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Resumos para Concursos

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Resumos para Concursos - v.36 - Direito Penal Militar Parte Geral e Especial (2019)

5a edição revista e atualizada

  • Páginas: 240
  • Edição: 5a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2511-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0064
Coleção: Resumos para Concursos Disciplinas: Direito Penal

Descrição

A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.

Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.

Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido ("leia a lei"), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.

Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los.

Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.

Enfim, a Coleção Resumos para Concursos foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos "concurseiros"!

Bons estudos!

Organizadores:
Frederico Amado
Lucas Pavione

Títulos da coleção

1. Direito Constitucional
2. Direito Administrativo
3. Direito Civil - Parte Geral
4. Direito Civil - Obrigações e contratos e responsabilidade civil
5. Direito Civil - Direitos das Coisas
6. Direito Civil - Família e Sucessões
7. Processo Civil - Teoria Geral, Conhecimento e Recursos
8. Processo Civil - Teoria Geral dos Recursos, Recursos em Espécie, Tutela Executiva e Procedimentos Especiais
9. Direito Penal - Parte Geral
10. Direito Penal - Parte Especial
11. Direito Penal - Leis Especiais
12. Direito Tributário
13. Processo Penal
14. Direitos Humanos
15. Direito Previdenciário
16. Direito Ambiental
17. Direito do Trabalho
18. Processo do Trabalho
19. Direito Econômico
20. Direito Financeiro
21. Idoso
22. Direito Eleitoral
23. Direitos Difusos e Coletivos
24. Direito Agrário
25. Direito Internacional Público e Privado
26. Estatuto da Criança e do Adolescente
27. Lei de Execução Penal
28. Deontologia
29. Filosofia do Direito
30. Sociologia do Direito
31. Língua portuguesa
32. Raciocínio lógico e matemática
33. Contabilidade Geral
34. Informática
35. Direito Processual Penal Militar
36. Direito Penal Militar Parte Geral e Especial
37. Direito Empresarial
38. Direito do Consumidor
39. Arquivologia



SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
PARTE GERAL
CAPÍTULO 1 - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
1. Tempo do Crime
2. Local do crime
3. Territorialidade/Extraterritorialidade
4. Tópico-síntese
CAPÍTULO 2 - ART. 9º DO CPM - DEFINIÇÃO DE CRIME MILITAR
1. Critérios de classificação
2. Conceito
3. Definição de Militar para Aplicação da Lei Penal Militar
4. Crimes militares em tempo de paz
4.1. Art. 9º, I, CPM. Crimes definidos no CPM
4.2. Art. 9º, II, a do CPM. Crime de militar contra militar
4.3. Art. 9º, II, b, do CPM. Crime de militar em situação de atividade em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil
4.4. Art. 9º, II, "c", CPM. Crime de militar em serviço ou em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado ou civil
4.5. Art. 9º, II, "d", CPM. Crime de militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil
4.6. Art. 9º, II, "e", CPM. Crimes de militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar
4.7. Art. 9º, III, CPM. Crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares
4.8. Art. 9º, § 1º e § 2º (homicídio doloso praticado por militar contra civil)
5. Tiro de abate e o seu julgamento
6. Crime militar e legislação esparsa
7. Competência em acidente de trânsito
8. Crime de homicídio e aberratio ictus
9. Homicídio praticado por militar contra outro militar
10. Crime de homicídio praticado por militar em serviço contra militar reformado
11. Aplicação da Lei n.º 9.099/95 (vedação expressa)
12. Atos disciplinares
13. Tópico-síntese
CAPÍTULO 3 - DO CRIME
1. Relação de causalidade
2. Concurso de causas (art. 29, § 1º, CPM)
3. Omissão (art. 29, § 2º, CPM)
4. Consumação (art. 30, I, CPM)
5. Tentativa (art. 30, II, CPM)
6. Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 31 do CPM)
7. Crime impossível (art. 32 do CPM)
8. Tópico-síntese
CAPÍTULO 4 - EXCLUDENTES DA ILICITUDE (CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO)
1. Estado de Necessidade
2. Legítima Defesa
2.1. Legítima defesa putativa
3. Estrito Cumprimento do Dever Legal
4. Exercício regular de direito
5. Excesso nas Causas de Justificação
5.1. Excesso doloso
5.2. Excesso culposo
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 5 - EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE
1. Culpabilidade
2. Estado de necessidade como excludente da culpabilidade
2.1. Requisitos
3. Ignorância ou Erro
3.1. Erro de direito
3.2. Erro de fato
3.3. Erro culposo
3.4. Erro provocado
3.5. Erro de tipo
3.6. Erro de proibição
3.7. Diferenças
3.8. Aberratio delicti (resultado diverso do pretendido)
3.9. Aberratio ictus (erro na execução)
3.10. Aberratio causae (erro sucessivo ou dolo geral)
4. Coação Irresistível
5. Obediência Hierárquica
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 6 - DA IMPUTABILIDADE PENAL
1. Conceito
2. Critérios para Aferir a Inimputabilidade
3. Menoridade
4. Embriaguez
5. Responsabilidade diminuída
6. Actio Libera in Causa
7. Tópico-síntese
CAPÍTULO 7 - DO CONCURSO DE AGENTES
1. Teorias quanto ao Concurso de Agentes
2. Teorias sobre Conceito de Autoria
3. Coautoria
4. Participação
5. Comunicabilidade e incomunicabilidade das circunstâncias no concurso de agentes
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 8 - DAS PENAS
1. Penas principais
1.1. Pena de morte
1.2. Reclusão e detenção
1.3. Impedimento
1.4. Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
1.5. Reforma
2. Da Aplicação da Pena
2.1. Primeira fase (pena-base)
2.2. Segunda fase (pena provisória)
2.3. Terceira fase: (pena definitiva)
2.4. Criminoso Habitual ou por Tendência (CPM, art. 78)
3. Regime do Cumprimento de Pena
4. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Penas Restritivas de Direitos (inaplicabilidade)
5. Concurso de Crimes (arts. 79 a 83 do CPM)
5.1. Crime Continuado
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 9 - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
1. Conceito
2. Requisitos
3. Causas de revogação
4. Extinção da pena
5. Tópico-síntese
Capítulo 10
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
1. Conceito
2. Requisitos
3. Causas de revogação
4. Extinção da pena
5. Tópico-síntese
CAPÍTULO 11
DAS PENAS ACESSÓRIAS
1. Perda do posto e da patente
2. Indignidade e incompatibilidade para com o oficialato
3. Exclusão das Forças Armadas
4. Perda da função pública e inabilitação para o exercício de função pública
5. Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela.
6. Tópico-síntese
CAPÍTULO 12 - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
CAPÍTULO 13 - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAPÍTULO 14 - DA AÇÃO PENAL
CAPÍTULO 15 - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1. MORTE DO AGENTE
2. Anistia e indulto
3. Abolitio Criminis
4. Prescrição
4.1. Causas Suspensivas e interruptivas da prescrição
4.2. Espécies de prescrição
4.3. Prescrição das penas acessórias
4.4. Prescrição no crime de insubmissão
4.5. Prescrição no crime de deserção
5. Reabilitação
6. Ressarcimento do dano no peculato culposo
7. Perdão Judicial
8. Tópico-síntese
PARTE ESPECIAL
CAPÍTULO 16 - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
1. Do motim e da revolta
2. Da aliciação e do incitamento
3. Violência contra superior ou militar de serviço
4. Desrespeito a símbolo nacional
5. Da insubordinação
6. Fuga de preso ou internado
7. Tópico-síntese
CAPÍTULO 17 - DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR
1. Insubmissão
2. Deserção
2.1. Casos assimilados
2.2. Atenuante e agravante
2.3. Deserção especial
2.4. Deserção em tempo de guerra
3. Abandono de posto
4. Embriaguez em serviço
5. Dormir em serviço
6. Tópico-síntes18e
CAPÍTULO 18 - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
1. Furto
2. Estelionato
3. Tópico-síntese
CAPÍTULO 19 - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR
1. Desacato
2. Denunciação caluniosa
3. Falso testemunho ou falsa perícia
4. Tópico-síntese
CAPÍTULO 20 - OUTROS CRIMES
1. Pederastia ou outro ato de libidinagem
2. Dano
3. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
4. Tópico-síntese
CAPÍTULO 21 - DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR
BIBLIOGRAFIA

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Geral
Com base em 1 avaliação

Gravataí - RS

13/02/2019

Ótimo

Gostei muito, ótima leitura

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