Revisão em Frases: Delegado de Polícia (2019)

SUMÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Introdução
Incidência em concursos recentes
1. Direito administrativo e o regime jurídico-administrativo
A função administrativa
Administração pública
Direito administrativo: critérios para definição, conceito e fontes
Regime jurídico-administrativo
2. Organização da administração pública
Órgãos públicos
Autarquias
Agência reguladora
Fundação pública
Agência executiva
Empresas estatais
Consórcios públicos
3. Entes de cooperação (terceiro setor)
Serviços Sociais Autônomos ("Sistema S")
Entidades de apoio
Certificação das entidades beneficentes de assistência social (Cebas)
Organizações Sociais (OS)
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES)
Regime Jurídico das parcerias voluntárias (Lei nº 13.019, de 2014)
4. Atos administrativos
Conceito, requisitos, atributos
Invalidação dos atos administrativos
5. Poderes administrativos
Atributos
6. Agentes públicos
Conceito e classificação
Cargo público, emprego público e função pública
Regime jurídico, investidura e vacância
Remuneração
Responsabilidade dos servidores públicos
Acumulação de cargos, empregos e funções públicas
Estabilidade, vitaliciedade e estágio probatório
Aposentadoria
7. Licitações públicas
Modalidades
Fase externa (publicação do edital)
Habilitação
Homologação e adjudicação
Invalidação e revogação
Responsabilidade do parecerista e parecer referencial
Licitações para estatais
8. Contratos administrativos
Vigência
Revisão econômica
Execução contratual
Convênios e instrumentos congêneres
Sanções administrativas
9. Serviços públicos
10. Responsabilidade civil do estado
Conceito, evolução histórica do tema e fundamento normativo
Teoria da irresponsabilidade do estado
Teoria da responsabilidade com culpa
Teoria da culpa administrativa
Teoria do risco administrativo
Teoria da responsabilidade integral
A responsabilidade civil do Estado na Constituição
Requisitos
Excludentes
Responsabilidade primária e subsidiária
Responsabilidade por danos decorrentes de atividades nucleares
Responsabilidade dos concessionários e permissionários de serviço público
Responsabilidade por atos legislativos
Responsabilidade por atos judiciais
Prescrição e denunciação à lide
Responsabilidade do estado por atos terroristas
11. Bens públicos
Conceito e classificação
Formas de utilização dos bens públicos
12. Intervenção estatal na propriedade
13. Processo administrativo
14. Improbidade administrativa
15. Controle da administração pública
Espécies de recursos
Inovações trazidas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Lei nº 13.655/2018 (LINDB)
16. Intervenção do Estado no domínio econômico
DIREITO CIVIL
1. Questões por tema
2. Das pessoas
2.1. Das pessoas naturais
2.2. Das pessoas jurídicas
2.3. Do domicílio
3. Dos bens
4. Dos fatos jurídicos
4.1. Do negócio jurídico
4.1.1. Disposições gerais, da representação
4.1.2. Da condição, do termo e do encargo
4.1.3. Dos defeitos do negócio jurídico
4.1.4. Da invalidade do negócio jurídico
4.4. Da prescrição e da decadência
4.5. Da prova
5. Do direito das obrigações
5.1. Das modalidades das obrigações
5.2. Da transmissão das obrigações
5.3. Do adimplemento e extinção das obrigações
5.4. Do inadimplemento das obrigações
5.5. Dos contratos em geral
5.6. Das várias espécies de contrato
5.6.1. Da compra e venda
5.6.2. Da troca ou permuta, do contrato estimatório
5.6.3. Da doação
5.6.4. Da locação de coisas, do empréstimo
5.6.5. Da prestação de serviço
5.6.6. Da empreitada, do depósito
5.6.7. Do mandato
5.6.8. Da comissão, da agência e distribuição, da corretagem
5.6.9. Do transporte
5.6.10. Do seguro
5.6.11. Da fiança
5.6.12. Da transação, do compromisso
5.7. Dos atos unilaterais
5.8. Dos títulos de crédito
5.9. Da responsabilidade civil
6. Do direito das coisas
6.1. Da posse
6.2. Da propriedade
6.2.1. Da propriedade em geral
6.2.2. Da aquisição/perda da propriedade
6.2.3. Dos direitos de vizinhança
6.2.4. Do condomínio geral/edilício
6.2.5. Da propriedade resolúvel, da propriedade fiduciária
