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Sinopses para Concursos

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Sinopses para Concursos - v.28 - Direito Tributário (2019)

6ª Edição Revista e atualizada

  • Páginas: 496
  • Edição: 6a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2586-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0082

Descrição

INCLUI:

- Questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Temas de repercussão geral (STF) e de recursos repetitivos (STJ) resumidos
- Diversas tabelas e esquemas etc.
- Palavras-chave marcadas em outra cor

 

CONFORME:

- Novas súmulas do STJ



Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS
CAPÍTULO I ? DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Definição
2. Relação com outros ramos do direito
3. Atividade financeira do Estado
4. Fontes do direito tributário
4.1. Constituição
4.2. Lei complementar
4.3. Lei ordinária
4.3.1. Iniciativa de lei em matéria tributária
4.3.2. Atos do Poder Executivo federal majoradores de alíquotas de tributos
4.4. Lei delegada
4.5. Medida provisória
4.6. Tratado internacional
4.7. Decreto legislativo
4.8. Convênio
4.9. Norma regulamentar
4.10. Norma complementar
4.11. Efeitos decorrentes da observância às normas complementares
5. Legislação tributária
Capítulo II ? TRIBUTO
1. Definição
1.1. Natureza jurídica
1.2. Denominação
1.3. Destinação
1.4. Características dos tributos quanto à sua finalidade
1.5. Classificações relevantes de tributo
2. Tipologia
2.1. Imposto
2.2. Taxa
2.2.1. Conceito
2.2.2. Vedação de base de cálculo idêntica à de impostos
2.2.3. Tipologia das taxas
2.2.4. Taxa decorrente da prestação de serviço público
2.2.5. Distinção entre taxa e preço público
2.2.6. Custas e emolumentos
2.2.7. Taxa relativa ao exercício regular do poder de polícia
2.3. Contribuição de melhoria
2.4. Empréstimo compulsório
2.5. Contribuições especiais
2.6. Pedágio
Capítulo III ? PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Definição
2. Princípios constitucionais gerais
3. Princípios constitucionais tributários expressos
3.1. Capacidade contributiva
3.2. Legalidade
3.2.1. Conteúdo do princípio da legalidade
3.2.1.1. Lei ordinária
3.2.1.2. Lei ordinária específica
3.2.1.3. Lei complementar
3.2.1.4. Medida provisória
3.2.1.5. Lei delegada
3.2.2. Exceções ao princípio da legalidade
3.3. Isonomia
3.4. Irretroatividade
3.4.1. Normas tributárias retroativas
3.4.1.1. Lei interpretativa
3.4.1.2. Lei tributária penal mais benigna
3.4.1.3. Lei instrumental
3.4.1.4. Lei de anistia
3.4.1.5. Declaração direta de inconstitucionalidade de lei, pelo STF, com efeitos "ex tunc"
3.5. Anterioridade
3.5.1. Exceções ao princípio da anterioridade
3.5.2. Distinção do princípio da anualidade
3.6. Anterioridade nonagesimal
3.7. Vedação ao confisco
3.8. Não limitação ao tráfego de pessoas e bens
3.9. Transparência
3.10. Uniformidade geográfica
3.11. Não discriminação em razão da procedência ou do destino
4. Outros princípios relevantes
4.1. Tipicidade tributária
4.2. "Non olet"
4.3. Proporcionalidade
4.4. Federalismo
4.5. Simetria
4.6. Discriminação das competências tributárias
4.7. Responsabilidade fiscal
4.8. Não surpresa
4.9. Direito adquirido
5. Princípios constitucionais específicos a certos impostos
Capítulo IV ? SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
1. Competência tributária
2. Capacidade tributária ativa
2.1. Atribuição delegável
2.2. Atribuição não legislativa
2.3. Privilégios processuais
2.4. Atribuição revogável
2.5. Atribuição a pessoa jurídica de direito privado
3. Tipologia da competência tributária
3.1. Competência comum
3.2. Competência privativa
3.3. Competência cumulativa
3.4. Competência residual
3.5. Competência extraordinária
3.5.1. Iminência ou guerra externa
3.5.2. Impostos
3.5.3. Compreendidos ou não na competência da União
