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    Uso Profissional - Execução Fiscal (2023)

    Doutrina e jurisprudência para utilização profissional
    • Páginas: 608
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Coleção: Uso Profissional,
    • Edição: 4
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 21/03/2023

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    Doutrina e jurisprudência para utilização profissional

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Comentários a todos os dispositivos com apresentação de farta doutrina e jurisprudência
    • Índice alfabético-remissivo que permite encontrar rapidamente o tema pesquisado
    • Jurisprudência selecionada do STF, do STJ e dos Tribunais Federais e Estaduais
    • Posicionamentos doutrinários diversos: majoritários e minoritários
    • Títulos destacados que facilitam a localização por tema

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO EXECUÇÃO FISCAL - USO PROFISSIONAL?

    A Execução Fiscal é o processo empregado pela Administração Pública para o recebimento de seus créditos tributários e não tributários. Porém, não podemos nos esquecer de que na outra ponta do litígio estão o contribuinte dos tributos executados e o devedor dos demais créditos cobrados.

    O tema interessa, então, tanto à Administração Pública quanto às partes privadas, afetando a atividade profissional dos advogados públicos e privados que atuam em ambos os polos do litígio. Também juízes, promotores, autoridades fiscais, entre outros operadores do Direito, se veem às voltas, em suas atividades cotidianas, com as Execuções Fiscais propostas pelo Poder Público.

    Essa obra foi construída pensando, prioritariamente, nesses operadores jurídicos, muito embora a sua leitura e manuseio possam ser de grande valia para estudantes de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para a prova da OAB e para concursos públicos (que cedo ou tarde se tornarão advogados, procuradores, auditores fiscais, promotores, juízes etc.). Decidimos escrevê-la porque percebemos, em nossa prática jurídica, que o procedimento executivo fiscal possui peculiaridades que, sobretudo nesse momento, merecem ser registradas e sistematizadas.

    Em primeiro lugar, porque temos um Código de Processo Civil (CPC/2015) que suscita a necessidade de compatibilização do regramento legal das Execuções Fiscais (LEF) ao novo regime processual.

    Em segundo lugar, porque o grande volume de Execuções Fiscais que tramita no Poder Judiciário vem conduzindo à formação de inúmeros pronunciamentos jurisdicionais, o que acelera a transformação da própria jurisprudência. Em terceiro lugar, porque a interação entre o CPC/2015 e a LEF e a própria evolução da jurisprudência dos Tribunais Brasileiros orientam, de igual modo, uma modificação também no campo dos posicionamentos doutrinários.

    Neste livro, dedicamo-nos à descrição e classificação dos posicionamentos doutrinários (literatura jurídica) e pretorianos (jurisprudência) existentes sobre o tema, sempre tendo em vista a interação entre os regimes normativos da LEF e do CPC/2015, com o propósito de facilitar a pesquisa dos profissionais de Direito e dos estudantes desse instigante ramo do conhecimento.

    Enfim, cuida-se de ensaio claro, objetivo, preciso e estruturalmente organizado, destinado a oferecer soluções jurídicas aos profissionais que se dedicam ao específico estudo da lei de execução fiscal, enfrentando todos os assuntos do dia a dia da execução fiscal sem se descuidar de apresentar atualíssima jurisprudência e doutrina qualificada.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2514
    Price R$ 149,90
    Preço R$ 109,90
    Páginas 608
    Edição 4
    ISBN 9788544241578
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 10 de mar. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Coleção Uso Profissional
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Cláudio Penedo Madureira, José Arildo Valadão, Lívia Dalla Bernardina
    Livro do dia Não
    dia do cupom quarenta

    Sobre os Autores

    Cláudio Penedo Madureira

    Doutor em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito Processual pela UFES, Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da UFES, Procurador do Estado do Espírito Santo e Advogado.

