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Resumos para Concursos

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Resumos para Concursos - v.38 - Direito do Consumidor (2019)

3ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 272
  • Edição: 3a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2690-2
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0116
Coleção: Resumos para Concursos Disciplinas: Direito do Consumidor Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:


- Esquemas
- Tabelas 

- Tópico-síntese ao final de cada capítulo

 

CONFORME:

- Lei 13.673/2018 - Obrigatoriedade de divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos
- Súmulas 601, 602, 608 e 609/STJ em matéria de defesa do consumidor

CONHEÇA A COLEÇÃO RESUMOS PARA CONCURSOS:


Coleção Resumos para Concursos (Clique aqui) tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.

Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.

Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido ("leia a lei"), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.

Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los.

Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.

Enfim, a Coleção Resumos para Concursos (Clique aqui) foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos "concurseiros"!

Bons estudos!


ORGANIZADORES:

-Frederico Amado
-Lucas Pavione

 

 

Fechamento: 15/02/2019



SUMÁRIO
Capítulo 1 - Introdução ao direito do consumidor
1. Noções iniciais
2. Defesa do consumidor e a constituição federal
3. Peculiaridades das normas de proteção ao consumidor
3.1. Microssistema jurídico
3.2. Lei principiológica
3.3. Normas de ordem pública e interesse social
4. Tópico-síntese
Capítulo 2 - Relação jurídica de consumo
1. Formação da relação jurídica de consumO
1.1. Consumidor
1.1.1. Pessoa jurídica de direito público e relação de consumo
1.1.2. Consumidor por equiparação
1.2. Fornecedor
1.2.1. Fornecedor por equiparação
1.3. Produto
1.4. Serviço
1.4.1. Serviço Público
1.4.1.1. Lei nº 13.460/2017: dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
2. Tópico-síntesE
Capítulo 3 - Política nacional de relações de consumo
1. Objetivos da política nacional de relações de consumo
2. Princípios norteadores do cdc
2.1. Princípio da transparência (art. 4º, caput)
2.2. Princípio da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I)
2.3. Princípio da intervenção do Estado (art. 4º, II)
2.4. Princípio da harmonia dos interesses (art. 4º, III)
2.5. Princípio da boa-fé objetiva (art. 4º, III)
2.6. Princípio do equilíbrio (art. 4º, III)
2.7. Princípio da educação e informação (art. 4º, IV)
2.8. Princípio de controle de qualidade e segurança e solução de conflitos como mecanismos alternativos (art. 4º, V)
2.9. Princípio da coibição e repressão dos abusos (art. 4º, VI)
2.10. Princípio da racionalização e melhoria dos serviços públicos (art. 4º, VII)
2.11. Princípio do estudo constante das modificações do mercado de consumo (art. 4º, VIII)
3. Execução da política nacional das relações de consumo
4. Tópico-síntese
Capítulo 4 - Direitos básicos do consumidor
1. Os direitos básicos do consumidor previstos no CDC
1.1. Direito à proteção da vida, saúde e segurança
1.2. Direito à educação, divulgação sobre o consumo, liberdade de escolha e igualdade nas contratações
1.3. Direito à informação
1.4. Direito à proteção contra práticas abusivas
1.5. Direito à modificação ou revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas
1.5.1. Instituto da lesão
1.5.2. Onerosidade excessiva
1.6. Direito à efetiva prevenção e reparação de danos
1.7. Direito ao acesso à ordem jurídica
1.8. Direito à facilitação da defesa dos direitos
1.9. Direito ao serviço público adequado e eficaz
2. Tópico-síntese
Capítulo 5 - Responsabilidade civil no CDC
1. Noções introdutórias sobre responsabilidade civil no CC e no CDC
2. Diferença entre fato e vício do produto ou serviço
3. responsabilidade pelo fato do produto
3.1. Responsáveis pela reparação dos danos causados por defeito do produto
3.2. Produto defeituoso
3.3. Excludentes de responsabilidade
4. Responsabilidade pelo fato do serviço
4.1. Responsáveis pela reparação dos danos causados por defeitos relativos à prestação de serviços
4.2. Serviço defeituoso
4.3. Excludentes de responsabilidade
4.4. Responsabilidade civil do profissional liberal pelo fato do serviço
