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Sinopses para Concursos

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Sinopses para Concursos - v.17 - Direito Constitucional - Tomo II (2019)

8ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 960
  • Edição: 8a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2627-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0133
Coleção: Sinopses para Concursos Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Novas questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Diversas tabelas, esquemas e gráficos
- Palavras-chave marcadas em outra cor

CONFORME:

- Lei 13.793/2019 - Garantia de exame e obtenção de cópias de atos e documentos de processos e procedimentos eletrônicos aos advogados
- Lei 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais

NOVIDADES DA 8ª EDIÇÃO:

 

A 8ª edição destaca itens ou quadros próprios para cuidar dos seguintes assuntos: direito à autodeterminação informativa e à governança algorítmica; Marco Civil da Internet e direito à intimidade e à vida privada; teoria do impacto desproporcional; liberdade de expressão e propagandas eleitorais negativas; associações, sindicatos e substituição processual; suspensão de liminar e suspensão de segurança; tipos de votação no Congresso Nacional; processo legislativo e regra da não repetibilidade; tratados internacionais; Tratados internacionais e incompatibilidade com o direito interno; revogação interna de normas advindas de tratados internacionais; e prerrogativas dos magistrados.

 

Traz como novidades, ainda, acréscimos e alterações em variada gama de temas, especialmente: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; abuso de direitos fundamentais; fixação do momento inicial da vida e o aborto; eutanásia terapêutica e ortotanásia (direito de morrer?); eficácia “post mortem” da personalidade; teoria da proteção débil das pessoas públicas; sigilo do domicílio, de dados pessoais e bancários; direito ao esquecimento; liberdade de expressão e subtemas como anonimato, “whistleblowing” e denúncias anônimas, veracidade e “fake news”; liberdade de reunião; princípio do contraditório e da ampla defesa; direito à distribuição dinâmica do ônus da prova; direito da permanência da presa, com o filho lactente, no período da amamentação; competência judicial em mandado de segurança; “habeas corpus” coletivo; competência legislativa concorrente; intervenção federal; mutações constitucionais em matéria de competência para julgamento de crimes de autoridades com foro especial; aspectos gerais relacionados ao Poder Judiciário; Justiça Militar; e extinção e declaração de desnecessidade de cargo vitalício; além de muitas outras revisões, incluindo recentes decisões do STF e STJ, bem como novas questões cobradas em concursos públicos.

 

SOBRE A COLEÇÃO:


A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.

Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.

Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.

Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.

Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa "casadinha" é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

Bons estudos!

Leonardo de Medeiros Garcia

 

 

 