    José Arildo Valadão

    Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Pós-Graduado em Direito Público. Professor da Escola Superior da Advocacia, Seccional do Espírito Santo. Ex-Procurador do Município de Marataízes. Ex-Advogado da Companhia Docas do Espírito Santo. Procurador da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Município de Cachoeiro de Itapemirim – AGERSA.  Membro Avaliador da Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS. Membro Avaliador da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Membro Avaliador da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas. Autor de livros e artigos jurídicos. Advogado especialista em Direito Público.  

    Lívia Dalla Bernardina

    Mestre em Direito Processual pela UFES. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET. Advogada.

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      22/01/2024
      Um dos melhores.
      Para mim, a obra prima no que concerne à temática.

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      24/11/2023
      Execução Fiscal
      Excelente livro e rápida entrega, voltarei a realizar compras diretamente da editora.

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      10/11/2023
      Obra Espetacular
      Recomendo!

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      23/10/2023
      Livro excelente
      Recomendo o livro, está me ajudando muito em meu trabalho na procuradoria municipal.

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      19/10/2023
      Preciso e atualizado
      Trata-se de livro essencial para quem atua na área. Além de conceituar de forma clara e sucinta os respectivos institutos, proporciona ampla visão sobre os mais variados entendimentos jurisprudenciais existentes.

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      18/10/2023
      Ótimo material.
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      17/10/2023
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      07/10/2023
      excelente
      ajuda bastante na prática

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      28/08/2023
      ótimo

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      22/08/2023
      Achei muito bom, traz muita jurisprudência

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    Vade Mecum Tributário - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Pedrozo , Matheus de Gregori ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

    Frete Grátis
    22/01/2024
    Reforma Tributária Comparada - Emenda Constitucional 132/2023 (2024)
    5,0 de 5,0

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    Reforma Tributária Comparada - Emenda Constitucional 132/2023 (2024)
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    18/01/2024
    Comentários à Reforma Tributária - EC 132/2023: entenda o que mudou e por que mudou (2024)
    4,9 de 5,0

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    Comentários à Reforma Tributária - EC 132/2023: entenda o que mudou e por que mudou (2024)
    Mateus Pontalti ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    29/12/2023
    Direito Tributário -  Atualizado com a Reforma Tributária (EC 132/2023) - 46h - Jusaulas - 2024
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário - Atualizado com a Reforma Tributária (EC 132/2023) - 46h - Jusaulas - 2024
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 699,90 por: R$ 649,90

    10x de R$ 64,99 sem juros

    29/12/2023
    Reforma Tributária  EC 132/2023 -  O novo Sistema Tributário Nacional - 10h - JusAulas - 2024
    5,0 de 5,0

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    Reforma Tributária EC 132/2023 - O novo Sistema Tributário Nacional - 10h - JusAulas - 2024
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 269,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

    21/07/2023
    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2023)
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    21/07/2023
    A Justiça Tributária na Constituição (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Justiça Tributária na Constituição (2023)
    Eduardo Jobim ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    29/05/2023
    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    5,0 de 5,0

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    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    03/03/2023
    Curso de Direito Constitucional Tributário (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Constitucional Tributário (2023)
    Roque Antonio Carrazza ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    03/03/2023
    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    5,0 de 5,0

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    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    Martha Toribio Leão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    03/11/2022
    ISS - Teoria e Prática (2023)
    5,0 de 5,0

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    ISS - Teoria e Prática (2023)
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    12/07/2022
    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    4,9 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    5,0 de 5,0

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    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Fábio Zambitte Ibrahim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    Alexandre Meirelles , Daniel Petitinga ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    20/06/2022
    Normas Gerais de Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Normas Gerais de Direito Tributário
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 110,00 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    5,0 de 5,0

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    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    Gilson Wessler Michels ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
    5,0 de 5,0

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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Rafael Novais ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    5,0 de 5,0

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    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 125,00 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    5,0 de 5,0

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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Renata Elaine Silva Ricetti Marques ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Teoria da Igualdade Tributária
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis

    Outros títulos dos autores

    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Cláudio Penedo Madureira , José Arildo Valadão ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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