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Direito Tributário

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  • Páginas: 1040
  • Edição: 8a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-286-2
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1230
Disciplinas: Direito Tributário Editora: Juspodivm Lançamento: 18/01/2021 Fechamento: 20/01/2021

Descrição

INCLUI:

 

- Quadro sinóptico

- Questões de concursos públicos das principais bancas examinadoras

- Enunciados das súmulas do STF e STJ

- Novas Súmulas vinculantes

- Impactos do Covid-19 sobre a matéria 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRIBUTOS EM ESPÉCIE?

 

Depois de um tempo de pesquisas, apresentamos, com enorme orgulho, a 8ª edição de nosso “Tributos em Espécie”, obra de excelente receptividade entre acadêmicos, operadores do Direito Tributário e, claro, candidatos a cargos na Administração Pública.

 

A presente edição conta com numerosas questões inéditas de concursos públicos de diversas áreas, com destaque para as provas de ingresso na Advocacia Pública, na Magistratura e no Ministério Público, além dos julgados de maior repercussão, no ano de 2020, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

 

Quanto aos capítulos destinados à “Teoria Geral do Tributo” (Parte 1) e aos chamados “Tributos da Competência Comum” (Parte 2), merece destaque a inserção de novas decisões (devidamente comentadas) de lavra do STF, publicadas sobretudo no segundo semestre de 2020, referentes ao tema da base de cálculo das taxas, como aquela proferida na ADI n. 5480, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, ajuizada contra lei do Estado do Rio de Janeiro que fixava como base de cálculo do tributo “o barril de petróleo extraído ou unidade equivalente de gás a ser recolhida”.

 

Na parte dedicada aos tributos municipais, além da abordagem das questões e temas já consolidados no âmbito do Tribunais Superiores, destacamos recentes teses de Repercussão Geral que se referem aos tributos municipais, incluindo a decisão do STF - Tema 508 -  acerca da imunidade tributária das empresas estatais; Tema 700, sobre a incidência de ISSQN sobre jogos de apostas; e o Tema 796, que trata da imunidade do ITBI sobre a integralização e capital de empresas.

 

A obra também traz uma abordagem atualizada sobre a Lei Complementar 175/2020, que alterou o local de pagamento do ISSQN de alguns serviços. Trouxemos um tópico bem detalhado e didático para explicar as mudanças e os efeitos práticos desta legislação nos Municípios nos próximos anos.

 

No que toca aos tributos estaduais, além da inclusão de questões recentes de concursos públicos, atualizamos a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos assuntos. As principais inovações, porém, estão contidas no capítulo dedicado ao ICMS, como o Tema 379 de Repercussão Geral, acerca dos medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. Também apresentamos o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.221.330, que trata da incidência do ICMS sobre importações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes habituais do imposto antes do advento da EC 33/2001. Também trazemos o julgamento do Tema 346 de Repercussão Geral, que trata do princípio da não cumulatividade do ICMS. No que diz respeito ao IPVA, destaca-se o novo entendimento do STF sobre a sujeição ativa do tributo nos casos de veículos adquiridos e licenciados em uma unidade da Federação, mas alugados a pessoas físicas e jurídicas sediadas em outra unidade (ADI 4612).

 

Na parte de Tributos Federais, foram inseridas atualizações referentes a julgados de 2020, com destaque para alguns de repercussão geral de extrema relevância, como o relativo à alteração de alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras e o referente à constitucionalidade da vinculação do despacho aduaneiro ao recolhimento de tributos aduaneiros. Também foram incluídos novos julgamentos do STJ, como o realizado em sede de repetitivo a respeito do termo inicial da correção monetária do pleito de ressarcimento de crédito escritural do IPI.

 

Não bastasse tudo isso, novas questões dos mais variados concursos públicos foram incluídas.

 

HELTON KRAMER LUSTOZA

 

Procurador do Estado do Paraná. Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016). Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR. Especialista em Direito Tributário e em Processo Civil. Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014). Coordenador do curso de Especialização em Direito Administrativo e Municipal da Universidade Paranaense-UNIPAR, Professor da Pós-Graduação Universidade Positivo e ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional). Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR – Subseção Umuarama. Autor das obras “Advocacia Pública em Ação”, “Impostos Municipais para concurso” (editora JusPodivm) e “Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial” (editora Ithála). www.heltonkramer.com

 

ANTONIO AUGUSTO DIAS JR.

