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    Vade Mecum de Legislação Complementar - AGE-MG (2022)

    Legislação complementar selecionada com base no edital!
    • Páginas: 1024
    • Disciplina: Legislação
    • Coleção: Vade Mecum,
    • Edição: 1
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 06/09/2022

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    POR QUE ESCOLHER O VADE MECUM DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR – AGE-MG (2022)?


    Sabe-se que o Vade Mecum de Legislação Geral, por mais atualizado que esteja, nem sempre é suficiente para acompanhar as recorrentes alterações legislativas, bem como as leis específicas que os editais de concursos públicos exigem em seu conteúdo programático.


    Diante disso, o Vade Mecum AGE-MG serve como material complementar de pesquisa de legislação, de modo a abranger tanto as leis locais exigidas especificamente pelo edital, quanto as atualizações legislativas mais recentes nas leis federais.


    Em relação à legislação local, o maior desafio é sempre buscar as versões mais atualizadas das normas, tendo em vista que, diferentemente do que ocorre com a legislação federal, devidamente atualizada pelo site do Planalto, os sites oficiais estaduais nem sempre realizam a devida atualização.


    O conteúdo programático do concurso da AGE-MG traz um desafio ainda maior, pois não detalha expressamente quais leis locais são exigidas, fazendo referência, em alguns tópicos, apenas da matéria relacionada à legislação local. Vejamos o Edital:


    DIREITO CONSTITUCIONAL

    21. Constituição do Estado de Minas Gerais.


    DIREITO ADMINISTRATIVO

    4. A organização administrativa do Estado de Minas Gerais
    5. As relações da Administração Pública Estado de Minas Gerais com o terceiro setor.
    7. O procedimento administrativo na legislação do Estado de Minas Gerais.
    14. Bens públicos titularizados pelo Estado de Minas Gerais.
    15. O regime dos agentes públicos do Estado de Minas Gerais.
    Contratação temporária na legislação do Estado de Minas Gerais.


    DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    2. Organização judiciária da Justiça Federal e do Estado de Minas Gerais.
    14. A Justiça Estadual. Organização judiciária do Estado. Estrutura, composição e competência.


    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    4.3. Lei Complementar do Estado de Minas Gerais nº 64/2012.
    6.2. Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 132/2014.


    DIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

    1. Sistema Tributário Estadual.
    1.1 Imposto Sobre Prestações de Serviços de Transporte Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
    1.2. Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
    1.3. Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
    1.4. Taxas Estaduais.
    5. Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.
    7. Lei Estadual nº 6.763/75 e suas atualizações. Processo Administrativo Tributário de Minas Gerais.
    Regulamento do processo e dos procedimentos tributários administrativos (RPTA).


    DIREITO AMBIENTAL

    Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) de Minas Gerais: órgãos e competência.


    No presente Vade Mecum, utilizamos duas fontes de legislação oficial no Estado de Minas Gerais: o site da Assembleia Legislativa e o site da Secretaria da Fazenda Estadual.


    Esperamos que esse material possa te conduzir à tão sonhada aprovação!


    Caio Souza
    Alan Dantas
    Eloise Barreto

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2326
    Price R$ 169,90
    Preço R$ 109,90
    Páginas 1024
    Edição 1
    ISBN 9788544239728
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 5 de set. de 2022
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Legislação
    Coleção Vade Mecum
    Atributos_Especiais Pode levar na prova
    Tipo LEGISLACAO
    Autores Alan De Oliveira Dantas Cruz, Caio Souza, Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Alan de Oliveira Dantas Cruz

    Procurador do Estado do Acre. Pós-graduado em Direito Público, em Tributário e em Direito Processual Civil.

    Caio Souza

    Procurador do Estado do Piauí (8º lugar), aprovado na PGE/BA. Mestre em Direito Constitucional (UFPI). Coordenador e coautor do livro "Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática" pela Editora Juspodivm. Coordenador e coautor da Coleção Doutrinas Essenciais - Procuradorias. Coautor de várias obras jurídicas especializadas.

    Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto

    Juíza de Direito (TJ-RO). Foi Procuradora de Estado (PGE AC), Defensora Pública (DPE RO), Oficial de Justiça Federal (TRF 2) e servidora do TRT-PR, TJ-RJ e TRE-AC. Mestre em Direito Público. Pós-graduada em Direito Ambiental.

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      Livro excelente para auxliar nas provas discursivas da AGE-MG

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      09/01/2023
      excelente vade mecum. o índice remissivo é incrível.

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    Vade Mecum Penal + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    Nidal Ahmad , Arnaldo França Quaresma Junior , Letícia Neves , Mauro Stürmer ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    22/01/2024
    Vade Mecum Penal - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    5 Estrelas
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    Vade Mecum Penal - 40º Exame de Ordem
    Nidal Ahmad , Arnaldo França Quaresma Junior , Letícia Neves , Mauro Stürmer ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

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    22/01/2024
    Vade Mecum Civil e Empresarial - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    33 Avaliações

    5 Estrelas
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    Vade Mecum Civil e Empresarial - 40º Exame de Ordem
    Douglas Matheus de Azevedo , Cristiane Pauli de Menezes , Leonardo Rizzolo Fetter , Luciana Aranalde , Maitê Damé , Patrícia Strauss , Tatiane Kipper ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

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    22/01/2024
    CLT Organizada + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    172 Avaliações

    5 Estrelas
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    CLT Organizada + Etiqueta Marca Fácil - 40º Exame de Ordem
    Cleize Kohls , Luiz Dutra ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

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    22/01/2024
    CLT Organizada - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    144 Avaliações

    5 Estrelas
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    CLT Organizada - 40º Exame de Ordem
    Cleize Kohls , Luiz Dutra ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

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    22/01/2024
    Vade Mecum Constitucional + Etiqueta Marca Fácil  40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    28 Avaliações

    5 Estrelas
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    Vade Mecum Constitucional + Etiqueta Marca Fácil 40º Exame de Ordem
    Caroline Müller Bitencourt , Janriê Reck , Mateus Silveira ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    22/01/2024
    Vade Mecum Constitucional - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Vade Mecum Constitucional - 40º Exame de Ordem
    Caroline Müller Bitencourt , Janriê Reck , Mateus Silveira ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

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    19/01/2024
    Vade Mecum - Prática Previdenciária (2024)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Vade Mecum - Prática Previdenciária (2024)
    Frederico Amado ,
    de: R$ 279,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

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    11/01/2024
    Vade Mecum PGE-SP (2024)
    4,7 de 5,0

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    Vade Mecum PGE-SP (2024)
    Caio Souza , Alan de Oliveira Dantas Cruz , Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    15/12/2023
    Vade Mecum JusPodivm Maxi (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    5,0 de 5,0

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    Vade Mecum JusPodivm Maxi (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 259,90

    10x de R$ 25,99 sem juros

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    15/12/2023
    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Especial (Vermelha Metalizada) + Etiqueta Marca Fácil (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    5,0 de 5,0

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    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Especial (Vermelha Metalizada) + Etiqueta Marca Fácil (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 279,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

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    15/12/2023
    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Especial (Vermelha Metalizada) (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    5,0 de 5,0

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    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Especial (Vermelha Metalizada) (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 259,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

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    15/12/2023
    Vade Mecum Juspodivm -Tradicional - Capa Rosa + Etiqueta Marca Fácil (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    5,0 de 5,0

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    de: R$ 279,90 por: R$ 239,90

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    de: R$ 259,90 por: R$ 219,90

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    15/12/2023
    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Preta + Etiqueta Marca Fácil (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    5,0 de 5,0

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    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Preta + Etiqueta Marca Fácil (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 279,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