Sumário
CAPÍTULO I ? Direitos fundamentais em espécie
1. Definições prévias
1.1. Direitos individuais
1.2. Direitos individuais de expressão coletiva
1.3. Direitos coletivos lato sensu
1.3.1. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
1.4. Deveres fundamentais
1.5. Abuso de direitos fundamentais
2. Classificação dos direitos individuais na Constituição de 1988
3. Direitos individuais e coletivos mais destacados
3.1. Direito à vida
3.1.1. Questões polêmicas
3.2. Direito à privacidade
3.2.1. Teoria das esferas da personalidade
3.2.2. Regime geral dos sigilos pessoais
3.2.3. Direito à intimidade
3.2.3.1. Sigilo do domicílio
3.2.3.2. Sigilo de dados pessoais
3.2.3.2.A Sigilo de dados bancários
3.2.3.2.B Sigilo de dados fiscais
3.2.3.2.C Sigilo de dados processuais
3.2.3.3. Sigilo das comunicações em geral
3.2.3.3.A. Sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e telemáticas
3.2.3.3.A.1. Sigilo de correspondência
3.2.3.3.A.2. Sigilo das comunicações telegráficas 89
3.2.3.3.A.3. Sigilo das comunicações telefônicas e telemáticas
3.2.3.4. Sigilo profissional
3.2.4. Direito de reparação ao dano moral individual e coletivo
3.2.5. Direito à vida privada
3.2.5.1. Direito à autodeterminação informativa e à governança algorítmica
3.2.6. Direito à honra e à imagem
3.2.7. Direito ao esquecimento
3.3. Direito de igualdade
3.3.1. Igualdade formal e material
3.3.2. Extensão
3.3.3. Princípio da igualdade e ações afirmativas
3.3.3.1. Ações afirmativas e discriminação inversa (ou reversa)
3.3.4. Princípio da isonomia e discriminações em concursos públicos
3.3.5. Teoria do impacto desproporcional
3.4. Direito à liberdade
3.4.1. Liberdade de ação
3.4.2. Liberdade de locomoção
3.4.3. Liberdade de consciência
3.4.3.1. Da escusa ou objeção de consciência
3.4.4. Liberdade de pensamento
3.4.5. Liberdade de expressão
3.4.5.1. Liberdade de manifestação do pensamento
3.4.5.2 Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação
3.4.5.3. Regime de restrições à liberdade de expressão
3.4.5.3.A. Anonimato, "whistleblowing" e denúncias anônimas
3.4.5.3.B. Conteúdos ofensivos, obscenos e discurso de ódio ("hate speech")
3.4.5.3.C. Ordem e segurança públicas
3.4.5.3.D. Veracidade e "fake news"
3.4.5.3.E. Interesse público
3.4.5.3.F. Propagandas eleitorais negativas
3.4.6.Liberdade religiosa
3.4.7.Liberdade de reunião
3.4.8.Liberdade de associação
3.4.9.Liberdade de representação associativa
3.4.9.1. Associações, sindicatos e substituição processual 169
3.4.10. Liberdade de exercício profissional
3.5. Direito à propriedade
3.5.1. Função social da propriedade urbana e rural
3.5.2. Limitações ao direito de propriedade
3.5.2.1. Expropriação
3.5.2.1.A. Desapropriação
3.5.2.1.A.1 Desapropriação judicial?
3.5.2.1.B. Expropriação confiscatória
3.5.2.2. Requisição administrativa
3.5.3. Proibição do confisco
3.5.4. Usucapião
3.5.5. Direito de herança
3.6. Garantias constitucionais (direitos à segurança)
3.6.1. Princípio da legalidade
3.6.1.1. Subprincípios da legalidade
3.6.1.2. Princípio da legalidade e direito de resistência
3.6.1.3. Legalidade e poder regulamentar
3.6.2. Garantias de estabilidade das relações jurídicas: respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada
3.6.2.1. Proteção ao direito adquirido
3.6.2.1.A Tipologia e institutos correlatos
3.6.2.2. Proteção ao ato jurídico perfeito
3.6.2.3. Proteção à coisa julgada
3.6.2.3.A Âmbito de proteção
3.6.3. Garantias processuais
3.6.3.1. Princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional
3.6.3.1.A Exceções ao princípio
3.6.3.1.B Assuntos correlatos
3.6.3.2. Princípio do devido processo legal
3.6.3.2.A Devido processo legal "substancial"
3.6.3.2.B Devido processo legal "processual"
3.6.3.2.C Direito constitucional à prova
3.6.4. Garantias criminais
3.6.4.1. Vedações criminais expressas
4. Remédios constitucionais
4.1. Remédios constitucionais de natureza não jurisdicional
4.1.1. Direito de petição
4.1.2. Direito de informações
4.1.3. Direito a certidões
4.2. Remédios constitucionais jurisdicionais: os writs constitucionais
4.2.1. Mandado de segurança individual
4.2.1.1. Aspectos históricos
4.2.1.2. Direito líquido e certo
