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Tribunais e MPU - Técnico e Analista

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Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2019)

8ª edição Revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 720
  • Edição: 8a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2628-5
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0152

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Teoria
- Questões comentadas

- Questões de concursos separadas por tópicos

 

CONFORME:

- Lei 13.804 /2019 - Efeitos da condenação e cautelar (altera o CTB)
- Lei 13.772/2018 - Registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.771/2018 - Majorantes no feminicídio
- Lei 13.769/2018 - Progressão especial
- Lei 13.718/2018 - Importunação sexual e divulgação de pornografia
- Lei 13.715/2018 - Efeitos da condenação (poder familiar)
- Lei 13.654/2018 - Furto e roubo (explosivo)

 

CONHEÇA O COLEÇÃO:

O objetivo da coleção Tribunais e MPU - Técnico e Analista (clique aqui) é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores. Em todos os livros o candidato irá encontrar teoria específica prevista nos editais, questões recentes comentadas e questões de concurso com gabarito fundamentado. A ideia da coleção surgiu em virtude das reivindicações dos estudantes, que almejavam por obras direcionadas para os concursos de Técnico e Analista dos Tribunais. 

As apostilas específicas mostram-se, na maioria das vezes, insuficientes para o preparo adequado dos candidatos diante do alto grau de exigência das atuais provas, o que ocorre também com as obras clássicas do direito, por abordarem inúmeras matérias diferentes ao concurso.

Nessa coleção (clique aqui) o candidato encontrará desde as cinco matérias básicas exigidas em todos os concursos, como, português, raciocínio lógico ou matemática, informática, direito constitucional e administrativo, até as matérias específicas de outras áreas (arquivologia e administração pública) e todas as matérias dos diferentes ramos do direito. Portanto, com os livros da coleção o candidato conseguirá uma preparação direcionada e completa para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores.


Além da linguagem clara utilizada, os quadrinhos de resumo, esquemas e gráficos estão presentes em todos os livros da coleção, possibilitando ao leitor a memorização mais rápida da matéria. Temos certeza de que essa coleção irá ajudá-lo a alcançar o tão sonhado cargo público de Técnico ou Analista dos Tribunais. 

Henrique Correia

 

 

