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    Superação do Precedente Judicial no Direito Brasileiro (2023)

    • Páginas: 400
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Edição: 1
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 09/03/2023

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    POR QUE ESCLHER O LIVRO SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO?

    Este livro corresponde à minha tese de doutorado aprovada na PUC-Rio em abril de 2021. Seu objetivo é propor uma sistematização da superação no direito brasileiro, como técnica de revogação do precedente vinculante, tomando como ponto de partida a interpretação das esparsas disposições legais que hoje a regulam, compatibilizando-as com o conceito de superação extraído da teoria geral e com as normas constitucionais.

    Conforme defendido nesta obra, a superação só pode ocorrer em situações excepcionais (requisitos materiais da superação), quais sejam: (a) a perda da congruência social (precedente desgastado diante do novo contexto fático); (b) rompimento da consistência sistêmica (precedente incompatível com o novo contexto jurídico); e (c) grave erro na formação do precedente. Além disso, a superação está sujeita a requisitos processuais que condicionam a validade e a eficácia da norma revogatória emanada da decisão que a realiza (requisitos processuais da superação). São eles: (a) a competência; (b) o contraditório qualificado; e (c) a fundamentação adequada e específica.

    Por outro lado, a mudança abrupta de entendimento é incompatível com o dever de estabilidade e fere os postulados da confiabilidade e da calculabilidade que compõem o princípio da segurança jurídica. Destarte, sendo o caso de superação, devem ser protegidas as situações subjetivas já reconhecidas e consolidadas, bem como assegurada a transição do ordenamento jurídico de modo a evitar alterações bruscas e violentas. Essa mudança com segurança é possível mediante o emprego de regras de transição, dentre as quais a mais conhecida é a modulação dos efeitos da decisão em relação aos seus aspectos temporais, para estabelecer eficácia diferente da retroativa (modulação temporal). Mas existem outras regras de transição, abordadas também neste livro.

    O autor.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1786
    Price R$  109,90
    Preço R$  59,90
    Páginas 400
    Edição 1
    ISBN 9786556808918
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 8 de jun de 2022
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Leonardo Moreira Lima
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Leonardo Moreira Lima

    Advogado. Doutor e Mestre pela Puc-Rio. Professor de Processo Civil dos Cursos de Pós-graduação e Graduação da Puc-Rio.

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      01/12/2023
      Livro ótimo!
      Esse assunto é causa de várias divergências, mas gostei muito da abordagem.

    2. 100%
      5,0

      15/06/2023
      Estava precisando muito estudar a matéria e esse livro caiu do céu.

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