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Sinopses para Concursos - v.7 - Processo Penal - Parte Geral (2019)

9ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 384
  • Edição: 9a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2568-4
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0059

Descrição

CONFORME:

- Lei 13.721/2018 - dispõe sobre o exame de corpo de delito em caso de violência doméstica
- Lei 13.718/2018 - trata da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.675/2018 - institui o Sistema Único de Segurança Pública
- Lei 13.642/2018 - atribui à PF a investigação de crimes que propagam o ódio ou a aversão às mulheres
- Resolução 183/2018 - Altera dispositivos da Res. 181/2017, ambas do CNMP
- Novas Súmulas do STJ em matéria criminal e processual penal

INCLUI:

- Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais)
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Diversas tabelas, esquemas e quadros
- Palavras-chave marcadas em outra cor

CONHEÇA A ESTRUTURA DA SINOPSE PARA CONCURSO V.7 - PROCESSO PENAL - PARTE GERAL:

- Introdução ao Direito Processual Penal
- Princípios e sistemas do processo penal
- Aplicação da lei processual penal no espaço
- Aplicação da lei processual penal no tempo
- Interpretação da lei processual penal
- Inquérito policial
- Ação penal
- Ação civil ex delicto
- Jurisdição e competência
- Questões e processos incidentes
- Prova

NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:

 

Nesta 9ª edição, mantivemos a estrutura da obra, com comentários doutrinários objetivos sobre os temas contemplados neste volume, bem como a inserção de questões de concursos públicos e de julgados dos principais tribunais do país. No entanto, o trabalho foi profundamente revisto, atualizado e ampliado. Nesse sentido, acrescentamos questões de concursos públicos, de primeira e segunda etapas, realizados em 2018. Além disso, incluímos as decisões mais relevantes publicadas nos informativos do STJ e do STF no referido ano. Por fim, atualizamos o texto com base em novas leis publicadas igualmente em 2018.

 

Com isso, em parceria com a editora Juspodivm, entregamos à comunidade jurídica uma obra fiel às suas origens, mas com doutrina, jurisprudência e legislação profundamente renovadas, na expectativa de que o perfil de um Processo Penal Constitucional continue a ser apresentado ao leitor sem qualquer tipo de defasagem.

 



