Direito Civil
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Tutela Jurídica do Superendividamento
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- Páginas: 401
- Edição: 1a
- Ano: 2015
- ISBN: 978-854-42-0606-5
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: E1576
Descrição
A obra Tutela Jurídica do Superendividamento analisa o fenômeno social, jurídico
e econômico do superendividamento, num contexto de pós-modernidade,
a partir de uma hermenêutica aberta e crítico-construtiva. Para
tanto, se dispõe do patrimônio axiológico cedido pela Constituição Federal,
e edificado pela doutrina e jurisprudência nacional e alienígena, e
utiliza-se de cláusulas abertas e do diálogo das fontes, como instrumentos
preciosos de harmonização e tutela das contratações contemporâneas
creditícias.
Em tempo de massificação do consumo e vulgarização do
crédito, sob a égide dos novos signos constitucionais, analisa-se a concessão
do crédito, nas suas diversas manifestações, numa moldura contratual
funcionalizada, que encontra na boa-fé objetiva e justiça contratual
os limites materiais da autonomia da vontade, refletindo a ruptura
de um discurso individualista e a necessidade de que os fornecedores
concedam o crédito com responsabilidade social, concretizando os deveres
de cooperação e informação.
Partindo-se da premissa de que o superendividamento resulta do desequilíbrio da relação entre o crédito
e o consumo, identificam-se as suas causas e efeitos , e avaliam-se as
possibilidades de enfrentamento preventivo e curativo, a partir da atuação
do Estado nas esferas administrativa, judicial e legislativa. Nessa
senda, são consideradas as experiências positivas do direito estrangeiro,
colimando-se, sobretudo, a garantia da dignidade dos endividados, no
que se encontra incluso o mínimo existencial. Por fim, demonstra-se
a importância de uma adequada regulamentação da matéria no Brasil, e
dos meios mais eficazes para tanto, como medida de realização de uma
sociedade justa e solidária.
Sobre a Autora
Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia.Possui pós graduação em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade Maurício de Nassau, Pós-graduação em Direito e Estado pela Faculdade Bahiana de Direito, Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Foi Promotora de Justiça Atualmente é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Estado da Bahia. Vice-presidente do CODEJE. Cocoordenadora do Núcleo de Direito do Consumidor da Escola da Magistratura Bahiana – EMAB.
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Moana
Rio de Janeiro - RJ
11/09/2017
Bom 5 4
Tema atual. interessante.
Humberto
Juiz de Fora - MG
08/09/2017
Ótimo 5 5
Excelente obra, imprescindível aos operadores do Direito.
Anônimo
Sorocaba - SP
28/08/2017
Bom 5 4
Recomendo
Ligia
Santos - SP
08/06/2017
Bom 5 4
O produto atende as espectativas.
Daniel
Curitiba - PR
24/12/2016
Ótimo 5 5
excelente.
Maria
Novo Hamburgo - RS
07/11/2016
Ótimo 5 5
Adorei o livro! Esclareceu muitas dúvidas e me abriu um grande leque de possibilidades junto a clientes endividados. Ótima aquisição!
Jose
Natal - RN
28/09/2016
Ótimo 5 5
muito interessante doutrina, principalmente nos momentos atuais da vida brasileira.
Alexandre
Palmas - TO
03/09/2016
Ótimo 5 5
Livro de Excelente qualidade e que aborda assunto extremamente tormentoso e atual no dia a dia do Consumidor. Parabéns!
Dêndera
Salvador - BA
02/09/2016
Ótimo 5 5
Ótimo
Paulo
Hortolândia - SP
23/08/2016
Bom 5 4
Muito bom!
Anônimo
Conselheiro Lafaiete - MG
18/02/2016
Ótimo 5 5
excelente