Menu

Resumos para Concursos

De:

R$ 74,90

Por:

R$59  ,90

3 x de  R$19,97 s/ juros

economize R$ 15,00

Comprar com frete grátis

Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito

Resumos para Concursos - v.36 - Direito Penal Militar Parte Geral e Especial (2019)

5a edição revista e atualizada

  • Páginas: 240
  • Edição: 5a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2511-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0064
Coleção: Resumos para Concursos Disciplinas: Direito Penal Militar e Processo Militar Editora: Juspodivm Lançamento: 23/01/2019

Descrição

CONHEÇA A COLEÇÃO RESUMOS PARA CONCURSOS:


Coleção Resumos para Concursos (Clique aqui) tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.

Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.

Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido ("leia a lei"), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.

Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los.

Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.

Enfim, a Coleção Resumos para Concursos (Clique aqui) foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos "concurseiros"!

Bons estudos!


ORGANIZADORES:

-Frederico Amado
-Lucas Pavione

 

Fechamento: 28/01/2019



SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
PARTE GERAL
CAPÍTULO 1 - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
1. Tempo do Crime
2. Local do crime
3. Territorialidade/Extraterritorialidade
4. Tópico-síntese
CAPÍTULO 2 - ART. 9º DO CPM - DEFINIÇÃO DE CRIME MILITAR
1. Critérios de classificação
2. Conceito
3. Definição de Militar para Aplicação da Lei Penal Militar
4. Crimes militares em tempo de paz
4.1. Art. 9º, I, CPM. Crimes definidos no CPM
4.2. Art. 9º, II, a do CPM. Crime de militar contra militar
4.3. Art. 9º, II, b, do CPM. Crime de militar em situação de atividade em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil
4.4. Art. 9º, II, "c", CPM. Crime de militar em serviço ou em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado ou civil
4.5. Art. 9º, II, "d", CPM. Crime de militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil
4.6. Art. 9º, II, "e", CPM. Crimes de militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar
4.7. Art. 9º, III, CPM. Crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares
4.8. Art. 9º, § 1º e § 2º (homicídio doloso praticado por militar contra civil)
5. Tiro de abate e o seu julgamento
6. Crime militar e legislação esparsa
7. Competência em acidente de trânsito
8. Crime de homicídio e aberratio ictus
9. Homicídio praticado por militar contra outro militar
10. Crime de homicídio praticado por militar em serviço contra militar reformado
11. Aplicação da Lei n.º 9.099/95 (vedação expressa)
12. Atos disciplinares
13. Tópico-síntese
CAPÍTULO 3 - DO CRIME
1. Relação de causalidade
2. Concurso de causas (art. 29, § 1º, CPM)
3. Omissão (art. 29, § 2º, CPM)
4. Consumação (art. 30, I, CPM)
5. Tentativa (art. 30, II, CPM)
6. Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 31 do CPM)
7. Crime impossível (art. 32 do CPM)
8. Tópico-síntese
CAPÍTULO 4 - EXCLUDENTES DA ILICITUDE (CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO)
1. Estado de Necessidade
2. Legítima Defesa
2.1. Legítima defesa putativa
3. Estrito Cumprimento do Dever Legal
4. Exercício regular de direito
5. Excesso nas Causas de Justificação
5.1. Excesso doloso
5.2. Excesso culposo
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 5 - EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE
1. Culpabilidade
2. Estado de necessidade como excludente da culpabilidade
2.1. Requisitos
3. Ignorância ou Erro
3.1. Erro de direito
3.2. Erro de fato
3.3. Erro culposo
3.4. Erro provocado
3.5. Erro de tipo
3.6. Erro de proibição
3.7. Diferenças
3.8. Aberratio delicti (resultado diverso do pretendido)
3.9. Aberratio ictus (erro na execução)
3.10. Aberratio causae (erro sucessivo ou dolo geral)
4. Coação Irresistível
5. Obediência Hierárquica
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 6 - DA IMPUTABILIDADE PENAL
1. Conceito
2. Critérios para Aferir a Inimputabilidade
3. Menoridade
4. Embriaguez
5. Responsabilidade diminuída
6. Actio Libera in Causa
7. Tópico-síntese
CAPÍTULO 7 - DO CONCURSO DE AGENTES
1. Teorias quanto ao Concurso de Agentes
2. Teorias sobre Conceito de Autoria
3. Coautoria
4. Participação
