-A, CLT)
4.3. Hipóteses em que não se admite flexibilização das normas trabalhistas
5. Renúncia e transação
6. Comissão de Conciliação Prévia (artigos 625-A até 625-H da CLT)
6.1. Composição da Comissão de Conciliação Prévia criada em âmbito da empresa
6.2. Necessidade de submeter a demanda à Comissão de Conciliação Prévia
6.3. Consequências da conciliação firmada perante a CCP
7. Súmulas, OJs do TST e legislação relacionada ao capítulo
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Capítulo IV
Sujeitos da relação de trabalho
1. Empregado
1.1. Requisitos da relação empregatícia
1.1.1. Empregado hipersuficiente (Reforma Trabalhista)
1.2. Elementos não essenciais à configuração da relação de emprego
1.2.1. Exclusividade
1.2.2. Local da prestação de serviços e Teletrabalho (Reforma Trabalhista)
1.2.3. Profissionalidade
2. Carteira de trabalho e previdência social - Arts. 13 a 56 da CLT
2.1. Prazo para anotação e emissão da CTPS
2.2. Das anotações
2.3. Prescrição e CTPS
2.4. Registro de empregados
2.4.1. Multa administrativa por ausência do registro de empregados (Reforma Trabalhista)
2.4.2. Multa decorrente de informações incompletas no registro de empregados (Reforma Trabalhista)
2.5. Contratação do empregado: exigência de experiência prévia (art. 442-A da CLT) e de certidão negativa de antecedentes criminais
3. Relações empregatícias especiais
3.1. Empregado rural
3.1.1. Identificação da figura do empregado e empregador rural
3.1.2. Peculiaridades dos empregados rurais
3.1.3. Contrato temporário rural (art. 14-A da Lei nº 5889/73)
3.1.4. Terceirização e trabalho temporário no âmbito rural
3.2. Empregado doméstico
3.2.1. Direitos constitucionais assegurados ao empregado doméstico
3.2.2. Regulamentação dos direitos constitucionais assegurados aos domésticos - Lei Complementar nº 150/2015
3.2.2.1. Jornada de trabalho e compensação
3.2.2.2. Trabalho em regime de tempo parcial
3.2.2.3. Períodos de descanso
3.2.2.4. Contrato individual de trabalho
3.2.2.4.1. Trabalho intermitente e empregado doméstico
3.2.2.5. Remuneração
3.2.2.6. Proteção do trabalho da mulher
3.2.2.7. FGTS
3.2.2.8. Seguro-desemprego
3.2.2.9. Aviso-prévio
3.2.2.10. Término do contrato de trabalho
3.2.2.11. Homologação das verbas trabalhistas e multa do art. 477, § 8º, CLT
3.2.2.12. Papel da fiscalização do Trabalho
3.2.2.13. Reflexos da nova lei complementar em outros ramos do Direito
3.3. Proteção do trabalho do Adolescente
3.3.1. Jornada de trabalho do adolescente
3.3.2. Prestação de serviços em locais prejudiciais à moralidade do adolescente
3.3.2.1. Dos direitos de profissionalização e à proteção do trabalho. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações)-
3.3.2.2. Trabalho educativo
3.3.3. Do papel dos representantes legais do adolescente
3.3.4. Das férias
3.3.5. Do salário
3.3.6. Da prescrição
3.3.7. Meio Ambiente de Trabalho
3.4. Aprendiz
3.4.1. Contrato de trabalho especial
3.4.2. Prazo para o contrato de aprendizagem
3.4.3. FGTS
3.4.4. Obrigatoriedade na contratação de aprendizes
3.4.5. Jornada de trabalho do aprendiz
3.4.6. Vínculo empregatício do aprendiz
3.4.7. Extinção do contrato de aprendizagem
3.5. Proteção do trabalho da Mulher
3.5.1. Proteção à maternidade
3.5.1.1. Intervalos para amamentação (Reforma Trabalhista)
3.5.1.2. Licença-maternidade
3.5.1.3. Estabilidade da gestante
3.5.2. Meio ambiente de trabalho
3.5.2.1. Afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres (Reforma Trabalhista)
3.5.2.1.1. Salário-maternidade estendido
3.5.2.2. Revistas íntimas
3.5.2.3. Fim do Intervalo para jornada extraordinária da mulher (Reforma Trabalhista)
3.6. Mãe Social