4.5. Responsabilidade civil dos hospitais e médicos pelo fato do serviço
5. Responsabilidade por vício de qualidade do produto
5.1. Responsáveis pela reparação dos danos causados por vícios de qualidade do produto
5.2. Prazo para o fornecedor sanar o vício e sanções
5.3. Produto in natura
5.4. Produtos impróprios ao uso e consumo
6. Responsabilidade por vício de quantidade do produto
6.1. Responsáveis pela reparação dos danos causados por vícios de quantidade do produto
6.2. Sanções
6.3. Fornecedor imediato
7. Responsabilidade por vício do serviço
7.1. Responsáveis pela reparação dos danos causados por vícios de qualidade dos serviços
7.2. Sanções
7.3. Serviços de reparo
7.4. Serviços impróprios ao consumo
8. Responsabilidade do poder público no fornecimento de serviços
9. Ignorância do fornecedor sobre os vícios dos produtos e serviços
10. Garantias no cdc
11. Dever do fornecedor de indenizar
12. Tópico-síntese
Capítulo 6 - Decadência e prescrição no CDC
1. Noções iniciais
2. Prazo decadencial
2.2. Início da contagem do prazo decadencial
2.3. Causas obstativas da decadência
3. Prazo prescricional
4. Tópico-síntese
Capítulo 7 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
1. Considerações iniciais
2. Desconsideração da personalidade jurídica no CDC
2.1. Hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica no CDC
2.2. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica
2.3. Teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica
3. Responsabilidade dos grupos societários
4. Tópico-síntese
Capítulo 8 - Práticas comerciais
1. Considerações iniciais
2. Oferta
2.1. Princípio da vinculação da oferta
2.2. Conteúdo da oferta e da apresentação de produtos ou serviços
2.3. Peças de reposição
2.4. Venda por telefone ou reembolso postal
2.5. Responsabilidade solidária do fornecedor pelos atos do preposto ou representante autônomo
2.6. Recusa de cumprimento à oferta
3. Publicidade
3.1. Publicidade x Propaganda
3.2. Controle da publicidade
3.3. Princípios norteadores da publicidade
3.4. Publicidade enganosa
3.5. Publicidade abusiva
3.6. Contrapropaganda
3.7. Inversão obrigatória do ônus da prova
4. Práticas abusivas
4.1. Venda casada
4.2. Limitação quantitativa sem justa causa
4.3. Recusa no atendimento à demanda do consumidor
4.4. Envio de produto ou fornecimento de serviço sem solicitação prévia
4.5. Prevalecimento da fraqueza ou ignorância do consumidor
4.6. Exigência de vantagem manifestamente excessiva
4.7. Execução de serviço sem orçamento prévio e autorização expressa
4.8. Repasse de informação depreciativa
4.9. Não observância das normas técnicas
4.10. Recusa de venda de bens ou prestação de serviços mediante pronto pagamento
4.11. Elevação do preço sem justificativa
4.12. Aplicação de reajuste diverso do legal ou contratual
4.13. Ausência ou discricionariedade na determinação de prazo para cumprimento de obrigação
4.14. Permissão em estabelecimentos de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa
5. Cobrança de dívidas
5.1. Repetição de indébito
6. Bancos de dados e cadastros de consumidores
6.1. Direito de acesso às informações
6.2. Negativação indevida e indenização por danos morais e materiais
6.3. Direito à correção de dados inexatos
6.4. Direito à retirada do nome do cadastro de inadimplentes
6.5. Cadastro de reclamações contra fornecedores
7. Tópico-síntese
Capítulo 9 - Proteção contratual
1. Disposições gerais
2. Princípios contratuais
2.1. Princípio da transparência
2.2. Princípio da interpretação mais favorável
2.3. Princípio da vinculação à oferta
2.4. Princípio da conservação do contrato
3. Direito de arrependimento
4. Garantia contratual
5. Contratação no comércio eletrônico - Decreto n° 7.962/2013
5.1. Informações claras a respeito do produto, serviço e do fornecedor
5.2. Atendimento facilitado ao consumidor
5.3. Respeito ao direito de arrependimento
6. Cláusulas abusivas
6.1. Cláusula de não indenizar; de renúncia ou disposição de direitos e de limitação de indenização (art. 51, I)
6.2. Cláusula que subtrai opção de reembolso (art. 51, II)
6.3. Cláusula que transfere responsabilidade a terceiros (art. 51, III)
6.4. Cláusula que estabelece obrigações iníquas ou desvantagem exagerada ou que seja incompatível com a boa-fé e a equidade (art. 51, IV)
6.5. Cláusula que estabelece inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor (art. 51, VI)
