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Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (2026)

Conteúdo indispensável para concursos do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias.

Autores:

Hugo Nigro Mazzilli

Páginas: 200
Disciplina: Interesses Difusos e Coletivos
Edição: 10
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 10/03/2026

Conheça o produto

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”?

Há algumas décadas, a lei, a doutrina e a jurisprudência sequer abordavam a defesa coletiva de interesses transindividuais em juízo. Nessa época, a matéria também não era ensinada nos cursos jurídicos nem nos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas.

Mas tudo mudou.

A Constituição, o Código de Processo Civil, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais, agora preveem a tutela coletiva dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como o meio ambiente, o consumidor, o patrimônio público e social, o patrimônio cultural, as pessoas idosas, discriminadas ou com deficiência, entre outros interesses transindividuais.

Tutela dos interesses difusos e coletivos trata, de forma objetiva e clara, de matéria que hoje é de conhecimento obrigatório para os candidatos a concurso para o Ministério Público, para Defensoria Pública, para as Procuradorias dos Estados e Municípios e para todos os operadores do Direito.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4965
Price	R$ 99,90
Preço	R$ 69,90
Páginas	200
Edição	10
ISBN	9788544270271
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	5 de mar. de 2026,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Interesses Difusos e Coletivos
Tipo	OBRA COLETIVA
Autores	Hugo Nigro Mazzilli
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Hugo Nigro Mazzilli

Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público (SP). Formado pela Faculdade de Direito da USP, tem também o Diplôme supérieur d’études françaises – Université de Nancy-II, e recebeu diversas comendas (AL, MA, MG, RJ, RN, SP, CDEMP e Conamp). Foi Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, membro do Conselho Superior do Ministério Público, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e da Comissão de Concurso do Ministério Público (SP e RJ). É Advogado e Consultor Jurídico.

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Pedro (São Paulo/SP)

100%
5,0

24/10/2025

Livro excelente
Muito bom para concursos.
José (São Paulo/SP)

100%
5,0

19/09/2025

Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (2025)
Excelente livro.
Ana (Cunha/SP)

100%
5,0

06/09/2025

Excelente
Ótima obra para revisão rápida
Ricardo (Brasília/DF)

100%
5,0

05/09/2025

Direitos difusos e coletivos
Excelente obra.
PEDRO (São Luís/MA)

100%
5,0

05/09/2025

TUTELA IND DE INT DIFUSOS
BOA OBRA
Samuel (Ubá/MG)

100%
5,0

02/09/2025

Objetivo
Muito bom!
Robson (Jundiaí/SP)

80%
4,0

01/09/2025

Livro de fácil leitura
Bom livro, de fácil leitura e bastante objetivo
Watachos (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

30/08/2025

resumido e objetivo
excelente e enxuto. as aulas, em geral, seguem essa ordem do livro!
AMANDA (Botucatu/SP)

100%
5,0

28/08/2025

Ótimo livro
O livro é excelente, bem direto e de fácil leitura.
Kamily (Campinas/SP)

100%
5,0

12/06/2025

Livro Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos
O livro chegou no prazo.