4. Relações de trabalho que não configuram vínculo em­pre­gatício
4.1. Trabalhador autônomo e a Reforma Trabalhista
4.2. Trabalhador eventual
4.3. Trabalhador avulso
4.3.1. Trabalhador avulso portuário (Lei nº 12.815/2013)
4.3.2. Trabalhador avulso não portuário (Lei nº 12.023/2009)
4.4. Trabalhador voluntário
4.5. Cooperado
4.6. Estagiário
4.6.1. Introdução
4.6.2. Alterações da nova lei do estágio
4.6.3. Conceito de estágio
4.6.4. Requisitos para existência do estágio regular
4.6.5. Agentes de integração
4.6.6. Partes envolvidas no estágio
4.6.6.1. Instituição de ensino
4.6.6.2. Parte concedente
4.6.6.3. Estagiário
4.6.7. Fraude no estágio
5. Empregador
5.1. Grupo econômico
5.1.1. Grupo econômico por subordinação e coordenação (Reforma Trabalhista)
5.1.2. Consequências jurídicas do reconhecimento do grupo econômico
5.2. Sucessão de empresas
5.2.1. Responsabilidade do sucessor (Reforma Trabalhista)
5.2.2. Sucessão em grupo econômico
5.2.3. Sucessão entre entes de Direito Público
5.2.4. Sucessão em cartórios extrajudiciais
5.2.5. Sucessão em razão da privatização
5.3. Sócio retirante (Reforma Trabalhista)
5.3.1. Responsabilidade do sócio retirante
5.4. Poderes do empregador
5.4.1. Poder de organização
5.4.1.1. Uso de logomarcas em uniformes (Reforma Trabalhista)
5.4.2. Poder de controle
5.4.3. Poder disciplinar
6. Terceirização
6.1. Introdução
6.2. Terceirização das atividades-fim da empresa contratante e requisitos para a terceirização lícita (Reforma trabalhista)
6.2.1. Súmula nº 331 do TST
6.2.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
6.2.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
6.2.3.1. Julgamento do STF e a terceirização nas atividades-fim
6.2.4. Requisitos para terceirização lícita e a capacidade econômica da empresa prestadora de serviços
6.2.5. Fraude na terceirização
6.2.6. Críticas à nova legislação
6.2.7. Quarteirização
6.3. Requisitos para funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros
6.4. Requisitos do contrato de terceirização
6.5. Responsabilidade da tomadora
6.5.1. Direito dos terceirizados
6.5.2. Condições de trabalho (Reforma Trabalhista)
6.5.2.1. Súmula nº 331 do TST
6.5.2.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
6.5.2.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
6.5.3. Salário equivalente
6.5.3.1. Súmula nº 331 do TST
6.5.3.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
6.5.3.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
6.6. "Quarentena" e Reforma Trabalhista
6.6.1. Período de quarentena da empresa prestadora de serviços a terceiros
6.6.1.1. Súmula nº 331 do TST
6.6.1.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
6.6.1.3. Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
6.6.2. Período de quarentena do empregado terceirizado
6.6.2.1. Súmula nº 331 do TST
6.6.2.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017)
6.6.2.3. Quarentena na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
6.7. Terceirização na Administração Pública
6.7.1. Terceirização na Administração Pública Federal (Decreto nº 9.507/2018)
7. Dono da obra e subempreitada
8. Trabalho temporário
8.1. Conceito de trabalho temporário e hipóteses de contratação
8.2. Trabalho temporário e a contratação no período de greve
8.3. Empresa de trabalho temporário
8.3.1. Requisitos para o funcionamento da empresa de trabalho temporário
8.4. Empresa tomadora de serviços
8.5. Requisitos do contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviços
8.6. Condições de trabalho
8.7. Abrangência de atividades do trabalho temporário
8.8. Ausência de vínculo de emprego do trabalhador temporário com a tomadora dos serviços
