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Sumário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SENTENÇA INTERNACIONAL”?
Esta obra possui como problemática central a implementação das sentenças interamericanas no Brasil. Tem como hipótese que a interpretação da sentença internacional como título executivo judicial encontra harmonia com a Constituição Federal e com tratados dos quais o Brasil faz parte, notadamente aqueles que têm por objeto a proteção dos direitos humanos fundamentais.
O presente estudo possui caráter inovador, pois analisa dificuldades de implementação das sentenças internacionais no Brasil, como a ausência de legislação específica, políticas públicas e o próprio caráter federativo do estado brasileiro.
Diante dos resultados da pesquisa, chega-se à conclusão de que é necessária legislação específica sobre o tema, e andamento, discussão e aperfeiçoamento do projeto de lei sobre a matéria que tramita no Congresso Nacional, e enquanto isso esforços dos entes federativos para uma melhor cooperação e educação para os direitos humanos, somadas a políticas públicas adequadas para a implementação das sentenças internacionais no Brasil e respeito aos direitos humanos fundamentais.
Bons estudos!
O Autor
| ID | JUS3989 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 192 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544256626 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 2 de jun. de 2025, |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Internacional e Direitos Humanos |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Ney Alves Veras |
| Livro do dia | Não |
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