Fechamento:07.03.2019



SUMÁRIO
PARTE GERAL
Capítulo I
TEORIA GERAL DA NORMA PENAL
1. Fontes do direito penal
1.1. Conceito e distinção
1.2. Fonte material ou de produção
1.3. Fontes formais ou de cognição ou de conhecimento
1.3.1. Fonte formal imediata
1.3.2. Fontes formais mediatas
1.3.2.1. Costume
1.3.2.2. Princípios gerais de direito
1.3.2.3. Ato administrativo
2. Norma penal e lei penal
2.1. Introdução
2.2. Classificação das Leis Penais
2.3. Leis Penais em Branco
2.3.1. Classificação
2.3.1.1. Leis penais em branco homogêneas ou em sentido lato
2.3.1.2. Leis penais em branco heterogêneas ou em sentido estrito
2.3.1.2.1. Lei penal em branco na nova Lei de Drogas
2.4. Tipos Penais Abertos
2.5. Destinatários da Lei Penal
3. Analogia
3.1. Conceito, Natureza Jurídica e Fundamento
3.2. Requisitos
3.3. Analogia in malam partem e in bonam partem
3.3.1. Analogia in malam partem
3.3.2. Analogia in bonam partem
3.4. Analogia e processo penal
4. Princípios
4.1. Princípio da reserva legal
4.2. Princípio da dignidade da pessoa humana
4.3. Princípio da intervenção mínima
4.4. Princípio da fragmentariedade
4.5. Princípio da subsidiariedade
4.6. Princípio da insignificância ou bagatela
4.7. Princípio da ofensividade ou lesividade
4.8. Princípio da responsabilidade pessoal
4.9. Princípio da responsabilidade subjetiva
4.10. Princípio da proporcionalidade
4.11. Princípio da adequação social
5. Eficácia da lei penal
5.1. Lei penal no tempo
5.1.1. Nascimento da lei penal
5.1.2. Revogação da lei penal
5.1.3. Conflitos de leis penais no tempo
5.1.3.1. Lex mitior
5.1.3.2. Lex gravior
5.1.4. Competência para aplicação da lei mais benéfica
5.1.5. Dúvida quanto à lei mais benéfica
5.1.6. Combinação de leis (lex tertia)
5.1.7. Lei Intermediária
5.1.8. Lei Processual
5.1.9. Ultra-atividade das leis penais temporárias e excepcionais
5.1.10. Tempo do crime
5.2. Lei penal no espaço
5.2.1. Introdução
5.2.2. Territorialidade
5.2.3. Lugar do crime
5.2.4. Extraterritorialidade
5.2.5. Princípios norteadores da extraterritorialidade
6. Conflito aparente de normas
6.1. Princípio da especialidade (lex specialis derogat legi generali)
6.2. Princípio da subsidiariedade (lex primaria derogat legi subsidiariae)
6.3. Princípio da consunção ou absorção (lex consumens derogat legi consumptae)
6.4. Princípio da alternatividade
7. Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
7.1. Eficácia da sentença estrangeira
7.2. Contagem de prazo (art. 10 do CP)
7.3. Frações não computáveis de pena
7.4. Aplicação das normas gerais do Código Penal
8. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
9. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
CAPÍTULO I
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
Capítulo II
TEORIA GERAL DO CRIME
1. Introdução
1.1. Conceitos de crime
1.2. Classificação doutrinária dos crimes
1.3. Sujeitos do crime
1.4. Objetos do crime
2. Conduta
2.1. Noção
2.2. Conceito
2.3. Características e elementos da conduta
2.4. Ausência de conduta
2.5. Formas de conduta
3. Resultado
3.1. Resultado naturalístico (físico ou material)
3.2. Resultado normativo
3.3. Resultado previsto no art. 13, caput, do Código Penal
4. Nexo de causalidade
4.1. Conceito
4.2. Teoria da equivalência dos antecedentes causais
4.3. Limites ao regresso ad infinitum ou complemento
à teoria conditio sine qua non
4.4. Superveniência de causa independente
4.5. Nexo de causalidade nos crimes omissivos
5. Tipicidade
5.1. Tipicidade formal (legal)
5.1.1. Conceito
5.1.2. Elementos do tipo penal incriminador
5.1.3. Funções do tipo
5.1.4. Formas de adequação típica
5.2. Tipicidade material
5.3. Tipicidade subjetiva
6. CRIME DOLOSO
6.1. Definição
6.2. Elementos do dolo
6.3. Teorias sobre o dolo
6.4. Espécies de dolo
6.4.1. Dolo direto e dolo indireto
6.4.2. Dolo genérico e dolo específico
6.4.3. Dolo natural e dolo normativo
6.4.4. Dolo geral (dolus generalis) ou erro sucessivo
7. Crime culposo
7.1. Conceito
7.2. Elementos do tipo culposo
7.3. Culpa inconsciente e culpa consciente
7.4. Compensação e concorrência de culpas
7.5. Diferença entre dolo e culpa
8. Crime preterdoloso
9. Erro de tipo
9.1. Erro de tipo essencial
9.2. Descriminantes putativas por erro de tipo (art. 20, § 1º)
9.3. Erro provocado por terceiro
9.4. Erro de tipo acidental
9.5. Erro de tipo e delito putativo
10. Iter criminis
11. Crime consumado
12. Tentativa ou conatus
12.1. Conceito e natureza
12.2. Pena da tentativa
12.3. Classificação
12.4. Infrações que não admitem a tentativa
13. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
14. Arrependimento posterior
15. Crime impossível
16. Ilicitude
16.1. Introdução
16.2. Estado de necessidade
16.2.1. Requisitos
16.2.2. Formas de estado de necessidade
16.2.3. Teorias
16.3. Legítima defesa
16.3.1. Requisitos
16.3.2. Espécies de legítima defesa
16.3.3. Principais diferenças entre legítima defesa e estado de necessidade
16.4. Estrito cumprimento do dever legal
16.5. Exercício regular de direito
16.6. Excesso
16.6.1. Excesso voluntário (excesso doloso)
16.6.2. Excesso involuntário
16.6.3. Excesso exculpante
17. Culpabilidade
17.1. Introdução
17.2. Teorias da Culpabilidade
17.3. Imputabilidade
17.3.1. Excludentes de imputabilidade
17.3.2. Não excludentes de imputabilidade
17.4. Potencial consciência da ilicitude
17.4.1. Introdução
17.4.2. Excludente da potencial consciência da ilicitude
(erro de proibição inevitável ou escusável)
17.4.3. Não excludente da potencial consciência da ilicitude
(erro de proibição evitável)
17.4.4. Erro de proibição direto
17.4.5. Erro de proibição indireto ou erro de permissão
(descriminantes putativas por erro de proibição)
17.5. Exigibilidade de conduta diversa
17.5.1. Exclusão da exigibilidade de conduta diversa
18. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
19. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
CAPÍTULO II
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
Capítulo III
CONCURSO DE PESSOAS
1. Introdução
2. Autoria
3. Participação
3.1. Formas
3.2. Natureza jurídica da participação
3.3. Participação de menor importância
3.4. Crime culposo
3.5. Crimes de mão própria (de conduta infungível ou de atuação pessoal)
4. Requisitos do concurso de pessoas
5. Cooperação dolosamente distinta
6. Circunstâncias incomunicáveis
7. Casos de impunibilidade
8. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
9. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
CAPÍTULO III
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
Capítulo IV
PENAS
1. Conceito
2. Finalidades da pena
3. Princípios fundamentais
4. Penas privativas de liberdade
4.1. Espécies
4.2. Regimes de cumprimento da pena
4.2.1. Espécies de regimes
4.2.2. Fixação do regime inicial
4.2.3. Direito de cumprir a pena no estabelecimento penal adequado
4.3. Progressão de regime
4.3.1. Regra geral
4.3.2. Progressão de regime e preso provisório
4.3.3. Crime hediondo
4.3.4. Regressão
4.4. Regras do regime fechado (art. 34 do CP)
4.5. Regras do regime semiaberto (art. 35 do CP)
4.6. Regras do regime aberto (art. 36 do CP)
4.7. Regime especial para mulher (art. 37 do CP)
4.8. Direitos do preso
4.9. Trabalho do preso
4.10. Remição
4.11. Superveniência de doença mental
4.12. Detração
5. Aplicação das penas privativas de liberdade
5.1. Pena-base (1ª fase)
5.1.1. Considerações preliminares
5.1.2. Circunstâncias judiciais
5.2. Circunstâncias atenuantes e agravantes (2ª fase)
5.2.1. Circunstâncias agravantes
5.2.2. Reincidência (circunstância agravante)
5.2.3. Circunstâncias atenuantes
5.2.4. Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes
5.3. Causas de aumento e de diminuição (3ª fase)
6. Penas restritivas de direitos
6.1. Classificação
6.2. Penas restritivas de direitos em espécie
6.2.1. Prestação pecuniária (art. 45, § 1º)
6.2.2. Prestação inominada (art. 45, § 2º)
6.2.3. Perda de bens e valores (art. 45, § 3º)
6.2.4. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 46)
6.2.5. Interdição temporária de direitos (art. 47)
6.2.6. Limitação de fim de semana (art. 48)
6.3. Características, requisitos e formas de aplicação
6.3.1. Autonomia e substitutividade das penas alternativas
6.3.2. Requisitos (objetivos e subjetivos)
6.3.3. Penas alternativas e crimes hediondos
6.3.4. Formas de aplicação
6.4. Conversão (art. 44, §§ 4º e 5º)
6.4.1. Descumprimento injustificado da restrição imposta
6.4.2. Nova condenação
7. Pena de multa
7.1. Conceito
7.2. Cominação
7.3. Legitimidade ativa da execução da multa
7.4. Fases da fixação da pena de multa
8. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
9. Legislação relacionada ao capítulo
QUESTÕES
CAPÍTULO IV
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
Capítulo V
CONCURSO DE CRIMES
1. Concurso material ou real
1.2. Espécies
1.3. Aplicação das penas
2. Concurso formal ou ideal
2.1. Espécies
2.2. Aplicação das penas
3. Crime continuado
3.1. Requisitos
3.2. Natureza jurídica
3.3. Espécies
3.4. Aplicação das penas (sistema da exasperação)
4. Concurso de penas de multa
5. Erro na execução - aberratio ictus (art. 73 do CP)
6. Resultado diverso do pretendido - aberratio criminis ou delicti (art. 74 do CP)
7. Limite das penas
8. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
9. Legislação relacionada ao capítulo
QUESTÕES
CAPÍTULO V
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
Capítulo VI
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
1. Introdução
2. Requisitos
3. Condições
4. Período de prova
5. Revogação obrigatória (art. 81, I a III)
6. Revogação facultativa (art. 81, § 1º)
7. Cassação
8. Prorrogação do período de prova
9. Extinção da pena
10. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
11. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo VII
LIVRAMENTO CONDICIONAL
1. Conceito
2. Requisitos (art. 83 do CP)
3. Procedimento
4. Condições
5. Revogação obrigatória
6. Revogação facultativa
7. Prorrogação/suspensão
8. Extinção da pena
9. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
10. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo VIII
EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO
1. Efeitos da condenação
1.1. Efeitos principais
1.2. Efeitos secundários de natureza penal
1.3. Efeitos secundários de natureza extrapenal
1.3.1. Efeitos secundários genéricos (art. 91 do CP)
1.3.2. Efeitos secundários específicos (art. 92 do CP)
2. Reabilitação
2.1. Finalidade
2.2. Requisitos e processamento
3. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
4. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo IX
MEDIDAS DE SEGURANÇA
1. Introdução
2. Espécies de medidas de segurança
3. Imposição da medida de segurança
4. Prazo da medida de segurança e perícia médica
5. Medida de segurança ao semi-imputável
6. Superveniência de doença mental
7. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
8. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
CAPÍTULOS VI, VII, VIII E IX
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
Capítulo X
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1. Introdução
2. Morte do agente
3. Anistia, graça e indulto
4. Abolitio criminis
5. Decadência
6. Perempção
7. Renúncia
8. Perdão aceito
9. Retratação
10. Perdão judicial
11. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
12. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo XI
PRESCRIÇÃO
1. Introdução
2. Espécies de prescrição
3. Prescrição da pretensão punitiva propriamente dita
3.1. Sistemática
3.2. Regras para o cálculo do prazo prescricional
3.3. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
3.4. Causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva
3.5. Comunicabilidade das causas interruptivas
3.6. Causas impeditivas (suspensivas) da prescrição da pretensão punitiva
3.7. Prescrição do crime pressuposto
4. Prescrição superveniente, subsequente ou intercorrente (espécie de PPP)
5. Prescrição retroativa (espécie de PPP)
6. Prescrição antecipada
7. Prescrição da pretensão executória (PPE)
7.1. Introdução
7.2. Termo inicial da prescrição da pretensão executória (art. 112) e causas interruptivas da prescrição da pretensão executória (art. 117, V e VI)
7.3. Causa impeditiva (suspensiva) da prescrição da pretensão executória
8. Redução dos prazos prescricionais
9. Prescrição da medida de segurança e da medida socioeducativa
10. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
11. Legislação relacionada ao capítulo
QUESTÕES
CAPÍTULOS X E XI
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
PARTE ESPECIAL
Capítulo I
CRIMES CONTRA A PESSOA
1. CRIMES CONTRA A VIDA
1.1. Homicídio
1.1.1. Homicídio simples (art. 121, caput)
1.1.2. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º)
1.1.3. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º)
1.1.4. Homicídio culposo (art. 121, § 3º)
1.1.5. Causas de aumento de pena (art. 121, § 4º)
1.1.6. Perdão judicial (art. 121, § 5º)
1.1.7. Majorante acrescentada pela Lei de Extermínio de Seres Humanos (art. 121, § 6º)
1.1.8. Majorantes relacionadas ao feminicídio (art. 121, § 7º)
1.2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122)
1.3. Infanticídio
1.4. Aborto
2. Lesões corporais
3. Periclitação da vida e da saúde
3.1. Perigo de contágio venéreo (art. 130)
3.2. Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131)
3.3. Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)
3.4. Abandono de incapaz (art. 133)
3.5. Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134)
3.6. Omissão de socorro (art. 135)
3.7. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A)
3.8. Maus-tratos (art. 136)
4. Rixa
5. Crimes contra a honra
5.1. Calúnia
5.2. Difamação
5.3. Injúria
5.4. Disposições gerais
5.4.1. Causas de aumento
5.4.2. Exclusão do crime
5.4.3. Retratação
5.4.4. Pedido de explicações
5.4.5. Ação Penal
5.5. Leis especiais
6. Crimes contra a liberdade individual
6.1. Constrangimento ilegal (art. 146)
6.2. Ameaça (art. 147)
6.3. Sequestro e cárcere privado (art. 148)
6.4. Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)
6.5. Tráfico de pessoas (art. 149-A)
6.6. Violação de domicílio (art. 150)
6.7. Violação, sonegação ou destruição de
correspondência (art. 151, caput, e § 1º, I)
6.8. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica
ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)
6.9. Correspondência comercial (art. 152)
6.10. Divulgação de segredo (art. 153)
6.11. Violação do segredo profissional (art. 154)
6.12. Invasão de dispositivo informático (art. 154-A)
7. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
8. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
CAPÍTULO I
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
Capítulo II
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
1. Furto
1.1. Furto simples (art. 155, caput)
1.2. Furto majorado (§ 1º)
1.3. Furto privilegiado (§ 2º)
1.4. Furto qualificado (§§ 4º a 7º)
1.4.1. Qualificadoras do § 4º
1.4.2. Qualificadora do § 4º-A
1.4.3. Qualificadora do § 5º
1.4.4. Qualificadora do § 6º
1.4.5. Qualificadora do § 7º
1.5. Furto qualificado e princípio da insignificância
1.6. Furto de coisa comum (art. 156)
2. Roubo
2.1. Roubo próprio e impróprio (art. 157, caput e § 1º)
2.2. Roubo majorado ou circunstanciado (§§ 2º e 2º-A)
2.3. Roubo qualificado (§ 3º)
3. Extorsão
3.1. Extorsão (art. 158)
3.2. Extorsão mediante sequestro (art. 159)
3.3. Extorsão indireta (art. 160)
4. Usurpação
4.1. Alteração de limites (art. 161)
4.2. Usurpação de águas (art. 161, I)
4.3. Esbulho possessório (art. 161, II)
4.4. Supressão ou alteração de marca em animais (art. 162)
5. Dano
5.1. Dano (art. 163)
5.2. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164)
5.3. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
5.4. Alteração de local especialmente protegido (art. 166)
5.5. Ação penal (art. 167)
6. Apropriação indébita
6.1. Apropriação indébita (art. 168)
6.2. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)
6.3. Apropriação de coisa havida por erro,
caso fortuito ou força da natureza (art. 169)
6.4. Apropriação de tesouro (art. 169, I)
6.5. Apropriação de coisa achada (art. 169, II)
6.6. Apropriação privilegiada (art. 170)
7. Estelionato e outras fraudes
7.1. Estelionato
7.1.1. Estelionato simples (art. 171, caput)
7.1.2. Forma privilegiada (§ 1º)
7.1.3. Formas especiais de estelionato (§ 2º)
7.1.4. Formas majoradas (§§ 3º e 4º)
7.1.5. Matéria sumulada
7.2. Duplicata Simulada (art. 172)
7.3. Abuso de incapazes (art. 173)
7.4. Induzimento à especulação (art. 174)
7.5. Fraude no comércio (art. 175)
7.6. Outras fraudes (art. 176)
7.7. Fraudes e abusos na fundação ou administração
de sociedade por ações (art. 177)
7.8. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant" (art. 178)
7.9. Fraude à execução (art. 179)
8. Receptação (art. 180)
9. Receptação de animal (art. 180-a)
10. Imunidade penal
11. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
12. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
CAPÍTULO II
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
Capítulo III
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
1. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
2. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo IV
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
1. Atentado contra a liberdade de trabalho
2. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
3. Atentado contra a liberdade de associação
4. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
5. Paralisação de trabalho de interesse coletivo
6. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
7. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
8. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
9. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
10. Aliciamento para o fim de emigração
11. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
12. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
13. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo V
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
1. Crimes contra o sentimento religioso
1.1. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208)
2. Crimes contra o respeito aos mortos
2.1. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (art. 209)
2.2. Violação de sepultura (art. 210)
2.3. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211)
2.4. Vilipêndio a cadáver (art. 212)
3. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
4. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo VI
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
1. Crimes contra a liberdade sexual
1.1. Estupro
1.2. Violação sexual mediante fraude (art. 215)
1.3. Importunação sexual (art. 215-A)
1.4. Assédio sexual (art. 216-A)
1.5. Ação penal (art. 225)
1.6. Aumento de pena (arts. 226 e 234-A)
2. Exposição da intimidade sexual
2.1. Registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B)
3. Crimes sexuais contra vulnerável
3.1. Estupro de vulnerável (art. 217-A)
3.2. Corrupção de menores (art. 218)
3.3. Satisfação de lascívia mediante presença
de criança ou adolescente (art. 218-A)
3.4. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração
sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B)
3.5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de
vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (art. 218-C)