8.9. Prazo do trabalho temporário
8.10. Vínculo empregatício do trabalhador temporário e proibição de cláusula de reserva
8.11. Responsabilidade do tomador dos serviços
8.12. Direitos assegurados aos trabalhadores temporários
8.13. Diferenças entre terceirização e trabalho temporário
9. Súmulas, OJs do TST e legislação relacionada ao capítulo
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Capítulo V
Contrato individualde trabalho
1. Terminologia: relação de trabalho x relação de emprego
2. Características do contrato de trabalho
3. Elementos do contrato de trabalho
3.1. Nulidades do contrato de trabalho
3.1.1. Trabalho proibido
3.1.2. Trabalho ilícito
4. Classificação dos contratos de trabalho
4.1. Contrato por prazo determinado
4.2. Hipóteses previstas na CLT
4.2.1. Hipóteses previstas na LC nº 150/2015 (Nova Lei dos Domésticos)
4.3. Estabilidade no curso do contrato a prazo determinado
4.4. Nova contratação
4.5. Término do contrato por prazo determinado
4.5.1. Término do contrato por prazo determinado na legislação dos domésticos (LC nº 150/2015)
4.5.2. Término antecipado do contrato de aprendizagem (art. 433 da CLT)
4.6. Contrato por prazo determinado - Lei nº 9.601/98
4.6.1. Características
4.7. Trabalho intermitente (Reforma Trabalhista)
4.8. Regulamentação do trabalho intermitente
4.8.1. Normas ligadas à convocação do trabalhador
4.8.2. Multa por descumprimento do acordado
4.8.3. Direitos do empregado em trabalho intermitente
4.8.4. Acordo individual entre empregado e empregador
4.9. Trabalho intermitente e Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
5. Alteração do contrato de trabalho
5.1. Reversão
5.2. Reversão e gratificação de função (Reforma Trabalhista)
5.2.1. Conceito de gratificação
5.2.2. Disciplina anterior à Reforma Trabalhista acerca da gratificação de função e a reversão
5.2.3. Regulamentação da retirada da gratificação de função pela Reforma Trabalhista
5.2.4. Direito intertemporal
5.3. Transferência de empregados
6. Suspensão e interrupção
6.1. Hipóteses de interrupção
6.2. Hipóteses de suspensão
6.3. Casos controvertidos
7. Súmulas, OJs do TST e legislação relacionada ao capítulo
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Capítulo VI
Duração do trabalho
1. Duração do trabalho
1.1. Introdução: limitação da jornada, tempo à disposição e controle de ponto
1.1.1. Jornada móvel ou variável e o trabalho intermitente (Reforma Trabalhista)
1.1.2. Tempo à disposição do empregador
1.1.3. Controle de jornada e registro de ponto
1.2. Horas in itinere (Reforma Trabalhista)
1.2.1. Direito intertemporal. Situação dos empregados que já recebiam as horas in itinere
1.2.2. Tempo médio das horas in itinere
1.3. Sobreaviso e prontidão
1.4. Empregados não submetidos à limitação da jornada
1.4.1. Gerentes com poderes de gestão
1.4.2. Atividade externa
1.4.3. Motoristas
1.4.3.1. Tempo de espera do motorista
1.4.3.2. Períodos de descanso do motorista
1.4.4. Teletrabalho (Reforma Trabalhista)
1.4.4.1. Caracterização do teletrabalho
1.4.4.2. Solenidade para o teletrabalho
1.4.4.3. Alteração do regime presencial para teletrabalho
1.4.4.4. Alteração do regime de teletrabalho para o presencial
1.4.4.5. Responsabilidade pela aquisição de equipamentos e infraestrutura necessária ao trabalho remoto
1.4.4.6. Meio ambiente do trabalho no regime de teletrabalho
1.5. Regime de tempo parcial (Reforma Trabalhista) (art. 58-A da CLT)
1.5.1. Salário proporcional
1.5.2. Adesão dos empregados atuais ao regime de tempo parcial
1.5.3. Adicional de horas extras
1.5.4. Compensação de jornada
1.5.5. Férias dos empregados em regime de tempo parcial
1.5.6. Abono pecuniário de férias
