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Sinopses para Concursos

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Sinopses para Concursos - v.8 - Processo Penal - Parte Especial (2019)

9ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 416
  • Edição: 9a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2569-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0060

Descrição

CONFORME: 

- Lei 13.804/2019 - Altera o CTB, dispondo sobre medidas de prevenção e repressão em casos de crimes contra o patrimônio
- Lei 13.769/2018 - Estabelece prisão domiciliar para gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
- Lei 13.728/2018 - Trata da contagem de prazo em dias úteis no âmbito da Lei 9.099/95
- Lei 13.676/2018 - Permite sustentação oral no julgamento do pedido de liminar em mandado de segurança
- Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB
- Lei 13.641/2018 - Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha
- Resolução 251/2018 do CNJ - Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP
- Nova Súmula 628 do STJ - Aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança

INCLUI: 

- Questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Diversas tabelas, esquemas e gráficos
- Palavras-chave marcadas em outra cor

CONHEÇA A ESTRUTURA DA SINOPSE PARA CONCURSOS - V.8 - PROCESSO PENAL - PARTE ESPECIAL:

- Sujeitos no processo penal
- Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
- Citações e intimações
- Sentença
- Procedimentos
- Nulidades
- Recursos
- Ações autônomas de impugnação

NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:

 

Nesta 9ª edição, mantivemos a estrutura da obra, com comentários doutrinários objetivos sobre os temas contemplados neste volume, bem como inserção de questões de concursos públicos e de julgados dos principais tribunais do país. No entanto, o trabalho foi profundamente revisto, atualizado e ampliado. Nesse sentido, acrescentamos questões de concursos públicos, de primeira e segunda etapas, realizados em 2018. Além disso, incluímos as decisões mais relevantes publicadas nos informativos do STJ e do STF no referido ano. Por fim, atualizamos o texto com base em novas leis publicadas igualmente em 2018.

 

Com isso, em parceria com a editora JusPODIVM, entregamos à comunidade jurídica uma obra fiel às suas origens, mas com doutrina, jurisprudência e legislação profundamente renovadas, na expectativa de que o perfil de um Processo Penal Constitucional continue a ser apresentado ao leitor sem qualquer tipo de defasagem.

 