3.6. Ação penal (art. 225)
3.7. Aumento de pena (arts. 226 e 234-A)
4. Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de
prostituição ou outra forma de exploração sexual
4.1. Mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227)
4.2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228)
4.3. Casa de prostituição (art. 229)
4.4. Rufianismo (art. 230)
4.5. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231) - revogação
4.6. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A) - revogação
4.7. Promoção de migração ilegal (art. 232-A)
5. Ultraje público ao pudor
5.1. Ato obsceno (art. 233)
5.2. Escrito ou objeto obsceno (art. 234)
6. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
7. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo VII
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
1. Crimes contra o casamento
1.1. Bigamia (art. 235)
1.2. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (art. 236)
1.3. Conhecimento prévio de impedimento (art. 237)
1.4. Simulação de autoridade para celebração de casamento (art. 238)
1.5. Simulação de casamento (art. 239)
2. Crimes contra o estado de filiação
2.1. Registro de nascimento inexistente (art. 241)
2.2. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido (art. 242)
2.3. Sonegação de estado de filiação (art. 243)
3. Crimes contra a assistência familiar
3.1. Abandono material (art. 244)
3.2. Entrega de filho menor a pessoa inidônea (art. 245)
3.3. Abandono intelectual (arts. 246 e 247)
4. Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela
4.1. Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes (art. 248)
4.2. Subtração de incapazes (art. 249)
5. Legislação relacionada ao capítulo
QUESTÕES
CAPÍTULOS III, IV, V, VI E VII
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
Capítulo VIII
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
1. Crimes de perigo comum
1.1. Incêndio (art. 250)
1.2. Explosão (art. 251)
1.3. Uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252)
1.4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte
de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante (art. 253)
1.5. Inundação (art. 254)
1.6. Perigo de inundação (art. 255)
1.7. Desabamento ou desmoronamento (art. 256)
1.8. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257)
1.9. Formas qualificadas de crime de perigo comum (art. 258)
1.10. Difusão de doença ou praga (art. 259)
2. Crimes contra a segurança dos meios
de comunicação e transporte e outros serviços públicos
2.1. Perigo de desastre ferroviário (art. 260)
2.2. Atentado contra a segurança de
transporte marítimo, fluvial ou aéreo (art. 261)
2.3. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte (art. 262)
2.4. Forma qualificada (art. 263)
2.5. Arremesso de projétil (art. 264)
2.6. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265)
2.7. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico (art. 266)
3. Crimes contra a saúde pública
3.1. Epidemia (art. 267)
3.2. Infração de medida sanitária preventiva (art. 268)
3.3. Omissão de notificação de doença (art. 269)
3.4. Envenenamento de água potável
ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270)
3.5. Corrupção ou poluição de água potável (art. 271)
3.6. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração
de substância ou produtos alimentícios (art. 272)
3.7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273)
3.8. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida (art. 274)
3.9. Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275)
3.10. Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores (art. 276)
3.11. Substância destinada à falsificação (art. 277)
3.12. Outras substâncias nocivas à saúde pública (art. 278)
3.13. Medicamento em desacordo com receita médica (art. 280)
3.14. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica (art. 282)
3.15. Charlatanismo (art. 283)
3.16. Curandeirismo (art. 284)
3.17. Forma qualificada (art. 285)
4. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
5. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo IX
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
1. Incitação ao crime
2. Apologia de crime ou criminoso
3. Associação criminosa
4. Constituição de milícia privada
5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
6. Legislação relacionada ao capítulo
Capítulo X
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
1. Moeda falsa
1.1. Moeda Falsa (art. 289)
1.2. Crimes assimilados ao de moeda falsa (art. 290)
1.3. Petrechos para falsificação de moeda (art. 291)
1.4. Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292)
2. Falsidade de títulos e outros papéis públicos
2.1. Falsificação de papéis públicos
2.2. Petrechos de falsificação (art. 294)
2.3. Forma majorada (art. 295)
