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Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial - dos crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra o Estado Democrático de Direito (2026)

Sinopses turbinadas. Atualizado com a Lei 15.358/2026 Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann)

Autores:

Marcelo André de Azevedo

Alexandre Salim

Páginas: 672
Disciplina: Direito Penal
Coleção: Sinopses para Concursos,
Edição: 14
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 19/03/2026

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Sinopses para Concursos - v.1 - Direito Penal - Parte Geral (2026)

Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial - dos crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra o Estado Democrático de Direito (2026)

Sinopses para Concursos - v.2 - Direito Penal - Parte Especial - Dos crimes contra a pessoa aos crimes contra a família (2026)

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CONFORME:

• LC 225/2026 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
• Lei 15.358/2026 — Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann)
• Lei 15.181/2025 — Altera o CP para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera a Lei 9.613/1998 para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º e Lei 9.472/1997 para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências.
• Lei 15.280/2025 — Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a LEP para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o ECA para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.
• Lei 15.245/2025 — Altera o CP para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei 12.694/2012 para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado e a Lei 12.850/2013 para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
• Lei 15.181/2025 — Altera o CP para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera Leis 9.613/1998 para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º e Lei 9.472/1997 para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime e dá outras providências.
• Lei 15.122/2025 — Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira;

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

Foram selecionadas as principais matérias constantes dos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.

Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamo-nos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.

Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretudo, a compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.

Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.

Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma de mostrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas.

Atualmente, essa “casadinha” é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta.

Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

Bons estudos!

Leonardo Garcia
# @professorleonardogarcia

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5203
Price	R$ 139,90
Preço	R$ 129,90
Páginas	672
Edição	14
ISBN	9788544275658
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	18 de mar. de 2026,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Coleção	Sinopses para Concursos
Tipo	RESUMOS
Autores	Alexandre Salim, Marcelo André De Azevedo
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Marcelo André de Azevedo

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação – MPGO. Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais – MPGO (mar/2023-mar/2025). Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos – MPGO (fev/2021-mar/2023). Diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás – ESUMP (mar/2019-fev/2021). Diretor da Escola Nacional do Ministério Público – ENAMP (mar/2020-fev/2022). Doutorando em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha (UCLM). Máster em “Cumplimiento Normativo em Matéria Penal, Ed. II” – Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC-GO). Especialista em Compliance pelo IBCCRIM/Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE). Especialista em Ciências Criminais (UNAMA). Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Alexandre Salim

Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial. Coordenador pedagógico do Criminal Lab. Coautor das Sinopses de Direito Penal, em três volumes, da Editora Juspodivm.

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AMAILTON (Imperatriz/MA)

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10/05/2026

EXCELENTE LIVRO
Os livros da sinopse para concursos são excelentes, trazem toda abordagem necessária que caem em provas, além de uma didática super fácil de compreensão!!!
Lucas (Brasília/DF)

100%
5,0

07/05/2026

excelente livro
Muito bom. já é a terceira vez que compro esse livro para me atualizar.
Pedro (Canarana/MT)

100%
5,0

29/04/2026

Livro bem conciso e objetivo, ótimo para concursos de MP
Livro bem conciso e objetivo, ótimo para concursos de MP
Emanuel (Ji-Paraná/RO)

100%
5,0

13/04/2026

Excelente!
Excelente!
Marcus (Brasília/DF)

100%
5,0

13/04/2026

Muito boa
Obra muito boa. Direto ao ponto. Excelente para quem ja tem uma boa base e precisa revisar.
TAMARA (Itaboraí/RJ)

100%
5,0

24/02/2026

Ótima leitura
Muito didático.
VALESCA (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

22/02/2026

INACREDITAVEL
Inacreditável a capacidade do autor de explicar as matérias, de uma grandeza difícil de se alcançar.
Arthur (Tobias Barreto/SE)

100%
5,0

22/12/2025

Livro Excelente. Recomendo
Didática muito boa! Facilita muito a aprendizagem.
Marina (Uruguaiana/RS)

100%
5,0

03/12/2025

Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial (2025)
Excelente obra. Conteúdo claro, material objetivo.
ANDRE (Manaus/AM)

100%
5,0

06/11/2025

Excelente aquisição!
Excelente, conteúdo impecável e necessário, recomendo.