4.2.1.3. Legitimidade ativa
4.2.1.4. Legitimidade passiva
4.2.1.5. Objeto
4.2.1.6. Prazo decadencial
4.2.1.7. Decisão
4.2.1.8. Competência
4.2.2. Mandado de segurança coletivo
4.2.3. Mandado de injunção
4.2.3.1. Considerações gerais
4.2.3.2. Requisitos de admissibilidade
4.2.3.3. Finalidade do mandado de injunção
4.2.3.3.A Posição do STF
4.2.3.3.B Posição da Lei 13.300/2016
4.2.3.4. Legitimidade ativa
4.2.3.5. Legitimidade passiva
4.2.3.6. Competência
4.2.3.7. Procedimento
4.2.3.8. Liminar
4.2.3.9. Decisão final de mérito
4.2.3.9.A. Efeitos materiais
4.2.3.9.B. Efeitos subjetivos
4.2.3.9.C. Efeitos temporais
4.2.3.9.D. Ação revisional da injunção
4.2.3.10. Diferenças do mandado de injunção (MI) em face da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
4.2.4. Habeas data
4.2.4.1. Considerações gerais
4.2.4.2. Objeto
4.2.4.3. Legitimidade ativa
4.2.4.4. Legitimidade passiva
4.2.4.5. Competência
4.2.4.6. Peculiaridades procedimentais
4.2.5. Ação popular
4.2.5.1. Considerações gerais
4.2.5.2. Legitimidade ativa e passiva
4.2.5.3. Competência
4.2.6. "Habeas corpus"
4.2.6.1. Aspectos históricos
4.2.6.2. Natureza jurídica
4.2.6.3. Tipologia
4.2.6.3.A Quanto ao momento da impetração
4.2.6.3.B Quanto ao impulso processual
4.2.6.3.C Quanto ao rol de beneficiários
4.2.6.4. Legitimidade ativa e passiva
4.2.6.5. Cabimento
4.2.6.6. Decadência
4.2.6.7. Competência
4.2.6.8. Procedimento
5. Direitos sociais
5.1. Conceito
5.2. Histórico
5.3. Aplicabilidade das normas de direito social
5.4. Sistemática da enunciação constitucional dos direitos sociais
5.5. Direitos sociais previstos no art. 6º
5.6. Direitos sociais previstos no art. 7º
5.7. Direitos sociais previstos nos artigos 8º a 11
5.7.1. Direitos individuais de expressão coletiva
5.7.2. Direitos sociais coletivos
5.7.2.1. Enumeração do art. 8º
5.7.2.2. Enumeração dos artigos 9º a 11
6. Direitos políticos
6.1. Conceito
6.2. Titularidade
6.3. Alistamento eleitoral
6.4. Gratuidade
6.5. Direitos políticos positivos vs. negativos
6.6. Direitos políticos positivos
6.6.1. Direito de sufrágio
6.6.1.1. Direito de votar (sufrágio ativo)
6.6.1.1.A Obrigatoriedade
6.6.1.1.B Facultatividade
6.6.1.2. Direito de ser votado (sufrágio passivo)
6.6.1.2.A Condições de elegibilidade
6.6.1.2.A.1. Elegibilidade vs. "inalistabilidade" e incompatibilidade
6.6.1.2.B Tipos de condições de elegibilidade
6.7. Direitos políticos negativos
6.7.1. Privação dos direitos políticos
6.7.2. Suspensão dos direitos políticos
6.7.3. Perda de direitos políticos
6.8. Formas de participação popular no regime democrático
6.8.1. Plebiscito e referendo
6.8.2. Iniciativa popular
6.8.3. Ação popular
6.8.4. Tribunal do Júri
6.8.5. Direito de organização e associação a partidos políticos.
7. Direitos da nacionalidade
7.1. Conceitos
7.2. Classificação
7.3. Critérios de determinação da nacionalidade
7.4. Conflitos de nacionalidade
7.4.1. Conflito positivo
7.4.2. Conflito negativo
7.5. Hipóteses de nacionalidade originária brasileira
7.5.1. Peculiaridades da nacionalidade potestativa
7.6. Hipóteses de nacionalidade brasileira derivada (naturalização)
7.6.1. Naturalização ordinária
7.6.2. Naturalização extraordinária
7.6.3. Naturalização especial
7.6.4. Naturalização provisória
7.7. Perda da nacionalidade brasileira
7.8. Reaquisição da nacionalidade
7.9. Condição jurídica do brasileiro
7.10. Condição jurídica do estrangeiro
7.11. Medidas de retirada compulsória de estrangeiro
7.11.1. Repatriação
7.11.2. Deportação
7.11.3. Expulsão
7.12. Medidas de proteção humanitária a estrangeiros
7.12.1. Asilo
7.12.2. Refúgio humanitário
7.12.3. Proteção ao apátrida
7.13. Medidas de cooperação internacional
7.13.1.1. Extradição passiva
7.13.1.2. Extradição ativa
7.13.2. Transferência da execução penal
7.13.3. Transferência de pessoa condenada
7.13.4. A "entrega" ao TPI - Tribunal Penal Internacional
7.13.5. Extradição vs. entrega: inconstitucionalidade parcial do Tratado de Roma?
CAPÍTULO II ? Organização político-administrativa brasileira: Federação brasileira. União. Estados-membros. Municípios. Distrito federal. Repartição de competências
1. Federação brasileira
1.1. Componentes