 

Procurador da Fazenda Nacional em Campinas. Mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Bolsista da Escola da AGU). Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professor de Direito Tributário do Curso Ênfase. Ex-Assessor do Tribunal de Contas do Estado do Pará. prof.antoniopfn@gmail.com.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 105 avaliações

Sete Lagoas - MG

27/09/2021

Ótimo

Bem completo e tudo super explicado.

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Fortaleza - CE

10/09/2021

Ótimo

O melhor!

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Belém - PA

04/09/2021

Ótimo

Muito bom

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Manaus - AM

03/09/2021

Ótimo

Incomparável! Completo!

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Vitória - ES

24/08/2021

Ótimo

Excelente

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Camaçari - BA

24/08/2021

Ótimo

Muito bom.

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Recife - PE

23/08/2021

Ótimo

O livro é sensacional. Esta é a segunda edição que compro. Os autores estão de parabéns por esta obra exemplar.

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João Pessoa - PB

23/08/2021

Ótimo

Linguagem fácil e muito didático

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Palmas - TO

20/08/2021

Ótimo

ÓTIMO

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São Joaquim da Barra - SP

19/08/2021

Ótimo

.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vitória - ES

19/08/2021

Ótimo

Excelente

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Lajeado - RS

19/08/2021

Ótimo

Um primor!

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São Paulo - SP

16/08/2021

Ótimo

Assertivo, completo e ótimo para consultas rápidas!

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Salvador - BA

10/08/2021

Ótimo

Maravilhoso!

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Planura - MG

03/08/2021

Ótimo

Muito esquematizado e didático

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Nova Venécia - ES

30/07/2021

Ótimo

Ansiava por essa obra!! Chegou bem rápido! Vamos aos estudos!

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Ribeirópolis - SE

29/07/2021

Bom

bom

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Garanhuns - PE

21/07/2021

Ótimo

Simplesmente fantástica!

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Fortaleza - CE

21/07/2021

Ótimo

O livro faz justiça a boa fama que possui.

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Navegantes - SC

17/07/2021

Ótimo

Excelente

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Aracaju - SE

13/07/2021

Ótimo

Muito completo!! Ótimo para procuradorias

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Maceió - AL

08/07/2021

Ótimo

Livro compilado das informações dos tributos, questões e súmulas ao final de cada assunto, assim como julgados pertinentes sendo citados no decorrer da explicção.

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Niterói - RJ

03/07/2021

Ótimo

Muito bom, bem detalhado

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Russas - CE

03/07/2021

Ótimo

Para se aprofundar no tema, perfeito para concursos e a para a prática.

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Brasília - DF

29/06/2021

Ótimo

Muito bom, explica muito bem os tributos em espécie.

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Salvador - BA

25/06/2021

Ótimo

Excelente livro, referência para concursos jurídicos!!

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Fortaleza - CE

12/06/2021

Ótimo

Muito aguardado. Vai ser fundamental para minha preparação.

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Maceió - AL

11/06/2021

Ótimo

Ótimo!!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

João Pessoa - PB

11/06/2021

Ótimo

O livro é muito completo, chegou em ordem e no tempo estimado. Super indico!

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MONTES CLAROS - MG

10/06/2021

Ótimo

Excelente!

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Fortaleza - CE

09/06/2021

Ótimo

Excelente livro.

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Paraíso do Tocantins - TO

09/06/2021

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

04/06/2021

Ótimo

Muito bom

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Guarulhos - SP

03/06/2021

Ótimo

Melhor livro de tributos em espécie, fundamental para quem cursa carreiras com alto peso e especialidade em tributário.

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Recife - PE

01/06/2021

Ótimo

Bem completo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Luís - MA

28/05/2021

Ótimo

Bom

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Boa Vista - RR

21/05/2021

Ótimo

Livro excelente e bem organizado.

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Nossa Senhora Aparecida - SE

20/05/2021

Bom

Livro muito bom, objetivo sem deixar de aprofundar quando pertinente.

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Praia Grande - SP

19/05/2021

Ótimo

Excelente.

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Campo Grande - MS

19/05/2021

Ótimo

Excelente!

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