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Vade Mecum

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Vade Mecum Ambiental (2020)

2ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Pré-venda: 15/07/2020
  • Páginas: 1104
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3279-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0728
Coleção: Vade Mecum Disciplinas: Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico Editora: Juspodivm Lançamento: 13/01/2020

Descrição

CONHEÇA A ESTRUTURA:

 

- CF 

- CÓDIGO FLORESTAL   

- LEIS  

- DECRETOS-LEIS 

- DECRETOS 

- RESOLUÇÕES 

- INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS  

- TRATADOS INTERNACIONAIS E DECLARAÇÕES 

 

O LEITOR TAMBÉM ENCONTRARÁ:

 

- Decreto 9.784/2019 – Revogaço de decretos normativos

- Lei 13.731/2018 – Trata de financiamento para a arborização urbana e recuperação de áreas degradadas

- ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 (Código Florestal)

 

CONTÉM:

 

- Índice temático geral

 

CONFORME:

 

- Código Florestal atualizado pela MP 867/2018

- Lei do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima alterada pela Lei 13.800/2019

- Lei 12.512/2011 modificada pela Lei 13.789/2019

- Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos e Lei da Agência Nacional de Águas conforme MP 870/2019

- Decreto 6.514/2008 atualizado pelo Decreto 9.760/2019

- Lei da Política Nacional de Irrigação alterada pela Lei 13.702/2018

- Lei de Mobilidade Urbana conforme Lei 13.683/2018

- Leis 11.516/2007 e 9.985/2000 alteradas pela Lei 13.668/2018

 

POR QUE ESCOLHER O VADE MECUM AMBIENTAL?

 

A edição de um Vade Mecum de Direito Ambiental é um desejo que nutro há mais de dez anos, sendo periodicamente cobrado pelos meus leitores e alunos.

 

Finalmente, em parceria com a Editora Juspodivm, pude concretizar essa ideia na presente publicação, extremamente abrangente para trazer ao leitor as normas do meio ambiental natural, cultural, artificial e laboral.

 

Além das regras constitucionais, leis e decretos, atos regulamentares do CONAMA, IBAMA, MMA, ICMBIO, ANA, CNRH, CNJ e acordos internacionais ambientais também fazem parte desta obra, que conta ainda com um amplo índice temático desenvolvido com todo cuidado para facilitar a identificação da norma aplicável pelo tema buscado.

 

Ademais, esta publicação possui viés multifacetário, pois pode ser utilizada no meio acadêmico e em concursos públicos, assim como no exercício profissional do Direito Ambiental, seja na via administrativa ou na judicial.

 

Desejo que o Vade Mecum de Direito Ambiental seja muito útil a você, leitor.

 

FREDERICO AMADO

Organizador

 

Fechamento: 03/01/2020.

Sumário ÍNDICE TEMÁTICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS ÍNDICE ALFABÉTICO­ REMISSIVO DA CRFB/1988 E DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS CÓDIGO FLORESTAL ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO FLORESTAL LEI N. 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 Código florestal ÍNDICE ALFABÉTICO­ REMISSIVO DO CÓDIGO FLORESTAL LEIS LEI Nº 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961 Monumentos arqueológicos e pré-históricos LEI Nº 4.118, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 Política nacional de energia nuclear LEI Nº 4.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962 Desapropriação por interesse social LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964 Correção monetária nos contratos imobiliários LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965 Ação popular LEI Nº 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 Lei de Proteção à Fauna LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973 Lei do Plano Nacional de Viação LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 Estatuto do Índio LEI Nº 6.453, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977 Lei das Atividades Nucleares LEI Nº 6.513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977 Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico LEI Nº 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978 Regime especial para exploração LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Parcelamento do solo urbano LEI Nº 6.803, DE 2 DE JULHO DE 1980 Lei do Zoneamento Industrial na Áreas Críticas de Poluição LEI Nº 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980 Inspeção e fiscalização da produção de fertilizantes LEI Nº 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981 Lei das Estações Ecológicas LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Política Nacional do Meio Ambiente LEI Nº 7.173, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983 Zoológicos LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985 Ação civil pública LEI Nº 7.365, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985 Fabricação de detergentes não-biodegradáveis LEI Nº 7.643, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Pesca de cetáceo LEI Nº 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988 Lei do Gerenciamento Costeiro LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989 Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 Lei dos Agrotóxicos LEI Nº 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989 Lei da Exploração Mineral LEI Nº 7.886, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989 Regulamenta o art. 43 do ADCT LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 Lei da Política Agrícola LEI Nº 8.617, DE 4 DE JANEIRO DE 1993 Mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993 Redução de emissão de poluentes por veículos automotores LEI Nº 9.055, DE 1º DE JUNHO DE 1995 Asbesto/amianto LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996 Lei Antifumo LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 Lei de Gestão de Recursos Hídricos LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997 Lei do Petróleo LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Crimes ambientais LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Lei da Política Nacional de Educação Ambiental LEI Nº 9.873, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 Prescrição administrativa LEI Nº 9.966, DE 28 DE ABRIL DE 2000 Lei do Óleo LEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000 LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 SNUC LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 Estatuto da cidade MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001 Concessão de uso LEI Nº 10.295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 Lei de Eficiência Energética LEI Nº 10.308, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 Rejeitos radioativos LEI Nº 10.519, DE 17 DE JULHO DE 2002 Defesa sanitária animal LEI Nº 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003 Acesso aos dados e informações do Sisnama LEI Nº 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 Lei dos Orgânicos LEI Nº 10.881, DE 9 DE JUNHO DE 2004 Contratos de gestão entre a ANA e entidades delegatárias LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 Biossegurança LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006 Gestão de floresta pública LEI Nº 11.380, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006 Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Mata Atlântica LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 Lei de Saneamento Básico LEI Nº 11.460, DE 21 DE MARÇO DE 2007 Plantio de organismos geneticamente modificados LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 Instituto Chico Mendes LEI Nº 11.685, DE 2 DE JUNHO DE 2008 Estatuto do Garimpeiro LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 Uso científico de animais LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009 Lei da Aquicultura e Pesca LEI Nº 12.114, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 Política Nacional sobre Mudança do Clima LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 Política Nacional de Segurança de Barragens LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 Plano Nacional de Cultura LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 Lei do Pré-Sal LEI Nº 12.408, DE 25 DE MAIO DE 2011 Grafite LEI Nº 12.484, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011 Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 Programa de Apoio à Conservação Ambiental LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 Proteção às paisagens naturais notáveis LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 Política Nacional de Mobilidade Urbana LEI Nº 12.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 Controle da fauna nas imediações de aeródromos LEI Nº 12.731, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro LEI Nº 12.787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 Política Nacional de Irrigação LEI Nº 12.805, DE 29 DE ABRIL DE 2013 Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta LEI Nº 12.840, DE 9 DE JULHO DE 2013 Destinação dos bens de valor cultural ou histórico aos museus LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014 Política Nacional de Cultura Viva LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015 Marco da Biodiversidade LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Política de Educação para o Consumo Sustentável LEI Nº 13.364, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Vaquejada LEI Nº 13.731, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Financiamento para a arborização urbana DECRETOS-LEI DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Lei do tombamento DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937 Loteamento DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 Desapropriação por utilidade pública DECRETO-LEI Nº 7.841, DE 8 DE AGOSTO DE 1945 Código de Águas Minerais DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 Código de Pesca (1967) DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 Código de Mineração (1967) DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 Loteamento urbano DECRETO-LEI Nº 1.413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975 Poluição provocada por atividades industriais DECRETOS DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934 Código de Águas DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988 Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos DECRETO Nº 97.632, DE 10 DE ABRIL DE 1989 Regulamentação do artigo 2°, inciso VIII, da Lei 6.938/1981 DECRETO Nº 98.812, DE 9 DE JANEIRO DE 1990 Regulamenta a Lei 7.805/1989 DECRETO Nº 98.973, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990 Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos DECRETO Nº 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990 Regulamenta a Lei 6.902/1981, e a Lei 6.938/1981 DECRETO Nº 99.556, DE 1 DE OUTUBRO DE 1990 Proteção das cavidades naturais subterrâneas DECRETO Nº 2.661, DE 8 DE JULHO DE 1998 Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei 4771/1965 DECRETO Nº 2.783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998 Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998 Convenção sobre Diversidade Biológica DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000 Programa Nacional do Patrimômio Imaterial DECRETO Nº 4.074, DE 8 DE JANEIRO DE 2002 Regulamenta a Lei 7802/1989 DECRETO Nº 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 Especificação das sanções por lançamento de óleo na água DECRETO Nº 4.281, DE 25 DE JUNHO DE 2002 Regulamenta a Lei 9.795/1999 DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002 Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei 6.938/1981 DECRETO Nº 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 Princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 Regulamenta artigos da Lei 9.985/2000 DECRETO Nº 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003 Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo na água DECRETO Nº 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003 Regulamenta o direito à informação DECRETO Nº 4.895, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 Autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aqüicultura DECRETO Nº 5.098, DE 3 DE JUNHO DE 2004 Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos DECRETO Nº 5.300, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta a Lei 7.661/1988 DECRETO Nº 5.440, DE 5 DE MAIO DE 2005 Qualidade da água de sistemas de abastecimento DECRETO Nº 5.591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 Regulamenta dispositivos da Lei 11.105/2005 DECRETO Nº 5.746, DE 5 DE ABRIL DE 2006 Regulamenta o art. 21 da Lei 9.985/2000 DECRETO Nº 5.790, DE 25 DE MAIO DE 2006 Conselho das Cidades - ConCidades DECRETO Nº 5.950, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 Regulamenta o art. 57-A da Lei 9.985/2000 DECRETO Nº 5.975, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 Regulamenta os arts. da Lei 4.771/1965, da Lei 6.938/1981 e da Lei 10.650/2003 DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais DECRETO Nº 6.063, DE 20 DE MARÇO DE 2007 Regulamenta dispositivos da Lei 11.284/2006 DECRETO Nº 6.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 Desmatamento no Bioma Amazônia DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 Meio ambiente DECRETO Nº 6.660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 Regulamenta dispositivos da Lei 11.428/2006 DECRETO Nº 6.678, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 VII Plano Setorial para os Recursos do Mar DECRETO Nº 7.008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 Operação Arco Verde DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a Lei 11.445/2007 DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Regulamenta a Lei 12.305-2010 DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST DECRETO Nº 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Regulamenta o art. 3º da Lei 8.666/1993 DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica DECRETO Nº 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 Sistema de Cadastro Ambiental Rural DECRETO Nº 7.832, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares DECRETO Nº 8.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional DECRETO Nº 8.235, DE 5 DE MAIO DE 2014 Normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental DECRETO Nº 8.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Política Agrícola para Florestas Plantadas DECRETO Nº 8.437, DE 22 DE ABRIL DE 2015 Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da LC 140/2011 DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 Regulamenta a Lei 13.123/2015 DECRETO Nº 8.972, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa DECRETO Nº 8.973, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do IBAMA DECRETO Nº 9.082, DE 26 DE JUNHO DE 2017 Fórum Brasileiro de Mudança do Clima DECRETO Nº 9.172, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 Sistema de Registro Nacional de Emissões – Sirene DECRETO Nº 9.238, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do IPHAN DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Regulamenta o DL 227/1967 e as Leis 6.567/1978, 7.805/1989 e 13.575/2017 DECRETO Nº 9.470, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Convenção de Minamata sobre Mercúrio DECRETO Nº 9.578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima DECRETO Nº 9.640, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Regulamenta a Cota de Reserva Ambiental DECRETO Nº 9.841, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático DECRETO Nº 9.891, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Conselho Nacional de Política Cultural DECRETO Nº 9.963, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural DECRETO Nº 10.000, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Conselho Nacional de Recursos Hídricos DECRETO Nº 10.062, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal DECRETO Nº 10.141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Comitê Nacional das Zonas Úmidas DECRETO Nº 10.142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa DECRETO Nº 10.144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa DECRETO Nº 10.145, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 1986 Impacto Ambiental RESOLUÇÃO CONAMA Nº 18, DE 6 DE MAIO DE 1986 Programa de Controle de Poluição do Ar por veículos Automotores – PROCONVE RESOLUÇÃO CONAMA Nº 7, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987 Regulamentação do uso de amianto / asbestos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 9, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987 Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental RESOLUÇÃO CONAMA Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 1990 Controle da Poluição Sonora RESOLUÇÃO CONAMA Nº 8, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990 Limites máximos de emissão de poluentes RESOLUÇÃO CONAMA Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 Controle da poluição do ar RESOLUÇÃO CONAMA Nº 16, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 Licienciamento ambiental RESOLUÇÃO CONAMA Nº 16, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 Limites máximos de emissão de poluentes RESOLUÇÃO CONAMA Nº 17, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 Limites máximos de ruído para veículos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 230, DE 22 DE AGOSTO DE 1997 Proibição do uso de equipamentos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 Licenciamento ambiental RESOLUÇÃO CONAMA Nº 267, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 Gestão de resíduos e produtos perigosos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 272, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 Controle da poluição sonora RESOLUÇÃO CNRH Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2001 Política Nacional de Recursos Hídricos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 279, DE 27 DE JUNHO DE 2001 Procedimentos para o licenciamento ambiental RESOLUÇÃO CONAMA Nº 297, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 Limites para emissões de gases poluentes RESOLUÇÃO CONAMA Nº 302, DE 20 DE MARÇO DE 2002 Limites de áreas de preservação permanente RESOLUÇÃO CONAMA Nº 303, DE 20 DE MARÇO DE 2002 Limites de áreas de preservação permanente RESOLUÇÃO CONAMA Nº 305, DE 12 DE JUNHO DE 2002 Licenciamento ambiental RESOLUÇÃO CONAMA Nº 306, DE 5 DE JULHO DE 2002 Auditorias ambientais RESOLUÇÃO CONAMA Nº 315, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 Programa de Controle de Emissões Veiculares RESOLUÇÃO CONAMA Nº 340, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 Utilização de cilindros para o envazamento de gases RESOLUÇÃO CONAMA Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 Limites para emissões de gases poluentes RESOLUÇÃO CNRH Nº 32, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 Divisão Hidrográfica Nacional RESOLUÇÃO CNRH Nº 37, DE 26 DE MARÇO DE 2004 Diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais RESOLUÇÃO CNRH Nº 48, DE 21 DE MARÇO DE 2005 Cobrança pelo uso dos recursos hídricos RESOLUÇÃO CNRH Nº 54, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 Reúso direto não potável de água RESOLUÇÃO CNRH Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2006 Plano Nacional de Recursos Hídricos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006 Área de Preservação Permanente-APP RESOLUÇÃO CONAMA Nº 371, DE 5 DE ABRIL DE 2006 SNUC RESOLUÇÃO CONAMA Nº 377, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006 Licenciamento ambiental simplificado RESOLUÇÃO CONAMA Nº 378, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 Empreendimentos causadores de impacto ambiental RESOLUÇÃO CONAMA Nº 388, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 Convalidação das resoluções que classificam a vegetação da Mata Atlântica RESOLUÇÃO CONAMA Nº 394, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007 Determinação de espécies silvestres RESOLUÇÃO CONAMA Nº 396, DE 3 DE ABRIL DE 2008 Águas subterrâneas RESOLUÇÃO CONAMA N° 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 Limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio RESOLUÇÃO CNRH Nº 91, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 Enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos PROPOSTA DE RESOLUÇÃO CNRH Nº 92, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Proteção e conservação das águas subterrâneas RESOLUÇÃO CONAMA Nº 403, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 Programa de Controle da Poluição do Ar RESOLUÇÃO CONAMA Nº 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 Licenciamento ambiental de aterro sanitário RESOLUÇÃO CONAMA Nº 406, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 Plano de Manejo Florestal Sustentável RESOLUÇÃO CONAMA Nº 412, DE 13 DE MAIO DE 2009 Licenciamento ambiental de novos empreendimentos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JULHO DE 2009 Licenciamento ambiental da aquicultura RESOLUÇÃO CONAMA Nº 414, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PROCONVE – CAP RESOLUÇÃO CONAMA Nº 415, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 Pneus inservíveis RESOLUÇÃO CONAMA Nº 418, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Planos de Controle de Poluição Veicular – PCPV RESOLUÇÃO CONAMA Nº 422, DE 23 DE MARÇO DE 2010 Ações e projetos de Educação Ambiental RESOLUÇÃO CONAMA Nº 425, DE 25 DE MAIO DE 2010 Áreas de Preservação Permanente RESOLUÇÃO CONAMA N° 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Órgão responsável pela administração da UC RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011 Condições e padrões de lançamento de efluentes RESOLUÇÃO CONAMA Nº 432, DE 13 DE JULHO DE 2011 Novas fases de controle de emissões de gases poluentes por veículos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 433, DE 13 DE JULHO DE 2011 Programa de Controle da Poluição do Ar– PROCONVE RESOLUÇÃO CNRH Nº 140, DE 21 DE MARÇO 2012 Lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais RESOLUÇÃO CONAMA Nº 452, DE 02 DE JULHO DE 2012 Controle da importação de resíduos RESOLUÇÃO CNRH Nº 141, DE 10 DE JULHO DE 2012 Instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos RESOLUÇÃO CNRH Nº 145, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas RESOLUÇÃO CONAMA Nº 457, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Depósito e a guarda provisórios de animais silvestres RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458, DE 16 DE JULHO DE 2013 Licenciamento ambiental em assentamento RESOLUÇÃO CONAMA Nº 462, DE 24 DE JULHO DE 2014 Geração de energia elétrica a partir de fonte eólica RESOLUÇÃO CONAMA Nº 463, DE 29 DE JULHO DE 2014 Controle ambiental de produtos destinados à remediação RESOLUÇÃO CONAMA Nº 465, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 Recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins RESOLUÇÃO CONAMA Nº 466, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 Plano de Manejo de Fauna em Aeródromos RESOLUÇÃO CNJ Nº 201, DE 3 DE MARÇO DE 2015 Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) RESOLUÇÃO TCU Nº 268, DE 4 DE MARÇO DE 2015 Política Institucional de Sustentabilidade do TCU RESOLUÇÃO CONAMA Nº 467, DE 16 DE JULHO DE 2015 Autorização de uso de agentes de processos físicos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 470, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 Critérios e diretrizaes para o licenciamento ambiental RESOLUÇÃO CNRH Nº 184, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 Uso de recursos hídricos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 479, DE 15 DE MARÇO DE 2017 Licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários RESOLUÇÃO CONAMA Nº 481, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 Controle e a qualidade ambiental RESOLUÇÃO CONAMA Nº 482, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 Técnica de queima controlada emergencial RESOLUÇÃO CONAMA Nº 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Categorias de atividades ou empreendimentos RESOLUÇÃO CONAMA Nº 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre padrões de qualidade do ar. RESOLUÇÃO Nº 493, DE 24 DE JUNHO DE 2019 Altera as Resoluções nºs 297/2002 e 432/2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 141, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2008 Procedimento administrativo para a realização de estudos técnicos INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA Nº 4, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Concessão florestal INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 184, DE 17 DE JULHO DE 2008 Procedimentos de licenciamento ambiental federal INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, DE 7 DE ABRIL DE 2009 Exploração e transporte no resgate de espécimes da flora INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009 Procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais PORTARIA MMA Nº 421, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 Licenciamento e a regularização ambiental federal de sistemas de transmissão de energia elétrica PORTARIA MMA Nº 422, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 Procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar PORTARIA MMA Nº 424, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 Procedimentos específicos a serem aplicados pelo IBAMA na regularização ambiental de portos e terminais portuários INSTRUÇÃO NORMATIVA MPOG/SLTI Nº 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 Planos de Gestão de Logística Sustentável INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 10, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 10, DE 27 DE MAIO DE 2013 Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 7, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 Manifestação do Instituto Chico Mendes no processo de licenciamento ambiental PORTARIA MMA Nº 443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção PORTARIA MMA Nº 444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção PORTARIA MMA Nº 445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 7, DE 30 DE ABRIL DE 2015 Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 5, DE 19 DE MAIO DE 2016 Procedimentos para a Compensação de Reserva Legal TRATADOS INTERNACIONAIS E DECLARAÇÕES DECRETO Nº 76.623, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975 Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998 Convenção sobre Diversidade Biológica DECRETO Nº 2.652, DE 1º DE JULHO DE 1998 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima DECRETO Nº 5.445, DE 12 DE MAIO DE 2005 Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima DECRETO Nº 5.753, DE 12 DE ABRIL DE 2006 Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
21
4
4
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 25 avaliações

Campo Maior - PI

12/06/2020

Ótimo

Muito bem acabado

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São Paulo - SP

11/06/2020

Ótimo

Ótimo.

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Caçador - SC

10/06/2020

Bom

A leitura da legislação esparsa ambiental é imprescindível. Portanto, tal livro cumpre com seu desiderato. É bem organizado e possui todos os diplomas que preciso. Além disso, ele está formatado em duas colunas, o que é muito bom. Porém, a fonte dele poderia ser maior, ASSIM COMO TODOS OS VADE MECUNS dessa nova coleção. Enfim, a editora precisa aumentar a fonte URGENTE. Outros vade mecuns do mesmo gênero, todavia de editoras diferentes, possuem uma fonte em tamanho mais adequado, de modo que a leitura se torna menos penosa.

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Curitiba - PR

08/06/2020

Ótimo

Excelente

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São Paulo - SP

01/06/2020

Bom

Bom

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Porto Alegre - RS

30/05/2020

Ótimo

Muito bom esse Vade Mecum. Está me auxiliando muito na Graduação.

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São Luís - MA

29/05/2020

Ótimo

Para um bom preparo na seara do Direito Ambiental é um artigo necessário. Produto belo em conteúdo e de ótima qualidade.

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Cuiabá - MT

26/05/2020

Ótimo

Veio bem embalado. Muito bom!!

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Florianópolis - SC

20/05/2020

Ótimo

Muito bem organizado.

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Belém - PA

13/05/2020

Ótimo

muito bom

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Salesópolis - SP

04/05/2020

Bom

Completo! O único problema é o tamanho da fonte, muito pequena.

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Florianópolis - SC

30/04/2020

Ótimo

Livro maravilhoso! Tem tudo que eu preciso na área de Direito Ambiental, bem organizado e completo. Vale muito a pena para os profissionais da área. Obrigada a equipe JusPodivm, mais uma vez superando a expectativa.

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Vitória - ES

01/04/2020

Ótimo

Obra atualizada e bem completa.

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Palmeira das Missões - RS

01/04/2020

Ótimo

Excelente compra

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Cabo Frio - RJ

27/03/2020

Bom

Gostei, mas não me surpreendi.

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Cabo de Santo Agostinho - PE

18/03/2020

Ótimo

material muito bom, atende bem a minha necessidade.

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Blumenau - SC

07/03/2020

Ótimo

Bastante completo, tanto para a magistratura federal como estadual.

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Brasília - DF

06/03/2020

Ótimo

Ótimo livro !

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Salvador - BA

04/03/2020

Ótimo

excelente e prático

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Belém - PA

12/02/2020

Ótimo

Conteúdo excelente, só a letra que poderia ser um pouco maior.

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Belo Horizonte - MG

10/02/2020

Ótimo

Material indispensável principalmente para quem estuda para concursos da área ambiental.

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Rio de Janeiro - RJ

08/02/2020

Ótimo

Muito completo!

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Goiânia - GO

05/02/2020

Ótimo

Excelente material.

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Niterói - RJ

30/01/2020

Ótimo

Ótimo, muito bem organizado.

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Rio de Janeiro - RJ

28/01/2020

Ótimo

Recomendo esse vade mecum. Amei.

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