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Direito Tributário

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  • Páginas: 1040
  • Edição: 8a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-286-2
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1230
Disciplinas: Direito Tributário Editora: Juspodivm Lançamento: 18/01/2021 Fechamento: 20/01/2021

Descrição

INCLUI:

 

- Quadro sinóptico

- Questões de concursos públicos das principais bancas examinadoras

- Enunciados das súmulas do STF e STJ

- Novas Súmulas vinculantes

- Impactos do Covid-19 sobre a matéria 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRIBUTOS EM ESPÉCIE?

 

Depois de um tempo de pesquisas, apresentamos, com enorme orgulho, a 8ª edição de nosso “Tributos em Espécie”, obra de excelente receptividade entre acadêmicos, operadores do Direito Tributário e, claro, candidatos a cargos na Administração Pública.

 

A presente edição conta com numerosas questões inéditas de concursos públicos de diversas áreas, com destaque para as provas de ingresso na Advocacia Pública, na Magistratura e no Ministério Público, além dos julgados de maior repercussão, no ano de 2020, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

 

Quanto aos capítulos destinados à “Teoria Geral do Tributo” (Parte 1) e aos chamados “Tributos da Competência Comum” (Parte 2), merece destaque a inserção de novas decisões (devidamente comentadas) de lavra do STF, publicadas sobretudo no segundo semestre de 2020, referentes ao tema da base de cálculo das taxas, como aquela proferida na ADI n. 5480, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, ajuizada contra lei do Estado do Rio de Janeiro que fixava como base de cálculo do tributo “o barril de petróleo extraído ou unidade equivalente de gás a ser recolhida”.

 

Na parte dedicada aos tributos municipais, além da abordagem das questões e temas já consolidados no âmbito do Tribunais Superiores, destacamos recentes teses de Repercussão Geral que se referem aos tributos municipais, incluindo a decisão do STF - Tema 508 -  acerca da imunidade tributária das empresas estatais; Tema 700, sobre a incidência de ISSQN sobre jogos de apostas; e o Tema 796, que trata da imunidade do ITBI sobre a integralização e capital de empresas.

 

A obra também traz uma abordagem atualizada sobre a Lei Complementar 175/2020, que alterou o local de pagamento do ISSQN de alguns serviços. Trouxemos um tópico bem detalhado e didático para explicar as mudanças e os efeitos práticos desta legislação nos Municípios nos próximos anos.

 

No que toca aos tributos estaduais, além da inclusão de questões recentes de concursos públicos, atualizamos a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos assuntos. As principais inovações, porém, estão contidas no capítulo dedicado ao ICMS, como o Tema 379 de Repercussão Geral, acerca dos medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. Também apresentamos o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.221.330, que trata da incidência do ICMS sobre importações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes habituais do imposto antes do advento da EC 33/2001. Também trazemos o julgamento do Tema 346 de Repercussão Geral, que trata do princípio da não cumulatividade do ICMS. No que diz respeito ao IPVA, destaca-se o novo entendimento do STF sobre a sujeição ativa do tributo nos casos de veículos adquiridos e licenciados em uma unidade da Federação, mas alugados a pessoas físicas e jurídicas sediadas em outra unidade (ADI 4612).

 

Na parte de Tributos Federais, foram inseridas atualizações referentes a julgados de 2020, com destaque para alguns de repercussão geral de extrema relevância, como o relativo à alteração de alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras e o referente à constitucionalidade da vinculação do despacho aduaneiro ao recolhimento de tributos aduaneiros. Também foram incluídos novos julgamentos do STJ, como o realizado em sede de repetitivo a respeito do termo inicial da correção monetária do pleito de ressarcimento de crédito escritural do IPI.

 

Não bastasse tudo isso, novas questões dos mais variados concursos públicos foram incluídas.

 

HELTON KRAMER LUSTOZA

 

Procurador do Estado do Paraná. Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016). Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR. Especialista em Direito Tributário e em Processo Civil. Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014). Coordenador do curso de Especialização em Direito Administrativo e Municipal da Universidade Paranaense-UNIPAR, Professor da Pós-Graduação Universidade Positivo e ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional). Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR – Subseção Umuarama. Autor das obras “Advocacia Pública em Ação”, “Impostos Municipais para concurso” (editora JusPodivm) e “Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial” (editora Ithála). www.heltonkramer.com

 

ANTONIO AUGUSTO DIAS JR.