3.5.4. Supressão gradual
4. Atribuição constitucional de competências tributárias
5. Limitações constitucionais ao poder de tributar
5.1. Princípios constitucionais tributários
5.2. Imunidades
5.3. Limitações infraconstitucionais ao poder de tributar
6. Normas gerais de direito tributário
7. Repartição de receitas tributárias
7.1. Sistemática de repartição
7.1.1. Receitas não repartidas
7.1.2. Repartição direta
7.1.2.1. Da União para os Estados e o Distrito Federal
7.1.2.2. Da União para os municípios
7.1.2.3. Dos Estados para os municípios
7.1.3. Repartição indireta
7.2. Controles complementares
Capítulo V ? IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
1. Definição
2. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência
2.1. Não incidência
2.2. Não incidência constitucionalmente qualificada
2.3. Isenção
2.4. "Isenção constitucional"
3. Tipologia das imunidades
3.1. Imunidades genéricas e específicas
3.2. Imunidades excludentes e incisivas
3.3. Imunidades subjetivas e objetivas
3.4. Imunidades explícitas e implícitas
3.5. Imunidades incondicionadas e condicionadas
4. Imunidades em espécie
4.1. Imunidade recíproca
4.1.1. Extensão da imunidade recíproca às autarquias e às fundações públicas
4.1.2. Restrições ao alcance da imunidade recíproca
4.2. Imunidade dos templos
4.3. Imunidades genéricas
4.3.1. Imunidade dos partidos políticos e de suas fundações
4.3.2. Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores
4.3.3. Imunidade das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos
4.4. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel de sua impressão
4.5. Imunidade das músicas nacionais
4.6. Imunidades de taxas e de contribuições
4.6.1. Imunidade de taxas
4.6.2. Imunidade de contribuições
4.7. Imunidades específicas aos impostos
4.7.1. Imposto sobre Produtos Industrializados
4.7.2. Imposto Territorial Rural
4.7.3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
4.7.4. Imposto sobre Serviços
4.7.5. Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis
4.7.6. Tributação exclusiva pelo ICMS, II e IE
4.7.7. Quaisquer impostos
Capítulo VI ? VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. Validade
2. Vigência
2.1. Vigência espacial
2.2. Vigência temporal
3. Eficácia
3.1. Conceitos gerais
3.2. Restrições constitucionais
3.2.1. Princípio da anterioridade
3.2.2. Princípio da anterioridade nonagesimal
4. Aplicação
4.1. Aplicação imediata
4.2. Aplicação retroativa
4.2.1. Retroatividade da lei interpretativa
4.2.2. Retroatividade benigna
Capítulo VII ? INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. Interpretação
1.1. Interpretação literal
1.2. Interpretação benigna
1.3. Utilização de institutos, conceitos, formas e princípios gerais do direito privado
2. Integração
2.1. Analogia
2.2. Princípios gerais de direito tributário
2.3. Princípios gerais de direito público
2.4. Equidade
Capítulo VIII ? OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. Definição e natureza jurídica
1.1. Conceitos gerais
1.2. Natureza jurídica "ex lege"
2. Obrigação principal
3. Obrigação acessória
3.1. Mitigação do princípio da reserva legal
3.2. Natureza jurídica da obrigação acessória
3.3. "Conversão" em obrigação principal
4. Fato gerador
4.1. Momento da ocorrência do fato gerador
4.2. Norma geral antielisão
4.3. Negócios jurídicos condicionais
4.4. Princípio do "non olet"
4.5. Presunções, indícios e ficções
5. Tipologia da sujeição
5.1. Sujeito ativo
5.1.1. Conceitos gerais
5.1.2. Desmembramento territorial do ente tributante
5.2. Sujeito passivo
5.2.1. Sujeito passivo da obrigação principal
5.2.2. Não oposição de convenções particulares contra o fisco
6. Solidariedade
6.1. Benefício de ordem
6.2. Efeitos da solidariedade
7. Capacidade passiva
8. Domicílio tributário
Capítulo IX ? RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
1. Definição
2. Tipologia da responsabilidade tributária
2.1. Gradação da responsabilidade tributária
2.2. Substituição tributária
2.2.1. Substituição tributária "para frente"
2.2.2. Substituição tributária "para trás"
3. Responsabilidade tributária no CTN
3.1. Responsabilidade por sucessão
3.1.1. Adquirente de bem imóvel
3.1.2. Adquirente ou remitente de bem móvel
3.1.3. Sucessão "causa mortis"
3.1.4. Sucessão empresarial
3.1.4.1. Conceitos gerais
3.1.4.2. Sucessão empresarial em caso de extinção
3.1.5. Sucessão de fundo de comércio ou de estabelecimento
3.1.5.1. Responsabilidade integral
3.1.5.2. Responsabilidade subsidiária
3.1.5.3. Inovações trazidas pela LC nº 118/2005
3.2. Responsabilidade de terceiros
3.2.1. Responsabilidade subsidiária
3.2.2. Responsabilidade pessoal
3.2.2.1. Responsabilidade pessoal das pessoas referidas no art. 134 do CTN
3.2.2.2. Responsabilidade pessoal dos mandatários, prepostos e empregados
3.2.3. Responsabilidade pessoal dos sócios
3.3. Responsabilidade por infrações
Capítulo X ? LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
1. Definição e natureza jurídica
1.1. Competência privativa
1.2. Procedimento administrativo
1.3. Verificação da ocorrência do fato gerador
1.4. Determinação da matéria tributável
1.5. Cálculo do montante do tributo devido
1.6. Identificação do sujeito passivo
1.7. Aplicação da penalidade cabível
1.8. Atividade vinculada e obrigatória
1.9. Expressão monetária do lançamento
2. Legislação aplicável
2.1. Retroatividade benigna
2.2. Regras procedimentais
2.3. Impostos lançados por período certo de tempo
3. Modificação dos critérios jurídicos de lançamento
4. Modalidades de lançamento
4.1. Lançamento de ofício
4.1.1. Arbitramento
4.1.2. Auto de infração
4.2. Lançamento por declaração
4.2.1. Conceitos gerais
4.2.2. Distinção entre lançamentos: por homologação e por declaração
4.3. Lançamento por homologação
4.4. Crédito constituído sem lançamento
5. Hipóteses de alteração do lançamento
Capítulo XI ? CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Definição
2. Natureza jurídica: as teorias monista e dualista
3. Autonomia
4. Constituição definitiva
4.1. Lançamento regularmente notificado
4.2. Julgamento definitivo das objeções que impedem a exigibilidade do crédito administrativo
5. Exigibilidade
Capítulo XII ? SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Modalidades
1.1. Conceitos gerais
1.2. Cumprimento de obrigações acessórias
2. Moratória
2.1. Definição
2.2. Reserva de lei
2.3. Classificação
2.3.1. Moratória em caráter geral
2.3.2. Moratória em caráter individual
2.4. Requisitos
2.5. Créditos abrangidos
2.6. Vedação à concessão do benefício
3. Depósito do montante integral
3.1. Depósito judicial
3.2. Depósito recursal
4. Reclamações e recursos no processo administrativo tributário
5. Parcelamento
6. Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada
Capítulo XIII ? EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Modalidades de extinção
2. Pagamento
2.1. Local e tempo
2.2. Desconto
2.3. Mora
2.4. Meios de pagamento
2.5. Imputação de pagamento
3. Homologação do pagamento antecipado
4. Prazos extintivos do crédito tributário
4.1. Conceitos gerais
4.2. Prescrição e decadência no direito privado
4.3. Prescrição e decadência no CTN
5. Decadência
5.1. Conceito
5.2. Contagem do prazo decadencial
5.2.1. Primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado
5.2.2. Da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento
5.2.3. Da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado
5.2.4. Da data do fato gerador, para os tributos sujeitos a homologação
5.2.5. Prazos decadenciais para os tributos sujeitos a homologação do lançamento
6. Prescrição
6.1. Conceito
6.2. Início do prazo de prescrição
6.3. Interrupção do prazo prescricional
6.3.1. Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal
6.3.2. Protesto judicial