1.5.7. Direito intertemporal
1.5.8. Empregado doméstico
1.6. Turnos ininterruptos de revezamento
1.7. Trabalho noturno
1.7.1. Horários mistos
1.7.2. Prorrogação do horário noturno
1.8. Jornada do bancário
1.8.1. Divisor da hora de salário do bancário
2. Trabalho extraordinário (REFORMA TRABALHISTA): hipóteses de prorrogação
2.1. Limite de tolerância (Reforma Trabalhista)
2.1.1. Limite de tolerância no intervalo intrajornada
2.2. Acordo de prorrogação (Reforma Trabalhista)
2.3. Compensação (Reforma Trabalhista)
2.3.1. Não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada
2.3.2. Prestação de horas extras habituais em regime de compensação de jornada
2.3.3. Banco de horas (Reforma Trabalhista)
2.3.4. Prorrogação de jornada em atividade insalubre (Reforma Trabalhista)
2.3.4.1. Jornada de trabalho 12 x 36 e atividades insalubres
2.4. Jornada 12 x 36 (Reforma Trabalhista)
2.4.1. A Jornada 12 x 36 e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
2.4.2. Intervalo intrajornada em jornada 12 x 36
2.4.3. Trabalho no DSR e feriados
2.4.4. Trabalho noturno em jornada 12 x 36
2.4.5. Jornada 12 x 36 na legislação do doméstico
2.4.6. A jornada 12 x 36 como regra nas futuras contratações e os impactos malignos na sociedade
2.5. Prorrogação por necessidade imperiosa (Reforma Trabalhista)
2.5.1. Força maior
2.5.2. Conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos
2.6. Recuperação de horas
3. Período de descanso
3.1. Intervalos
3.1.1. Intervalo intrajornada
3.1.1.1. Redução e fracionamento do intervalo intrajornada (Reforma Trabalhista)
3.1.1.2. Limite de tolerância no intervalo intrajornada
3.1.1.3. Consequências da supressão ou redução do intervalo intrajornada (Reforma Trabalhista)
3.1.1.4. Intervalos remunerados
3.1.2. Intervalo interjornada
3.2. DSR - Descanso semanal remunerado e feriado (Lei nº 605/49)
3.2.1. Trabalho no DSR e feriados
3.2.1.1. Autorização para o trabalho em domingos e feriados em atividades em geral
3.2.1.2. Trabalho em domingos e feriados no comércio em geral
3.2.2. Consequências do trabalho no DSR
3.2.3. Remuneração do DSR
3.3. Feriados
3.4. Férias
3.4.1. Introdução
3.4.2. Período aquisitivo
3.4.3. Duração do período de férias
3.4.4. Perda do direito de férias
3.4.5. Período concessivo
3.4.6. Fracionamento de férias individuais (Reforma Trabalhista)
3.4.6.1. Empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos
3.4.7. Remuneração das férias
3.4.8. Abono pecuniário de férias
3.4.9. Férias concedidas após o período concessivo
3.4.10. Férias do professor
3.4.11. Término do contrato de trabalho e pagamento das férias proporcionais
3.4.12. Prescrição
3.4.13. Férias coletivas
4. Súmulas, OJs do TST e legislação relacionada ao capítulo
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Capítulo VII
Remuneração
1. Salário e remuneração
1.1. Gorjetas
1.1.1. Gueltas
1.2. Salário-mínimo, salário profissional, piso salarial e salário normativo
1.2.1. Salário mínimo do professor
1.2.2. Salários profissionais e normativos
1.3. Salário complessivo
1.4. Recolhimento de contribuições previdenciárias e Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
2. Parcelas salariais (Reforma Trabalhista)
2.1. Comissões e percentagens
2.1.1. Época do pagamento das comissões e percentagens
2.2. Gratificações (Reforma Trabalhista)
2.3. Décimo terceiro salário
2.3.1. Décimo terceiro salário proporcional
2.4. Outras parcelas salariais
2.5. Adicionais salariais
2.5.1. Adicional de hora extraordinário
2.5.2. Adicional noturno
2.5.3. Adicional de transferência
2.5.4. Adicional de periculosidade
2.5.4.1. Atividades perigosas
2.5.4.2. Base de cálculo
2.5.4.3. Necessidade de perícia