1.2. Vedações constitucionais de natureza federativa
1.3. Capital
1.4. Idiomas e símbolos oficiais
1.5. Posição dos Territórios Federais
1.6. Sistema de execução de serviços
2. União
2.1. Conceito
2.2. Personalidade jurídica
2.3. Bens da União
2.4. Regiões de desenvolvimento
3. Estados
3.1. Formação
3.2. Autonomia
3.2.1. Auto-organização e autolegislação
3.2.2. Autogoverno
3.2.3. Autoadministração
3.2.4. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
3.3. Bens dos Estados
4. Municípios
4.1. Formação
4.2. Autonomia
4.2.1. Auto-organização e legislação
4.2.2. Autogoverno
4.2.3. Autoadministração
5. Distrito Federal
5.1. Autonomia
5.1.1. Auto-organização e autolegislação
5.1.2. Autogoverno
5.1.3. Autoadministração
5.1.4. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
6. Repartição de competências
6.1. Princípios gerais
6.1.1. Princípio da predominância do interesse
6.1.2. Princípio da subsidiariedade
6.1.3. Princípio dos poderes implícitos
6.2. Técnicas de repartição
6.2.1. Repartição horizontal
6.2.2. Repartição vertical
6.3. Sistema da Constituição de 1988
6.4. Espécies de competências
6.4.1. Quanto à forma
6.4.2. Quanto à extensão
6.4.3. Quanto à origem
CAPÍTULO III ? Intervenção federativa: intervenção federal. Intervenção estadual
1. Conceito de intervenção federativa
2. Princípios gerais
3. Tipos de intervenção
3.1. Intervenção federal
3.2. Intervenção estadual
4. Consequências do ato interventivo
5. Intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal
5.1. Intervenção federal espontânea
5.1.1. Pressupostos materiais
5.1.2. Pressupostos formais
5.2. Intervenção federal provocada
5.2.1. Por solicitação
5.2.2. Por requisição
5.3. Do decreto interventivo
5.4. Controles da intervenção federal
5.4.1. Controle preventivo
5.4.2. Controle repressivo
5.4.2.1. Político
5.4.2.2. Judicial
5.5. Do interventor federal
5.6. Cessação da intervenção
6. Intervenção nos Municípios
CAPÍTULO IV ? Administração Pública
1. Considerações gerais
2. Princípios da Administração Pública
3. Agentes públicos
3.1. Acessibilidade
3.2. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas
3.3. Direitos trabalhistas extensíveis aos cargos públicos
3.4. Estabilidade do servidor público
3.5. Sistema remuneratório
3.5.1. Irredutibilidade remuneratória
3.5.2. Tetos remuneratórios
4. Organização administrativa
5. Responsabilidade civil do Estado
6. Regime próprio de previdência dos servidores públicos
6.1. Benefícios previdenciários
7. Regiões administrativas federais
CAPÍTULO V ? Poder Executivo
1. Considerações gerais
2. Presidente da República
2.1. Eleição e mandato
2.2. Substitutos e sucessores do Presidente da República
2.2.1. Substitutos
2.2.2. Sucessores
2.3. Perda do mandato
2.4. Atribuições do Presidente da República
2.5. Remuneração
2.6. Responsabilização
2.6.1. Crimes de responsabilidade vs. crimes comuns
2.6.2. Imunidade especial
2.6.3. Julgamento político por crimes de responsabilidade: o "impeachment"
2.6.3.1. Controle judicial do processo de impeachment 505
2.6.4. Julgamento por crimes comuns
3. Do Vice-Presidente da República
4. Dos Ministros de Estado
5. Poder regulamentar
5.1. Considerações prévias
5.2. Presidente da República e poder regulamentar
5.3. Agências reguladoras e poder normativo
6. Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
6.1. Conselho da República
6.2. Conselho de Defesa Nacional
CAPÍTULO VI ? Poder Legislativo
1. Organização
1.1. Mesas legislativas
1.2. Comissões parlamentares
1.2.1. Comissões parlamentares de inquérito - CPIs
1.2.1.1. Aspectos gerais
1.2.1.2. Abrangência dos poderes da CPI
1.2.1.3. Controle judicial
1.2.1.4. CPIs estaduais, distritais e municipais
1.3. Polícia e serviços administrativos
2. Funcionamento e atribuições
2.1. Funções
2.2. Atribuições
2.2.1. Atribuições privativas da Câmara
2.2.2. Atribuições privativas do Senado
2.3. Legislatura e sessões legislativas
2.4. Reuniões
3. Estatuto dos Congressistas
3.1. Prerrogativas parlamentares
3.1.1. Imunidades
3.1.1.1. Imunidade material
3.1.1.2. Imunidade formal
3.1.1.2.A Imunidade formal quanto às prisões
3.1.1.2.B Imunidade quanto a processos criminais
3.1.2. Prerrogativa de foro
