De R$ 49,90
Por R$34,90
em 3x de R$11,63
sem juros no cartão de crédito
economize R$ 15,00
Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito
Série Processo Coletivo, Comparado e Internacional - Legitimidade ativa na Ação Civil Pública
Recomendar
Envie esta oferta para seus amigos
Série Processo Coletivo, Comparado e Internacional - Legitimidade ativa na Ação Civil Pública
- Páginas: 356
- Edição: 11a
- Ano: 2013
- ISBN: 978-85-7761-859-0
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 976
Descrição
A presente obra nos conduz à desagradável constatação de que não há um sistema, mas vários microssitemas processuais coletivos. Diversas leis de caráter predominantemente substancial contêm normas processuais mais ou menos semelhantes, mas suficientemente diferentes a ponto de causar reais diferenças de tratamento a situações que deveriam ser tratadas igualmente. Há ações coletivas constitucionais, do consumidor, do investidor, do idoso, do ambiente, da criança etc.
O tema central deste livro é o conflito aparente entre os vários diplomas processuais coletivos. A contribuição pessoal do autor para o atual debate está justamente em evidenciar as peculiaridades dos diversos microssistemas e romper com a teoria do "microssistema único" formado pela LACP e pelo CDC. Segundo ele, como o processo coletivo deve aproximar-se das especificidades do direito material, sempre que houver lei processual coletiva especial a ser aplicada em determinada relação de direito substancial, diversa das regras processuais gerais da LACP e do CDC, a aparente antinomia se resolve pela aplicação da regra da especialidade. Preserva, assim, a coesão interna de tais microssistemas, fortalecendo-os.
Sobre os autores
Outros títulos da mesma Disciplina
ver todos-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 69,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 159,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 169,90Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 239,90Por R$ 199,90
em 6x de R$ 33,32
-
De R$ 79,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 179,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
Ricardo
São Luís - MA
03/07/2017
Ótimo 5 5
excelente