6.3. Da superfície, das servidões
6.4. Do usufruto, do uso, da habitação
6.5. Do direito do promitente comprador
6.6. Do penhor, da hipoteca e da anticrese
7. Do direito de família
7.1. Do direito pessoal
7.1.1. Do casamento
7.1.2. Das relações de parentesco
7.2. Do direito patrimonial
7.2.1. Do regime de bens entre os cônjuges
7.2.2. Dos alimentos
7.2.3. Do bem de família
7.3. Da união estável
7.4. Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
8. Do direito das sucessões
8.1. Da sucessão em geral
8.2. Da sucessão legítima
8.3. Da sucessão testamentária
8.4. Do inventário e da partilha
9. Das disposições finais e transitórias
10. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (DL 4.657/42)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Normas fundamentais
2. Jurisdição
3. Ação
4. Competência
5. Partes e procuradores
6. Deveres das partes e de seus procuradores
7. Despesas, honorários advocatícios e multas
8. Gratuidade de justiça
9. Litisconsórcio
10. Intervenção de terceiros
11. Juiz e auxiliares da justiça
12. Impedimentos e suspeição
13. Ministério Público
14. Advocacia pública
15. Defensoria pública
16. Atos processuais
17. Pressupostos processuais
18. Comunicação dos atos processuais
19. Invalidades processuais
20. Distribuição e registro
21. Valor da causa
22. Tutela provisória
23. Formação, suspensão e extinção do processo
24. Petição inicial
25. Pedidos
26. Audiência de conciliação ou mediação
27. Respostas do réu
28. Fase de saneamento
29. Julgamento antecipado do mérito
30. Audiência de instrução e julgamento
31. Provas em espécie
32. Sentença
33. Coisa julgada
34. Liquidação de sentença
35. Cumprimento de sentença
36. Procedimentos especiais
37. Processo de execução
38. Diversas espécies de execução
39. Execução por quantia certa contra devedor insolvente
40. Embargos à execução
41. Suspensão e extinção do processo de execução
42. Processos nos tribunais
43. Incidente de assunção de competência
44. Incidente de arguição de inconstitucionalidade
45. Conflito de competência
46. Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória
47. Ação rescisória
48. Incidente de resolução de demandas repetitivas
49. Reclamação constitucional
50. Teoria geral dos recursos
51. Apelação
52. Agravo de instrumento
53. Agravo interno
54. Embargos de declaração
55. Recurso ordinário
56. Recursos especial e extraordinário
57. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
58. Embargos de divergência
DIREITO CONSTITUCIONAL
Apresentação
1. Direito constitucional e a constituição
2. Poder constituinte
3. Controle de constitucionalidade
4. Dos princípios, direitos e garantias fundamentais
5. Dos direitos e deveres individuais e coletivos
6. Tutela constitucional das liberdades
7. Direitos sociais
8. Direito de nacionalidade
9. Direitos políticos
10. Dos partidos políticos
11. Organização político-administrativa do estado
12. Entes federativos
13. Intervenção
14. Da administração pública
15. Organização dos poderes
15.1 Poder legislativo
15.1.2 Processo legislativo
15.2 Poder executivo
15.3 Poder judiciário
16. Funções essenciais à justiça
17. Da tributação e do orçamento: sistema orçamentário e finanças públicas
18. Defesa do estado e das instituições democráticas
18.1 Das forças armadas e da segurança pública
19. Ordem econômica e financeira
20. Ordem social
DIREITO PENAL
1. Introdução
1.1. Conceito de direito penal
1.2. Função do direito penal
1.3. Fontes do direito penal
1.4. Classificação da lei penal
1.5. Interpretação da lei penal
1.6. Princípios penais
1.7. Lei penal no tempo
1.8. Teoria da norma penal
2. Aplicação da lei penal
2.1. Aplicação da lei penal em relação às pessoas
2.2. Aplicação da lei penal no espaço
2.3. Conflito aparente de normas
3. Crime
3.1. Conceito de crime
3.2. Conduta
3.3. Tipicidade
3.4. Dolo
3.5. Culpa
3.6. Relação de causalidade
3.7. Consumação e tentativa
3.8. Crime impossível
3.9. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
3.10. Ilicitude (antijuridicidade)
3.11. Culpabilidade
3.12. Erro de tipo e erro de proibição
4. Concurso de pessoas
5. Penas