6.3.3. Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor
6.3.4. Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do débito pelo devedor
6.4. Suspensão do prazo prescricional
6.4.1. Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
6.4.2. Anulação, por motivo de dolo ou simulação, de moratória, parcelamento, remissão, isenção e anistia concedidos em caráter individual
6.5. Casos de suspensão do prazo prescricional inaplicáveis em matéria tributária
6.5.1. A inscrição do crédito tributário em dívida ativa
6.5.2. A suspensão do prazo prescricional na nova Lei de Falências
6.6. Prescrição intercorrente
6.6.1. Prescrição intercorrente no processo administrativo
6.6.2. Prescrição intercorrente no processo executivo fiscal
7. Compensação
7.1. Conceitos gerais
7.2. Regimes constitucionais específicos de compensação
7.2.1. Impostos não cumulativos
7.2.2. Precatórios judiciais
7.2.3. Vedação à compensação
8. Transação
9. Remissão
9.1. Limitações à remissão
9.2. Hipóteses de cabimento
9.3. Anulação da remissão concedida
10. Dação em pagamento em bens imóveis
11. Conversão de depósito em renda
12. Consignação em pagamento
13. Decisão administrativa irreformável
14. Decisão judicial passada em julgado
15. Modalidades de extinção não previstas no CTN
15.1. Confusão
15.2. Impossibilidade de cumprimento da obrigação
15.3. Novação
Capítulo XIV ? REPETIÇÃO DO INDÉBITO
1. Definição e natureza jurídica
2. Hipóteses de restituição
3. Restituição de tributos indiretos
3.1. Conceitos gerais
3.2. Critério identificador da repercussão
4. Restituição dos acréscimos legais
4.1. Juros sobre o indébito
4.2. Atualização monetária do indébito
5. Restituição na substituição tributária "para frente"
6. Extinção do direito à restituição
6.1. Conceitos gerais
6.2. Regra interpretativa da LC 118/2005
6.3. Prazo para anular ato administrativo denegatório
6.4. Restituição de tributos inconstitucionais
7. Restituição de débitos prescritos
8. Restituição de IRRF
Capítulo XV ? EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Definição
1.1. Cumprimento de obrigações acessórias
1.2. Limitações às leis instituidoras de benefícios fiscais
1.2.1. Limitações constitucionais
1.2.1.1. Princípio da legalidade
1.2.1.2. Vedação de concessão de isenções heterônomas
1.2.1.3. Vedação de tratamento diferenciado às empresas públicas e às sociedades de economia mista
1.2.1.4. Vedação de creditamento para o ICMS
1.2.1.5. Transparência orçamentária
1.2.2. Limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal
2. Isenção
2.1. Definição e natureza jurídica
2.2. Isenção e princípios constitucionais tributários
2.2.1. Isenção e isonomia
2.2.2. Isenção e uniformidade geográfica
2.3. Tipologia
2.3.1. Conceitos doutrinários
2.3.2. Isenção em caráter individual
2.3.3. Isenção "por contrato"
2.4. Caráter não extensivo da isenção
2.5. Revogabilidade
2.5.1. Conceitos gerais
2.5.2. Revogação e princípio da anterioridade
2.6. Distinção de outros institutos
2.6.1. Distinção da não incidência
2.6.2. Distinção da imunidade
2.6.3. Distinção da "alíquota zero"
2.6.4. Distinção da "isenção constitucional"
3. Anistia
3.1. Definição e natureza jurídica
3.2. Vedação à concessão
3.3. Tipologia
3.3.1. Anistia em caráter geral
3.3.2. Anistia em caráter limitado
Capítulo XVI ? GARANTIAS E PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Garantias
1.1. Responsabilidade patrimonial
1.2. Bens impenhoráveis por determinação legal
1.3. Presunção relativa de fraude
1.4. Indisponibilidade de bens e direitos
2. Preferências
2.1. Preferência geral do crédito tributário
2.2. Preferência em caso de falência
2.2.1. Créditos extraconcursais
2.2.2. Multas tributárias
2.3. Inventário, arrolamento, liquidação de pessoa jurídica
2.4. Não sujeição a concurso e a habilitação
2.4.1. Conceitos gerais
2.4.2. Penhora de bens
2.5. Concurso de preferências
2.6. Quitação