Sumário
Capítulo I ?SUJEITOS NO PROCESSO PENAL
1. NOÇÕES GERAIS
2. JUIZ
2.1. Breves noções
2.2. O papel do juiz moderno
2.3. O princípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2º, CPP)
2.4. Regularidade do processo e princípio do impulso oficial (art. 251 CPP)
2.5. Causas de impedimento da atuação do juiz (arts. 252 e 253 CPP)
2.6. Causas de suspeição da atuação do juiz (art. 254 CPP)
2.7. Cessação e manutenção do impedimento ou suspeição (art. 255 CPP)
2.8. Criação proposital de animosidade por má-fé (art. 256 CPP)
2.9. A incompatibilidade do juiz (art. 112 CPP)
2.10. Juiz sem rosto (Lei nº 12.694/12)
3. MINISTÉRIO PÚBLICO
3.1. O Ministério Público como parte imparcial ou formal na relação processual (art. 257 CPP)
3.2. Impedimento e suspeição do membro do Ministério Público (art. 258 CPP)
3.3. Princípio do promotor natural e imparcial ou promotor legal
4. ACUSADO
4.1. O acusado como parte na relação processual (art. 259 CPP)
4.2. Condução coercitiva do réu (art. 260 CPP)
4.3. Indisponibilidade do direito de defesa (art. 261 CPP)
5. CURADOR (ART. 262 CPP)
6. DEFENSOR
6.1. A nomeação do defensor (arts. 263 e 264 CPP)
6.2. Afastamento e ausência da causa (art. 265 CPP)
6.3. Constituição do defensor e impedimento (arts. 266 e 267 CPP)
7. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
8. FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA
8.1. Denominação
8.2. Suspeição (art. 274 CPP)
9. PERITOS E INTÉRPRETES
9.1. Perito (arts. 275 a 280 CPP)
9.2. Intérprete (art. 281 CPP)
Capítulo II ??PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
1. NOÇÕES GERAIS SOBRE PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES
2. O JUDICIÁRIO COMO FISCAL DA LEGALIDADE DA PRISÃO (ART. 5º, LXV, CF e ART. 310, I a III, CPP)
3. FORMALIDADES DA PRISÃO (ARTS. 283 A 300 CPP)
4. MODALIDADES DE PRISÃO CAUTELAR
4.1. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89)
4.2. Prisão em flagrante (arts. 301 a 310 CPP)
4.2.1. Noções gerais
4.2.2. Flagrante facultativo e flagrante obrigatório ou compulsório (art. 301 CPP)
4.2.3. Prisão em flagrante nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido e de ação penal privada
4.2.4. Espécies de prisão em flagrante (art. 302 CPP)
4.2.4.1. Flagrante próprio ou propriamente dito ou perfeito ou real ou verdadeiro (art. 302, I e II, CPP)
4.2.4.2. Flagrante impróprio ou imperfeito ou irreal ou quase flagrante (art. 302, III, CPP)
4.2.4.3. Flagrante presumido ou ficto ou assimilado (art. 302, IV, CPP)
4.2.4.4. Flagrante preparado ou provocado/crime de ensaio (Súmula 145 STF)
4.2.4.5. Flagrante forjado ou urdido
4.2.4.6. Flagrante esperado ou intervenção predisposta da autoridade policial
4.2.4.7. Flagrante diferido ou retardado ou prorrogado ou postergado ou ação controlada (art. 53, II, da Lei nº 11.343/06, art. 4º-B da Lei nº 9.613/98 e arts. 8º e 9º da Lei nº 12.850/13)
4.2.4.8. Flagrante nos crimes permanentes (art. 303 CPP), habituais e continuados
4.2.5. Formalidades para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito (arts. 304 e 305 CPP)
4.2.6. Controle jurisdicional da prisão em flagrante (arts. 306 a 308 CPP)
4.3. Prisão preventiva
4.3.1. Noções gerais
4.3.2. Momento de decretação e prazo (art. 311 CPP)
4.3.3. Requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
4.3.4. Circunstâncias legitimadoras e circunstâncias impeditivas da prisão preventiva (arts. 313 e 314 CPP)
4.3.5. Fundamentação da prisão preventiva (art. 315 CPP)
4.3.6. Caráter provisório da decisão acerca da prisão preventiva (art. 316 CPP)
4.3.7. Apresentação espontânea do acusado
4.4. Prisão domiciliar (arts. 317 a 318-B CPP)
4.5. Prisão decorrente de decisão de pronúncia (art. 413, § 3º, CPP)
4.6. Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível (art. 387, § 1º, CPP)
5. EXECUÇÃO PROVISÓRIA OU ANTECIPADA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
6. OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ARTS. 319 e 320 CPP)
7. LIBERDADE PROVISÓRIA
7.1. Noções gerais
7.2. Liberdade provisória com fiança
7.2.1. Hipóteses que vedam a fiança (arts. 323 e 324 CPP)
7.2.2. Valor da fiança (arts. 325 e 326 CPP)
7.2.3. Condições da fiança (arts. 327 e 328 CPP)
7.2.4. Fiança definitiva (art. 330 CPP)
7.2.5. Consequências possíveis da fiança
7.3. Liberdade provisória sem fiança
Capítulo III ? CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
1. CONCEITO DE CITAÇÃO
2. ESPÉCIES DE CITAÇÃO
2.1. Citação por mandado ou pessoal (arts. 351 a 357 CPP)
2.2. Citação do militar (art. 358 CPP)
2.3. Citação do funcionário público (art. 359 CPP)
2.4. Citação do réu preso (art. 360 CPP)
2.5. Citação por edital (arts. 361 a 366 CPP)
2.6. Citação por hora certa (art. 362 CPP)
3. SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 366 CPP)
4. A REVELIA NO PROCESSO PENAL (ART. 367 CPP)
5. CONCEITO DE INTIMAÇÃO
6. PROCEDIMENTO PARA AS INTIMAÇÕES (ARTS. 370 A 372 CPP)
Capítulo IV ?SENTENÇA
1. ATOS JURISDICIONAIS
2. CONCEITO DE SENTENÇA
3. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS
4. CONTEÚDO DA SENTENÇA (ART. 381 CPP)
5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 382 CPP)
6. EMENDATIO LIBELLI OU MODIFICAÇÃO DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO (ART. 383 CPP)
7. MUTATIO LIBELLI (ART. 384 CPP)
8. INDEPENDÊNCIA DO JUIZ NA SENTENÇA (ART. 385 CPP)
9. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 386 CPP)
10. SENTENÇA CONDENATÓRIA (ART. 387 CPP)
11. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
12. FORMA DA SENTENÇA (ART. 388 CPP)
13. PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (ARTS. 389 A 392 CPP)
Capítulo V ?PROCEDIMENTOS
1. PROCEDIMENTO COMUM E PROCEDIMENTO ESPECIAL (ART. 394, CAPUT, e §§ 1º e 2º, CPP)
2. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (ARTS. 395 A 405 CPP)
3. PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO (ARTS. 531 A 538 CPP)
4. PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (LEI Nº 9.099/95)
4.1. Fase preliminar - audiência preliminar (arts. 72 a 76 da Lei nº 9.099/95)