3.1.3. Outras prerrogativas parlamentares
3.2. Remuneração
3.3. Incompatibilidades
3.4. Perda do mandato
4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
4.1. Sistemas de controle
4.2. Dever de prestação de contas
5. Tribunais de contas
5.1. Princípio da simetria
5.2. Atribuições
5.2.1. Poder cautelar dos tribunais de contas
5.3. Rejeição de contas e inelegibilidade
5.3.1. Tribunais de contas e rejeição de contas de chefe do Poder Executivo
5.4. Composição dos tribunais de contas
CAPÍTULO VII ? Atos normativos e seu processo de formação legislativa
1. Atos normativos primários e secundários
2. Espécies de atos normativos primários
3. Atividade legislativa
3.1. Lei em sentido formal vs. lei em sentido material
3.2. Atividade legislativa e seu caráter subsidiário
3.3. Atividade legislativa e princípio da simetria
3.4. Atividade legislativa e superação de decisões judiciais: o "ativismo congressual"
3.4.1. Ativismo congressual e reversão de decisões do controle concreto de constitucionalidade
3.4.2. Ativismo congressual e reversão de decisões do controle abstrato de constitucionalidade
3.4.3. Recentes casos de ativismo congressual
4. Elaboração, redação, alteração e consolidação dos atos normativos
5. Processo legislativo
5.1. Espécies de processo legislativo
5.1.1. Quanto às formas de organização política
5.1.2. Quanto ao tipo de procedimento
5.2. Fases do processo legislativo ordinário
5.2.1. Fase introdutória
5.2.1.1. Iniciativa
5.2.1.1.A Iniciativa comum ou concorrente
5.2.1.1.B Iniciativa reservada
5.2.1.1.C Iniciativa reservada e emendas constitucionais
5.2.2. Fase constitutiva: a deliberação parlamentar
5.2.2.1. Discussão
5.2.2.2. Emenda
5.2.2.3. Titularidade do poder de emenda
5.2.2.4. Limites ao poder de emenda
5.2.2.5. Tramitação das emendas
5.2.2.6. Votação
5.2.2.6.A Quórum de instalação da sessão
5.2.2.6.B Quórum de votação
5.2.2.6.C Tipos de votação
5.2.2.6.D Regra da não repetibilidade
5.2.3. Fase constitutiva: a deliberação executiva
5.2.3.1. Sanção
5.2.3.2. Veto
5.2.3.2.A Efeitos do veto
5.2.3.2.B Apreciação do veto
5.2.4. Fase complementar
5.2.4.1. Promulgação
5.2.4.2. Publicação
6. Atos normativos primários em espécie
6.1. Emendas constitucionais
6.2. Leis complementares
6.2.1. Campo temático das leis complementares
6.2.2. Lei ordinária e invasão do campo temático da lei complementar: conflito hierárquico?
6.2.3. Lei complementar e invasão do campo temático da lei ordinária
6.3. Leis ordinárias
6.4. Leis financeiras
6.5. Leis delegadas
6.6. Medidas provisórias
6.6.1. Pressupostos constitucionais formais
6.6.1.1. Pressupostos ligados ao "estado de necessidade"
6.6.1.2. Outros pressupostos formais
6.6.2. Pressupostos constitucionais materiais
6.6.3. Controle dos pressupostos formais e materiais
6.6.4. Processo legislativo das medidas provisórias
6.6.5. Precariedade normativa
6.6.6. Responsabilização do Presidente da República
6.6.7. Reedição e prorrogação do prazo de vigência de medidas provisórias
6.6.8. Medidas provisórias editadas antes da EC 32/2001
6.6.9. Medidas provisórias no âmbito das demais entidades federativas
6.7. Decretos legislativos
6.8. Resoluções legislativas
6.9. Tratados internacionais
6.9.1. Direito internacional e direito interno: monismo vs. dualismo
6.9.2. Processo de internalização de tratados internacionais no direito brasileiro
6.9.3. Hierarquia normativa
6.9.3.1. Dos tratados internacionais em geral
6.9.3.2. Dos tratados internacionais sobre direitos humanos em geral
6.9.3.3. Dos tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados com 'status' de emenda constitucional
6.9.4. Tratados internacionais e incompatibilidade com o direito interno
6.9.5. Tratados internacionais sobre direitos humanos e a EC 45/2004
6.9.5.1. Teoria da recepção reforçada dos tratados internacionais sobre direitos humanos anteriores à EC 45/2004
6.9.6. Revogação interna de normas advindas de tratados internacionais
CAPÍTULO VIII ? Do Poder Judiciário
1. Funções desenvolvidas pelo Poder Judiciário
1.1. Funções atípicas
1.1.1. Administração
1.1.2. Legislação
1.2. Função típica: jurisdição
1.2.1. Simulacros jurisdicionais
1.2.1.1. Tribunais de contas
1.2.1.2. "Justiça" arbitral
