Súmulas do TCU - Comentadas, anotadas e organizadas por assunto - 2a ed.: Rev., amp. e atualizada

- Licitações e Contratos Administrativos
- Agentes Públicos
- Jurisdição e Processo no TCU

Inclui:

- Acórdãos judiciais e administrativos referenciados
- Índice cronológico remissivo para localizar rapidamente as súmulas
- Índice alfabético remissivo de assuntos, com súmulas aplicáveis, por palavra

Tenho a honra de prefaciar a obra intitulada de Súmulas do Tribunal de Contas da União, organizadas por assunto, anotadas e comentadas, que já vai para sua segunda edição. Um convite que aceitei com satisfação por vários motivos, os quais buscarei sintetizar.

Trata-se de um trabalho denso, levado com todo cuidado pelos autores Bruno Santos Cunha e Thiago Mesquita Teles de Carvalho, que contaram com a colaboração de Renato Saeger Magalhães Costa.

Sem dúvida, um livro que vem preencher uma lacuna no Direito brasileiro. Como sabemos, o Tribunal de Contas da União, de matriz e natureza constitucional, tem relevante atuação na seara do Direito Administrativo, mas suas peculiaridades são pouco estudadas nas bancas de graduação das universidades jurídicas, levando a numerosas incompreensões técnicas.

Nesse ponto, além dos temas sobre serviço e servidores públicos, licitações e contratos administrativos, o capítulo que versa sobre o sui generis processo no Tribunal de Contas tem grande impacto para aqueles acostumados apenas aos processos civil e penal.

A virtude do texto produzido pelos autores não está apenas na sistematização e clareza com que organizaram o material sumulado pelo TCU e por outros Tribunais de Contas de Estados e Municípios. Fosse só por isso já teria seus méritos, pois auxiliaria os operadores do direito em consultas rápidas, seguras e atualizadas.

Tenho para mim que sua principal qualidade está nas anotações e comentários postos às súmulas editadas pela Casa de Contas federal.

(...)

Posso afirmar que a virtude dos advogados está na argumentação processual sobre as especificidades de cada caso sob julgamento. E os autores colocam as coisas em seu devido lugar, ou seja, em seu contexto, permitindo a plena verificação da permanência da súmula no tempo e no espaço.

Portanto, não me cabe aqui apenas elogiar a formação intelectual daqueles que bem souberam produzir o texto que vai ao público, mas recomendar sua leitura por todos aqueles que militam no direito administrativo e, mais centradamente, nos Tribunais de Contas. Sem dúvida, um contributo para a melhoria da qualificação de todos aqueles que tiverem acesso a esta relevante obra.

Aroldo Cedraz
Ministro Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União


Com efeito, o vasto e profundo conteúdo, objeto da útil e proficiente obra dos juristas Bruno e Thiago — que, vale realçar, não se cinge ao exame objetivo das matérias sumuladas, na medida em que aborda aspectos doutrinários e legais relacionados ao tema, sem esquecer de fazer oportunas e precisas reflexões críticas —, ratifica a importância das interpretações técnico-jurídicas consubstanciadas nas referidas Súmulas e a necessidade de prestigiar os princípios da confiança e da segurança jurídica no âmbito do Processo Administrativo de Contas e, em última instância, deixa inconteste a importância do papel dos Tribunais de Contas para a probidade e a qualidade da gestão pública.

Valdecir Fernandes Pascoal
Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE)