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Resumos para Concursos - v.36 - Direito Penal Militar Parte Geral e Especial (2019)

5a edição revista e atualizada

  • Páginas: 240
  • Edição: 5a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2511-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0064

Descrição

CONHEÇA A COLEÇÃO RESUMOS PARA CONCURSOS:


Coleção Resumos para Concursos (Clique aqui) tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.

Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.

Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido ("leia a lei"), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.

Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los.

Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.

Enfim, a Coleção Resumos para Concursos (Clique aqui) foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos "concurseiros"!

Bons estudos!


ORGANIZADORES:

-Frederico Amado
-Lucas Pavione

 

Fechamento: 28/01/2019



SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
PARTE GERAL
CAPÍTULO 1 - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
1. Tempo do Crime
2. Local do crime
3. Territorialidade/Extraterritorialidade
4. Tópico-síntese
CAPÍTULO 2 - ART. 9º DO CPM - DEFINIÇÃO DE CRIME MILITAR
1. Critérios de classificação
2. Conceito
3. Definição de Militar para Aplicação da Lei Penal Militar
4. Crimes militares em tempo de paz
4.1. Art. 9º, I, CPM. Crimes definidos no CPM
4.2. Art. 9º, II, a do CPM. Crime de militar contra militar
4.3. Art. 9º, II, b, do CPM. Crime de militar em situação de atividade em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil
4.4. Art. 9º, II, "c", CPM. Crime de militar em serviço ou em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado ou civil
4.5. Art. 9º, II, "d", CPM. Crime de militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil
4.6. Art. 9º, II, "e", CPM. Crimes de militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar
4.7. Art. 9º, III, CPM. Crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares
4.8. Art. 9º, § 1º e § 2º (homicídio doloso praticado por militar contra civil)
5. Tiro de abate e o seu julgamento
6. Crime militar e legislação esparsa
7. Competência em acidente de trânsito
8. Crime de homicídio e aberratio ictus
9. Homicídio praticado por militar contra outro militar
10. Crime de homicídio praticado por militar em serviço contra militar reformado
11. Aplicação da Lei n.º 9.099/95 (vedação expressa)
12. Atos disciplinares
13. Tópico-síntese
CAPÍTULO 3 - DO CRIME
1. Relação de causalidade
2. Concurso de causas (art. 29, § 1º, CPM)
3. Omissão (art. 29, § 2º, CPM)
4. Consumação (art. 30, I, CPM)
5. Tentativa (art. 30, II, CPM)
6. Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 31 do CPM)
7. Crime impossível (art. 32 do CPM)
8. Tópico-síntese
CAPÍTULO 4 - EXCLUDENTES DA ILICITUDE (CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO)
1. Estado de Necessidade
2. Legítima Defesa
2.1. Legítima defesa putativa
3. Estrito Cumprimento do Dever Legal
4. Exercício regular de direito
5. Excesso nas Causas de Justificação
5.1. Excesso doloso
5.2. Excesso culposo
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 5 - EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE
1. Culpabilidade
2. Estado de necessidade como excludente da culpabilidade
2.1. Requisitos
3. Ignorância ou Erro
3.1. Erro de direito
3.2. Erro de fato
3.3. Erro culposo
3.4. Erro provocado
3.5. Erro de tipo
3.6. Erro de proibição
3.7. Diferenças
3.8. Aberratio delicti (resultado diverso do pretendido)