1.2.1.3. Comissões parlamentares de inquérito (CPIs)
1.3. Ativismo judicial vs. autocontenção judicial
2. Estrutura do Poder Judiciário
2.1. Aspectos gerais
2.2. Supremo Tribunal Federal
2.3. Superior Tribunal de Justiça
2.4. Justiças especializadas
2.4.1. Justiça do Trabalho
2.4.2. Justiça Eleitoral
2.4.3. Justiça Militar
2.5. Justiça Comum
2.5.1. Justiça Federal
2.5.2. Justiça Estadual
2.5.3. Justiça no Distrito Federal e Territórios
2.5.4. Juizados Especiais
2.6. Conselho Nacional de Justiça - CNJ
3. Estatuto da magistratura nacional
3.1. Os magistrados
3.1.1. Ingresso e deslocamento na carreira
3.1.1.1. Quinto constitucional
3.1.2. Regime remuneratório e previdenciário
3.2. Da organização dos tribunais
4. Garantias, deveres e prerrogativas
4.1. Garantias
4.1.1. Garantias institucionais
4.1.2. Garantias funcionais
4.1.2.1. Garantias de independência
4.1.2.2. Garantias de imparcialidade
4.2. Deveres
4.2.1. Penalidades
4.3. Prerrogativas
CAPÍTULO IX ? Das funções essenciais à Justiça
1. Considerações gerais
2. Ministério Público
2.1. Garantias institucionais
2.2. Composição do Ministério Público
2.3. Princípios institucionais
2.4. Ingresso na carreira
2.5. Garantias dos membros
2.6. Vedações constitucionais
2.7. Funções institucionais
2.8. Conselho Nacional do Ministério Público
3. Advocacia
4. Advocacia Pública
5. Defensoria Pública
CAPÍTULO X ? Sistema constitucional das crises. Forças armadas. Segurança pública
1. Sistema constitucional das crises
1.1. Conceito
1.2. Princípios gerais
1.3. Sistemas
2. Regime brasileiro de defesa do Estado e das instituições democráticas
2.1. Estado de defesa
2.1.1. Pressupostos materiais
2.1.2. Pressupostos formais
2.1.3. Efeitos e execução
2.1.4. Controles
2.1.4.1. Político
2.1.4.2. Judicial
2.2. Estado de sítio
2.2.1. Pressupostos materiais
2.2.2. Pressupostos formais
2.2.3. Efeitos, limites e execução
2.2.4. Controles
2.2.4.1. Político
2.2.4.2. Judicial
2.2.5. Suspensão de garantias jurisdicionais
3. Forças Armadas
3.1. Características
3.2. Peculiaridades
3.3. Serviço militar obrigatório
4. Segurança pública
4.1. Polícia de segurança vs. polícia administrativa
4.2. Órgãos e atribuições
4.2.1. Órgãos federais de segurança pública
4.2.2. Órgãos estaduais de segurança pública
4.2.3. Órgãos distritais de segurança pública
4.2.4. Órgãos de segurança pública nos Territórios Federais
4.2.5. Órgãos de segurança pública nos Municípios
CAPÍTULO XI ? Sistema Tributário Nacional
1. Considerações gerais
2. Competência tributária
2.1. Características
2.2. Tipologia
3. Impostos previstos na Constituição
4. Limitações ao poder de tributar
4.1. Princípios constitucionais tributários
5. Imunidades
5.1. Conceitos afins
5.2. Tipos de imunidade tributária
5.2.1. Imunidade tributária recíproca
5.2.2. Imunidade tributária religiosa
5.2.3. Imunidade tributária cultural
5.2.4. Imunidade tributária dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos
5.2.5. Outras imunidades tributárias
6. Repartição de receitas tributárias
6.1. Regime de desvinculação de receitas tributárias
CAPÍTULO XII ? Da ordem econômica
1. Conceitos iniciais
1.1. Ordem econômica
1.2. Sistema econômico
1.3. Regime econômico
2. Direito econômico
2.1. Objeto
2.2. Sujeitos
2.3. Autonomia científica
3. Tratamento constitucional da ordem econômica
3.1. Fundamentos da ordem econômica
3.2. Finalidades da ordem econômica
3.3. Princípios da ordem econômica
4. Formas de atuação do Estado na ordem econômica
4.1. Serviços públicos
4.2. Intervenção do Estado na ordem econômica
4.2.1. Intervenção direta
4.2.2. Intervenção indireta
4.3. Planejamento
CAPÍTULO XIII ? Da Ordem Social
1. considerações gerais
2. Seguridade social
2.1. Saúde
2.2. Previdência social
2.2.1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
2.2.2. Regimes próprios de previdência
2.2.3. Regimes complementares
2.3. Assistência social
3. Educação
3. Cultura
4. Desporto
5. Ciência, tecnologia e inovação
6. Comunicação social
7. Meio ambiente
7. Família, criança, adolescente, jovem, idoso e pessoas com deficiência
7.1. Família
7.2. Criança, adolescente e jovem
7.3. Idoso
7.3. Pessoa com deficiência
8. Índios
Bibliografia

