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Sumário
Previa do Livro
Prefácio: Luiz Fux
Apresentações: Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SANÇÕES PREMIAIS NO PROCESSO CIVIL”?
A terceira edição da obra chega em boa hora.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes os pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5.941/DF), reconhecendo a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC, “sem prejuízo do controle, em concreto, de eventual excesso” em sua aplicação.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento de recurso especial repetitivo (REsp 1955539/SP), tese vinculante sobre o art. 139, IV, estabelecendo algumas balizas para a aplicação do referido dispositivo legal. Foi também nesse julgamento que o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), evento organizado pelo ícone Fredie Didier Jr., foi admitido pela primeira vez como Amicus Curiae. O FPPC é realmente uma entidade processual. Fiquei especialmente honrado com o convite do Prof. Fredie para ser um dos “advogados” do FPPC.
Em ambos os julgamentos, a presente obra foi referenciada pelas Cortes Superiores, realçando-se a diferença entre medidas coercitivas e medidas indutivas, e destacando-se a importância das sanções premiais no ordenamento jurídico brasileiro.
Esta terceira edição está recheada de novidades. Boa leitura!
O Autor
| ID | JUS5487 |
|---|---|
| Price | R$ 109,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 372 |
| Edição | 3 |
| ISBN | 9788544272626 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Processual Civil |
| Coleção | Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Marcelo Mazzola |
| Livro do dia | Não |
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