Resumos para Concursos - v.16 - Direito Ambiental (2019)

SUMÁRIO
Capítulo 1 - O meio ambiente e a sua normatização no Brasil
1.1. Definição de meio ambiente
1.2. Espécies de meio ambiente
1.3. Normas ambientais no Brasil
1.4. Tópico - síntese
Capítulo 2 - Normas constitucionais ambientais
2.1. Competências constitucionais
2.1.1. Competências materiais ambientais na constituição e na LC 140/2011
2.1.2. Competências Legislativas Ambientais
2.2. Meio ambiente artificial
2.3. Meio ambiente cultural
2.4. Meio ambiente natural
2.5. Ordem econômica ambiental
2.6. Tópico - síntese
Capítulo 3 - Princípios ambientais
3.1. Princípio da prevenção
3.2. Princípio da precaução
3.3. Princípio do desenvolvimento sustentável
3.4. Princípio do poluidor-pagador
3.5. Princípio do usuário-pagador
3.6. Princípio do protetor-recebedor
3.7. Princípio da cooperação entre os povos
3.8. Princípio da participação comunitária ou cidadã
3.9. Princípio da natureza pública (ou obrigatoriedade) da proteção ambiental
3.10. Princípio do limite ou controle
3.11. Princípio da informação
3.12. Princípio do pacto intergeracional ou equidade
3.13. Princípio da função socioambiental da propriedade
3.14. Princípio da proibição do retrocesso ambiental
3.15. Tópico - síntese
Capítulo 4 - A política nacional do meio ambiente e o sistema nacional do meio ambiente
4.1. A política nacional do meio ambiente
4.2. O sistema nacional do meio ambiente
4.3. Instrumentos da política nacional do meio ambiente
4.3.1. Padrões de qualidade ambiental
4.3.2. Zoneamento ambiental
4.3.3. Avaliação de impactos ambientais (ou estudos ambientais)
4.3.4. Licenciamento ambiental
4.3.5. Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental
4.3.6. Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público
4.3.6.1. Área de Preservação Permanente (APP)
4.3.6.2. Reserva Legal (Rl)
4.3.6.3. Áreas de uso restrito
4.3.6.4. Unidade de Conservação (Uc)
4.3.6.5. Mata Atlântica
4.3.7. Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente
4.3.8. Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
4.3.9. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental
4.3.10. Relatório de qualidade do meio ambiente
4.3.11. Garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente
4.3.12. Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais
4.3.13. Concessão florestal
4.3.14. Servidão ambiental
4.3.15. Seguro ambiental
4.4. Tópico - síntese
Capítulo 5 - Responsabilidade ambiental civil, administrativa e criminal
5.1. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
5.2. Infrações administrativas ambientais
5.3. Crimes ambientais
5.3.1. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
5.3.2. Competência para o Julgamento
5.3.3. Penas das pessoas físicas
5.3.4. Penas das pessoas jurídicas
5.3.5. Liquidação forçada da pessoa jurídica
5.3.6. Apreensão dos produtos e instrumentos do crime
5.3.7. Suspensão condicional da pena
5.3.8. Circunstâncias agravantes e atenuantes
5.3.9. Iniciativa da ação penal
5.3.10. Princípio da insignificância ou bagatela
5.3.11. Características gerais dos crimes ambientais
5.3.12. Crimes contra a fauna
5.3.13. Crimes contra a flora
5.3.14. Crimes de poluição e outros crimes ambientais
5.3.15. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
5.3.16. Crimes contra a administração ambiental
5.4. Tópico - síntese
Apêndice Súmulas Ambientais do STJ
Referências