Capítulo XVII ? ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. Introdução
2. Fiscalização
2.1. Alcance
2.2. Limites aos poderes da fiscalização
2.2.1. Inviolabilidade do estabelecimento
2.2.2. Sigilo de correspondência
2.2.3. Direito ao silêncio
2.2.4. Constrição oblíqua para o pagamento de tributos
2.3. Conservação dos livros de interesse da fiscalização
2.4. Termo de início de ação fiscal
2.4.1. Consequências da lavratura
2.4.2. Prazo máximo para conclusão da fiscalização
2.5. Intimações escritas
2.5.1. Dever de informar
2.5.2. Sigilo bancário
2.6. Permuta de informações entre Fazendas Públicas
2.6.1. Prova emprestada
2.6.2. Permuta internacional de informações
2.7. Requisição de forças públicas
3. Sigilo tributário
3.1. Ressalvas ao sigilo tributário
3.2. Não submissão ao sigilo tributário
3.3. Sigilo bancário
4. Dívida ativa
4.1. Definição
4.2. Consequências da inscrição em dívida ativa
4.2.1. Exequibilidade
4.2.2. Presunção de certeza e liquidez
4.2.3. Não suspensão do prazo prescricional
4.3. Requisitos da certidão de dívida ativa
5. Certidão negativa
5.1. Prazo para expedição
5.2. Certidão positiva com efeito de negativa
5.3. Certidão expedida com dolo ou fraude
6. Disposições finais do CTN
Capítulo XVIII ? INFRAÇÕES E DELITOS TRIBUTÁRIOS
1. Tipologia das infrações tributárias
2. Direito tributário penal e direito penal tributário
3. Tipologia das sanções tributárias
3.1. Interpretação benigna das sanções tributárias
3.2. Limite à imposição de penalidades pecuniárias
4. Responsabilidade por infrações tributárias
4.1. Responsabilidade pessoal do agente
4.2. Denúncia espontânea
4.2.1. Observações sobre a denúncia espontânea
4.2.1.1. Não configuração de denúncia espontânea
4.2.1.2. Exclusão da multa moratória pela denúncia espontânea
4.2.1.3. Inaplicabilidade a tributos homologados "declarados"
4.2.1.4. Inaplicabilidade à obrigação acessória
5. Delitos tributários
5.1. Tipologia dos delitos tributários
5.1.1. Crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
5.1.2. Crimes contra a ordem tributária praticados por funcionários públicos
5.1.3. Apropriação indébita previdenciária
5.1.4. Sonegação de contribuição previdenciária
5.2. Extinção da punibilidade
5.2.1. Lei 10.684/2003
5.2.1.1. Retroação benéfica
5.2.1.2. Novação da dívida
5.3. Inexigibilidade de conduta diversa
5.4. Princípio da insignificância
5.5. Condição objetiva de punibilidade
5.6. Inadmissibilidade de denúncia genérica
Capítulo XIX ? IMPOSTOS FEDERAIS
1. Imposto de importação
1.1. Fato gerador
1.2. Contribuintes e responsáveis
1.3. Base de cálculo
1.4. Alíquotas
1.5. Lançamento
1.6. Extrafiscalidade
1.7. Tributação exclusiva
2. Imposto de exportação
2.1. Fato gerador
2.2. Contribuintes e responsáveis
2.3. Base de cálculo
2.4. Alíquotas
2.5. Lançamento
2.6. Extrafiscalidade
2.7. Tributação exclusiva
3. Imposto de renda
3.1. Fato gerador
3.2. Contribuintes e responsáveis
3.3. Base de cálculo
3.4. Alíquotas
3.5. Lançamento
4. Imposto sobre produtos industrializados
4.1. Fato gerador
4.2. Contribuintes e responsáveis
4.3. Base de cálculo
4.4. Alíquotas
4.5. Lançamento
4.6. Não cumulatividade
4.7. Extrafiscalidade
4.8. Imunidade
5. Imposto sobre operações financeiras
5.1. Fato gerador
5.1.1. Operações de crédito
5.1.2. Operações de câmbio
5.1.3. Operações de seguro
5.1.4. Operações relativas a títulos e valores mobiliários
5.2. Contribuintes e responsáveis
5.3. Base de cálculo
5.4. Alíquotas
5.5. Lançamento
5.6. Extrafiscalidade
5.7. Imunidade
6. Imposto sobre a propriedade territorial rural
6.1. Fato gerador
6.2. Contribuintes e responsáveis
6.3. Base de cálculo
6.4. Alíquotas
6.5. Lançamento
6.6. Extrafiscalidade
6.7. Imunidade
7. Imposto sobre grandes fortunas
8. Impostos residuais
Capítulo XX ? IMPOSTOS ESTADUAIS
1. Imposto sobre a transmissão "causa mortis" e doação
1.1. Fato gerador
1.2. Competência