3. FALSIDADE DOCUMENTAL
3.1. Falsificação do selo ou sinal público (art. 296)
3.2. Falsificação de documento público (art. 297) e falsificação de documento particular (art. 298)
3.3. Falsidade ideológica (art. 299)
3.4. Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
3.5. Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput)
3.6. Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
3.7. Falsidade de atestado médico (art. 302)
3.8. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303)
3.9. Uso de documento falso (art. 304)
3.10. Supressão de documento (art. 305)
4. Outras falsidades
4.1. Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso
ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306)
4.2. Falsa identidade (arts. 307 e 308)
4.3. Fraude de lei sobre estrangeiro (arts. 309 e 310)
4.4. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311)
5. Fraudes em certames de interesse público
5.1. Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A)
6. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
7. Legislação RELACIONADA AO CAPÍTULO
QUESTÕES
CAPÍTULOS VIII, IX E X
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos
Capítulo XI
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
1.1. Peculato (art. 312)
1.2. Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
1.3. Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)
1.4. Modificação ou alteração não autorizada
de sistema de informações (art. 313-B)
1.5. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
1.6. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315)
1.7. Concussão (art. 316)
1.8. Excesso de exação (art. 316, § 1º)
1.9. Corrupção passiva (art. 317)
1.10. Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
1.11. Prevaricação (arts. 319 e 319-A)
1.12. Condescendência criminosa (art. 320)
1.13. Advocacia administrativa (art. 321)
1.14. Violência arbitrária (art. 322)
1.15. Abandono de função (art. 323)
1.16. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
1.17. Violação de sigilo funcional (art. 325)
1.18. Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326)
2. Crimes praticados por particular contra a administração em geral
2.1. Usurpação de função pública (art. 328)
2.2. Resistência (art. 329)
2.3. Desobediência (art. 330)
2.4. Desacato (art. 331)
2.5. Tráfico de influência (art. 332)
2.6. Corrupção ativa (art. 333)
2.7. Descaminho (art. 334)
2.8. Contrabando (art. 334-A)
2.9. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335)
2.10. Inutilização de edital ou de sinal (art. 336)
2.11. Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337)
2.12. Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A)
3. Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira
3.1. Corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-B)
3.2. Tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-C)
4. Crimes contra a administração da justiça
4.1. Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338)
4.2. Denunciação caluniosa (art. 339)
4.3. Comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340)
4.4. Autoacusação falsa (art. 341)
4.5. Falso testemunho ou falsa perícia (art. 342)
4.6. Corrupção ativa de testemunha, perito,
contador, tradutor ou intérprete (art. 343)
4.7. Coação no curso do processo (art. 344)
4.8. Exercício arbitrário das próprias razões (arts. 345 e 346)
4.9. Fraude processual (art. 347)
4.10. Favorecimento pessoal (art. 348)
4.11. Favorecimento real (art. 349)
4.12. Exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350)
4.13. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (art. 351)
4.14. Evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352)
4.15. Arrebatamento de preso (art. 353)
4.16. Motim de presos (art. 354)
4.17. Patrocínio infiel (art. 355, caput)
4.18. Patrocínio simultâneo ou tergiversação (art. 355, parágrafo único)
4.19. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art. 356)
4.20. Exploração de prestígio (art. 357)
4.21. Violência ou fraude em arrematação judicial (art. 358)
4.22. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359)
5. Crimes contra as finanças públicas
5.1. Contratação de operação de crédito (art. 359-A)
5.2. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar (art. 359-B)
5.3. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura (art. 359-C)
5.4. Ordenação de despesa não autorizada (art. 359-D)
5.5. Prestação de garantia graciosa (art. 359-E)
5.6. Não cancelamento de restos a pagar (art. 359-F)
5.7. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (art. 359-G)
5.8. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado (art. 359-H)
6. Súmulas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ
7. Legislação relacionada ao capítulo
Questões
CAPÍTULO XI
1. Questões com gabarito comentado
2. Questões de concursos