3.9. Aberratio ictus (erro na execução)
3.10. Aberratio causae (erro sucessivo ou dolo geral)
4. Coação Irresistível
5. Obediência Hierárquica
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 6 - DA IMPUTABILIDADE PENAL
1. Conceito
2. Critérios para Aferir a Inimputabilidade
3. Menoridade
4. Embriaguez
5. Responsabilidade diminuída
6. Actio Libera in Causa
7. Tópico-síntese
CAPÍTULO 7 - DO CONCURSO DE AGENTES
1. Teorias quanto ao Concurso de Agentes
2. Teorias sobre Conceito de Autoria
3. Coautoria
4. Participação
5. Comunicabilidade e incomunicabilidade das circunstâncias no concurso de agentes
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 8 - DAS PENAS
1. Penas principais
1.1. Pena de morte
1.2. Reclusão e detenção
1.3. Impedimento
1.4. Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
1.5. Reforma
2. Da Aplicação da Pena
2.1. Primeira fase (pena-base)
2.2. Segunda fase (pena provisória)
2.3. Terceira fase: (pena definitiva)
2.4. Criminoso Habitual ou por Tendência (CPM, art. 78)
3. Regime do Cumprimento de Pena
4. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Penas Restritivas de Direitos (inaplicabilidade)
5. Concurso de Crimes (arts. 79 a 83 do CPM)
5.1. Crime Continuado
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 9 - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
1. Conceito
2. Requisitos
3. Causas de revogação
4. Extinção da pena
5. Tópico-síntese
Capítulo 10
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
1. Conceito
2. Requisitos
3. Causas de revogação
4. Extinção da pena
5. Tópico-síntese
CAPÍTULO 11
DAS PENAS ACESSÓRIAS
1. Perda do posto e da patente
2. Indignidade e incompatibilidade para com o oficialato
3. Exclusão das Forças Armadas
4. Perda da função pública e inabilitação para o exercício de função pública
5. Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela.
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 12 - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
CAPÍTULO 13 - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAPÍTULO 14 - DA AÇÃO PENAL
CAPÍTULO 15 - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1. MORTE DO AGENTE
2. Anistia e indulto
3. Abolitio Criminis
4. Prescrição
4.1. Causas Suspensivas e interruptivas da prescrição
4.2. Espécies de prescrição
4.3. Prescrição das penas acessórias
4.4. Prescrição no crime de insubmissão
4.5. Prescrição no crime de deserção
5. Reabilitação
6. Ressarcimento do dano no peculato culposo
7. Perdão Judicial
8. Tópico-síntese
PARTE ESPECIAL
CAPÍTULO 16 - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
1. Do motim e da revolta
2. Da aliciação e do incitamento
3. Violência contra superior ou militar de serviço
4. Desrespeito a símbolo nacional
5. Da insubordinação
6. Fuga de preso ou internado
7. Tópico-síntese
CAPÍTULO 17 - DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR
1. Insubmissão
2. Deserção
2.1. Casos assimilados
2.2. Atenuante e agravante
2.3. Deserção especial
2.4. Deserção em tempo de guerra
3. Abandono de posto
4. Embriaguez em serviço
5. Dormir em serviço
6. Tópico-síntes18e
CAPÍTULO 18 - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
1. Furto
2. Estelionato
3. Tópico-síntese
CAPÍTULO 19 - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR
1. Desacato
2. Denunciação caluniosa
3. Falso testemunho ou falsa perícia
4. Tópico-síntese
CAPÍTULO 20 - OUTROS CRIMES
1. Pederastia ou outro ato de libidinagem
2. Dano
3. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
4. Tópico-síntese
CAPÍTULO 21 - DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR
BIBLIOGRAFIA

