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Direito Tributário

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Tributos em Espécie para Concursos (2017)

4a Edição conforme Novo CPC

  • Páginas: 960
  • Edição: 4a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1474-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2527
Disciplinas: Direito Tributário

Descrição

INCLUI AO FINAL DOS CAPÍTULOS

- Quadro sinóptico

- Questões de concursos públicos das principais bancas examinadoras

- Enunciados das súmulas do STF e STJ

 
É com grande satisfação que apresentamos a 4ª edição da nossa obra “Tributos em Espécie”. Esta edição traz, como de costume, a atualização jurisprudencial e doutrinária acerca de cada um dos assuntos tratados. Além disso, incluímos diversas questões inéditas de concursos públicos, algumas com comentários dos autores sobre equívocos das bancas julgadoras frente aos entendimentos majoritários dos Tribunais.
 
Na parte dedicada aos tributos municipais, destacamos o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exarado no julgamento do ARE 916725, em que nossa Corte Suprema reconheceu a não incidência do ISSQN sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria. 
No que diz respeito aos tributos estaduais, por sua vez, conferimos especial atenção à nova tese, fixada – pelo mesmo STF – nos autos do Recurso Extraordinário 593.849, em regime de Repercussão Geral, segundo a qual “É devida a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”.
 
Já em relação aos tributos federais, por fim, dentre várias outras novidades, trouxemos apontamentos sobre a Lei 13.254/2016, conhecida como Lei de Repatriação de Recursos, a qual institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e pretende incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país.
 
Bons estudos!
Os Autores
 

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 165 avaliações

16/01/2018

Ótimo

Para quem gosta ou tem dificuldade em Direito Tributário, esse livro é fundamental!

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11/01/2018

Ótimo

Excelente obra! Atende de forma ampla o conteúdo necessário para a preparação de concursos que exigem a matéria tributária!

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04/01/2018

Ótimo

Bastante didático e completo, vindo a suprir uma carência no ramo do Direito Tributário, de livros focados em tributos em espécie. Leitura fácil e agradável.

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10/12/2017

Ótimo

Ótima didática. Encontrei todas as informações que procurava.

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04/12/2017

Ótimo

Excelente livro ! Conteúdo denso e permeado de informações necessárias e suficientes para concursos/prática profissional.

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22/11/2017

Ótimo

Ótimo livro! Imagino que não há nada igual no mercado, consegue esmiuçar um por um os principais tributos que temos em nosso ordenamento!

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09/11/2017

Ótimo

ótimo!!

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21/10/2017

Ótimo

Obra muito indicada para concursos da área fiscal e procuradorias.

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16/10/2017

Ótimo

Excelente!!

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16/10/2017

Ótimo

ÓTIMO

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16/10/2017

Ótimo

Gostei muito do livro, ajuda bastante para preparação em concurso público e na prática tributária. Indico para quem tem interesse na Advocacia Pública.

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10/10/2017

Ótimo

Muito bom o livro... Entrega super rápida !! Melhor editora do Braaaaaasil

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04/10/2017

Ótimo

O livro é muito bom tanto para procuradoria como áreas fiscais. A profundidade do livro é muito boa tem muitos temas que são pouco explorados em outras áreas.

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02/10/2017

Ótimo

Produto excelente, prático.

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25/09/2017

Ótimo

Muito didático

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18/09/2017

Ótimo

Ótimo

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18/09/2017

Ótimo

Melhor livro sobre tributos em espécie para concurso atualmente no mercado

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18/09/2017

Ótimo

Ótimo

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12/09/2017

Ótimo

excelente e detalhado livro

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07/09/2017

Ótimo

Excelente!

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02/09/2017

Ótimo

Recomendo

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01/09/2017

Ótimo

Otimo

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30/08/2017

Ótimo

Excelente livro

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30/08/2017

Ótimo

Completo.

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25/08/2017

Ótimo

ótimo

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25/08/2017

Ótimo

Otimo

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24/08/2017

Ótimo

muito bom! parabéns pela obra

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23/08/2017

Ótimo

Ótimo!

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23/08/2017

Ótimo

Livro bem aprofundado, perfeito para carreiras específicas.

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23/08/2017

Ótimo

Muito bom!

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19/08/2017

Ótimo

Excelente!

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17/08/2017

Ótimo

O livro é excelente, dispondo de tudo que o concurseiro precisa.

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13/08/2017

Ótimo

Livro muito bom para quem está estudando para concursos.

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10/08/2017

Ótimo

recomendo

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09/08/2017

Ótimo

melhor livro para se entender os tributos em sua especificidade

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07/08/2017

Ótimo

excelente

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06/08/2017

Ótimo

Perfeito!! Livro incrível!

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01/08/2017

Ótimo

Essencial para provas de PGE's e PGM's

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01/08/2017

Ótimo

essencial para o estudo.

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29/07/2017

Ótimo

Adorei a ideia do livro e a execução

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