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Resumos para Concursos

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Resumos para Concursos - v.14 - Direitos Humanos (2019)

5ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Pré-venda: 28/02/2019
  • Páginas: 400
  • Edição: 5a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-1993-5
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0118

Descrição

A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.

Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.

Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido ("leia a lei"), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.

Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los.

Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.

Enfim, a Coleção Resumos para Concursos foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos "concurseiros"!

Bons estudos!

Organizadores:
Frederico Amado
Lucas Pavione

Títulos da coleção

1. Direito Constitucional
2. Direito Administrativo
3. Direito Civil - Parte Geral
4. Direito Civil - Obrigações e contratos e responsabilidade civil
5. Direito Civil - Direitos das Coisas
6. Direito Civil - Família e Sucessões
7. Processo Civil - Teoria Geral, Conhecimento e Recursos
8. Processo Civil - Teoria Geral dos Recursos, Recursos em Espécie, Tutela Executiva e Procedimentos Especiais
9. Direito Penal - Parte Geral
10. Direito Penal - Parte Especial
11. Direito Penal - Leis Especiais
12. Direito Tributário
13. Processo Penal
14. Direitos Humanos
15. Direito Previdenciário
16. Direito Ambiental
17. Direito do Trabalho
18. Processo do Trabalho
19. Direito Econômico
20. Direito Financeiro
21. Idoso
22. Direito Eleitoral
23. Direitos Difusos e Coletivos
24. Direito Agrário
25. Direito Internacional Público e Privado
26. Estatuto da Criança e do Adolescente
27. Lei de Execução Penal
28. Deontologia
29. Filosofia do Direito
30. Sociologia do Direito
31. Língua portuguesa
32. Raciocínio lógico e matemática
33. Contabilidade Geral
34. Informática
35. Direito Processual Penal Militar
36. Direito Penal Militar Parte Geral e Especial
37. Direito Empresarial
38. Direito do Consumidor
39. Arquivologia



