POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SEGURANÇA JURÍDICA E REGRAS DE TRANSIÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAL E ADMINISTRATIVO”?
À luz das relevantes alterações legislativas do Direito brasileiro, o presente livro pretende abordar analiticamente o tema da continuidade jurídica, mostrando como se diferencia de outros parâmetros de segurança jurídica e como é um conceito que pode reconduzir todos os atos jurídicos estatais a um mesmo referencial, aproximando todas as formas de estabilidades processuais em qualquer tipo de processo.
Tentaremos mostrar que há um dever estatal de operar segurança na mudança, editando regras de transição também em processos administrativos e judiciais, sempre que houver quebra de continuidade para superar a estabilidade de uma decisão e alterar seu conteúdo.
Além disso, mostraremos os pressupostos de incidência do art. 23 da LINDB, a admissibilidade da superação da estabilidade, os elementos que justificam a mudança (noviter producta, noviter reperta, noviter cognita) e as espécies de regras de transição que podem ser usadas para mediar a passagem de um regramento estável para outro. De fato, a inércia da doutrina nacional em desenvolver o tema levou, durante anos, à falsa impressão de que a “modulação temporal” é a única ferramenta à disposição do julgador para permitir essa transição suave. Mas há muitas outras possibilidades, como a compensação financeira, a ajuda de adaptação, as cláusulas de exceção e opção, dentre outras.
Nossa pretensão não é exaurir o tema. Temos o propósito muito mais modesto de introduzir (ou reintroduzir) o estudo da continuidade jurídica e das regras de transição no cenário nacional, animados pela incorporação legislativa da proposta doutrinária que fizemos alguns anos atrás e que, agora, temos a felicidade de ver acolhida no Direito positivo brasileiro. Caberá às futuras gerações de publicistas e processualistas o aprofundamento das premissas e consequências aqui desenvolvidas.
Esperamos, portanto, que o presente livro seja um ponto de partida para que muito mais possa ser construído.
Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde leciona na graduação, mestrado e doutorado. Professor do Mestrado Profissional da Faculdade Baiana de Direito. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-doutorado na Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Procurador da República, ex-Juiz Federal e ex-Defensor Público.
Segurança jurídica e regras de transição nos processos judicial e administrativo
Obra atual e profundo conteúdo doutrinário
Álvaro
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
21/05/2025
Muito bom
Já li outras obras do autor e dispensa apresentações. Ainda estou lendo esta e aguardava ansioso a nova edição. Não decepcionou, trabalho de qualidade. Parabéns!!
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