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Direito Penal

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Tráfico de Pessoas - Lei 13.344/16 comentada por artigos (2018)

2a edição Revista e atualizada

  • Páginas: 192
  • Edição: 2a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-2167-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3242
Disciplinas: Direito Penal

Descrição

LEI 13.344/2016 comentada por artigos

CONFORME

- Lei 13.445/2017 - Lei de Migração

É sabido que o comércio de seres humanos se apresenta como fenômeno mundial cada vez mais crescente, vitimando milhões de pessoas de diferentes lugares, gerando expressiva fonte de renda aos grupos criminosos, perdendo somente para o tráfico de armas e drogas.

Uma legislação moderna, preocupada com instrumentos não apenas de repressão, mas também de prevenção e assistência às vítimas, já era esperada pelos estudiosos pátrios.

A Lei 13.344/2016 nasce com essa missão, e dispõe sobre a prevenção e a repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, mas sem ignorar as medidas de atendimento humanizado às vítimas, compreendendo assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde.

Cria mecanismos que pretendem agilizar a investigação de certos crimes claramente graves, entre os quais se destaca o tráfico de seres humanos, delito até então inserido no título dos crimes contra a dignidade sexual, e agora colocado no título das infrações penais contra a pessoa.

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 9 avaliações

Vila Velha - ES

26/09/2018

Ótimo

A referida obra tem sido de excelente apoio para o meu TCC.

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Curitiba - PR

12/09/2018

Ótimo

Muito bom vou citar no meu TCC

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Caucaia - CE

03/09/2018

Ótimo

Super indico. Comentado artigo por artigo sem falar na linguagem utilizada pelo autor que é maravilhosa.

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Goiânia - GO

24/08/2018

Ótimo

Completo e objetivo.

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Bagé - RS

31/07/2018

Ótimo

Tema curioso e muito relevante nos dias de hoje! Didática maravilhosa.

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Juazeiro - BA

30/07/2018

Ótimo

Vai ser bem útil para meu TCC.

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Valparaíso de Goiás - GO

21/07/2018

Bom

Será de grande auxilio para a fundamentação de minha monografia. Explicação de artigo por artigo, de fácil compreensão. Indico para quem quer aprender mais sobre o assunto.

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Macapá - AP

26/06/2018

Bom

Um bom resumo para conhecer essa modalidade criminosa. Recomendo.

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Assis - SP

25/06/2018

Ótimo

Excelente livro e leitura. Claro, direto e abrangente

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