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 37 avaliações

Cuiabá - MT

20/09/2019

Ótimo

Ótimo livro didática direta e eficaz.

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Umuarama - PR

03/09/2019

Bom

Direto ao ponto. Excelente para concursos.

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Brasília - DF

02/09/2019

Ótimo

Material conciso e atualizado.

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Fortaleza - CE

28/08/2019

Ótimo

Muito bom. Livro atualizado e com foco nos casos de maior relevância e ocorrência no cotidiano da vida militar.

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Goiânia - GO

22/08/2019

Ótimo

Excelente doutrina!

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Ituiutaba - MG

12/08/2019

Ótimo

O livro é bem didático e de fácil compreensão.

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Macapá - AP

22/07/2019

Ótimo

Livro prático, excelente.

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Aracaju - SE

13/06/2019

Ótimo

Foca direto nos assuntos pertinentes, tem linguagem de fácil compreensão e traz julgados importantes para fortalecer a explicação jurídica.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Garanhuns - PE

12/06/2019

Ótimo

Didático e compreensível!

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Montes Claros - MG

10/06/2019

Ótimo

O livro que eu precisava ! Tem tudo que vc precisa saber , excelente! Bem compacto vc leva pra qlqr lugar, viagem, na bolsa, da pra ler na fila. Enfim, nota 10! Que conteúdo incrível. Parabéns

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Porto Alegre - RS

08/06/2019

Ótimo

Ótimo para introduzir a matéria

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Petrolina - PE

29/05/2019

Bom

Muito bom, bem objetivo!

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Conselheiro Lafaiete - MG

22/05/2019

Bom

Recomendo, ótimo para concursos militares

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Goiânia - GO

22/05/2019

Ótimo

Material simples e objetivo. Atendeu as expectativas que eu tive ao me deparar com o presente material.

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Sorocaba - SP

10/05/2019

Bom

É um resumo bem organizado e mais apropriado a iniciantes no Direito Penal Militar.

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Sousa - PB

10/05/2019

Bom

Ótimo para estabelecer uma base da matéria

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São Mateus - ES

09/05/2019

Ótimo

Ótimo Livro para concurso.

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Ananindeua - PA

04/05/2019

Ótimo

Excelente para carreiras milhares

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Fortaleza - CE

10/04/2019

Ótimo

Excelente para as Escolas Militares e para quem advoga no Juízo Militar.

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Coaraci - BA

09/04/2019

Ótimo

Excelente livro! Bem objetivo, linguagem clara e corresponde. Parabéns!

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Santa Maria - RS

30/03/2019

Ótimo

Excelente para auxiliar no estudo!

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Belém - PA

29/03/2019

Ótimo

Leitura direta, fácil compreensão, com jurisprudência e quadro síntese ao final dos capítulos.

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Fortaleza - CE

26/03/2019

Ótimo

Excelente livro. Bem didático e sucinto, sem deixar de ser abrangente.

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Blumenau - SC

22/03/2019

Ótimo

Excelente. Leitura fácil e coerente.

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Ipatinga - MG

22/03/2019

Ótimo

livro bem didático e objetivo

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Brasília - DF

22/03/2019

Ótimo

Acabei de receber os Livros. Ademais, fazendo uma leitura por alto, são livros bem dinâmicos e objetivos. Desse modo, os livros encaixam perfeitamente na minha proposta de estudo. Recomendo

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Tangará da Serra - MT

19/03/2019

Ótimo

Material excelente e entrega adiantada. Recomendo!

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Andirá - PR

19/03/2019

Bom

Muito bom

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Ananindeua - PA

14/03/2019

Ótimo

Conciso e de fácil entendimento.

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PLANALTO - RS

08/03/2019

Bom

Estou terminando a leitura. O material é bom, de fácil compreensão, e traz julgados dos Tribunais Superiores, essenciais para quem é concurseiro. Ocorre que, ja percebi alguns erros de edição. Ao menos dois até agora. Não sei foi descuido da editora, ou minha falha compreensão das frases...cito a pg 137, parte final, onde o parágrafo ficou meio difícil de compreender (palavra "passando" torna o paragrafo duvidoso); o quadro síntese da "Extinção da Punibilidade", pg 182, onde se repete o tópico "Prescrição na deserção", e no final da pg nº 191, onde a frase esta com a palavra " recusa de desobediência" de forma equivocada (seria recusa de obediência). No entanto, sigo a leitura. O material é bom.

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Serra - ES

07/03/2019

Bom

Atende bem ao propósito a que se destina.

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Unaí - MG

06/03/2019

Ótimo

Sinopse que aborda exatamente o essencial, aquilo que precisa ser lembrado na hora da prova!

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Rio de Janeiro - RJ

01/03/2019

Ótimo

Excelente. Muito prático e didático. Recomendo....

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Cabrobó - PE

28/02/2019

Bom

Livro mto bom, atendeu minhas necessidades e com linguagem simples, fácil de ser compreendido.

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Barbacena - MG

19/02/2019

Ótimo

Livro excelente, super didático. De fácil compreensão. Recomendo!

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Belém - PA

17/02/2019

Ótimo

Bem didático e direcionado.

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Porto Velho - RO

16/02/2019

Ótimo

Livro bastante sintético e resumido! Aborda os principais temas e pontos cobrados em concurso de maneira objetiva!

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Gravataí - RS

13/02/2019

Ótimo

Gostei muito, ótima leitura

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.