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Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal. Regras permanentes e de transição para servidores municipais. Custeio. Segurados. Dependentes. Aposentadorias. Voluntárias e involuntárias. Ordinárias e extraordinárias. Pensão por morte. Reajustamento. Abono de permanência. Unidade gestora. Pontos controvertidos. Impactos da Emenda 103/2019 (reforma da previdência) nos municípios. Reforma da previdência municipal: Lei complementar municipal 75/2020. Emenda nº 36/2020 à Lei Orgânica do Município de Salvador.
Modelo: Acesso às aulas gravadas decorrentes da turma ao vivo.
Carga Horária
10 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema.
Público alvo
Prática previdenciária
Cronograma de disponibilização das aulas
• Aula 01 – 09/09/2024
• Aula 02 – 10/09/2024
• Aula 03 – 11/09/2024
• Aula 04 – 12/09/2024
Certificado
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 90 dias. Neste curso não há canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado.
ID | CAJ0722 |
---|---|
Price | R$ 309,00 |
Preço | R$ 299,00 |
Livro do dia | Não |
Autores | Frederico Amado |
Disciplina | Direito Previdenciário |
Coleção | JusAulas |
Formato | Aulas Expositivas |
Ano | 2024 |
Tipo | Aulas Expositivas |
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
Estudantes e Profissionais que desejam aprender sobre as novas regras permanentes e de transição para servidores do Estado da Bahia.
Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus. Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno. Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha.
Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.
Esse curso não possui Central de Dúvidas.
Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.
Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.
É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.
Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).
O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.
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