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Avaliações dos clientes

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Geral
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Teresina - PI

16/10/2019

Ótimo

Muito bom, bem didático

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Juazeiro - BA

11/10/2019

Bom

Livro de excelente qualidade.

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Passo Fundo - RS

19/09/2019

Ótimo

Aborda os principais pontos da matéria!

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Aracaju - SE

19/09/2019

Ótimo

otimo livro. Direto e objetivo

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Curitiba - PR

10/09/2019

Ótimo

O livro é muito didático para quem não é do Direito e precisa estudar para concursos!

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Barcarena - PA

04/09/2019

Bom

Justo e de leitura fácil. Ótimo para uma revisão.

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Laranjal do Jari - AP

31/08/2019

Ótimo

Ótimo custo x benefício.

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Cachoeira do Arari - PA

30/08/2019

Ótimo

Ótimo produto, qualidade material acima da média... Entregue antes do prazo.como sempre... Parabéns Juspodivm.

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São Paulo - SP

29/08/2019

Ótimo

Livro de 1ª qualidade, abrangente, explicativo e de rápida assimilação.

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Itabuna - BA

27/08/2019

Ótimo

O livro é de um material de ótima qualidade. Embora aborde a parte geral e especial do Direito Penal não é muito extenso, o que achei excelente! Os capítulos são bem organizados, há esquemas e ao final apresenta a legislação abordada e traz exercícios sobre a matéria. Recomendo!

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Brasília - DF

27/08/2019

Ótimo

Obra muito didática e esquematizada, muito bom!!

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Barra do Piraí - RJ

22/08/2019

Ótimo

Perfeito. Completo com resumo é questão.. Especialmente pra quem está iniciando na carreira de concursos públicos.

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Santos - SP

10/08/2019

Ótimo

Possui todo o conteúdo que preciso para os concursos!

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Santarém - PA

05/08/2019

Ótimo

Ótimo para concursos!

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Belém - PA

25/07/2019

Ótimo

Excelente didática!!!!

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João Pessoa - PB

24/07/2019

Ótimo

Excelente.

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Vargem - SC

19/07/2019

Ótimo

Objetivo, bem organizado, claro e traz informações atualizadas acerca da jurisprudência.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Cristóvão - SE

18/07/2019

Ótimo

Conteúdo completo e compacto para concursos.

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Belém - PA

18/07/2019

Ótimo

Material super didático e bem organizado, perfeito para preparação para os concursos de técnico e analista.

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Belém - PA

04/07/2019

Ótimo

Ainda não tive tempo para ler toda a obra, mas pelo pouco que vi, parece ótima!

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Manaus - AM

11/06/2019

Ótimo

Foi bem rápido na entrega. O livro é ótimo e bem sintetizado o que agiliza bastante nas revisões.

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Brasília - DF

07/06/2019

Ótimo

Ótimo livro. Sou fã da Juspodivm e dos seus excelentes materiais. Estou gostando do livro, conteúdos claros, objetivos, mas sem ser superficial. Muito bom. Indico essa coleção.

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Ji-Paraná - RO

04/06/2019

Ótimo

Livro bem atualizado e conforme a legislação vigente.

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Valença - RJ

28/05/2019

Ótimo

Muito bom!

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Farias Brito - CE

25/05/2019

Ótimo

Um livro bem completo e muito didático.

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São Lourenço da Mata - PE

23/05/2019

Ótimo

Muito didático e cobre bem a parte geral e especial do direito penal.

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Brasília - DF

19/05/2019

Ótimo

Coleção excelente! Realmente vocês fazem um trabalho maravilhoso.

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Joinville - SC

17/05/2019

Ótimo

Ainda estou no início da leitura, mas o livro superou minhas expectativas! Leitura fácil e direta, contendo dicas e entendimentos jurisprudenciais em quadros em destaque. Há, ao fim de cada capítulo, quadros de jurisprudência, exercícios e transcrições da lei seca aplicável. Recomendo.

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Campo Grande - MS

09/05/2019

Ótimo

Muito bom livro. Ótimo para revisar

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São Luís - MA

06/05/2019

Ótimo

Objetivo e didático. Ideal para mesclar com o estudo da lei seca.

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Cuiabá - MT

30/04/2019

Ótimo

Excelente. Chegou super rápido. Menos de uma semana, bem antes do previsto.

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São Gonçalo - RJ

26/04/2019

Ótimo

Na medida certa, como todos os livros da coleção

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Recife - PE

22/04/2019

Ótimo

Ótimo!

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Salvador - BA

21/04/2019

Ótimo

O livro é suficiente e necessário para a preparação de concursos com foco em Tribunais.

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Rio de Janeiro - RJ

17/04/2019

Ótimo

ótimo.

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Içara - SC

16/04/2019

Ótimo

Livro muito bom. Muito didático e completo.

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Erechim - RS

15/04/2019

Ótimo

Muito Bom!

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Goiânia - GO

13/04/2019

Ótimo

Otimo

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Goiânia - GO

12/04/2019

Ótimo

Excelente para concursos!

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Campo Grande - MS

11/04/2019

Bom

Bom para introdução na matéria ou revisão rápida.

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