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Este é o rol dos enunciados e das boas práticas aprovados no Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), atualizado após a realização do XIV encontro, nos dias 28 e 29 de março de 2025, em Brasília.
O XIV FPPC contou com o apoio da Editora Juspodivm, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP), Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e da Processualistas, e teve como patrocinadores a TORRE Comunicação e Estratégia e o escritório Caputo Bastos e Fruet Advogados.
No dia 28 de março, os processualistas se reuniram em grupos no IDP para debater propostas de enunciados e de boas práticas, tratando dos seguintes temas: 1 – ADI, ADC, ADO e ADPF, Relatora: Paula Pessoa (DF/BA), Secretário: Henrique Mouta (DF/PA); 2 – Sistema brasileiro de justiça multiportas, Relatora: Daniela Muniz (RJ), Secretária: Gabriela Macedo (BA); 3 – Observatório de concretização do Direito Processual pelos tribunais superiores, Relatora: Aline Dourado (DF), Secretário: Guilherme Sokal (RJ); 4 – Marco legal das garantias, execução judicial e execução extrajudicial, Relator: Márcio Faria (MG), Secretária: Layanna Piau (BA); 5 – Práticas probatórias (processo estatal e processo arbitral), Relatora: Clarisse Leite (SP), Secretário: Artur Carpes (RS); 6 – Processos estruturais (incluindo extrajudiciais), Relator: Edilson Vitorelli (MG), Secretário: Bruno Cavaco (RJ); 7 – Autocomposição, convenções processuais e protocolos institucionais envolvendo entes públicos (Poder Público, MP e Defensoria), Relatora: Lorena Miranda (BA), Secretária: Gisele Góes (PA); 8 – Tecnologia e sistema de justiça; Relator: Luís Vale (AL), Secretário: Leandro Fernandez (PE/BA).
No dia 29 de março, realizou-se a sessão plenária no auditório do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, com a presença de todos os participantes. Ao todo, estiveram presentes quase quinhentas pessoas de todo o país, das mais variadas instituições de ensino e profissões, das mais diferentes gerações. Todos debateram de forma aberta e respeitosa, com desapego a seus títulos acadêmicos e sem qualquer tipo de hierarquia.
Fredie Didier Jr. foi o coordenador geral, Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos e Paulo Mendes de Oliveira os coordenadores locais e Ricardo Carneiro Neves Júnior o secretário geral.
Neste encontro, foram aprovados os enunciados n. 760 a 770. Os enunciados 607 e 738 foram revisados.
A partir do XI FPPC, passa a ser divulgado um repertório de boas práticas processuais brasileiras, que foram chanceladas pela Plenária, também por unanimidade. As práticas são descritas, com a identificação de suas características e de seus responsáveis, no intuído de divulgar e difundir boas ideais que resolvem problemas cotidianos dos aplicadores do Direito; não se trata de enunciados interpretativos.
O FPPC permanece vivo e vivaz, propondo interpretação aos textos normativos brasileiros e dando destaque às soluções inovadoras e interessantes que os agentes do sistema brasileiro de justiça têm adotado – numa tentativa de reconhecer o mérito e inspirar o bom uso da criatividade e da imaginação.
| ID | EBK0006 |
|---|---|
| Price | R$ 0,00 |
| Preço | R$ 0,00 |
| Ano | 2026 |
| Disciplina | Direito Processual Civil |
| Tipo | OBRA COLETIVA |
| Autores | Ana Carolina A. Caputo Bastos, Fredie Didier Jr., Paulo Mendes De Oliveira, Ricardo Carneiro Neves Jr |
| Livro do dia | Não |
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