4.2. Procedimento sumaríssimo propriamente dito - audiência de instrução e julgamento (arts. 77 a 83 da Lei nº 9.099/95)
4.3. Suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95)
5. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI (ARTS. 406 A 497 CPP)
5.1. Competência
5.2. Composição
5.3. Princípios constitucionais (art. 5º, XXXVIII, CF)
5.4. Procedimento bifásico
5.5. Pronúncia (art. 413 CPP)
5.6. Impronúncia (art. 414 CPP)
5.7. Absolvição sumária (art. 415 CPP)
5.8. Desclassificação (art. 419 CPP)
5.9. Fase do julgamento
5.10. Desaforamento (arts. 427 e 428 CPP)
5.11. Jurados
5.12. O julgamento
5.13. Debates orais
5.14. Quesitos
6. PROCEDIMENTO DOS CRIMES FALIMENTARES (LEI Nº 11.101/05)
7. PROCEDIMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (ARTS. 513 A 518 CPP)
8. PROCEDIMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA (ARTS. 519 A 523 CPP)
9. PROCEDIMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (ARTS. 524 A 530-I CPP)
10. PROCEDIMENTO DOS CRIMES PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (LEI Nº 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA)
11. PROCEDIMENTO DOS CRIMES DE TÓXICOS (LEI Nº 11.343/06 - LEI DE TÓXICOS)
12. PROCEDIMENTO DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65)
13. PROCEDIMENTO DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (LEI Nº 8.038/90)
14. PROCEDIMENTO PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS (ARTS. 541 A 548 CPP)
Capítulo VI ?NULIDADES
1. NOÇÕES GERAIS
2. ATOS INEXISTENTES E ATOS IRREGULARES
3. ESPÉCIES DE NULIDADES
4. PRINCÍPIOS REGENTES DAS NULIDADES
4.1. Não há nulidades sem prejuízo (art. 563 CPP)
4.2. Não há nulidade provocada pela parte (art. 565 CPP)
4.3. Não há nulidade por omissão de formalidade que só interesse à parte contrária (art. 565 CPP)
4.4. Não há nulidade de ato irrelevante para o deslinde da causa (art. 566 CPP)
4.5. Princípio da causalidade (art. 573, § 1º, CPP)
5. ESPÉCIES DE NULIDADE ABSOLUTA
5.1. Incompetência
5.2. Impedimento e suspeição
5.3. Suborno do juiz
5.4. Ilegitimidade de parte
5.5. Ausência de denúncia ou queixa e representação
5.6. Ausência do exame de corpo de delito
5.7. Ausência de defesa ao réu e de nomeação de curador
5.8. Falta de citação, ampla defesa e contraditório
5.9. Falta da decisão de pronúncia, do libelo e da entrega da sua cópia
5.10. Ausência do réu e realização da sessão
5.11. Quorum para a instalação da sessão do Júri
5.12. Sorteio do conselho de sentença em número legal e incomunicabilidade dos jurados
5.13. Inexistência dos quesitos e suas respostas
5.14. Ausência de acusação e defesa no julgamento do Tribunal do Júri
5.15. Ausência da sentença
5.16. Ausência de processamento ao recurso de ofício
5.17. Ausência de intimação para recurso
5.18. Falta do quorum legal para a decisão
5.19. Quesitos ou respostas deficientes e contradição entre elas
6. ESPÉCIES DE NULIDADE RELATIVA
6.1. Infringência à regra de prevenção
6.2. Falta de intervenção do Ministério Público
6.3. Falta de concessão de prazos à acusação e à defesa
6.4. Falta de intimação do réu para a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia
6.5. Falta de intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade
6.6. Ausência da forma legal dos atos processuais
7. MOMENTO PARA A ARGUIÇÃO DAS NULIDADES RELATIVAS (ART. 571 CPP)
8. CONVALIDAÇÃO DAS NULIDADES RELATIVAS
Capítulo VII ?RECURSOS
1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1.1. Noções gerais
1.2. Características
1.3. Efeitos
1.4. Recurso de ofício (art. 574 CPP)
1.5. Desvio da administração pública no processamento do recurso (art. 575 CPP)
1.6. Vedação de desistência do recurso pelo Ministério Público (art. 576 CPP)
1.7. Múltipla legitimidade recursal (art. 577 CPP)
1.8. Pressupostos de admissibilidade dos recursos
1.9. Princípio da fungibilidade dos recursos (art. 579 CPP)
2. APELAÇÃO
2.1. Noções gerais
2.2. Interposição
2.3. Cabimento
2.4. Processamento
2.5. Julgamento
3. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
3.1. Noções gerais
3.2. Interposição
3.3. Hipóteses de cabimento (art. 581 CPP)
3.4. Processamento
3.5. Julgamento
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
4.1. Noções gerais
4.2. Interposição
4.3. Hipóteses de cabimento
4.4. Processamento
4.5. Julgamento
5. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
5.1. Noções gerais
5.2. Interposição (art. 609, parágrafo único, CPP)
5.3. Hipóteses de cabimento
5.4. Processamento
5.5. Julgamento
6. CARTA TESTEMUNHÁVEL
6.1. Noções gerais
6.2. Interposição (art. 640 CPP)
6.3. Hipóteses de cabimento (art. 639 CPP)
6.4. Processamento (art. 643 CPP)
6.5. Julgamento
7. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
8. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
9. AGRAVO EM EXECUÇÃO
10. CORREIÇÃO PARCIAL
11. PROTESTO POR NOVO JÚRI
12. AGRAVO REGIMENTAL OU INOMINADO
13. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
14. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
Capítulo VIII ?AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO
1. NOÇÕES GERAIS
2. REVISÃO CRIMINAL
2.1. Noções gerais
2.2. Hipóteses de cabimento (arts. 621 e 622 CPP)
2.3. Legitimidade ad causam (art. 623 CPP)
2.4. Competência (art. 624 CPP)
2.5. Forma de propositura e rito (arts. 625 e 628 CPP)
2.6. Sucessores (art. 631 CPP)
2.7. Julgamento e indenização (arts. 626, 627, 629 e 630 CPP)
3. HABEAS CORPUS
3.1. Noções gerais
3.2. Hipóteses de cabimento (arts. 647 e 648 CPP)
3.3. Transgressão disciplinar (art. 647 CPP)
3.4. Competência (art. 650 CPP)
3.5. Legitimidades ativa e passiva
3.6. Forma de propositura (art. 654, § 1º, CPP)
3.7. Rito processual (arts. 655 a 664 CPP)
3.8. Julgamento
3.9. Recursos
4. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
4.1. Noções gerais
4.2. Hipóteses de cabimento
4.3. Competência
4.4. Legitimidades ativa e passiva
4.5. Procedimento
4.6. Julgamento
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SOBRE A COLEÇÃO:


A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.

Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.

Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.

Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.

Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa "casadinha" é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

Bons estudos!

Leonardo de Medeiros Garcia

PORQUE ESCOLHER UMA SINOPSE PARA CONCURSOS?

 

Coleção foi elaborada com a metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação de concursos. Nesse contexto, a Coleção contempla:

 

- DOUTRINA OTIMIZADA PARA CONCURSOS:

 

Além de cada autor abordar, de maneira sistematizada, os assuntos triviais sobre cada matéria, são contemplados temas atuais, de suma importância para uma boa preparação para as provas.

 

 

- ENTENDIMENTOS DO STF E STJ SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS:

 

 

 

- PALAVRAS-CHAVES EM OUTRA COR:

As palavras mais importantes (palavras-chaves) são colocadas em outra cor para que o leitor consiga visualizá-las e memorizá-las mais facilmente. 

 

 

- QUADROS, TABELAS COMPARATIVAS, ESQUEMAS E DESENHOS:

Com esta técnica, o leitor sintetiza e memoriza mais facilmente os principais assuntos tratados no livro.

 

 

- QUESTÕES DE CONCURSOS NO DECORRER DO TEXTO:

Por meio da seção “Como esse assunto foi cobrado em concurso?” é apresentado ao leitor como as principais organizadoras de concurso do país cobram o assunto nas provas.

 

 

Fechamento: 21/02/2019

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