2.5.4.4. Cumulação do adicional de periculosidade
2.5.4.5. Da flexibilização do adicional de periculosidade
2.5.5. Adicional de insalubridade
2.5.5.1. Base de cálculo
2.5.5.2. Enquadramento do grau de insalubridade (Reforma Trabalhista)
2.5.5.3. Reflexo nas demais parcelas
2.5.5.4. Ambientes insalubres e horas extras
2.5.5.5. Fornecimento de EPI e Ambiente de trabalho
3. Parcelas sem natureza salarial
3.1. Participação nos lucros e resultados - PLR
3.2. Ajuda de custo
3.3. Diárias para viagem (Reforma Trabalhista)
3.4. Vale-transporte
3.4.1. Desconto no salário do empregado
3.4.2. Natureza jurídica da parcela
3.4.3. Vale-transporte nas férias e faltas do empregado
3.4.4. Vale-transporte do empregado doméstico e do avulso
3.4.5. Declaração falsa e mau uso do vale-transporte
3.4.6. Ônus da prova
3.5. Salário-família
3.5.1. Carência
3.5.2. Valor do benefício
3.5.3. Cessação do benefício
3.6. PIS/PASEP
3.7. Stock option
3.8. Abonos (Reforma Trabalhista)
3.9. Prêmios (Reforma Trabalhista)
3.10. Auxílio-alimentação (Reforma Trabalhista)
3.11. Parcelas salariais e indenizatórias na Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
4. Salário-utilidade ou salário in natura
4.1. Natureza jurídica da utilidade
5. Da forma, do tempo e do local do pagamento
6. Garantias de proteção ao salário
7. Equiparação salarial (Reforma Trabalhista)
7.1. Requisitos da equiparação salarial
7.1.1. Identidade de empregadores
7.1.2. Trabalho no mesmo estabelecimento do empregador
7.1.3. Identidade de funções
7.1.4. Trabalho de igual valor
7.1.5. Diferença de tempo de serviço de, no máximo, 4 anos e na mesma função de, no máximo, 2 anos
7.1.6. Inexistência de quadro de carreira ou de plano de cargos e salários
7.1.6.1. Critérios de promoção por antiguidade e merecimento
7.2. Trabalhador readaptado
7.3. Equiparação salarial na Administração Pública
7.4. Equiparação salarial em cadeia
7.5. Multa por conduta discriminatória
7.6. Equiparação por equivalência e salário-substituição
8. Desvio e acúmulo de função
9. Súmulas, OJs do TST e legislação relacionada ao capítulo
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Capítulo VIII
Estabilidade e FGTS
1. Introdução
2. Estabilidade por tempo de serviço
3. Garantias provisórias de emprego ou estabilidades provisórias
3.1. Dirigente sindical
3.2. Empregada gestante
3.3. Empregado representante da CIPA
3.4. Empregado acidentado
3.5. Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia - CCP
3.6. Membros da comissão de gorjetas até a vigência da Medida Provisória nº 808/2017
3.7. Representante dos empregados (Reforma Trabalhista)
3.8. Outras hipóteses
3.8.1. Membros do Conselho Nacional da Previdência Social
3.8.2. Membros do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
3.8.3. Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas
3.8.4. Empregado público
4. Fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS
4.1. Introdução
4.2. Órgãos de administração, gestão e operação do FGTS
4.3. Trabalhadores com direito ao FGTS
4.4. Alíquotas e depósitos
4.5. Hipóteses de saque dos depósitos
4.5.1. Saque do FGTS e desastres naturais
4.6. Prescrição
5. Súmulas, OJs do TST e legislação relacionada ao capítulo
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Capítulo IX
Segurança e medicina do trabalho (Meio ambiente de trabalho) e dano moral na relação de trabalho e indenizações
1. Segurança e medicina do trabalho (meio ambiente de trabalho)
1.1. Introdução
1.2. Deveres do empregador
1.3. Deveres do empregado
1.4. Do papel do Ministério do Trabalho e Emprego
1.4.1. Interdição ou embargo e inspeção prévia
1.4.2. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
