CONFORME:
• EC 136/2025 - Institui novo regime de precatórios
• Lei 15.265/2025 – Alterou as Leis 8.213/91, 10.779/2003 e 9.796/1999.
• Lei 15.222/2025 - Altera a CLT para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei 8.213/91, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
• Lei 15.157/2025 - Altera a Lei 8.213/91 e a Lei 8.742/93, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
• Lei 15.156/2025 - Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
• Lei 15.108/2025 - Altera a Lei 8.213/91, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
• MP 1.323/2025 - Altera a Lei 10.779/2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
• Decreto 12.534/2025 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto 6.214/2007, e o Decreto 11.016/22, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
INCLUI:
• Questões de concursos
• Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
• Farta jurisprudência do STF e STJ
• Diversas tabelas, esquemas e quadros
• Palavras-chave marcadas em outra cor
CONHEÇA A COLEÇÃO:
A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.
Foram selecionadas as principais matérias constantes dos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.
Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamo-nos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.
Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretudo, a compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.
Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.
Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma de mostrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas.
Atualmente, essa “casadinha” é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.
Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta.
Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.
Bons estudos!
Leonardo Garcia
Instagram: @professorleonardogarcia
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