5.1. Teoria da pena
5.2. Aplicação da pena
5.3. Concurso de crimes
5.4. Suspensão condicional da pena
5.5. Livramento condicional
5.6. Efeitos da condenação
5.7. Reabilitação
6. Medida de segurança
7. Extinção da punibilidade
8. Classificação dos crimes
9. Crimes contra a pessoa
9.1. Crimes contra a vida
9.2. Lesões corporais
9.3. Periclitação da vida e da saúde
9.4. Rixa
9.5. Crimes contra a honra
9.6. Crimes contra a liberdade individual
10. Crimes contra o patrimônio
11. Crimes contra a propriedade imaterial
12. Crimes contra a organização do trabalho
13. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
14. Crimes contra a dignidade sexual
15. Crimes contra a família
15.1. Crimes contra o casamento
15.2. Crimes contra o estado de filiação
15.3. Crimes contra a assistência familiar
16. Crimes contra a incolumidade pública
16.1. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
16.2. Crimes contra a saúde pública
17. Crimes contra a paz pública
18. Crimes contra a fé pública
19. Crimes contra a administração pública
19.1. Crimes praticados por funcionário público contra a administração
19.2. Crimes praticados por particular contra a administração pública
19.3. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira
19.4. Crimes contra a administração da justiça
19.5. Crimes contra as finanças públicas
20. Lei penais especiais
20.1. Lei de drogas (Lei 11.343/06)
20.2. Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)
20.3. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
20.4. Lei do Terrorismo (Lei 13.260/16)
20.5. Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)
20.6. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
20.7. Lei das Contravenções Penais (DL 3.688/41)
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Introdução ao direito processual penal
2. Princípios do processo penal
3. Aplicação da lei processual penal no espaço
4. Aplicação da lei processual penal no tempo
5. Interpretação da lei processual penal
6. Inquérito policial
7. Ação penal
8. Ação civil "ex delicto"
9. Jurisdição e competência
10. Questões e processos incidentes
11. Prova
12. Sujeitos no processo penal
13. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
14. Citações e intimações
15. Sentença
16. Procedimentos
17. Nulidades
18. Recursos
19. Ações autônomas de impugnação
DIREITOS HUMANOS
Introdução
Incidência em concursos recentes
1. Conceito de direitos humanos
2. Características dos direitos humanos
3. Classificações dos direitos humanos
4. Princípios do direito internacional dos direitos humanos
5. Outras vertentes de proteção da pessoa humana no direito internacional
6. Normas de direitos humanos na Constituição
7. Hierarquia de tratados de direitos humanos no direito brasileiro
8. Eficácia e aplicação dos tratados
9. Incidente de deslocamento de competência
10. Conselho Nacional dos Direitos Humanos
11. Proteção internacional dos Direitos Humanos
12. O Sistema ONU ou universal de proteção dos direitos humanos
13. Estrutura da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
14. Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos
15. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo
16. Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos ("Regras de Mandela")
17. Sistema Interamericano de Direitos Humanos
18. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) - Pacto de San José da Costa Rica
19. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
20. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH)
DIREITO AMBIENTAL
Introdução
1. Princípios de direito ambiental
2. O meio ambiente na constituição de 1988
3. O direito ambiental como direito econômico. A natureza econômica das normas de direito ambiental
4. Política nacional do meio ambiente
5. Responsabilidade civil por dano ambiental
6. Licenciamento ambiental
7. Código Florestal (Lei 12.651/2012)
8. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza - SNUC (Lei 9.985/2000)
9. Lei de crimes ambientais (lei 9.605/1998)
10. Tutela administrativa do meio ambiente
11. Política nacional de recursos hídricos