6.6. Cláusula que determine a arbitragem compulsória (art. 51, VII)
6.7. Cláusula que imponha representante (art. 51, VII)
6.8. Cláusula que permite a critério do fornecedor concluir ou não o contrato (art. 51, IX)
6.9. Cláusula que permite alteração unilateral do preço (art. 51, X)
6.10. Cláusula que autoriza o cancelamento unilateral do contrato (art. 51, XI)
6.11. Cláusula que obriga o ressarcimento unilateral dos custos de cobrança (art. 51, XII)
6.12. Cláusula que autoriza a modificação unilateral do contrato (art. 51, XIII)
6.13. Cláusula que viole normas ambientais (art. 51, XIV)
6.14. Cláusula que esteja em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor (art. 51, XV)
6.15. Cláusula que possibilita renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias (art. 51, XVI)
7. Financiamento de bens
7.1. Contrato de outorga de crédito ou concessão de financiamento
7.1.1. Multa de mora
7.1.2. Liquidação antecipada do débito
7.2. Contrato de compra e venda a prestação de bens móveis ou imóveis e alienação fiduciária em garantia
7.3. Contrato de consórcio de produtos duráveis
8. Contrato de adesão
8.1. Definição legal de contrato de adesão
8.2. Cláusula resolutória no contrato de adesão
8.3. Redação do contrato de adesão
9. Tópico-síntese
Capítulo 10 - Sanções administrativas
1. Normas de proteção ao consumidor
2. Fiscalização e controle administrativos
3. Espécies de sanções administrativas
3.1. Cumulatividade das sanções
3.2. Procedimento administrativo
3.3. Pena de multa
3.4. Demais sanções administrativas
3.5. Contrapropaganda
4. Tópico-síntese
Capítulo 11 - INFRAÇÕES PENAIS
1. Considerações iniciais
2. Tipos penais previstos no CDC
2.1. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos ou serviço
2.2. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos e deixar de retirar do mercado quando determinado pela autoridade competente
2.3. Executar serviço de alto grau de periculosidade
2.4. Fazer afirmação falsa ou enganosa ou omitir informação relevante sobre dados dos produtos e serviços e patrocinar a oferta
2.5. Fazer ou promover publicidade enganosa ou abusiva
2.6. Fazer ou promover publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança
2.7. Deixar de organizar dados que dão base à publicidade
2.8. Empregar peça ou componentes de reposição usados sem autorização do consumidor
2.9. Cobrar de forma abusiva os débitos do consumidor
2.10. Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações cadastrais
2.11. Deixar de corrigir imediatamente informações incorretas sobre o consumidor
2.12. Deixar de entregar ao consumidor termo de garantia contratual
3. Concurso de pessoas
4. Circunstâncias agravantes
5. Pena pecuniária
6. Cumulação das penas
7. Valor da fiança
8. Assistência e ação penal subsidiária
9. Tópico-síntese
Capítulo 12 - Defesa do consumidor em juízo
1. Considerações iniciais
1.1. Evolução da legislação e a tutela jurisdicional coletiva
2. Disposições gerais
2.1. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
2.2. Legitimidade ativa para ajuizamento da ação coletiva
2.3. Ações judiciais
2.4. Tutela específica
2.5. Conversão da obrigação em perdas e danos
2.6. Tutela liminar
2.7. Multa diária
2.8. Honorários, custas e despesas processuais
2.9. Vedação legal da denunciação da lide
3. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos
3.1. Competência
3.1.1. Tutela coletiva e competência absoluta do foro
3.1.2. Regras de competência
3.2. Intervenção dos interessados no processo
3.3. Liquidação e execução da sentença
4. Ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços
5. Coisa julgada nas ações coletivas
5.1. Coisa julgada e os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
5.2. Limitação territorial da coisa julgada (art. 16 da LACP)
5.3. Litispendência e suspensão da ação individual
6. Tópico-síntese
Capítulo 13 - SIstema nacional de defesa do consumidor e convenção coletiva de consumo
1. Considerações iniciais
2. Sistema nacional de defesa do consumidor
3. Convenção coletiva de consumo
4. Tópico-síntese
Capítulo 14 - Plano nacional de consumo e cidadania - PLANDEC
1. Considerações gerais
1.1. Plano Nacional de Consumo e Cidadania
1.2. Câmara Nacional das Relações de Consumo
1.3. Comércio Eletrônico
1.4. Assuntos Financeiros
1.5. Telecomunicações
1.6. PROCON
2. Tópico-síntese
Referências Bibliográficas

