Ciências Criminais
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Uma Teoria dos Precedentes vinculantes no Processo Penal (2019)
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- Páginas: 208
- Edição: 1a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2413-7
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 3394
Descrição
O objetivo deste trabalho é estipular as linhas gerais de uma teoria dos precedentes vinculantes válida para o processo penal, basicamente explicando como os precedentes são elaborados, o que significam e como devem ser utilizados e revogados. Para tanto, é indispensável, como fundamentação de base, demonstrar o motivo pelo qual os precedentes devem ser incorporados à prática jurídico-penal.
Alerta-se que o intento é expor como a teoria dos precedentes pode e deve funcionar no Brasil, isso a partir do que impõe o nosso ordenamento jurídico-criminal em termos normativos. O fato de que hoje o sistema opera de outro modo não quer dizer que não poderia e deveria ser diferente, como aqui se propõe.
O Autor
Fechamento: 05.10.2018
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