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Sumário
Previa do Livro
Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!
Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TOKENIZAÇÃO IMOBILIÁRIA: ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA E DESAFIOS DA WEB3”?
A tokenização de imóveis deve ser entendida como o processo que associa imóveis, ou melhor, direitos imobiliários e respectivos fluxos econômicos, a representações digitais negociáveis em redes distribuídas. O token está para a cártula creditícia, assim como o imóvel está para o crédito representado na cártula. Entretanto, os títulos de crédito são negociados com a transferência da cártula. Os tokens são transferidos em meio digital.
Após dois anos de aprofundada pesquisa e inúmeros diálogos acadêmicos, o autor conseguiu apresentar ao leitor o fruto de sua análise rigorosa e estruturada desse fenômeno, com confronto da realidade prática, da dogmática registral e das possibilidades normativas.
Trata-se de leitura indispensável aos operadores do direito, aos gestores públicos, reguladores, desenvolvedores de mercado e acadêmicos que buscam compreender não apenas os potenciais benefícios da inovação (liquidez, democratização de investimentos, rastreabilidade), mas, sobretudo, seus riscos jurídicos e institucionais. A obra, com invulgar mérito, apresenta-nos as condições necessárias para integrar a tecnologia ao sistema registral sem sacrificar a segurança jurídica.
A tokenização imobiliária emergiu como objeto de experimentação e iniciativas privadas, tanto no Brasil quanto no exterior. O avanço contrasta com lacunas e incertezas ainda presentes no sistema legal pátrio, o que é em particular indicativo de preocupações teóricas e práticas. Ao tratar do valor probatório das cadeias distribuídas, da distinção entre efeitos obrigacionais e efeitos reais, da unicidade matricial, da interoperabilidade tecnológica e dos requisitos de governança, o texto aborda problemas imediatos: decisões estaduais conflitantes sobre registros, iniciativas setoriais (resoluções e whitepapers), projetos legislativos e movimentações de autoridades regulatórias como CNJ, CVM e Banco Central.
Não se trata, portanto, de uma opção entre tecnologia e tradição, mas entre regulação responsável e práticas informais que podem gerar insegurança. Por isso, o autor nos traz propostas concretas de diretrizes para atuação normativa do CNJ, fator que confere ao estudo não só caráter diagnóstico, mas também normativo e implementável. Tem-se aporte raro e necessário diante da velocidade da inovação.
Dessa forma, o leitor encontrará neste livro um equilíbrio raro entre teoria, técnica e proposta normativa, com análise dogmática sobre o direito das coisas, avaliação tecnológica sobre blockchains/DLT e uma proposta institucional concreta. Trata-se, portanto, de contribuição relevante para o debate público e para a formulação de políticas que permitam a inovação responsável.
Atalá Correia
Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
| ID | JUS5501 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 89,90 |
| Páginas | 226 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544272497 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Civil |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Andress Amadeus P. Santos |
| Livro do dia | Não |
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