1.5. CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
1.5.1. Da composição da CIPA
1.6. Da competência para apreciar e julgar questões ligadas ao ambiente de trabalho
2. Dano moral na relação de trabalho e indenizações
2.1. Introdução
2.2. Dano material
2.3. Dano extrapatrimonial (Reforma Trabalhista)
2.3.1. Regulamentação do dano extrapatrimonial
2.3.2. Requisitos para a configuração do dano extrapatrimonial
2.3.2.1. Dano imaterial
2.3.2.2. Ação ou omissão e nexo causal
2.3.2.3. Culpa em sentido lato
2.3.3. Titularidade do direito à reparação do dano
2.3.4. Bens jurídicos tutelados
2.3.4.1. Bens juridicamente tuteladas da pessoa física
2.3.4.2. Bens juridicamente tuteladas da pessoa jurídica
2.3.5. Responsabilidade na proporção da ação ou da omissão
2.3.6. Cumulação de danos materiais e danos extrapatrimoniais
2.3.6.1. Perdas e danos
2.3.7. Arbitramento do dano moral
2.3.7.1. Da tarifação do dano extrapatrimonial e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
2.3.7.2. Da inconstitucionalidade do dispositivo
2.4. Dano estético
2.5. Competência para julgar ações envolvendo dano moral
3. Responsabilidade civil decorrente de acidentes do trabalho
3.1. Introdução
3.2. Responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro
3.3. Responsabilidade civil nos acidentes de trabalho
3.3.1. Acidente de trabalho
3.3.1.1. Acidente de trabalho típico
3.3.1.2. Acidente de trabalho equiparado
3.3.2. Comunicação de acidente do trabalho - CAT
3.3.3. Nexo de causalidade
3.3.4. Estabilidade do acidentado
3.3.5. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva do empregador
3.4. Reparação do dano decorrente de acidentes de trabalho
3.4.1. Dano material e moral
3.4.2. Perda de uma chance
3.4.3. Indenização por morte da vítima
3.4.4. Indenização por incapacidade transitória
3.4.5. Indenização por incapacidade permanente (invalidez)
3.4.6. Dano estético
3.5. Competência para julgar ações envolvendo acidente do trabalho
4. Súmulas, OJs do TST e legislação relacionada ao capítulo
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Capítulo X
Aviso-prévio, Término do contrato de trabalho,Prescrição e decadência
1. Aviso-prévio
1.1. Estabilidade adquirida durante o período do aviso-prévio
1.2. Aviso-prévio concedido pelo empregador
1.3. Aviso-prévio concedido pelo empregado
1.4. Aviso-prévio no contrato por prazo determinado
1.5. Reconsideração do aviso-prévio
1.6. Falta grave no curso do aviso-prévio
2. Término do contrato de trabalho
2.1. Resilição
2.1.1. Hipóteses de resilição unilateral
2.1.1.1. Programa de Demissão Voluntária (Reforma Trabalhista) - PDV
2.1.1.1.1. Natureza jurídica do PDV
2.1.1.1.2. Eficácia liberatória - regulamentação anterior à Reforma Trabalhista
2.1.1.1.3. Posicionamento do STF e a força dos instrumentos coletivos
2.1.1.1.4. Eficácia liberatória do PDV - Reforma Trabalhista
2.1.1.1.5. Quitação plena e irrevogável
2.1.1.1.6. Direito intertemporal
2.2. Resilição bilateral: distrato (Reforma Trabalhista)
2.2.1. Verbas rescisórias devidas no distrato
2.2.2. Saque dos depósitos do FGTS
2.2.3. Seguro-desemprego
2.3. Resolução
2.3.1. Dispensa por justa causa - art. 482 da CLT
2.3.2. Rescisão indireta (ou dispensa indireta) - art. 483 da CLT
2.3.3. Culpa recíproca (art. 484 da CLT e Súmula nº 14 do TST)
2.4. Rescisão
2.5. Demais hipóteses de término do contrato de trabalho
2.5.1. Término do contrato por prazo determinado
2.5.2. Força maior
2.5.3. Morte do empregador
2.5.4. Aposentadoria
2.5.5. Fato do príncipe ou factum principis
2.5.6. Dispensa discriminatória
2.5.7. Término do contrato de trabalho - Pessoa com deficiência
