Direito Civil
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Tutela Jurídica do Superendividamento
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- Páginas: 401
- Edição: 1a
- Ano: 2015
- ISBN: 978-854-42-0606-5
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: E1576
Descrição
A obra Tutela Jurídica do Superendividamento analisa o fenômeno social, jurídico
e econômico do superendividamento, num contexto de pós-modernidade,
a partir de uma hermenêutica aberta e crítico-construtiva. Para
tanto, se dispõe do patrimônio axiológico cedido pela Constituição Federal,
e edificado pela doutrina e jurisprudência nacional e alienígena, e
utiliza-se de cláusulas abertas e do diálogo das fontes, como instrumentos
preciosos de harmonização e tutela das contratações contemporâneas
creditícias.
Em tempo de massificação do consumo e vulgarização do
crédito, sob a égide dos novos signos constitucionais, analisa-se a concessão
do crédito, nas suas diversas manifestações, numa moldura contratual
funcionalizada, que encontra na boa-fé objetiva e justiça contratual
os limites materiais da autonomia da vontade, refletindo a ruptura
de um discurso individualista e a necessidade de que os fornecedores
concedam o crédito com responsabilidade social, concretizando os deveres
de cooperação e informação.
Partindo-se da premissa de que o superendividamento resulta do desequilíbrio da relação entre o crédito
e o consumo, identificam-se as suas causas e efeitos , e avaliam-se as
possibilidades de enfrentamento preventivo e curativo, a partir da atuação
do Estado nas esferas administrativa, judicial e legislativa. Nessa
senda, são consideradas as experiências positivas do direito estrangeiro,
colimando-se, sobretudo, a garantia da dignidade dos endividados, no
que se encontra incluso o mínimo existencial. Por fim, demonstra-se
a importância de uma adequada regulamentação da matéria no Brasil, e
dos meios mais eficazes para tanto, como medida de realização de uma
sociedade justa e solidária.
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Bom 5 4
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Humberto
Juiz de Fora - MG
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Anônimo
Sorocaba - SP
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Santos - SP
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Bom 5 4
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Daniel
Curitiba - PR
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Ótimo 5 5
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Maria
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Alexandre
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Livro de Excelente qualidade e que aborda assunto extremamente tormentoso e atual no dia a dia do Consumidor. Parabéns!
Dêndera
Salvador - BA
02/09/2016
Ótimo 5 5
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Paulo
Hortolândia - SP
23/08/2016
Bom 5 4
Muito bom!
Anônimo
Conselheiro Lafaiete - MG
18/02/2016
Ótimo 5 5
excelente