PORQUE ESCOLHER UMA SINOPSE PARA CONCURSOS?

 

Coleção foi elaborada com a metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação de concursos. Nesse contexto, a Coleção contempla:

 

- DOUTRINA OTIMIZADA PARA CONCURSOS:

 

Além de cada autor abordar, de maneira sistematizada, os assuntos triviais sobre cada matéria, são contemplados temas atuais, de suma importância para uma boa preparação para as provas.

 

 

- ENTENDIMENTOS DO STF E STJ SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS:

 

 

 

- PALAVRAS-CHAVES EM OUTRA COR:

As palavras mais importantes (palavras-chaves) são colocadas em outra cor para que o leitor consiga visualizá-las e memorizá-las mais facilmente. 

 

 

- QUADROS, TABELAS COMPARATIVAS, ESQUEMAS E DESENHOS:

Com esta técnica, o leitor sintetiza e memoriza mais facilmente os principais assuntos tratados no livro.

 

 

- QUESTÕES DE CONCURSOS NO DECORRER DO TEXTO:

Por meio da seção “Como esse assunto foi cobrado em concurso?” é apresentado ao leitor como as principais organizadoras de concurso do país cobram o assunto nas provas.

 

 

Fechamento: 22/02/2019

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Cuiabá - MT

17/06/2019

Bom

Comprei esse livro, pq gostei do Tomo I.