2.6. Obrigações decorrentes do término do contrato de trabalho (Reforma Trabalhista)
2.6.1. Extinção da homologação das verbas trabalhistas
2.6.2. Recibo de quitação das verbas trabalhistas
2.6.3. Forma de pagamento das verbas rescisórias
2.6.4. Prazo para cumprimento das obrigações decorrentes da extinção do contrato de trabalho
2.6.5. Fim da assistência na rescisão contratual
2.6.6. Multa do art. 477, § 8º, CLT
2.6.7. Reconhecimento judicial do vínculo de emprego
2.6.8. Questões controvertidas acerca da multa do art. 477 da CLT
2.6.9. Administração Pública e Massa falida
2.6.10. Saque do FGTS e requerimento do seguro-desemprego
2.7. Quitação anual de obrigações trabalhistas (Reforma Trabalhista)
3. Prescrição e decadência
3.1. Prescrição
3.1.1. Prazos prescricionais
3.1.2. Prescrição total e parcial (Reforma Trabalhista)
3.1.3. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição (Reforma Trabalhista)
3.1.4. Prescrição do FGTS
3.1.5. Prescrição do avulso
3.1.6. Imprescritibilidade das anotações na CTPS
3.1.7. Prescrição de ofício
3.1.8. Prescrição intercorrente
3.1.8.1. Posicionamento dos tribunais antes da Lei
3.1.8.2. Prazo de 2 anos
3.2. Decadência
4. Súmulas, OJs do TST e legislação relacionada ao capítulo
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Capítulo XI
Direito Coletivo do Trabalho
1. Introdução
2. Princípios específicos de direito coletivo do trabalho
2.1. Liberdade sindical
2.2. Princípio da autorregulamentação
2.3. Limite da negociação coletiva ou princípio da adequação setorial negociada
2.4. Princípio da boa-fé ou da lealdade e boa-fé ou da transparência
3. Organização sindical brasileira
3.1. Sindicatos
3.1.1. Divisão dos sindicatos em categorias
3.1.2. Fundação do sindicato e a Convenção Internacional nº 87 da OIT
3.1.3. Livre filiação dos trabalhadores
3.1.4. Organização do sindicato
3.2. Custeio do sindicato
3.2.1. Contribuição sindical
3.2.1.1. Regulamentação anterior à Reforma Trabalhista: tributo
3.2.1.2. Regulamentação da contribuição sindical após a Reforma Trabalhista: como ficou?
3.2.1.3. Empregados sindicalizados - como fica?
3.2.1.4. Procedimento ligado à contribuição sindical que permanece após a Reforma Trabalhista
3.2.1.5. Decisão do STF sobre a constitucionalidade da nova regulamentação da contribuição sindical
3.2.1.6. Aspectos processuais
3.2.1.7. Autorização por meio de assembleia geral e o Enunciado nº 24 da CCR do MPT
3.2.1.8. Autorização individual, expressa e por escrito e a MP nº 873/2019
3.2.2. Contribuição confederativa
3.2.3. Contribuição assistencial
3.2.3.1. Do papel da Justiça do Trabalho diante de cobranças abusivas
3.2.4. Mensalidade sindical
3.3. Federação e confederação
3.4. Centrais sindicais
4. Negociação coletiva - convenção e acordo coletivo
4.1. Prevalência do negociado sobre o legislado (Reforma Trabalhista)
4.1.1. Resguardo de prerrogativas dos sindicatos na negociação coletiva
4.2. Rol exemplificativo de valorização do negociado (Reforma Trabalhista) de valorização do negociado
4.2.1. Jornada de Trabalho
4.2.2. Banco de horas
4.2.3. Intervalo Intrajornada
4.2.4. Programa Seguro-Emprego
4.2.5. Plano de cargos, salários e funções e identificação dos cargos de confiança
4.2.6. Regulamento de empresa
4.2.7. Representante dos trabalhadores no local de trabalho
4.2.8. Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente
4.2.9. Remuneração por produtividade e por desempenho individual
4.2.10. Registro de Jornada
4.2.11. Troca de dia dos feriados
4.2.12. Enquadramento do grau de insalubridade
4.2.13. Prorrogação da jornada em ambientes insalubres
4.2.14. Prêmios e incentivos
4.2.15. Participação nos lucros ou resultados da empresa
