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Tráfico de Pessoas - Lei 13.344/16 comentada por artigos (2017)

  • Páginas: 192
  • Edição: 1a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1385-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2275
Coleção: Novo CPC Disciplinas: Direito Penal

Descrição

A Lei nº 13.344/16, de 7 de outubro de 2016, dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, harmonizando o direito interno com o internacional.

É sabido que o comércio de seres humanos se apresenta como fenômeno mundial, cada vez mais crescente, vitimando milhões de pessoas de diferentes lugares, gerando expressiva fonte de renda aos grupos criminosos, perdendo somente para o tráfico de armas e drogas.

Uma legislação moderna, preocupada com instrumentos não apenas de repressão, mas também de prevenção e assistência às vítimas, já era esperada pelos estudiosos pátrios. A Lei 13.344/16 nasce com essa missão e, ainda que apresente, sob a nossa ótica, certos equívocos, de fato se mostra completa.

Logo nos artigos inaugurais, anuncia os princípios que norteiam esse difícil combate, destacando-se o respeito à dignidade da pessoa humana, promoção e garantia da cidadania, universalidade, indivisibilidade e interdependência, não discriminação e assistência às vítimas.

Ressalta as diretrizes que devem ser atendidas na luta contra o tráfico de seres humanos, aparecendo como viga mestra o fortalecimento do pacto federativo, pressupondo a atuação coordenada dos entes políticos. Reconhece a importância da articulação com organizações governamentais e não governa- mentais nacionais e estrangeiras.

A novel Lei detalha a prevenção e a repressão, mas sem ignorar as medidas de atendimento humanizado às vítimas, compreendendo assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde.

Cria mecanismos que pretendem agilizar a investigação de certos crimes claramente graves, entre os quais se destaca o tráfico de seres humanos, delito até então inserido no título dos crimes contra a dignidade sexual, e agora colocado no título das infrações penais contra a pessoa.

Esperamos, com este trabalho, contribuir para a melhor compreensão do novo e tão esperado diploma.

Só o tempo dirá se alcançaremos nossos objetivos. O fomento ao debate, por ora, já nos é suficiente. Eventuais críticas servirão para aprimorar o trabalho e, por isso mesmo, serão sempre bem-vindas.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 149 avaliações

09/11/2017

Ótimo

O produto é ótimo e atendeu minhas expectativas.

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24/10/2017

Ótimo

Ótimo. Excelente livro, muito bem organizado e muito atualizado, atendeu minhas necessidades. Sem contar o preço super acessível. Super recomendo!!!!!

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04/10/2017

Ótimo

Muito bom para quem procura se aprofundar

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06/09/2017

Ótimo

Legislação atual comentada, de fácil compreensão.

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31/08/2017

Ótimo

Perfeito livro

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30/08/2017

Ótimo

Incrivel

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21/08/2017

Ótimo

Ótimo. Chegou bem embalado e rápido!

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13/07/2017

Ótimo

entrega realizada muito rapidamente !!! recomendo

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10/07/2017

Bom

Comentários específicos à letra de lei.

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09/07/2017

Ótimo

Este livro traz todas as informações necessárias para a compreensão do tema em questão, qual seja: tráfico de pessoas.

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04/07/2017

Ótimo

Excelente obra.

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04/07/2017

Ótimo

MUITO BOM!!

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19/06/2017

Ótimo

Muito bom o livro com toda a lei comentada, onde so pela lei seca fica dificil compreender por completo seu teor, este livro trás breve doutrina sobre todos os artigos.

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29/05/2017

Ótimo

Excelente!!!

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29/05/2017

Ótimo

Mais uma vertente do crime organizado.

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18/05/2017

Ótimo

Ótimo livro. Didático.

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14/05/2017

Ótimo

Excelente!

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03/05/2017

Ótimo

otimo

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26/04/2017

Ótimo

Excelente livro, gostei muito!

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24/04/2017

Bom

Ótimo livro

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21/04/2017

Ótimo

Livro excelente!!

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14/04/2017

Ótimo

O livro é completo... adorei o material.

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13/04/2017

Ótimo

Mercadoria chegou em perfeito estado.

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10/04/2017

Ótimo

NECESSÁRIO

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04/04/2017

Ótimo

OTIMO

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31/03/2017

Ótimo

excelente!!!

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30/03/2017

Ótimo

Adorei, a rapidez da entrega, o livro chegou no tempo previsto. Estou muito feliz com a aquisição

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30/03/2017

Ótimo

excelente

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30/03/2017

Ótimo

Muito bom, atende ao que se propõe.

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29/03/2017

Ótimo

Chegou em perfeitas condições e em excelente cuidado com a embalagem para zelo do produto.

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27/03/2017

Ótimo

Esclarecedor!

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25/03/2017

Ótimo

Tudo que eu estava querendo em uma obra: lei seca, jurisprudência, doutrina básica e exercícios!!!

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23/03/2017

Ótimo

Livro muito enriquecedor, bem explicado, excelente para concursos.

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21/03/2017

Bom

Excelente.

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07/03/2017

Ótimo

Ótimo produto, chegou dentro do prazo.

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02/03/2017

Ótimo

Excelente.

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26/02/2017

Ótimo

Muito bom, como todos os livros do Sanchez!

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26/02/2017

Ótimo

Rogério Sanches sempre com uma compreensão fácil em sua escrita! Parabéns pelo trabalho

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24/02/2017

Ótimo

Livro excelente! Está me ajudando a desenvolver um artigo sobre o assunto.

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21/02/2017

Ótimo

Livro muito bom e didático!!

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