Direito Civil

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Tutela Jurídica do Superendividamento

Autor: Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino

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Páginas: 401
Edição: 1a
Ano: 2015
ISBN: 978-854-42-0606-5
Dimensões: 16x23cm
Acabamento: Brochura
ID: E1576

Disciplinas: Direito Civil

Descrição

A obra Tutela Jurídica do Superendividamento analisa o fenômeno social, jurídico
e econômico do superendividamento, num contexto de pós-modernidade,
a partir de uma hermenêutica aberta e crítico-construtiva. Para
tanto, se dispõe do patrimônio axiológico cedido pela Constituição Federal,
e edificado pela doutrina e jurisprudência nacional e alienígena, e
utiliza-se de cláusulas abertas e do diálogo das fontes, como instrumentos
preciosos de harmonização e tutela das contratações contemporâneas
creditícias.
Em tempo de massificação do consumo e vulgarização do
crédito, sob a égide dos novos signos constitucionais, analisa-se a concessão
do crédito, nas suas diversas manifestações, numa moldura contratual
funcionalizada, que encontra na boa-fé objetiva e justiça contratual
os limites materiais da autonomia da vontade, refletindo a ruptura
de um discurso individualista e a necessidade de que os fornecedores
concedam o crédito com responsabilidade social, concretizando os deveres
de cooperação e informação.
Partindo-se da premissa de que o superendividamento resulta do desequilíbrio da relação entre o crédito
e o consumo, identificam-se as suas causas e efeitos , e avaliam-se as
possibilidades de enfrentamento preventivo e curativo, a partir da atuação
do Estado nas esferas administrativa, judicial e legislativa. Nessa
senda, são consideradas as experiências positivas do direito estrangeiro,
colimando-se, sobretudo, a garantia da dignidade dos endividados, no
que se encontra incluso o mínimo existencial. Por fim, demonstra-se
a importância de uma adequada regulamentação da matéria no Brasil, e
dos meios mais eficazes para tanto, como medida de realização de uma
sociedade justa e solidária.

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Sobre os autores

Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia.
Possui pós-graduação em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade Maurício de Nassau, Pós-graduação em Direito e Estado pela Faculdade Bahiana de Direito, Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá.
É mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Foi Promotora de Justiça.

Atualmente é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Estado da...

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