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Teoria dos ilícitos civis (2014)

  • Páginas: 168
  • Edição: 2a
  • Ano: 2014
  • ISBN: 978-85-442-0002-5
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 1226

Descrição

“O livro é sensacional: avança na sistematização feita por Pontes de Miranda, propondo a criação do conceito jurídico fundamental de ilícito autorizativo, que, ao lado dos ilícitos caducificante, indenizativo e invalidante, compõe a tipologia dos ilícitos civis. Adotei. Desde então, não só adoto a classificação, como tenho indicado o livro sempre que posso”.

Fredie Didier Jr.

APRESENTAÇÃO

Livros curtos às vezes conseguem soluções teóricas surpreendentes.

Felipe tenta demonstrar que a associação que frequentemente fazemos – entre ilícito civil e responsabilidade civil – não é exata. Existem ilícitos civis que não provocam, necessariamente, o dever de indenizar. Um pai que espanca o filho pratica (além dos eventuais ilícitos penais) um ilícito civil que pode ter como efeito a perda do poder familiar. Um donatário que é ingrato com o doador também pratica um ilícito civil (e pode ter como sanção a revogação da doação realizada). Um ato de alienação parental pode ensejar, como sanções civis, autorizações e perdas de direitos. São muitas as possibilidades, são muitos os efeitos possíveis – nem todos indenizatórios.

Cedo a palavra ao autor: “Defende-se que a responsabilidade civil é efeito de uma espécie de ilícito (ou de um ato lícito), e não do gênero ilícito civil. Postula-se a existência de outras eficácias, igualmente existentes, que decorrem de ilícitos civis. As sanções civis, desse modo, não se resumem no dever de indenizar ou ressarcir, podendo também compreender: a) a autorização para a prática de certos atos pelo ofendido, b) a perda de certas situações jurídicas (direitos, pretensões e ações) ou c) a neutralização da eficácia jurídica (não produção dos efeitos jurídicos como sanção)”.

Felipe conseguiu um feito que não é muito comum na academia: um livro – originalmente uma dissertação de mestrado, depois revista e ampliada – que passou a ser citado, com alguma frequência, em teses de doutorado e em respeitáveis trabalhos doutrinários. Passou a ser usado, como leitura recomendada, em cursos de mestrado, em mais de uma instituição. Eu poderia fazer menções a vários autores que, de um modo ou de outro, consagraram o livro que apresento. Fico apenas com a palavra de Fredie Didier, livre-docente na USP: “Há dez anos, no início de minha atividade profissional, estava em uma pequena livraria jurídica em Salvador, quando me deparei com um livro, recém-publicado: Teoria dos Ilícitos Civis. Não conhecia o autor, mas o tema me atraía. Felipe Peixoto Braga Netto era o autor da obra”. Continua Fredie: “O livro era sensacional: avançava na sistematização feita por Pontes de Miranda, propondo a criação do conceito jurídico fundamental de ilícito autorizativo, que, ao lado dos ilícitos caducificante, indenizativo e invalidante, comporia a tipologia dos ilícitos civis. Adotei. Desde então, não só adoto a classificação, como tenho indicado o livro sempre que posso”.

Concluo com uma referência a Auden – um poeta, dentre tantos, que sei que o autor aprecia – que certa vez escreveu: “Alguns livros são injustamente esquecidos. Mas nenhum é imerecidamente lembrado”.


Terence Trennepohl
Pós-Doutor em Harvard
Doutor e Mestre pela UFPE


NOTA PRÉVIA

Este livro teve sua primeira edição publicada há onze anos. Foi originalmente publicado pela editora Del Rey, do amigo Arnaldo Oliveira. Ele, que não me conhecia, aceitou publicar o livro – eu tinha chegado há pouco em Belo Horizonte, esta cidade que aprendi a amar profundamente e que, em certo sentido, gosto de pensar assim, sempre foi minha casa –, talvez movido pelas referências elogiosas (e certamente imprecisas) de outro querido amigo, José Adércio Leite Sampaio.

Há alguns anos, Ricardo Didier vinha pedindo para que o publicássemos aqui, na Juspodivm – editora notável, onde eu tenho editado alguns dos meus livros. Resolvi, em 2014, aceitar o convite, e oferecer ao leitor uma nova edição de um livro que estava há anos esgotado. Revi e ampliei o trabalho – mantendo, porém, sua estrutura original.

Este livro – Teoria dos Ilícitos Civis – dialoga com o já clássico Teoria do Fato Jurídico, do Professor Marcos Bernardes de Mello – trilogia que adquiriu, por seus méritos, lugar entre os clássicos da literatura jurídica nacional. Cuido, porém, de modo específico, dos ilícitos. Qual o tratamento adequado que os ilícitos devem receber na teoria do fato jurídico

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 2 avaliações

22/06/2016

Bom

Excelente trabalho! Trata-se de uma outra proposta de classificação dos ilícitos civis, para além da tradicional perspectiva doutrinária de ilícitos decorrentes da responsabilidade civil (ilícitos indenizatórios).

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

21/03/2016

Ótimo

Excelente dissertação! Ultrapassa a visão limitada da doutrina tradicional sobre as espécies de ilícitos!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

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