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Uso Profissional - Lei dos Planos de Saúde (2020)

2ª edição - Revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 432
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3458-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0924
Coleção: Uso Profissional Disciplinas: Direito do Consumidor Editora: Juspodivm Lançamento: 28/05/2020

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Comentários a todos os dispositivos com apresentação de farta doutrina e jurisprudência

- Índice alfabético-remissivo que permite encontrar rapidamente o tema pesquisado

- Jurisprudência selecionada do STF, STJ, Tribunais Federais e Estaduais

- Posicionamentos doutrinários diversos: majoritários e minoritários

- Títulos destacados que facilitam a localização por tema

 

CONFORME:

 

- Resolução Normativa (RN) nº 453/2020 − Regulamenta a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo Coronavírus.

- Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 338/2020 da ANVISA − Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada.

- Lei 13.819/2019 – Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e altera a Lei dos Planos de Saúde.

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DOS PLANOS DE SAÚDE - Doutrina e jurisprudência para utilização profissional?

 

Seguindo a proposta da coleção "USO PROFISSIONAL", a obra foi desenvolvida no formato de comentários aos dispositivos da Lei dos Planos de Saúde, com o intuito de facilitar a localização dos temas de interesse do operador do Direito durante a sua atuação profissional diária. Em cada dispositivo legal são apresentados tópicos, destacados em negrito, que resumem o tema a ser tratado naquele parágrafo, tornando mais célere a pesquisa a ser realizada pelo profissional que for consultar a obra.

 

O livro contempla os atuais entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça, por ser este o órgão do Poder Judiciário responsável pela padronização da legislação federal. Ao lado dos seus julgados, foi dado o necessário destaque ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADI 1.931, em que apenas foram declarados inconstitucionais os arts. 10, § 2º, e 35-E da Lei 9.656/1998, e o art. 2º da MP 2.177-44/2001. E, ainda, foram colacionados precedentes dos tribunais estaduais e federais, com o objetivo de contemplar o maior número de casos específicos envolvendo diversas temáticas sobre os contratos de assistência privada à saúde.

 

Além das citações jurisprudenciais, a obra também contempla inúmeras citações doutrinárias, as quais, além de complementar as temáticas já enfrentadas pelos Tribunais pátrios, corroborando os entendimentos firmados e/ou questionando a legitimidade das decisões até então proferidas, é responsável por estimular novas discussões, sempre com o objetivo de buscar a harmonização dos interesses econômicos das operadoras com a eficácia do direito à saúde, visando, como fim último do ramo de saúde suplementar, a máxima efetividade desse direito fundamental social.

 

Fechamento: 01/06/2020. 

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 9 avaliações

Manaus - AM

03/07/2020

Ótimo

Excelente!

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São Luís - MA

03/07/2020

Ótimo

Objetivo e claro.

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Vitória de Santo Antão - PE

30/06/2020

Ótimo

Livro excelente para a prática profissional. Ele oferece farta jurisprudência e posições doutrinária, além de uma ótima sistemática para compreensão, com símbolos e tópicos facilitadores.

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Maceió - AL

27/06/2020

Ótimo

Muito bom

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João Pessoa - PB

21/06/2020

Ótimo

Muito necessário, gostaria que a editora publicasse mais livros voltados para o Direito Médico e da saúde

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Taubaté - SP

18/06/2020

Ótimo

leitura indispensável, super recomendo.

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Belo Horizonte - MG

16/06/2020

Ótimo

Material muito bom e entrega 3 dias antes do prazo. Parabéns pelo excelente trabalho.

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Juiz de Fora - MG

12/06/2020

Bom

Muito bom e didatico.

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Rio de Janeiro - RJ

12/06/2020

Ótimo

excelente livro

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São Paulo - SP

11/06/2020

Ótimo

bom

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Indaiatuba - SP

03/06/2020

Ótimo

ainda não recebi, mas o autor é excelente na área

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