1.3. Contribuintes e responsáveis
1.4. Base de cálculo
1.5. Alíquotas
1.6. Lançamento
1.7. Extrafiscalidade
1.8. Imunidade
2. Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação
2.1. Fato gerador
2.1.1. Conceitos gerais
2.1.2. Incidência na importação
2.1.3. Mercadorias fornecidas com serviços não tributáveis pelo ISS
2.1.4. Incidência unifásica sobre combustíveis e lubrificantes
2.1.5. Outros casos específicos
2.2. Contribuintes e responsáveis
2.3. Base de cálculo
2.4. Não cumulatividade
2.5. Alíquotas
2.5.1. Alíquotas interestaduais e de exportação
2.5.2. Alíquotas máximas e mínimas
2.5.3. Alíquotas internas e interestaduais
2.5.4. Alíquotas para consumidor final de outro estado
2.5.5. Destinação da diferença de alíquotas
2.6. Lançamento
2.7. Extrafiscalidade
2.8. Imunidade
2.9. Competência da lei complementar sobre ICMS
2.10. Convênios de ICMS
3. Imposto sobre propriedade de veículos automotores
3.1. Fato gerador
3.2. Contribuintes e responsáveis
3.3. Base de cálculo
3.4. Alíquotas
3.5. Extrafiscalidade
3.6. Imunidade
Capítulo XXI ? IMPOSTOS MUNICIPAIS
1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
1.1. Fato gerador
1.1.1. Propriedade
1.1.2. Domínio útil
1.1.3. Posse
1.1.4. Bem imóvel por natureza ou acessão física
1.1.5. Zona urbana
1.1.6. Natureza do imposto
1.2. Contribuintes e responsáveis
1.2.1. Contribuintes
1.2.2. Responsáveis
1.3. Base de cálculo
1.4. Alíquotas
1.5. Lançamento
1.6. Extrafiscalidade
1.6.1. Direito ambiental tributário
1.6.2. IPTU-sanção
1.7. Imunidade
2. Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis
2.1. Competência
2.2. Fato gerador
2.3. Contribuintes e responsáveis
2.4. Base de cálculo
2.5. Alíquotas
2.6. Lançamento
2.7. Extrafiscalidade
2.8. Imunidade
3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza
3.1. Competência
3.2. Fato gerador
3.2.1. Lista de serviços tributáveis
3.2.2. Serviço tributável
3.2.3. Não incidência
3.3. Contribuintes e responsáveis
3.4. Base de cálculo
3.5. Alíquotas
3.6. Lançamento
3.7. Extrafiscalidade
3.8. Imunidade
4. Impostos distritais e controle concentrado de constitucionalidade
Capítulo XXII ? CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
1. Conceitos gerais
2. Contribuições para custeio da seguridade social
2.1. Contribuições sociais do art. 195 da Constituição
2.1.1. Contribuições sociais do empregador e equiparados
2.1.1.1. Contribuição sobre folha de salários e rendimentos do trabalho
2.1.1.2. Contribuição sobre receita ou faturamento
2.1.1.3. Contribuição sobre o lucro
2.1.2. Contribuições sociais do trabalhador e segurados
2.1.3. Contribuições sociais de concursos de prognósticos
2.1.4. Contribuições sociais do importador e equiparados
2.1.5. Contribuição sobre resultado da produção
2.2. Regras constitucionais das contribuições sociais
2.2.1. Anterioridade nonagesimal
2.2.2. Imunidade das entidades beneficentes de assistência social
2.2.3. Diferenciação de alíquotas e bases de cálculo
2.2.4. Vedação de remissão e anistia
2.2.5. Não cumulatividade
3. Contribuição social do salário educação
4. Contribuições ao PIS/Pasep
5. Contribuições ao "Sistema S"
6. Contribuições sociais residuais
7. Contribuições de intervenção no domínio econômico
8. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas
9. Contribuição para custeio do regime próprio de previdência dos servidores públicos
10. Contribuição para custeio da iluminação pública
Capítulo XXIII ? SIMPLES NACIONAL
1. Introdução
2. Principais implicações na tributação
2.1. Alcance da norma
2.2. Conceito de microempresa e empresa de pequeno porte
2.3. Instâncias gestoras
2.4. Instituição do Simples Nacional
2.5. Vedações à opção pelo Simples Nacional
2.6. Alíquotas, base de cálculo e recolhimento
2.7. Obrigações acessórias
2.8. Exclusão do Simples Nacional
2.9. Fiscalização
2.10. Processo administrativo e judicial
Referências