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São Luís - MA

17/06/2019

Ótimo

Muito bom pronfudidade teórica sem perde a didática da obra ,linguagem de fácil compreensão.

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Santo Antônio de Pádua - RJ

14/06/2019

Ótimo

umas das melhores doutrinas da área.

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Campina Grande - PB

13/06/2019

Bom

Didática, objetiva e completa para revisar o assunto.

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Campo Grande - MS

13/06/2019

Ótimo

Super recomendo esse livro, me ajudou muito.

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Garanhuns - PE

12/06/2019

Ótimo

Ideal para revisar!

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Brasília - DF

12/06/2019

Ótimo

maravilhoso!!! super bem resumido

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Campo Grande - MS

11/06/2019

Ótimo

Já utilizo e gosto das sinopses

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Aracaju - SE

10/06/2019

Ótimo

Ainda não li, mas parece ótimo

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Petrópolis - RJ

10/06/2019

Ótimo

Super didático e objetivo! Otimo!

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Porto Velho - RO

09/06/2019

Ótimo

Letras de tamanho adequado e redigido de forma simples e objetiva. Gostei e atende aos meus propósitos.

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Brasília - DF

07/06/2019

Ótimo

Muito bom

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Nova Venécia - ES

07/06/2019

Ótimo

Excelente livro para qualquer concurso. Possuía a ediçao de 2014, percebi que essa nova de 2019 está muito mais ampla, abrangendo tudo que os concursos mais exigentes precisam.

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São Paulo - SP

05/06/2019

Ótimo

já tinha esse livro, só comprei pelas atualizações

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Porto Alegre - RS

05/06/2019

Bom

Muito denso para uma sinopse, mas é um bom livro!

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Teresina - PI

05/06/2019

Ótimo

Super útil. Excelente aquisição.

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Natal - RN

04/06/2019

Ótimo

A coleção sinopses é excelente!

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Sumaré - SP

04/06/2019

Ótimo

Didática excelente para um estudo otimizado.

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Cascavel - PR

01/06/2019

Ótimo

Muito bem organizado, Recomendo!!!

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Brasília - DF

31/05/2019

Ótimo

Tem mta jurisprudencia!

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Porangatu - GO

29/05/2019

Ótimo

Excelente! Objetivo e completo.

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Jequeri - MG

28/05/2019

Ótimo

Chance de aprender de forma sucinta, mas adequada o conteúdo de constitucional.

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Varzelândia - MG

27/05/2019

Ótimo

Mto rápida a entrega.

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Manaus - AM

24/05/2019

Ótimo

Atualizado e explicativo

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Brasília - DF

23/05/2019

Ótimo

Ótimo livro

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Rio de Janeiro - RJ

22/05/2019

Ótimo

Obra completa e profunda. Entrega eficiente.

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Rio de Janeiro - RJ

22/05/2019

Ótimo

Leitura fácil e muito bem escrito. Tópicos resumidos.

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Vila Velha - ES

21/05/2019

Ótimo

MUITO BOM. EXCELENTE PARA CONCURSOS.

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Vila Velha - ES

21/05/2019

Ótimo

resumido, mas com detalhes importantes

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Londrina - PR

20/05/2019

Ótimo

Excelente apresentação, didática e conteúdo com preço acessível.

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Uberlândia - MG

17/05/2019

Ótimo

Conteúdo amplo e objetivo

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São Paulo - SP

14/05/2019

Ótimo

Excelente! Linguagem fácil e prática. As teorias mais complexas são explicadas do jeito mais simples possível.

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Recife - PE

13/05/2019

Ótimo

Excelente. Conciso e bem explicado

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Barretos - SP

12/05/2019

Ótimo

Completo sem deixar de ser sucinto e direto.

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Manaus - AM

11/05/2019

Ótimo

Muito mais do que esperava ! Otimo e didático

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Ipatinga - MG

08/05/2019

Ótimo

Ótima aquisição...

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Anápolis - GO

08/05/2019

Bom

Muito boa

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Serranópolis - GO

08/05/2019

Ótimo

muito bom

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Arapiraca - AL

08/05/2019

Ótimo

Ótima leitura

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Belo Horizonte - MG

07/05/2019

Ótimo

Obra bem detalhada

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