5. Comunicabilidade e incomunicabilidade das circunstâncias no concurso de agentes
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 8 - DAS PENAS
1. Penas principais
1.1. Pena de morte
1.2. Reclusão e detenção
1.3. Impedimento
1.4. Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
1.5. Reforma
2. Da Aplicação da Pena
2.1. Primeira fase (pena-base)
2.2. Segunda fase (pena provisória)
2.3. Terceira fase: (pena definitiva)
2.4. Criminoso Habitual ou por Tendência (CPM, art. 78)
3. Regime do Cumprimento de Pena
4. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Penas Restritivas de Direitos (inaplicabilidade)
5. Concurso de Crimes (arts. 79 a 83 do CPM)
5.1. Crime Continuado
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 9 - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
1. Conceito
2. Requisitos
3. Causas de revogação
4. Extinção da pena
5. Tópico-síntese
Capítulo 10
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
1. Conceito
2. Requisitos
3. Causas de revogação
4. Extinção da pena
5. Tópico-síntese
CAPÍTULO 11
DAS PENAS ACESSÓRIAS
1. Perda do posto e da patente
2. Indignidade e incompatibilidade para com o oficialato
3. Exclusão das Forças Armadas
4. Perda da função pública e inabilitação para o exercício de função pública
5. Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela.
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 12 - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
CAPÍTULO 13 - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAPÍTULO 14 - DA AÇÃO PENAL
CAPÍTULO 15 - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1. MORTE DO AGENTE
2. Anistia e indulto
3. Abolitio Criminis
4. Prescrição
4.1. Causas Suspensivas e interruptivas da prescrição
4.2. Espécies de prescrição
4.3. Prescrição das penas acessórias
4.4. Prescrição no crime de insubmissão
4.5. Prescrição no crime de deserção
5. Reabilitação
6. Ressarcimento do dano no peculato culposo
7. Perdão Judicial
8. Tópico-síntese
PARTE ESPECIAL
CAPÍTULO 16 - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
1. Do motim e da revolta
2. Da aliciação e do incitamento
3. Violência contra superior ou militar de serviço
4. Desrespeito a símbolo nacional
5. Da insubordinação
6. Fuga de preso ou internado
7. Tópico-síntese
CAPÍTULO 17 - DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR
1. Insubmissão
2. Deserção
2.1. Casos assimilados
2.2. Atenuante e agravante
2.3. Deserção especial
2.4. Deserção em tempo de guerra
3. Abandono de posto
4. Embriaguez em serviço
5. Dormir em serviço
6. Tópico-síntes18e
CAPÍTULO 18 - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
1. Furto
2. Estelionato
3. Tópico-síntese
CAPÍTULO 19 - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR
1. Desacato
2. Denunciação caluniosa
3. Falso testemunho ou falsa perícia
4. Tópico-síntese
CAPÍTULO 20 - OUTROS CRIMES
1. Pederastia ou outro ato de libidinagem
2. Dano
3. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
4. Tópico-síntese
CAPÍTULO 21 - DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR
BIBLIOGRAFIA

Outros títulos da mesma coleção

ver todos

Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
48
4
17
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 65 avaliações

São Gonçalo - RJ

08/04/2020

Ótimo

Livro de facil entendimento.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Manhuaçu - MG

15/02/2020

Ótimo

Excelente livro!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

13/02/2020

Ótimo

Resumo ideal para um estudo inicial do direito militar. Recomendo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Ilhéus - BA

12/02/2020

Bom

Linguagem direta, de fácil entendimento. Ilustrado com julgados do STF e STM.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vila Velha - ES

11/02/2020

Ótimo

Claro e objetivo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

07/02/2020

Ótimo

Excelente obra. Indica realmente o mais importante!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Imperatriz - MA

31/01/2020

Ótimo

Livro muito bom. Dispõe dos principais assuntos para concurso.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Florianópolis - SC

31/01/2020

Bom

O livros é bom, mas achei sucinto em alguns assuntos abordados. Poderia haver uma abordagem mais extensa.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

28/01/2020

Ótimo

Excelente livro, entrega em tempo recorde (menos de 24 hrs).

