Direito Administrativo
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Temas Relevantes de Processo Administrativo: 20 Anos da Lei 9784/1999 (2019)
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- Páginas: 208
- Edição: 1a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-3002-2
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0489
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Artigos sobre TEMAS ATUAIS
CONFORME:
- Lei 13.655/2018 - Altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
- Súmula 633 do STJ - Aplicação do prazo decadencial previsto na Lei do processo administrativo federal para Estados e Municípios que não tiverem leis sobre o tema
POR QUE ESCOLHER O LIVRO Temas Relevantes de Processo Administrativo - 20 Anos da Lei 9.784/1999?
A Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, completou 20 anos em 2019. Diferente do que ocorreu com diversos diplomas legais brasileiros, nestes vinte anos de existência, poucas foram as alterações realizadas em seu texto original. Tal fato pode ser reputado pelos grandes méritos de sistematicidade que se depreende de seu texto.
É possível perceber, no Brasil, uma espécie de codificação parcial do Direito Administrativo por meio das normas sobre processo administrativo que concentram regras e princípios básicos que regem a atuação administrativa, sem desconsiderar, é claro, o papel agregador da própria Constituição Federal que consagra diversas normas jurídico-administrativas.
A partir de tais premissas, verificou-se a relevância de homenagearmos as duas décadas de vigência da Lei de Processo Administrativo federal, com a elaboração de artigos sobre temas atuais.
Em suma, os coordenadores e os autores esperam que as reflexões aqui trazidas possam servir de base do que se pretende discutir nos próximos 20 anos.
Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thaís Marçal (OS COORDENADORES)
AUTORES:
Alexandre Santos de Aragão
Emerson Garcia
Fábio Zambitte Ibrahim
Farlei Martins Riccio de Oliveira
Fernando Menezes de Almeida
Guilherme Jardim Jurksaitis
Gustavo da Gama Vital de Oliveira
Ingrid Garbuio Mian
Jessé Torres Pereira Junior
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Thaís Marçal
Fechamento: 03.09.19
Sobre os autores
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor de Direito Administrativo da EMERJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Membro da lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público federal. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.
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Anônimo
Nova Iguaçu - RJ
15/08/2020
Bom 5 4
Bom.
Anônimo
São Paulo - SP
10/08/2020
Ótimo 5 5
Ótimo livro
Maurício
Salvador - BA
02/08/2020
Bom 5 4
Muito bom
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
15/06/2020
Ótimo 5 5
Ótimo.
Regina
Rio de Janeiro - RJ
16/05/2020
Ótimo 5 5
òtimo.
Daison
Bento Gonçalves - RS
12/05/2020
Ótimo 5 5
bom
Anônimo
Macapá - AP
06/01/2020
Ótimo 5 5
Excelente livro com abordagens interessantes sobre o tema processo administrativo.
Hugo
Barreiras - BA
12/12/2019
Bom 5 4
Bom livro, temas de fato importantes
Lauricio
Bicas - MG
30/11/2019
Ótimo 5 5
Proveitoso de valia, excelente!
Andersson
Crato - CE
27/11/2019
Ótimo 5 5
Excelente!!! Livro de uma linguagem fácil e de extrema importância.
Washington
João Pessoa - PB
26/11/2019
Ótimo 5 5
Os diversos assuntos abordados trazem destaques pontuais sobre o processo administrativo, sobretudo o tema de precedentes administrativos, tratado no artigo de Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
Francisco
Manaus - AM
18/11/2019
Ótimo 5 5
Uma obra esclarecedora e oportuna nos vinte anos da lei do processo administrativo (Lei nr. 9784/99).
Mário
Goiânia - GO
09/10/2019
Ótimo 5 5
Excelente conteúdo. Recomendo a todos os estudiosos do tema!
Simone
Juiz de Fora - MG
08/10/2019
Ótimo 5 5
ótimo. Fácil leitura.
Daniel
Sorocaba - SP
30/09/2019
Ótimo 5 5
O livro aborda temas importantes e relevantes da atualidade.
Ana
Niterói - RJ
28/09/2019
Ótimo 5 5
O livro reune artigos de juristas que eu gosto muito.
Daniel
Rio de Janeiro - RJ
25/09/2019
Ótimo 5 5
Compilado de artigos com grandes nomes e temas bastante atuais!
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
18/09/2019
Ótimo 5 5
Essencial para concursos federais.
Cristiane
Teresópolis - RJ
14/09/2019
Ótimo 5 5
Leitura imprescindível para atualização do tema referente a processo administrativo.
Adriano
Belo Horizonte - MG
14/09/2019
Ótimo 5 5
Gostei da estrutura da obra e dos temas.