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Sinopses para Concursos - v.37 - Direito Financeiro (2026)

Sinopses turbinadas.

Autores:

Danilo Vieira Vilela

Páginas: 584
Disciplina: Direito Financeiro e Direito Econômico
Coleção: Sinopses para Concursos,
Edição: 8
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 12/02/2026

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Sinopses para Concursos - v.37 - Direito Financeiro (2026)

Sinopses para Concursos - v.28 - Direito Tributário (2026)

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CONFORME:

• EC 136/2025 — Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social
• EC 135/2025 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da CF e o ADCT.
• LC 217/2025 — Altera a LC 172/2020 a fim de prorrogar o prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.
• LC 212/2025 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei 8.727/1993, da Lei 9.496/1997, da LC 159/2017, da LC 178/2021, da LC 201/2023 e da MP 2.192-70/2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a LRF, a LC 178/2021 e a Lei Complementar 201/2023.
• Lei 15.321/2025 — Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

Foram selecionadas as principais matérias constantes dos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.

Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamo-nos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.

Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretudo, a compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.

Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.

Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma de mostrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas.

Atualmente, essa “casadinha” é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta.

Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

Bons estudos!

Leonardo Garcia
# @professorleonardogarcia

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5153
Price	R$ 139,90
Preço	R$ 129,90
Páginas	584
Edição	8
ISBN	9788544276235
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	18 de fev. de 2026,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Financeiro e Direito Econômico
Coleção	Sinopses para Concursos
Tipo	RESUMOS
Autores	Danilo Vieira Vilela
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Danilo Vieira Vilela

Professor de Direito Econômico do JusPlay. Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Doutor em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em Direito Processual (UEMG), em Direito Penal e Processual Penal (UCDB), em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial (Anhanguera-Uniderp) e MBA em Gestão Empresarial (UNESC). Professor em cursos preparatórios para concursos e programas de pós-graduação. Árbitro. E-mail: dvvilela@hotmail.com Instagram: @dvvilela

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Gilmara (Fortaleza/CE)

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20/12/2025

Ótimo
Chegou super rápido! Livro excelente, o professor tem uma excelente didática! Explica de forma objetiva e aprofundada ao mesmo tempo!
Marconi (São Luís/MA)

100%
5,0

19/12/2025

ÓTIMO LIVRO. RECOMENDO!
Ótimo para quem já tem uma base sobre o tema e seu concurso não exige aprofundamento
Luciano (Belo Horizonte/MG)

80%
4,0

18/12/2025

Ótimo
Resumo bem interessante!
Felipe (Caraguatatuba/SP)

100%
5,0

11/12/2025

Excelente
Ótimo livro
Cristian (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

19/11/2025

Maravilhoso
O material é muito bom. É objetivo, mas completo. Os exemplos de como a matéria foi cobrada em concursos são muito bons para fixação do conteúdo.
José (Fortaleza/CE)

100%
5,0

12/11/2025

Mais uma sinopse para coleção!
Material de alta qualidade para estudos da área de orçamento e finanças públicas.
Marcos (Cachoeiro de Itapemirim/ES)

100%
5,0

06/11/2025

Direto e profundo ao mesmo tempo. Nota 10
Anônimo (Brasília/DF)

100%
5,0

19/10/2025

Bom
Muito bom!
Fernando (Fortaleza/CE)

100%
5,0

19/10/2025

Direito Financeiro - Sinopses para Concursos
Finalmente uma doutrina que trata de AFO de forma acessível.
Lucas (Cuiabá/MT)

100%
5,0

24/09/2025

Ótimo
Muito bom!!