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Direito Processual Penal

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Uma Teoria da Decisão Judicial: Fundamentação, Legitimidade e Justiça (2017)

  • Páginas: 336
  • Edição: 1a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1607-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2730

Descrição

Quando se pode dizer que uma decisão judicial está fundamentada? Quando se pode afirmar que é legítima? Quando se pode dizer que a decisão é correta, no sentido de justa? A teoria da decisão judicial aqui exposta procura, com base na Teoria da Argumentação e em alguns elementos da Filosofia da Linguagem, estabelecer critérios seguros para responder a estas questões.

Em tempos em que o ativismo judicial está no centro dos debates acadêmicos, fixando os limites e possibilidades do Estado de Direito que buscamos construir, a compreensão da decisão judicial é de fundamental importância para o entendimento do próprio fenômeno jurídico.

O Direito é moldado a partir das decisões judiciais e dos influxos de todos os atores que estão envolvidos, direta ou indiretamente, na sua elaboração: as partes e seus advogados, os tribunais e sua jurisprudência, a academia e seus doutrinadores, mas também a sociedade civil organizada.

A compreensão correta da decisão judicial importa não apenas para a eficaz e efetiva prática jurídica, com o uso adequado da argumentação (elementos que a teoria aqui exposta analisa em detalhes), mas também para a construção da Democracia e da Justiça.

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 9 avaliações

Três Lagoas - MS

25/05/2018

Ótimo

Excelente livro sobre teoria da decisão judicial. Espetacular. Magistral. Me ajudou muito no desenvolvimento de uma pesquisa.

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Curitiba - PR

28/03/2018

Ótimo

O tema tratado pelo autor vai ao encontro da minha área profissional, juntado a necessária filosofia hermenêutica com argumentação e poder decisório. são temas muito recorrentes na vida de um juiz.

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Presidente Prudente - SP

16/01/2018

Ótimo

Um assunto pouco abordado na literatura jurídica nacional e muito relevante especialmente nestes tempos de crise institucional e do danoso ativismo jurídico grassando nos Tribunais pátrios.

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Natal - RN

09/10/2017

Ótimo

Excelente livro!

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Fortaleza - CE

14/09/2017

Ótimo

Obra extensa e com clareza nas explicações.

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Cacoal - RO

31/08/2017

Bom

A uma primeira análise a obra parece muito boa.

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São Paulo - SP

24/08/2017

Ótimo

Magistral!

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Fortaleza - CE

20/08/2017

Ótimo

Muito bom, o conheço pessoalmente e recomendo o seu trabalho.

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Fortaleza - CE

11/08/2017

Ótimo

Ótimo.

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