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

28/01/2020

Ótimo

Ótimo livro.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Maceió - AL

26/01/2020

Bom

Ideal para quem buscar estudar de maneira mais objetiva.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

20/01/2020

Bom

Pequeno mais ainda iniciando a leitura

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belo Horizonte - MG

17/01/2020

Bom

suscinto e direto

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belo Horizonte - MG

17/01/2020

Ótimo

A entrega foi muito rápida e o produto é de excelente qualidade.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

11/01/2020

Ótimo

Ótimo livro para revisão.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Curitiba - PR

07/01/2020

Ótimo

Simples, objetivo e claro!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Contagem - MG

13/12/2019

Bom

Simples e direto. Recomendo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Teófilo Otoni - MG

09/12/2019

Ótimo

Obra muito boa para se usar como revisão, bem sucinta, ótima aquisição!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Teófilo Otoni - MG

04/12/2019

Ótimo

llivro objetivo e muito completo, super indico para preparação em concursos

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

João Monlevade - MG

25/11/2019

Bom

Simples e direto !

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

20/11/2019

Ótimo

BEM SIMPLES A LINGUAGEM E COMPLETO EM CONTEUDO

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Lavras - MG

20/11/2019

Ótimo

Livro bem conciso e direto ao ponto!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Passo Fundo - RS

19/11/2019

Ótimo

Livro sucinto e didático, essencial para quem almeja conhecimento voltado a provas.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Iturama - MG

06/11/2019

Ótimo

Aparentemente bem completo. Bom apoio no estudo para concursos

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santa Maria - RS

15/10/2019

Ótimo

Simplesmente extraordinário o serviço prestados pela JusPodivm!!!!! Prazo e qualidade do material são impecáveis!!!! Livro de resumos muito bom para concurso público

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

05/10/2019

Ótimo

Linguagem de fácil compreensão, autor bem direto.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

27/09/2019

Bom

Cumpre bem a sua proposta.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cuiabá - MT

20/09/2019

Ótimo

Ótimo livro didática direta e eficaz.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Umuarama - PR

03/09/2019

Bom

Direto ao ponto. Excelente para concursos.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

02/09/2019

Ótimo

Material conciso e atualizado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

28/08/2019

Ótimo

Muito bom. Livro atualizado e com foco nos casos de maior relevância e ocorrência no cotidiano da vida militar.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Goiânia - GO

22/08/2019

Ótimo

Excelente doutrina!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Ituiutaba - MG

12/08/2019

Ótimo

O livro é bem didático e de fácil compreensão.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Macapá - AP

22/07/2019

Ótimo

Livro prático, excelente.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Aracaju - SE

13/06/2019

Ótimo

Foca direto nos assuntos pertinentes, tem linguagem de fácil compreensão e traz julgados importantes para fortalecer a explicação jurídica.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Garanhuns - PE

12/06/2019

Ótimo

Didático e compreensível!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Montes Claros - MG

10/06/2019

Ótimo

O livro que eu precisava ! Tem tudo que vc precisa saber , excelente! Bem compacto vc leva pra qlqr lugar, viagem, na bolsa, da pra ler na fila. Enfim, nota 10! Que conteúdo incrível. Parabéns

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Porto Alegre - RS

08/06/2019

Ótimo

Ótimo para introduzir a matéria

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Petrolina - PE

29/05/2019

Bom

Muito bom, bem objetivo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Conselheiro Lafaiete - MG

22/05/2019

Bom

Recomendo, ótimo para concursos militares

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.