Sumário
Capítulo I ? INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. CONCEITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. CARACTERÍSTICAS E POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
4. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Capítulo II ? PRINCÍPIOS E SISTEMAS DO PROCESSO PENAL
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE OS PRINCÍPIOS
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL
2.1. Princípios constitucionais explícitos do processo penal
2.1.1. Princípio da presunção da inocência ou do estado de inocência ou da
situação jurídica de inocência ou da não culpabilidade (art. 5º, LVII, CF)
2.1.2. Princípio da igualdade processual ou da paridade das armas - par conditio (art. 5º, caput, CF)
2.1.3. Princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF)
2.1.4. Princípio da plenitude da defesa (art. 5º, XXXVIII, alínea "a", CF)
2.1.5. Princípio da prevalência do interesse do réu ou favor rei, favor libertatis, in dubio pro reo, favor inocente (art. 5º, LVII, CF)
2.1.6. Princípio do contraditório ou da bilateralidade da audiência (art. 5º,
LV, CF)
2.1.7. Princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, CF)
2.1.8. Princípio da publicidade (arts. 5º, LX e XXXIII, e 93, IX, CF e art. 792,
caput, CPP)
2.1.9. Princípio da vedação das provas ilícitas (art. 5º, LVI, CF)
2.1.10. Princípios da economia processual, celeridade processual e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
2.1.11. Princípio constitucional geral do devido processo penal - devido processo legal ou due process of law (art. 5º, LIV, CF)
2.2. Princípios constitucionais implícitos do processo penal
2.2.1. Princípio de que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo ou da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
2.2.2. Princípio da iniciativa das partes ou da ação ou da demanda (ne procedat judex ex officio) e princípio consequencial da correlação
entre acusação e sentença
2.2.3. Princípio do duplo grau de jurisdição
2.2.4. Princípio do juiz imparcial
2.2.5. Princípio do promotor natural e imparcial ou promotor legal
2.2.6. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública (ou legalidade processual) e princípio consequencial da indisponibilidade da ação
penal pública
2.2.7. Princípio da oficialidade
2.2.8. Princípio da oficiosidade
2.2.9. Princípio da autoritariedade
2.2.10. Princípio da intranscendência ou da pessoalidade
2.2.11. Princípio da vedação da dupla punição e do duplo processo pelo
mesmo fato (ne bis in idem)
3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL PROPRIAMENTE DITOS
3.1. Princípio da busca da verdade real ou material
3.2. Princípio da oralidade e princípios consequenciais da concentração, da imediatidade e da identidade física do juiz
3.3. Princípio da indivisibilidade da ação penal privada (art. 48 CPP)
3.4. Princípio da comunhão ou aquisição da prova
3.5. Princípio do impulso oficial
3.6. Princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado
3.7. Princípio da lealdade processual
4. SISTEMAS DE PROCESSO PENAL
4.1. Sistema inquisitivo
4.2. Sistema acusatório
4.3. Sistema misto ou acusatório formal
4.4. Opção do sistema processual brasileiro
Capítulo III ? APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO
1. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE (ART. 1º CPP)
2. CONCEITO DE TERRITÓRIO
3. EXCEÇÕES À REGRA DA TERRITORIALIDADE
3.1. Tratados, convenções e regras de direito internacional (art. 1º, I, CPP)
3.2. Jurisdição política (art. 1º, II, CPP)
3.3. Justiça Militar (art. 1º, III, CPP)
3.4. Tribunal de Segurança Nacional (art. 1º, IV, CPP)
3.5. Lei de Imprensa (art. 1º, V, CPP)
3.6. Legislação especial (art. 1º, parágrafo único, CPP)
Capítulo IV ? APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
1. REGRA GERAL (ART. 2º CPP) - PRINCÍPIO DO EFEITO IMEDIATO OU PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO
IMEDIATA OU SISTEMA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
2. EXCEÇÃO (ART. 3º LICPP)
3. NORMAS PROCESSUAIS PENAIS MATERIAIS OU MISTAS OU HÍBRIDAS (ART. 2º LICPP)
4. VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO E REPRISTINAÇÃO
4.1. Vigência
4.2. Revogação
4.3. Repristinação
Capítulo V ? INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL
1. NOÇÕES GERAIS
2. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL
2.1. Quanto ao sujeito que a realiza ou à origem
