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Resumos para Concursos

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Resumos para Concursos - v.16 - Direito Ambiental (2019)

7ª edição revista atualizada

  • Pré-venda: 20/03/2019
  • Páginas: 160
  • Edição: 7a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2681-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0150

Descrição

CONFORME

NOVAS SÚMULAS AMBIENTAIS DO STJ
ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 (Código Florestal)

A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.

Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.

Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido ("leia a lei"), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.

Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los.

Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.

Enfim, a Coleção Resumos para Concursos foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos "concurseiros"!

Bons estudos!

Organizadores:
Frederico Amado
Lucas Pavione

Títulos da coleção

1. Direito Constitucional
2. Direito Administrativo
3. Direito Civil - Parte Geral
4. Direito Civil - Obrigações e contratos e responsabilidade civil
5. Direito Civil - Direitos das Coisas
6. Direito Civil - Família e Sucessões
7. Processo Civil - Teoria Geral, Conhecimento e Recursos
8. Processo Civil - Teoria Geral dos Recursos, Recursos em Espécie, Tutela Executiva e Procedimentos Especiais
9. Direito Penal - Parte Geral
10. Direito Penal - Parte Especial
11. Direito Penal - Leis Especiais
12. Direito Tributário
13. Processo Penal
14. Direitos Humanos
15. Direito Previdenciário
16. Direito Ambiental
17. Direito do Trabalho
18. Processo do Trabalho
19. Direito Econômico
20. Direito Financeiro
21. Idoso
22. Direito Eleitoral
23. Direitos Difusos e Coletivos
24. Direito Agrário
25. Direito Internacional Público e Privado
26. Estatuto da Criança e do Adolescente
27. Lei de Execução Penal
28. Deontologia
29. Filosofia do Direito
30. Sociologia do Direito
31. Língua portuguesa
32. Raciocínio lógico e matemática
33. Contabilidade Geral
34. Informática
35. Direito Processual Penal Militar
36. Direito Penal Militar Parte Geral e Especial
37. Direito Empresarial
38. Direito do Consumidor
39. Arquivologia

 

Fechamento: 06/03/2019



SUMÁRIO
Capítulo 1 - O meio ambiente e a sua normatização no Brasil
1.1. Definição de meio ambiente
1.2. Espécies de meio ambiente
1.3. Normas ambientais no Brasil
1.4. Tópico - síntese
Capítulo 2 - Normas constitucionais ambientais
2.1. Competências constitucionais
2.1.1. Competências materiais ambientais na constituição e na LC 140/2011
2.1.2. Competências Legislativas Ambientais
2.2. Meio ambiente artificial
2.3. Meio ambiente cultural
2.4. Meio ambiente natural
2.5. Ordem econômica ambiental
2.6. Tópico - síntese
Capítulo 3 - Princípios ambientais
3.1. Princípio da prevenção
3.2. Princípio da precaução
3.3. Princípio do desenvolvimento sustentável
3.4. Princípio do poluidor-pagador
3.5. Princípio do usuário-pagador
3.6. Princípio do protetor-recebedor
3.7. Princípio da cooperação entre os povos
3.8. Princípio da participação comunitária ou cidadã
3.9. Princípio da natureza pública (ou obrigatoriedade) da proteção ambiental
3.10. Princípio do limite ou controle
3.11. Princípio da informação
3.12. Princípio do pacto intergeracional ou equidade
3.13. Princípio da função socioambiental da propriedade
3.14. Princípio da proibição do retrocesso ambiental
3.15. Tópico - síntese
Capítulo 4 - A política nacional do meio ambiente e o sistema nacional do meio ambiente
4.1. A política nacional do meio ambiente
4.2. O sistema nacional do meio ambiente
4.3. Instrumentos da política nacional do meio ambiente
4.3.1. Padrões de qualidade ambiental
4.3.2. Zoneamento ambiental
4.3.3. Avaliação de impactos ambientais (ou estudos ambientais)
4.3.4. Licenciamento ambiental
4.3.5. Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental
4.3.6. Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público
4.3.6.1. Área de Preservação Permanente (APP)
4.3.6.2. Reserva Legal (Rl)
4.3.6.3. Áreas de uso restrito
4.3.6.4. Unidade de Conservação (Uc)
4.3.6.5. Mata Atlântica
4.3.7. Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente
4.3.8. Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
4.3.9. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental
4.3.10. Relatório de qualidade do meio ambiente
4.3.11. Garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente
4.3.12. Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais
4.3.13. Concessão florestal
4.3.14. Servidão ambiental
4.3.15. Seguro ambiental
4.4. Tópico - síntese
Capítulo 5 - Responsabilidade ambiental civil, administrativa e criminal
5.1. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
5.2. Infrações administrativas ambientais
5.3. Crimes ambientais
5.3.1. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
5.3.2. Competência para o Julgamento
5.3.3. Penas das pessoas físicas
5.3.4. Penas das pessoas jurídicas
5.3.5. Liquidação forçada da pessoa jurídica
5.3.6. Apreensão dos produtos e instrumentos do crime
5.3.7. Suspensão condicional da pena
5.3.8. Circunstâncias agravantes e atenuantes
5.3.9. Iniciativa da ação penal
5.3.10. Princípio da insignificância ou bagatela
5.3.11. Características gerais dos crimes ambientais
5.3.12. Crimes contra a fauna
5.3.13. Crimes contra a flora
5.3.14. Crimes de poluição e outros crimes ambientais
5.3.15. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
5.3.16. Crimes contra a administração ambiental
5.4. Tópico - síntese
Apêndice Súmulas Ambientais do STJ
Referências

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