SOBRE A COLEÇÃO:


A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.

Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.

Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.

Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.

Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa "casadinha" é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

Bons estudos!

Leonardo de Medeiros Garcia

PORQUE ESCOLHER UMA SINOPSE PARA CONCURSOS?

 

Coleção foi elaborada com a metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação de concursos. Nesse contexto, a Coleção contempla:

 

- DOUTRINA OTIMIZADA PARA CONCURSOS:

 

Além de cada autor abordar, de maneira sistematizada, os assuntos triviais sobre cada matéria, são contemplados temas atuais, de suma importância para uma boa preparação para as provas.

 

 

- ENTENDIMENTOS DO STF E STJ SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS:

 

 

 

- PALAVRAS-CHAVES EM OUTRA COR:

As palavras mais importantes (palavras-chaves) são colocadas em outra cor para que o leitor consiga visualizá-las e memorizá-las mais facilmente. 

 

 

- QUADROS, TABELAS COMPARATIVAS, ESQUEMAS E DESENHOS:

Com esta técnica, o leitor sintetiza e memoriza mais facilmente os principais assuntos tratados no livro.

 

 

- QUESTÕES DE CONCURSOS NO DECORRER DO TEXTO:

Por meio da seção “Como esse assunto foi cobrado em concurso?” é apresentado ao leitor como as principais organizadoras de concurso do país cobram o assunto nas provas.

 

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Recife - PE

13/02/2019

Ótimo

Um ótimo livro para quem quer começar a entender o direito tributário.

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Bragança Paulista - SP

12/02/2019

Ótimo

Um livro de fácil compreensão, de uma clareza impar. Ótima coleção!

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