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Sumário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”?
Há algumas décadas, a lei, a doutrina e a jurisprudência sequer abordavam a defesa coletiva de interesses transindividuais em juízo. Nessa época, a matéria também não era ensinada nos cursos jurídicos nem nos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas.
A Constituição, o Código de Processo Civil, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais, agora preveem a tutela coletiva dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como o meio ambiente, o consumidor, o patrimônio público e social, o patrimônio cultural, as pessoas idosas, discriminadas ou com deficiência, entre outros interesses transindividuais.
Tutela dos interesses difusos e coletivos trata, de forma objetiva e clara, de matéria que hoje é de conhecimento obrigatório para os candidatos a concurso para o Ministério Público, para a Defensoria Pública, para as Procuradorias dos Estados e Municípios e para todos os operadores do Direito.
| ID | JUS4308 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 200 |
| Edição | 9 |
| ISBN | 9788544259924 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Fechamento | 28 de abr de 2025 |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Interesses Difusos e Coletivos |
| Tipo | DOUTRINA |
| Autores | Hugo Nigro Mazzilli |
| Livro do dia | Não |
