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    Temas Controversos da Nova Lei de Licitações e Contratos (2025)

    Coletânea de artigos comentados por autores especialistas na área.
    • Páginas: 416
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 2
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 27/01/2025

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TEMAS CONTROVERSOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”?

    No dia 1º de abril foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA). Ela já está vigente e possui um conteúdo deveras analítico, com quase 200 artigos, mesclando regras da Lei nº 8.666, de 1993, com regras da Lei nº 10.520, de 2002 (Lei do pregão) e da Lei nº 12.462, de 2011 (RDC), trechos de normatizações infralegais federais, inclusive identificados em Instruções Normativas, além de muitas disposições inspiradas em posições jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União.

    O novo regime jurídico licitatório avança em diversos pontos em relação ao regime geral de licitações da Lei nº 8.666, de 1993: novos conceitos, novas ferramentas e mudanças na modelagem tradicionalmente utilizada nas contratações públicas tornam imprescindível uma leitura detalhada e o estudo aprofundado sobre o tema. Há muitos desafios, pois o novo diploma traz consigo diversas questões polêmicas, dúvidas práticas e temas controversos que precisam ser aprofundados, para uma segura aplicação do regime jurídico da Nova Lei de Licitações.

    A presente obra contou com a contribuição de juristas notáveis, profissionais que atuam com destaque na área e que enfrentaram os temas mais relevantes da Lei nº 14.133/2021, com uma leitura do diploma legal que extrapola o óbvio, vislumbrando questões polêmicas, propondo pertinentes reflexões e antecipando desafios para a utilização deste novo regime.

    Temas como as novas regras para seleção de fornecedores, o uso da novel modalidade diálogo competitivo, a aferição da exequibilidade das propostas, contratações diretas, o papel da assessoria jurídica, os diversos princípios jurídicos previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos, o novo regime das contratações plurianuais, o seguro garantia com cláusula de retomada, os procedimentos auxiliares, o regime sancionatório, o controle externo das licitações, entre outros, foram analisados com profundidade, suscitando diversos pontos relevantes para quem atua na área.

    Assim, em seu conjunto, o livro propiciará ao leitor uma pesquisa qualificada sobre temas controversos, aprofundando o debate em relação a questões jurídicas intrincadas, sempre com uma compreensão dos problemas práticos rotineiramente vivenciados pelos agentes públicos e privados que atuam com contratações públicas.

    Temos certeza que o livro agregará muito à pesquisa, ao conhecimento e à construção de soluções para os dilemas que serão enfrentados a partir da aplicação do novo regime jurídico da Lei nº 14.133/2021.

    Os Coordenadores

    AUTORES:

    • Anderson Sant'Ana Pedra 
    • Antônio Flávio de Oliveira
    • Bruno Belém
    • Caroline Argolo
    • Fábio Roque Araújo
    • Fabrício Macedo Motta 
    • Hamilton Bonatto
    • Heloísa Helena Antonacio M. Godinho
    • Irene Patrícia Nohara
    • Márcio Cammarosano
    • Marcos Nóbrega 
    • Matheus Carvalho
    • Paulo Germano Moreira Neves da Rocha
    • Rafael Sérgio de Oliveira
    • Ronny Charles Lopes de Torres
    • Victor Aguiar Jardim de Amorim

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3696
    Price R$  109,90
    Preço R$  99,90
    Páginas 416
    Edição 2
    ISBN 9788544253601
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 5 de dez de 2024
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo OBRA COLETIVA
    Autores Bruno Belém, Matheus Carvalho, Ronny Charles Lopes De Torres
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Matheus Carvalho

    Graduado pela Universidade Federal da Bahia e especialista em Direito Administrativo. Mestre em Políticas Sociais – Universidade Católica de Salvador. Professor do CEISC. Professor convidado do Curso Jurídico, em Curitiba, e da pós-graduação na Universidade Baiana de Direito. Palestrante. Autor de artigos publicados na revista Boni Iuris. Procurador da Fazenda Nacional..

    Bruno Belém

    Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa), Especialista em Direito Constitucional (Universidade Federal de Goiás). Advogado e procurador do Estado de Goiás.

    Ronny Charles Lopes de Torres

    Advogado, Consultor e Parecerista. Doutor em Direito do Estado pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós graduado em Direito Tributário (IDP). Pós graduado em ciências jurídicas (UNP). Advogado da União licenciado. Foi Membro fundador da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União e participou/coordenou diversos órgãos e projetos relevantes dentro do Consultivo da Advocacia Geral da União (AGU). Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas comentadas (15ª ed.); Direito Administrativo (coautor. 14ª ed.); Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (coautor. 3ª ed.) e Improbidade Administrativa (coautor. 4ª ed.), todos pela editora JusPodivm.

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