SUMÁRIO
Siglas e abreviaturas
Introdução
Capítulo 1
Teoria Geral dos Direitos Humanos
1. Conceito de Direitos Humanos
2. Dimensão ética dos Direitos Humanos
3. Direitos do Homem, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
4. Direitos Humanos Fundamentais
5. Características dos Direitos Humanos
6. Evolução histórica: marcos e pensamentos
7. Evolução histórica: documentos
8. Gerações de direitos
9. Crítica ao sistema geracional
10. O indivíduo como sujeito do Direito Internacional (DI)
11. Tópico-síntese
Capítulo 2
A Dignidade Humana e os Sistemas de Proteção
1. Dignidade humana, STF, mínimo existencial e sistemas de proteção
2. Sistemas de proteção
2.1. Sistemas interno e internacional
2.2. Sistemas global e regionais
2.3. Sistemas homogêneo e heterogêneo
3. Princípio pro homine
4. Tópico-síntese
Capítulo 3
A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais
1. As constituições
1.1. A CF de 1988 e a concepção contemporânea de cidadania
1.2. A CF de 1988 dialógica
2. Conceito doutrinário de Direitos Fundamentais
3. Direitos e garantias fundamentais na CF de 1988
4. Aplicação imediata
5. Sistema aberto de Direitos Fundamentais
6. Duplo sentido dos Direitos Fundamentais
7. Fundamentalidade material
8. Diferença entre Direitos E Garantias
9. Dos Deveres Fundamentais
10. Destinatários dos Direitos Fundamentais
11. Requisitos dos Direitos Fundamentais
12. Funções dos Direitos Fundamentais
12.1. Os quatro status de Jellinek
12.2. Direitos de defesa, a prestação e de participação
12.3. Direitos a prestação e o Judiciário
13. Dimensões dos Direitos Fundamentais
14. Irradiação dos Direitos Fundamentais
15. Eficácias vertical e horizontal
16. Conflituosidade ou concorrência
17. Limitabilidade e núcleo essencial
17.1. Tipos de restrições
18. Recentes mecanismos de proteção dos direitos
18.1. O § 3º do art. 5º, da CF
18.2. O § 4º do art. 5º, da CF
18.3. Tribunal Penal Internacional (TPI)
18.3.1. Estatuto, adoção, vigência, independência, sede e estados-membros
18.3.2. Jurisdição (permanente, internacional, subsidiária e complementar) e competência
18.3.3. Outros pontos sobre o TPI
18.3.4. Princípio da ampla cooperação e instituto da entrega
18.3.5. Sentenças internacionais e necessidade de homologação pelo STJ (?)
18.3.6. Tratado de Roma de 1998 X Constituição Federal de 1988
18.4. O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)
19. Tópico-síntese
Capítulo 4
Direito Constitucional Internacional e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos
1. Notas introdutórias
1.1. Definição e características
2. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos
2.1. As fontes do Direito Internacional
2.2. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969: sua importância e sua recepção pelo Brasil
2.3. Direito dos Tratados (Law of Treaties)
2.4. Conceito de tratado
2.5. Processo de celebração dos tratados
2.5.1. O STF e o processo de celebração na CF
2.5.2. Poderes envolvidos na celebração
2.5.3. As quatro fases solenes
2.5.4. O ato de denúncia
2.5.5. Denúncia dos tratados de Direitos humanos
2.5.6. A posição dos tratados internacionais de Direitos Humanos no Brasil
2.5.7. Controle jurisdicional da convencionalidade
3. Tópico-síntese
Capítulo 5
Direito Internacional dos Direitos Humanos
1. Da paz de vestefália ao término da Segunda Guerra
1.1. Redefinição do conceito de soberania
1.2. Sociedade internacional pós-1945
1.3. A expansão do Direito Internacional
1.4. Direito Internacional da atualidade
2. Direito Internacional dos direitos humanos (DIDH)
2.1. Gênese do DIDH
2.1.1. Direito Internacional Humanitário
2.1.2. Liga das Nações
2.1.3. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
3. Tópico-síntese
Capítulo 6
Sistema Global de Proteção
1. Teoria geral das Organizações Internacionais (OI)
2. Organização das Nações Unidas (ONU)
2.1. Propósitos e princípios
2.2. Estados-membros e observadores
2.3. Órgãos principais
2.3.1. Assembleia-Geral (AG)
2.3.2. Conselho de Segurança (CS)
2.3.3. Corte Internacional de Justiça (CIJ)
2.3.4. Outros órgãos principais
3. Sistema global de proteção
3.1. Mecanismos convencionais e extraconvencionais
3.2. Principais organismos do sistema global
3.3. Carta Internacional dos Direitos Humanos
3.4. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
3.4.1. Principais características
3.4.2. Universalismo x relativismo cultural
3.4.3. Direitos previstos
3.5. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966
3.5.1. Principais características
3.5.2. Direitos previstos
3.5.3. Mecanismos de proteção
3.6. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966
3.6.1. Principais características
3.6.2. Direitos previstos
3.6.3. Mecanismos de proteção
3.7. Demais convenções do sistema global
3.7.1. Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989
3.7.2. Outros documentos
4. Tópico-síntese
Capítulo 7
Sistemas Regionais de Proteção
1. Sistemas continentais
2. Sistema europeu
2.1. A Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
2.1.1. Direitos na Convenção DE 1950
2.1.2. Mecanismos de proteção
2.2. Outros documentos
3. Sistema americano
4. Sistema africano
4.1. A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos
4.1.1. Direitos na Carta de Banjul
4.1.2. Mecanismos de proteção
4.2. Outros documentos
5. Tópico-síntese
Capítulo 8
Sistema Regional Americano
1. Organização dos Estados Americanos (OEA)
1.1. A Carta de Bogotá e os Estados-membros
1.2. Natureza, propósitos e princípios
1.3. Estrutura
2. Sistema Interamericano
2.1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
2.1.1. Visão geral e estrutural do texto da Convenção Americana
2.1.2. Direitos na Convenção Americana
2.1.3. Mecanismos de proteção
2.1.3.1. Comissão interamericana
2.1.3.1.1 Apresentação inicial
2.1.3.1.2 Natureza e composição
2.1.3.1.3 Discussão, votação, quorum e idiomas
2.1.3.1.4 Das principais funções
2.1.3.1.5 Medidas cautelares pela Comissão interamericana
2.1.3.2. Corte interamericana
2.1.3.2.1. Apresentação inicial
2.1.3.2.2. Natureza e composição
2.1.3.2.3. Sessões, quorum, decisões e idiomas
2.1.3.2.4. Das competências da corte
2.1.3.2.5. Medidas provisórias pela corte interamericana
2.1.3.3. Requisitos e processamento das petições individuais
2.1.3.4. Sentenças internacionais da corte
2.1.3.5. Casos submetidos à corte
2.1.3.6. Locus standi e jus standi
2.1.3.7. Casos envolvendo o Brasil
2.2. Demais documentos
2.2.1. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
2.2.2. Outros documentos
3. Tópico-síntese
Capítulo 9
Responsabilidade Internacional
1. Responsabilidade Internacional
1.1. A situação atual da responsabilidade e os projetos da ONU
1.2. Atos suscetíveis de responsabilidade e classificação
1.3. Elementos configuradores
1.4. Teorias sobre a responsabilidade
1.5. Proteção diplomática e esgotamento dos recursos internos
1.6. Excludentes
2. Impossibilidade de exclusão frente à violação de normas peremptórias
3. Tópico-síntese
Capítulo 10
Imunidade dos Estados e Normas sobre direitos humanos
1. Jurisdição e imunidade
2. Imunidade dos Estados
2.1. Da teoria absolutista à relativista
2.2. A teoria relativista adotada pelo Brasil
2.3. Extensão da imunidade e violação aos Direitos Humanos
2.4. Decisão da Corte de Haia de 03 fevereiro de 2012
3. Tópico-síntese
Capítulo 11
Condição Jurídica do Estrangeiro
1. Deslocamento internacional de pessoas
2. Da condição jurídica
2.1. Proteção internacional e a livre circulação
2.2. Standard do estrangeiro no Brasil
2.3. O estrangeiro e a Constituição de 1988
2.4. Ingresso do estrangeiro e concessão de visto
2.5. Exercício de atividade remunerada no Brasil
2.6. O trabalho desempenhado por estrangeiro em situação irregular
2.7. Estrangeiros perseguidos: asilo e refúgio
2.8. Afastamento compulsório
2.8.1 Pontos importantes da Lei de Migração
2.8.2 Da repatriação
2.8.3 Da expulsão
2.8.4 Da deportação
2.8.5 Da extradição (medida de cooperação vinculada à mobilidade)
3. Tópico-síntese
Capítulo 12
Os Direitos Humanos no Âmbito dos Blocos Regionais: Mercosul e União Europeia
1. Direito da Integração e Direito Comunitário
2. Fases do processo de integração
3. Mercosul
4. O Mercosul e os Direitos Humanos
4.1. Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul
5. União Europeia
6. União Europeia e os Direitos Humanos
7. Tópico-síntese
Capítulo 13
Direitos Humanos: Temas Finais
1. Os Direitos Humanos e a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público
1.1. Advocacia Pública
1.1.1. Feição constitucional
1.1.2. Advocacia e Direitos Humanos
1.2. Defensoria Pública
1.2.1. Feição Constitucional
1.2.2. Defensoria e Direitos Humanos
1.3. Ministério Público
1.3.1. Feição constitucional
1.3.2. Ministério Público e Direitos Humanos
2. O "mensalão" e o Direito Internacional
3. A Comissão Nacional a Verdade (CNV)
4. Direito das Minorias
5. Marco Civil da Internet
6. Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3
7. O Estatuto da Pessoa com Deficiência
8. Tópico-síntese
Referências
Anexo
Declaração Universal dos Direitos Humanos

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