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Ciências Criminais

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Uma Teoria dos Precedentes vinculantes no Processo Penal (2019)

  • Páginas: 208
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2413-7
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3394

Descrição

O objetivo deste trabalho é estipular as linhas gerais de uma teoria dos precedentes vinculantes válida para o processo penal, basicamente explicando como os precedentes são elaborados, o que significam e como devem ser utilizados e revogados. Para tanto, é indispensável, como fundamentação de base, demonstrar o motivo pelo qual os precedentes devem ser incorporados à prática jurídico-penal.

Alerta-se que o intento é expor como a teoria dos precedentes pode e deve funcionar no Brasil, isso a partir do que impõe o nosso ordenamento jurídico-criminal em termos normativos. O fato de que hoje o sistema opera de outro modo não quer dizer que não poderia e deveria ser diferente, como aqui se propõe.

O Autor

 

Fechamento: 05.10.2018

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