 

Procurador da Fazenda Nacional em Campinas. Mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Bolsista da Escola da AGU). Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professor de Direito Tributário do Curso Ênfase. Ex-Assessor do Tribunal de Contas do Estado do Pará. prof.antoniopfn@gmail.com.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 46 avaliações

Guarulhos - SP

09/04/2021

Ótimo

Extremamente completo, fácil de manusear e linguagem ótima.

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Belém - PA

07/04/2021

Ótimo

O livro me surpreendeu. Muito conteúdo, questões e jurisprudência. Focado em concursos públicos

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Itajubá - MG

06/04/2021

Ótimo

Excelente livro!

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São Paulo - SP

06/04/2021

Ótimo

Achei bem completo, trata dos tributos federais, estaduais e municipais, pode ser usado na preparação de todos os concursos públicos.

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Belém - PA

30/03/2021

Ótimo

Obra essencial para concurseiros e profissionais do Direito Tributario. O tema é tratado de forma organizada e muito competente. Parabéns ao autor e editora.

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Araci - BA

29/03/2021

Ótimo

A obra Tributos em Espécie nos proporciona o ensinamento da regra matriz de incidência de tributos, além disso, os autores aprofundam os estudos sobre os tributos, principalmente com as abordagens atualizadas.

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Campina Grande - PB

29/03/2021

Ótimo

Livro perfeito para quem quer aprofundar mais em Direito Tributário. Essencial para quem estuda para procuradorias!

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Paulista - PE

26/03/2021

Ótimo

Uma das melhores obras sobre tributos, uma excelente aquisição e forma de entender melhor o mesmo.

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Duque de Caxias - RJ

24/03/2021

Ótimo

Excelente

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Cuiabá - MT

23/03/2021

Ótimo

Material bem completo. Linguagem de fácil compreensão.

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Pato Branco - PR

22/03/2021

Ótimo

O mais completo!

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Rio de Janeiro - RJ

19/03/2021

Ótimo

Ainda não terminei de ler, mas já digo ser recomendável para operadores do Direito Tributário e concurseiros.

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Açailândia - MA

18/03/2021

Bom

Otimo

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Manaus - AM

16/03/2021

Ótimo

Amei.

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Feira de Santana - BA

15/03/2021

Ótimo

Excelente produto!

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Satuba - AL

13/03/2021

Ótimo

Excelente!

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João Pessoa - PB

12/03/2021

Ótimo

Ótimo livro. Completo.

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Recife - PE

11/03/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Nova Venécia - ES

11/03/2021

Ótimo

Eu achei lindo,ainda irei ler

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Itabuna - BA

10/03/2021

Ótimo

Uma das obras mais completas acerca dos Tributos em espécie, contendo os principais e mais recentes entendimentos jurisprudenciais.

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Teresina - PI

10/03/2021

Ótimo

Otimo

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Teresina - PI

10/03/2021

Ótimo

Obra completa para quem dejesa aprofundar eStudos em tributos

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Fraiburgo - SC

10/03/2021

Ótimo

produto muito didático, de leitura boa e atualizadíssimo

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Rio de Janeiro - RJ

10/03/2021

Ótimo

Obra interessante. Reúne as principais informações sobre os diferentes impostos, além de permitir uma visão global dos demais tributos.

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Abreu e Lima - PE

09/03/2021

Ótimo

Excelente

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Abreu e Lima - PE

09/03/2021

Ótimo

Excelente!

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Goiânia - GO

09/03/2021

Ótimo

Livro fantástico

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Maceió - AL

09/03/2021

Bom

Ótimo.

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Conceição - PB

08/03/2021

Ótimo

Ótimo produto, completo e ao mesmo tempo direto ao ponto

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Canoas - RS

05/03/2021

Ótimo

Perfeito!

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Campo Grande - MS

05/03/2021

Ótimo

O melhor de todos!

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Sousa - PB

05/03/2021

Ótimo

Sensacional!!!

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Maceió - AL

04/03/2021

Ótimo

Chegou rápido

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Goiânia - GO

04/03/2021

Ótimo

comecei a ler. por enquanto, ótima leitura, fluída, e completo!

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Maceió - AL

03/03/2021

Bom

muito bom

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Porto Alegre - RS

03/03/2021

Ótimo

Excelente! Muito interessante para consultas pontuais.

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Belo Horizonte - MG

03/03/2021

Ótimo

Muito bom.

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Brasília - DF

03/03/2021

Ótimo

Excelente livro

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Salvador - BA

03/03/2021

Ótimo

Muito bom!!!

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Porto Alegre - RS

03/03/2021

Ótimo

Excelente

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