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 37 avaliações

Jundiaí - SP

08/08/2019

Ótimo

Livro bem objetivo e fácil linguagem.

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Curitiba - PR

08/08/2019

Ótimo

Prático e objetivo

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Irati - PR

26/07/2019

Ótimo

compacto e curto.. ótimo para quem não tem muito tempo para estudar

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Rio Bonito - RJ

18/07/2019

Ótimo

Produto maravilhoso, didática simples e com conteúdo completo.

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Vinhedo - SP

17/07/2019

Bom

Possuí conteúdo de fácil aplicação!

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Salvador - BA

13/07/2019

Ótimo

Atende a proposta que eu quero: direto e com os principais pontos que os concursos costumam cobrar. Estou satisfeita.

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Paraguaçu - MG

11/07/2019

Bom

Muito bom para dar aquela revisada de última hora....

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São Paulo - SP

11/07/2019

Ótimo

O livro é EXCELENTE e ideal para a preparação de concursos com foco que envolve disciplina direito do consumidor.

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Nazaré da Mata - PE

03/07/2019

Ótimo

É um ótimo material para concurseiros.

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Barra Mansa - RJ

01/07/2019

Ótimo

Vou devorar esse "resumo" ainda hj. Material primordial nos meus estudos.

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São Paulo - SP

29/06/2019

Ótimo

Livro direto ao ponto, mas sem aprofundar quando necessário. Traz o entendimento da jurisprudência. Perfeito.

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São Paulo - SP

19/06/2019

Ótimo

Ótimo livro, diagramação. Leitura fácil, rápida e objetiva.

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Santarém - PA

13/06/2019

Ótimo

Recomendo, livro excelente.

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Barra de São Francisco - ES

13/06/2019

Ótimo

Muito bom. Excelente obra!

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Leme - SP

11/06/2019

Ótimo

Muito bom

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Cedro - CE

05/06/2019

Ótimo

Um resumo conciso e direto ao ponto, sem deixar de se aprofundar nos temas mais "cabeludos" do Direito do Consumidor. Ótima fonte de estudo para aqueles que se dedicam a concursos públicos, como forma de ter um contato mais rápido e direto com o conteúdo, oferecendo uma visão geral extremamente objetiva.

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Campo Grande - MS

05/06/2019

Ótimo

A sinopse ao mesmo tempo é um resumo e completo. Achei melhor que outras sínteses que eu tinha. Gostei muito dessa coleção da Editora Juspodivm.

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Brasília - DF

04/06/2019

Ótimo

Resumo de fácil compreensão

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Pimenta Bueno - RO

21/05/2019

Ótimo

Recomendo.

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Aracaju - SE

16/05/2019

Ótimo

ÓTIMO

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Serranópolis - GO

08/05/2019

Ótimo

Excelente

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Campo Maior - PI

07/05/2019

Ótimo

atualizado e excelente para um estudo rapido para concurso

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ANAPOLIS - GO

06/05/2019

Ótimo

Ótima linguagem.

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Rondonópolis - MT

25/04/2019

Ótimo

Excelente

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Brasília - DF

24/04/2019

Ótimo

Chegou em perfeito estado e muito rápido!!

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Salvador - BA

21/04/2019

Ótimo

O livro é suficiente e necessário para a preparação de concursos com foco em Tribunais.

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Goiânia - GO

12/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Curitiba - PR

12/04/2019

Ótimo

Ótimo atendimento. Os livros chegaram antes do previsto.

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Amarante - PI

12/04/2019

Ótimo

Didático.

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Ubajara - CE

04/04/2019

Ótimo

Material de ótima qualidade! Didático e objetivo.

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Belém - PA

28/03/2019

Ótimo

Uma ótima opção para quem precisa de um material didático e objetivo.

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Campo Grande - MS

26/03/2019

Ótimo

ótima sinopse

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Santos - SP

25/03/2019

Ótimo

Muito bom

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Fortaleza - CE

25/03/2019

Ótimo

Resumo suficiente para a maioria dos concursos

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Brasília - DF

23/03/2019

Bom

Excelente material de estudo, super recomendado

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Campo Grande - MS

22/03/2019

Ótimo

Excelente a obra, objetiva e com linguagem convidativa.

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Unaí - MG

15/03/2019

Ótimo

Muito bom!! Completo e bem didático! Eu amei!!! Entregou suuuuuper rápido. Eu fiquei impressionada!

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