2.2. Quanto aos meios empregados ou ao modo
2.3. Quanto aos resultados
Capítulo VI ? INQUÉRITO POLICIAL
1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO
3. POLÍCIA JUDICIÁRIA (ART. 4º, CAPUT, CPP e ART. 144, CAPUT, § 1º, I e IV, e § 4º, CF)
4. OUTRAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS (ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP)
5. A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRESIDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
6. CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL
7. INÍCIO DO INQUÉRITO POLICIAL (ART. 5º, I, II e § 3º, CPP)
8. INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE EM DELATIO CRIMINIS ANÔNIMA
9. INTERFERÊNCIA DA ESPÉCIE DE AÇÃO PENAL NA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
(ART. 5º, §§ 4º e 5º, CPP)
10. NOTITIA CRIMINIS OU NOTÍCIA DO CRIME
11. INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS CONTRA AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO
12. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (ART. 5º, LVIII, CF, ART. 3º DA LEI Nº 12.037/09 C/C LEI Nº 12.654/12)
13. DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS (ARTS. 6º e 13 CPP)
14. REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS OU RECONSTITUIÇÃO DO CRIME (ART. 7º CPP)
15. PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL (ART. 10, CAPUT e § 3º, CPP)
16. RELATÓRIO FINAL E INDICIAMENTO (ART. 10, §§ 1º e 2º, CPP)
17. DESTINO DO INQUÉRITO POLICIAL (ARTS. 11, 19 e 23 CPP)
18. INQUÉRITO COMO BASE DA DENÚNCIA OU QUEIXA E SUA DISPENSABILIDADE (ART. 12
CPP)
19. DISCRICIONARIEDADE DO INQUÉRITO POLICIAL (ART. 14 CPP)
20. CURADOR (ART. 15 CPP)
21. NOVAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (ARTS. 16 e 47 CPP)
22. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL (ART. 17 CPP)
23. CONTROLE DO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL E DE PEÇAS DE INFORMAÇÃO
(ART. 28 CPP)
24. ARQUIVAMENTO INDIRETO
25. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO
26. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL
27. DESARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL (ART. 18 CPP e SÚMULA 524 STF)
28. "COMPETÊNCIA" EM INQUÉRITO POLICIAL (ART. 22 CPP)
29. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (ART. 69, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95)
Capítulo VII ? AÇÃO PENAL
1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
2. ESPÉCIES (ART. 100 CP e ART. 24, CAPUT, CPP)
3. CASOS ESPECIAIS
3.1. Ação penal nos crimes contra a honra de funcionário público praticado no exercício de suas funções (Súmula 714 STF)
3.2. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (art. 225 CP)
3.3. Ação penal no crime de injúria qualificada ou injúria racial (art. 145, pará-
grafo único, CP)
3.4. Ação penal nos crimes de lesões corporais leves e culposas na Lei Maria
da Penha (art. 41 da Lei nº 11.340/06)
3.5. Ação penal popular (art. 14 da Lei nº 1.079/50)
3.6. Ação penal ex officio (art. 654, §2º, CPP)
3.7. Ação de prevenção penal
3.8. Ação penal adesiva
3.9. Ação penal secundária
3.10. Princípio da suficiência da ação penal
3.11. Ação penal extensiva
3.12. Ação penal de segundo grau
4. CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL (ART. 395, II e III, CPP)
5. AÇÃO PENAL PÚBLICA
5.1. Princípios regentes
5.1.1. Princípio da obrigatoriedade (ou legalidade processual) e princípio consequencial da indisponibilidade
5.1.2. Princípio da oficialidade
5.1.3. Princípio da oficiosidade
5.1.4. Princípio da autoritariedade
5.1.5. Princípio da (in)divisibilidade
5.1.6. Princípio da intranscendência ou da pessoalidade
5.2. Representação do ofendido
5.3. Requisição do Ministro da Justiça
6. AÇÃO PENAL PRIVADA
6.1. Legitimação ativa
6.2. Princípios regentes
6.2.1. Princípio da oportunidade ou da conveniência
6.2.2. Princípio da disponibilidade
6.2.3. Princípio da indivisibilidade da ação penal privada (art. 48 CPP)
6.2.4. Princípio da intranscendência ou da pessoalidade
6.3. Decadência
6.4. Renúncia
6.5. Perdão
6.6. Perempção (art. 60 CPP)
6.7. Espécies de ação penal privada
6.7.1. Ação penal exclusivamente privada ou propriamente dita
6.7.2. Ação penal privada personalíssima
6.7.3. Ação penal privada subsidiária da pública ou supletiva (art. 5º, LIX,
CF, e art. 29 CPP)
6.8. Custas e honorários advocatícios
7. DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME
7.1. Formalidades essenciais para a elaboração da denúncia ou queixa-crime
(arts. 41 e 44 CPP)
7.2. Concisão da denúncia ou queixa. Denúncia ou queixa genérica. Denúncia
ou queixa alternativa.
7.3. Prazo para oferecimento da denúncia (art. 46, caput, CPP)
7.4. Prazo para oferecimento da queixa-crime (art. 38 CPP)
8. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO PENAL PRIVADA
9. RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ARTS. 61 e 62 CPP)
Capítulo VIII ? AÇÃO CIVIL EX DELICTO
1. CONCEITO
2. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COMO TÍTULO EXECUTIVO (ART. 63 CPP)
3. AÇÃO PARA RESSARCIMENTO DO DANO (ART. 64 CPP)
4. COMPETÊNCIA NA AÇÃO CIVIL EX DELICTO
5. EXCLUDENTES DE ILICITUDE (ART. 65 CPP)
6. CAUSAS QUE POSSIBILITAM A AÇÃO CIVIL INDENIZATÓRIA (ARTS. 66 E 67 CPP)
7. LEGITIMIDADE PARA OFERECIMENTO DA AÇÃO CIVIL EX DELICTO NO CASO DE INTERESSADO POBRE (ART. 68 CPP)
8. PRAZO PRESCRICIONAL
Capítulo IX ? JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
1. JURISDIÇÃO
2. COMPETÊNCIA
3. COMPETÊNCIA TERRITORIAL (RATIONE LOCI)
3.1. O lugar da infração penal como regra geral (art. 70 CPP)
3.2. O domicílio ou residência do réu como foro supletivo (art. 72 CPP)
3.3. Ação penal exclusivamente privada (art. 73 CPP)
4. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA (RATIONE MATERIAE) OU PELA NATUREZA DA
INFRAÇÃO (ART. 74 CPP)
4.1. Competência do Tribunal do Júri
4.2. Competência da Justiça Eleitoral
4.3. Competência da Justiça Militar
4.4. Competência da Justiça Federal
5. A DISTRIBUIÇÃO COMO ALTERNATIVA À COMPETÊNCIA CUMULATIVA SUPLETIVA (ART. 75
CPP)
6. A COMPETÊNCIA POR CONEXÃO E CONTINÊNCIA - ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA (ARTS.
76 E 77 CPP)
7. FORO PREVALENTE (ART. 78 CPP)
8. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROCESSOS (ART. 79 CPP)
9. SEPARAÇÃO FACULTATIVA DE PROCESSOS (ART. 80 CPP)
10. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - PERPETUATIO JURISDICTIONIS (ART. 81 CPP)
11. AUTORIDADE DA JURISDIÇÃO PREVALENTE (ART. 82 CPP)
12. A PREVENÇÃO COMO CRITÉRIO RESIDUAL DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA (ART. 83 CPP)
13. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PRERROGATIVA DE FORO (RATIONE PERSONAE)
13.1. Perpetuação da jurisdição em caso de foro privilegiado (art. 84, § 1º, CPP)
13.2. Extensão do foro privilegiado às ações de improbidade administrativa
(art. 84, § 2º, CPP)
13.3. Exceção da verdade nos crimes contra a honra (art. 85 CPP)
14. Regras de Aplicação da Lei Processual Penal no Espaço (arts. 88 a 91 CPP)
Capítulo X ? QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
1. QUESTÕES PREJUDICIAIS (ARTS. 92 A 94 CPP)
2. EXCEÇÕES (ARTS. 95 A 111 CPP)
2.1. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ARTS. 96 A 107 CPP)
2.2. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (ARTS. 108 E 109 CPP)
2.3. EXCEÇÕES DE LITISPENDÊNCIA, ILEGITIMIDADE DE PARTE E COISA JULGADA (ART.
110 CPP)
3. INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS (ART. 112 CPP)
4. CONFLITO DE JURISDIÇÃO (ARTS. 113 A 117 CPP)
5. RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS (ARTS. 118 A 124 CPP)
6. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS (ARTS. 125 A 144 CPP)
6.1. Sequestro (arts. 125 a 133 CPP)
6.2. Hipoteca legal (arts. 134 e 135 CPP)
6.3. Arresto (arts. 136 a 144 CPP)
7. Incidente de falsidade (arts. 145 a 148 CPP)
8. Insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154 CPP)
Capítulo XI ? PROVA
1. CONCEITO
2. SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA PROVA (ART. 155 CPP)
3. ÔNUS DA PROVA, ATIVIDADE PROBATÓRIA DO JUIZ E GESTÃO DA PROVA (ART. 156 CPP)
4. MEIOS DE PROVA (ART. 157 CPP)
5. PROVA EMPRESTADA
6. FINALIDADE E OBJETO DA PROVA
7. CLASSIFICAÇÃO DA PROVA
8. TEORIA DO ENCONTRO FORTUITO OU CASUAL DE PROVAS/SERENDIPIDADE
9. PROVAS EM ESPÉCIE
9.1. Prova pericial (arts. 158 a 184 CPP)
9.2. Interrogatório (arts. 185 a 196 CPP)
9.3. Confissão (arts. 197 a 200 CPP)
9.4. Perguntas ao ofendido (art. 201 CPP)
9.5. Testemunhas (arts. 202 a 225 CPP)
9.6. Do reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228 CPP)
9.7. Acareação (arts. 229 e 230 CPP)
9.8. Documentos (arts. 231 a 238 CPP)
9.9. Indícios (art. 239 CPP)
9.10. Busca e apreensão (arts. 240 a 250 CPP e art. 5º, XI, CF)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SOBRE A COLEÇÃO:


A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.

Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.

Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.

Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.

Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa "casadinha" é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

Bons estudos!

Leonardo de Medeiros Garcia

PORQUE ESCOLHER UMA SINOPSE PARA CONCURSOS?

 

Coleção foi elaborada com a metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação de concursos. Nesse contexto, a Coleção contempla:

 

- DOUTRINA OTIMIZADA PARA CONCURSOS:

 

Além de cada autor abordar, de maneira sistematizada, os assuntos triviais sobre cada matéria, são contemplados temas atuais, de suma importância para uma boa preparação para as provas.

 

 

- ENTENDIMENTOS DO STF E STJ SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS:

 

 

 

- PALAVRAS-CHAVES EM OUTRA COR:

As palavras mais importantes (palavras-chaves) são colocadas em outra cor para que o leitor consiga visualizá-las e memorizá-las mais facilmente. 

 

 

- QUADROS, TABELAS COMPARATIVAS, ESQUEMAS E DESENHOS:

Com esta técnica, o leitor sintetiza e memoriza mais facilmente os principais assuntos tratados no livro.

 

 

- QUESTÕES DE CONCURSOS NO DECORRER DO TEXTO:

Por meio da seção “Como esse assunto foi cobrado em concurso?” é apresentado ao leitor como as principais organizadoras de concurso do país cobram o assunto nas provas.

 

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 17 avaliações

Bocaiúva - MG

14/02/2019

Ótimo

Sinopse mais completa! Ótima obra!

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Fortaleza - CE

14/02/2019

Ótimo

Bem organizado e auto explicativo

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Canoas - RS

13/02/2019

Ótimo

Obra objetiva voltada para concursos.

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São José - SC

13/02/2019

Ótimo

Excelente livro, muito satisfeito

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Pouso Alegre - MG

13/02/2019

Ótimo

Contempla todo o conteúdo do processo penal.

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João Ramalho - SP

13/02/2019

Ótimo

Excelente para concurso público do MP

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Brasília - DF

13/02/2019

Ótimo

Didático e bem objetivo.

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Rio de Janeiro - RJ

12/02/2019

Ótimo

Excelente, entrega rápida

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Bragança Paulista - SP

12/02/2019

Ótimo

Um livro de fácil compreensão, de uma clareza impar. Ótima coleção!

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Guarujá - SP

11/02/2019

Ótimo

Me impressionei com o livro, simples, direto e de linguagem de fácil entendimento.

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Jaboatão dos Guararapes - PE

08/02/2019

Ótimo

Material excelente!

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Muriaé - MG

08/02/2019

Ótimo

Obra atualizada com as novidades do processo penal.

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Surubim - PE

08/02/2019

Bom

Livro excelente para o concurso que vou fazer.

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Santo Antônio da Platina - PR

07/02/2019

Ótimo

Melhor obra de processo penal, com certeza

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Barueri - SP

05/02/2019

Ótimo

Excelente para relembrar os temas de direito processual penal. Recomendo!

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Guaporé - RS

05/02/2019

Ótimo

Livro excelente! Direto ao ponto, sem enrolações e, ainda assim, completo. Exatamente o que concurseiros precisam.

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Olinda - PE

25/01/2019

Ótimo

Melhor sinopse do mercado

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Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.