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    15/12/2023
    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Preta (2024) - Conforme Lei 14.811/24
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    Vade Mecum Cartórios SP - Legislação Estadual e Normas da Corregedoria (2022)
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    Vade Mecum Cartórios SP - Legislação Estadual e Normas da Corregedoria (2022)
    Martha El Debs , Pedro Ítalo da Costa Bacelar , Marfisa Oliveira Cacau , Gian de Souza Novaz ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

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    Vadão do Estudante - 40º Exame de Ordem
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    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Especial (Vermelha Metalizada) (2024) - Conforme Lei 14.811/24
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    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Especial (Vermelha Metalizada) (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Equipe Juspodivm ,
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    Vade Mecum Juspodivm -Tradicional - Capa Rosa + Etiqueta Marca Fácil (2024) - Conforme Lei 14.811/24
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    Vade Mecum Juspodivm -Tradicional - Capa Rosa + Etiqueta Marca Fácil (2024) - Conforme Lei 14.811/24
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    Vade Mecum Juspodivm -Tradicional - Capa Rosa (2024) - Conforme Lei 14.811/24
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    Vade Mecum Juspodivm -Tradicional - Capa Rosa (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 259,90 por: R$ 219,90

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    15/12/2023
    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Preta + Etiqueta Marca Fácil (2024) - Conforme Lei 14.811/24
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    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 279,90 por: R$ 239,90

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    15/12/2023
    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Preta (2024) - Conforme Lei 14.811/24
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    Vade Mecum Juspodivm - Tradicional - Capa Preta (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 259,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

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    28/11/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Carreiras Policiais (2024)
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Carreiras Policiais (2024)
    Eduardo Fontes , Henrique Hoffmann , Luana Vaz Davico ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    31/10/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Advocacia Pública (2024)
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    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Advocacia Pública (2024)
    Frederico Amado , Matheus Carvalho , Caio Souza ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

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    31/10/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Magistratura Estadual (2024)
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Magistratura Estadual (2024)
    Luiz Otávio Rezende ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

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    06/03/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca - Universitário e OAB (2023)
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    Caderno de Estudos da Lei Seca - Universitário e OAB (2023)
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 199,90

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    24/02/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Ministério Público Estadual (2023)
    4,9 de 5,0

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    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Ministério Público Estadual (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

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    31/01/2023
    Vade Mecum Complementar - AGU-PFN-PGF (2023)
    4,9 de 5,0

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    Vade Mecum Complementar - AGU-PFN-PGF (2023)
    Caio Souza , Alan de Oliveira Dantas Cruz , Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

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    16/01/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca Volume Único - Carreiras Trabalhistas - Magistratura e MPT (2023)
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Estudos da Lei Seca Volume Único - Carreiras Trabalhistas - Magistratura e MPT (2023)
    Henrique Correia , Élisson Miessa , Danilo Gaspar ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 229,90

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    11/08/2022
    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Defensoria Pública (2022)
    4,8 de 5,0

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    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Defensoria Pública (2022)
    Martina Correia ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

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    19/06/2022
    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Magistratura Federal (2021)
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Magistratura Federal (2021)
    Márcio André Lopes Cavalcante ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

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    19/06/2022
    Vade Mecum Magistratura Federal (2021)
    5,0 de 5,0

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    Vade Mecum Magistratura Federal (2021)
    Márcio André Lopes Cavalcante ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    Vade Mecum PGE-SP (2024)
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    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    31/10/2023
    Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Advocacia Pública (2024)
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    Frederico Amado , Matheus Carvalho , Caio Souza ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

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    31/03/2023
    Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática (2023)
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    Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática (2023)
    Caio Souza ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    20/06/2022
    Doutrinas Essenciais - Procuradorias - v.1 - Direito Patrimonial e Meio Ambiente (2020)
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    Doutrinas Essenciais - Procuradorias - v.1 - Direito Patrimonial e Meio Ambiente (2020)
    Caio Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

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