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Segurança Jurídica e Regras de Transição nos Processos Judicial e Administrativo: Introdução ao Art. 23 da LINDB (2020)
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Segurança Jurídica e Regras de Transição nos Processos Judicial e Administrativo: Introdução ao Art. 23 da LINDB (2020)
- Páginas: 272
- Edição: 1a
- Ano: 2020
- ISBN: 978-85-442-3461-7
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0981
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO SEGURANÇA JURÍDICA E REGRAS DE TRANSIÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAL E ADMINISTRATIVO?
À luz das relevantes alterações legislativas do direito brasileiro, o presente livro pretende abordar analiticamente o tema da continuidade jurídica, mostrando como se diferencia de outros parâmetros de segurança jurídica, como é um conceito que pode reconduzir todos os atos jurídicos estatais a um mesmo referencial, aproximando todas as formas de estabilidades processuais em qualquer tipo de processo.
Tentaremos mostrar que há um dever estatal de operar segurança na mudança, editando regras de transição também em processos administrativos e judiciais, sempre que houver quebra de continuidade para superar a estabilidade de uma decisão e alterar seu conteúdo.
Além disso, mostraremos os pressupostos de incidência do art. 23 da LINDB, a admissibilidade da superação da estabilidade, os elementos que justificam a mudança (noviter producta, noviter reperta, noviter cognita) e as espécies de regras de transição que podem ser usadas para mediar a passagem de um regramento estável para outro.
De fato, a inércia da doutrina nacional em desenvolver o tema levou, durante anos, à falsa impressão de que a “modulação temporal” é a única ferramenta à disposição do julgador para permitir essa transição suave. Mas há muitas outras possibilidades, como a compensação financeira, a ajuda de adaptação, as cláusulas de exceção e opção, dentre outras.
Nossa pretensão não é exaurir o tema. Temos o propósito muito mais modesto de introduzir (ou reintroduzir) o estudo da continuidade jurídica e das regras de transição no cenário nacional, animados pela incorporação legislativa da proposta doutrinária que fizemos alguns anos atrás, e que agora temos a felicidade de ver acolhida no direito positivo brasileiro. Caberá às futuras gerações de publicistas e processualistas o aprofundamento das premissas e consequências aqui desenvolvidas.
Esperamos, portanto, que o presente livro seja um ponto de partida para que muito mais possa ser construído.
Fechamento: 30/06/2020.
Casadinhas
Exibindo: 1 - 6 de 21 casadinhas
Títulos
- Posse e Usucapião - Direito Material e Direito Processual (2020) -
- Segurança Jurídica e Regras de Transição nos Processos Judicial e Administrativo: Introdução ao Art. 23 da LINDB (2020) -
- Participação no Processo Civil: Repensando Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Outras Formas de Atuação (2020) -
Títulos
- Segurança Jurídica e Regras de Transição nos Processos Judicial e Administrativo: Introdução ao Art. 23 da LINDB (2020) -
- Cooperação Judiciária Nacional - Esboço de uma Teoria para o Direito Brasileiro (2020) -
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Rogerio
Paracambi - RJ
22/10/2020
Ótimo 5 5
O Professor Cabral sempre tem muito a nos dizer.
Eduardo
Curitiba - PR
19/10/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro! A edição é ótima. Indispensável
Marcus
Recife - PE
04/10/2020
Ótimo 5 5
Paulo
Salvador - BA
14/09/2020
Ótimo 5 5
Bom!
Janaina
Fortaleza - CE
26/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente doutrina
Rubens
Teresópolis - RJ
24/08/2020
Ótimo 5 5
Tema relevante e com apresentação objetiva
Helkiane
Unaí - MG
24/08/2020
Ótimo 5 5
Muito feliz com a aquisição.
Lluis
Juiz de Fora - MG
21/08/2020
Ótimo 5 5
Muito bom!
Rodrigo
Maceió - AL
21/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Francisco
Rio de Janeiro - RJ
21/08/2020
Ótimo 5 5
Estou ainda bem no início da leitura desse livro. Mas, pelo autor e pelo tema, certamente se trata de um grande trabalho.
Cristiane
São Paulo - SP
20/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro!
Pedro
São José do Rio Preto - SP
19/08/2020
Ótimo 5 5
ótimo livro
Anônimo
Itapema - SC
17/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Markson
Recife - PE
16/08/2020
Ótimo 5 5
Leitura obrigatória para quem quer entender as últimas mudanças legislativas, ainda mais sobre um tema que o próprio autor ajudou a inovar no Brasil com seu livro sobre "Coisa Julgada e preclusões dinâmicas"!
Felipe
Piracicaba - SP
14/08/2020
Ótimo 5 5
Obra fundamental para um tema ainda pouco explorado pela doutrina.
Luiz
Brasília - DF
10/08/2020
Ótimo 5 5
Obra essencial
Anônimo
Recife - PE
10/08/2020
Bom 5 4
Muito bom!
Alexandre
Cuiabá - MT
05/08/2020
Ótimo 5 5
Bom
Anônimo
Belém - PA
04/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente!.
Ravi
Recife - PE
28/07/2020
Ótimo 5 5
Mais uma obra essencial do professor Antonio do Passo Cabral, que aborda justamente os limites interpretativos do art. 23 da LINDB, tendo por base a melhor doutrina sobre o tema, isso sem contar a sua qualidade analítica e a grande criatividade. Livro essencial para quem deseja entender melhro as novas funções do poder judiciário de proteção da segurança jurídica.
Allyne
Goiânia - GO
25/07/2020
Ótimo 5 5
Comecei a ler hoje, assim que chegou, estou adorando!!! 👏👏👏👏
José
Maceió - AL
22/07/2020
Ótimo 5 5
Livro bem interessante e com conteúdo bem abrangente sobre o tema de capa, ainda pouco explorado por nossa doutrina. Certamente ajudará bastante na construção da minha dissertação de mestrado.
Anônimo
Fortaleza - CE
21/07/2020
Ótimo 5 5
Ótimo.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
21/07/2020
Ótimo 5 5
excelente livro
Marcelo
Salvador - BA
20/07/2020
Ótimo 5 5
Bom!
Anônimo
Curitiba - PR
20/07/2020
Ótimo 5 5
Livro que aborda tema extremamente relevante no cenário jurídico atual e escrito por autor de indiscutível qualidade.
Paulo
Belo Horizonte - MG
13/07/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro. Aborda de maneira clara e precisa o tema Segurança Jurídica.
Simone
Niterói - RJ
07/07/2020
Ótimo 5 5
Tema atualíssimo. Muito melhor com a expertise do prf Cabral. Recomendo.