JOSÉ AFONSO DA SILVA E O DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL
Em 25 de novembro de 2025, meu pai, José Afonso da Silva, faleceu aos 100 anos de idade. Seus livros mais conhecidos são certamente o seu Curso de Direito Constitucional Positivo e a monografia Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Mas há dois outros livros que talvez sejam a melhor expressão de suas inquietações acadêmicas e de sua disposição em enfrentar novos desafios, muitas vezes à frente de seu tempo. Trata-se dos livros Direito Urbanístico Brasileiro e Direito Ambiental Constitucional. Ainda na década de 1970, meu pai criou uma disciplina sobre direito urbanístico no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, praticamente não havia trabalhos sobre o assunto no Brasil e a decisão de oferecer um curso inteiro sobre direito urbanístico era certamente desafiadora. Ainda hoje, passados 50 anos do primeiro oferecimento daquela disciplina, não são muitas as faculdades de direito que têm um curso dedicado ao tema em suas grades curriculares.
Como ele mesmo explica na introdução deste livro, foi no curso de direito urbanístico que surgiu a semente de um outro curso e também deste livro. O que eram algumas aulas tornou-se um capítulo do Direito Urbanístico Brasileiro e, quase 15 anos depois, transformou-se neste livro, Direito Ambiental Constitucional, publicado pela primeira vez em 1994.
Mesmo depois de ter completado 100 anos de idade, meu pai continuava trabalhando e atualizando os seus livros. Esta 12.ª edição estava praticamente finalizada quando do seu falecimento. Os poucos acréscimos não revisados por ele são algumas referências à Lei 15.190/2025, que dispõe sobre licenciamento ambiental.
É uma alegria ver a publicação desta nova edição e saber que o trabalho do meu pai continuará a ser lido por novas gerações de estudantes e profissionais preocupados com o direito ambiental. Virgílio Afonso da Silva Março de 2026.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL”?
O título – Direito Ambiental Constitucional – precisa ser no mínimo esclarecido. A primazia do qualificativo ambiental pretende denotar que se trata de um livro de Direito Ambiental, não de Direito Constitucional, e só no sentido daquilo que se tem chamado de meio ambiente natural, pois o cultural foi objeto de outro volume. Mas o qualificativo constitucional no título não é mero enfeite, pois com ele se quer dizer que o tratamento da matéria parte da matriz constitucional. Se o título fosse Direito Constitucional Ambiental, possivelmente inadequado, significaria que estaríamos fazendo Direito Constitucional, ou seja, estaríamos apenas estudando os fundamentos constitucionais da matéria ambiental. Em tal caso, nossos limites seriam a compreensão e sistematização das normas constitucionais sobre a matéria, e só isso, sem entrar no campo mais vasto da legislação ordinária. Isso também foi feito em certo sentido, mas não só isso, porque se quis fazer Direito Ambiental e não apenas Direito Constitucional sobre a proteção do meio
Professor Titular aposentado da USP, onde também foi responsável pelo Curso de Direito Urbanístico em Pós-Graduação. É Procurador do Estado de São Paulo aposentado, além de ter sido Professor Livre-Docente de Direito Financeiro, de Processo Civil e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. É membro do IAB, do Instituto dos Advogados do Pará e do Instituto Ibero-americano de Derecho Constitucional (cuja Seção Brasileira organizou e preside); do Instituto de Derecho Político y Constitucional da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata (Argentina) e membro correspondente do Instituto de Derecho Parlamentario del Senado de la Nación Argentina e da Academía Nacional de Derecho de Córdoba (Argentina). É fundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas. Publicou várias obras, dentre as quais se destacam: Recurso Extraordinário no Direito Processual Brasileiro; Ação Popular Constitucional; Orçamento-Programa no Brasil; Do Recurso Adesivo no Processo Civil Brasileiro; Execução Fiscal; O Município e a Constituição; O Prefeito e o Município; Princípios do Processo de Formação das Leis no Direito Constitucional, além de colaborações em revistas especializadas. É autor, também, dos livros Ação Popular Constitucional, Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Comentário Contextual à Constituição, O Constitucionalismo Brasileiro (Evolução Institucional), O Constitucionalismo Brasileiro (Evolução Doutrinária), O Poder Executivo no Brasil, Curso de Direito Constitucional Positivo, Direito Ambiental Constitucional, A Faculdade e meu Itinerário Constitucional, Manual da Constituição de 1988, Manual do Vereador, Ordenação Constitucional da Cultura, Poder Constituinte e Poder Popular (Estudos sobre a Constituição), Processo Constitucional de Formação das Leis, Teoria do Conhecimento Constitucional, Um Pouco de Direito Constitucional Comparado, Direito Urbanístico Brasileiro e Licitação e Contratos Administrativo – Anotações aos Artigos da Lei 14.133, de 1º.4.2021.
Cada obra do Professor José Afonso é de se encantar. Sou fã das Obras do Professor. Deus Abençoe a quem ler este comentário. Deus é contigo.
Márcio
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
31/08/2026
Direito Ambiental Constitucional
Livro pequeno, bom para ler em qualquer lugar. A qualidade do conteúdo dispensa comentários!
Albert
(Brasília/DF)
100%
5,0
27/08/2026
Direito Ambiental
Excelente aquisição.
Uedson
(Tanquinho/BA)
100%
5,0
20/08/2026
Mais uma Grande Obra!
O livro adquirido é uma obra fundamental, com a assinatura do grande jurista brasileiro José Afonso da Silva, em uma linguagem fluida, explica claramente o Direito Ambiental e sua relação constitucional na defesa da legalidade, além da importância do tema para a formação jurídica!
Samuel
(Juazeiro do Norte/CE)
100%
5,0
20/08/2026
Muito bom!
Muito bom!
Gustavo
(Curitiba/PR)
100%
5,0
29/06/2026
Doutrina clássica
Clássicos nunca envelhecem, são a base do conhecimento jurídico.
Cassius
(Rio Grande/RS)
100%
5,0
17/05/2026
Obra excelente
Doutrina clássica essencial
Eduardo
(Porto Alegre/RS)
100%
5,0
22/02/2026
Interessante!
Interessante!
Alexandre
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
23/12/2025
Excelente!
Apresenta uma enorme gama de conceitos.
João
(Nova Odessa/SP)
100%
5,0
04/12/2025
Ótimo
Linda a capa, acabamento e conteúdo excelente
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