livro muito completo e didático. Excelente aquisição para o dia a dia dos agentes públicos que atuam na área de licitações e contratos.
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Prefácio: Celso Antônio Bandeira de Mello e Weida Zancaner Bandeira de Mello
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TRATADO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”?
O Direito muda. A doutrina precisa mudar para permanecer atualizada. Entre as principais atualizações e mudanças, houve no inciso XXIII do art. 6º referência à Lei nº 14.981, de 2024, que trata de contratações em caso de calamidade pública.
No § 4º do art. 25, foi analisado o Decreto nº 12.304, de 2024, no que diz respeito ao programa de integridade. No § 5º do art. 25, foi referida a Lei nº 14.620, de 2023, sobre desapropriação.
Os §§ 1º, 2º e 6º do art. 26 tiveram pequeno acréscimo relativo à margem de preferência.
Entre os artigos 33 a 38, houve apontamentos principalmente em razão de novas regulamentações.
Foram tecidos comentários sobre o art. 44-A, incluído pela Lei 15.210/2025, o qual estabeleceu requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O art. 50 recebeu comentários adicionais sobre a fiscalização das obrigações trabalhistas.
Houve atualização no art. 64 sobre a apresentação de documentos.
O art. 75 sofreu diversos acréscimos e atualizações.
No art. 84, há acréscimo sobre possibilidade de renovação de quantitativos em ata de registro de preços.
Houve reflexões adicionais sobre a subcontratação total no art. 102.
Tratando de duração, extinção e prorrogação de contratos, houve acréscimo nos comentários do inciso III e do §1º do art. 106, do art. 107 e do art. 109.
No art. 132, houve comentário sobre a aplicação dessa norma para prorrogações.
O art. 134 ganhou um comentário sobre a distinção entre apostilamento e aditivo e sobre a distinção entre repactuação e revisão.
Novos julgados do TCU foram acrescentados ao longo do livro.
Procurador do Banco Central.
Membro da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da AGU.
Ex-Membro da Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos da PGF.
Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Professor credenciado da Escola da AGU.
Autor de “Fiscalização de obrigações trabalhistas e gestão contratual: o lado social das contratações sustentáveis” (Thoth), “Contratações Públicas sustentáveis: crítica da norma pura e caminho da transformação” (Thoth), “Crédito direcionado à luz do Direito Econômico” (Mackenzie), “Crise financeira e medidas prudenciais: a experiência brasileira” (NEA); Onze Filosofias e Um Segredo: Lições de Justiça para Gestão de Pessoas e de Organizações (Thoth); e coautor de “Manual de Direito Administrativo” (Mizuno); e do Manual de Direito Administrativo Digital (Almedina), entre outras obras acadêmicas. Responsável pelo conteúdo de Direito Econômico, Língua Portuguesa e Nova Lei de Licitações e Contratos do App JusCards.
O tratado monumental da lei de licitações. Uma abordagem única, completa e sofisticada!
GOVMASTERY
(Caruaru/PE)
100%
5,0
04/04/2026
Referência
Obra necessária para o uso cotidiano na aplicação da legislação de licitações e Contrato.s
Clemilditon
(Conceição da Barra/ES)
100%
5,0
23/03/2026
Completaço!
Excelente para atuação profissional.
Renato
(Suzano/SP)
100%
5,0
23/02/2026
Excelente
Ótimo pra quem quer se aprofundar no assunto.
Joir
(São Paulo/SP)
100%
5,0
23/01/2026
Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 Comentada por Advogados Públicos (2026)
Excelente obra. Entrega rápida e produto íntegro.
Jean
(Paraisópolis/MG)
100%
5,0
28/12/2025
Excelente compêndio.
Muito didático, repleto de jurisprudência e de informações importantes para quem atua em Licitações no Setor Público. Já havia adquirido as versões anteriores e agora adquiri está, pois a NLCC está na fase de ajustes e tem pouca jurisprudência específica. Recomendo.
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