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Tutela Provisória - Analisada à Luz das Garantias Constitucionais da Ação e do Processo (2026)

Autores:

Jose Roberto Dos Santos Bedaque

Páginas: 496
Disciplina: Direito Processual Civil
Coleção: Coedição Malheiros,
Edição: 7
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 09/04/2026

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TUTELA PROVISÓRIA”?

Até a 5a edição, este trabalho foi publicado com o título Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização). Tratou-se do tema à luz do Código de Processo Civil de 1973, com ênfase na discussão sobre a diferença entre tutela cautelar e tutela antecipada. No entender do autor, a distinção entre elas, fundada nos efeitos de cada uma, não obstava fossem tratadas como espécies do mesmo gênero: a tutela provisória

No Código de Processo Civil de 2015, a matéria encontra-se regulada no Livro V, intitulado Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311). Compreende as tutelas sumárias de urgência, antecipadas e cautelares, cujo pedido pode ser deduzido incidentalmente ou em caráter antecedente. Além disso, o legislador regulamentou outra espécie de tutela provisória, admissível independentemente do perigo, denominada tutela da evidência.

Em razão das alterações introduzidas no sistema, muitas delas coincidentes com as ideias até então sustentadas no estudo, alteraram-se a denominação e o enfoque. Enfatiza-se a análise da garantia constitucional do acesso à Justiça, associando-a à nova técnica das tutelas sumárias provisórias. Daí o novo título Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 Analisada à luz das Garantias Constitucionais da Ação e do Processo.

A tentativa de sistematização tornou-se realidade, mediante a reunião das espécies do gênero, caracterizado pelo objetivo comum de conferir utilidade prática à tutela final e definitiva, destinada a pôr termo à crise verificada no plano do direito material. Do ponto de vista constitucional, visam à efetivação da garantia do acesso à justiça, mas não podem comprometer o contraditório e a ampla defesa.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JMA0177
Price	R$ 149,90
Preço	R$ 109,90
Páginas	496
Edição	7
ISBN	9788544273272
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Civil
Coleção	Coedição Malheiros
Tipo	TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
Autores	Jose Roberto Dos Santos Bedaque
Livro do dia	Não

Sobre os Autores