4.3. Discussões sobre os limites da flexibilização trabalhista por instrumento coletivo
4.3.1. Natureza salarial da parcela recebida
4.3.2. Alteração prejudicial do contrato de trabalho
4.3.3. Pagamento parcelado de gratificações
4.3.4. Fracionamento de férias
4.3.5. Parcelamento das verbas rescisórias e multa do art. 477, § º, da CLT
4.4. Poder Judiciário e controle dos instrumentos coletivos de trabalho (Reforma Trabalhista)
4.5. Litisconsórcio necessário dos sindicatos em ações que tenha como objeto a anulação de cláusulas de instrumento coletivo de trabalho
4.5.1. Litisconsórcio necessário e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
4.5.2. Princípio da contrapartida e garantia provisória na hipótese de redução salarial (Reforma Trabalhista)
4.5.3. Anulação de cláusula compensatória em instrumento coletivo
4.6. Limites ao negociado (Reforma Trabalhista)
4.6.1. Rol taxativo de limitação à negociação coletiva
4.6.2. Normas de identificação do trabalhador e anotações na CTPS
4.6.3. Seguro-desemprego
4.6.4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
4.6.5. Salário mínimo
4.6.6. Valor nominal do 13º salário
4.6.7. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
4.6.8. Proteção do salário
4.6.9. Salário-família
4.6.10. Repouso semanal remunerado
4.6.11. Remuneração dos serviços extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal
4.6.12. Direito de férias e duração
4.6.13. Licença-maternidade, com duração mínima de 120 dias
4.6.14. Licença-paternidade
4.6.15. Proteção do mercado de trabalho da mulher
4.6.16. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, de no mínimo, 30 dias
4.6.17. Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho
4.6.18. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas
4.6.19. Aposentadoria
4.6.20. Seguro contra acidentes de trabalho
4.6.21. Prescrição
4.6.22. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência
4.6.23. Trabalho do menor e Medidas de proteção legal às crianças e adolescentes
4.6.24. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
4.6.25. Liberdade de associação profissional ou sindical
4.6.26. Direito de não sofrer desconto ou cobrança salarial previsto em convenção ou acordo trabalhista
4.6.27. Direito de greve e serviços essenciais
4.6.28. Tributos e outros créditos de terceiros
4.6.29. Proteção do trabalho da mulher
4.7. Regras sobre duração do trabalho e intervalos
4.8. Dispensa em massa (Reforma Trabalhista)
4.9. Requisitos formais da negociação coletiva
4.10. Vigência dos instrumentos coletivos de trabalho (Reforma Trabalhista)
4.10.1. Antes da alteração da Súmula nº 277 do TST
4.10.2. Após a alteração da Súmula nº 277 do TST
4.10.3. Liminar do STF (APDF 323/DF)
4.10.4. Alteração promovida pela Reforma Trabalhista
4.10.5. Sentença normativa
5. Greve
5.1. Introdução
5.2. Interesses defendidos na greve
5.3. Direitos e deveres dos grevistas
5.4. Greve em serviços essenciais
5.5. Requisitos para o exercício do direito de greve
5.6. Greve no serviço público
6. Representação dos empregados nas empresas (Reforma Trabalhista)
6.1. Composição da comissão de representantes
6.2. Atribuições da Comissão de Representantes de Empregados
6.3. Eleição dos representantes dos empregados
6.4. Mandato do membro da comissão de representantes do empregado
6.4.1. Estabilidade do membro da comissão de representantes
6.4.2. Guarda de documentos
6.5. Comissão de representantes e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada)
7. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista
8. Súmulas, OJs do TST e legislação relacionada ao capítulo
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