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Sumário
Previa do Livro
Edição totalmente atualizada com as novidades legislativas do 1º semestre de 2026.
• CF: controle externo do Tribunal de Contas (Emenda Constitucional 139);
• CLT: licença-paternidade (Lei 15.371/2026);
• CP: Direitos humanos a vítimas de trabalho escravo; Marco legal do combate ao crime organizado; vicaricídio; aumento do prazo decadencial nos crimes de violência doméstica; exercício ilegal da medicina veterinária; majoração das penas nos crimes de furto, roubo, estelionato e outros (Leis 15.455, 15.438, 15.425, 15.402, 15.397, 15.384, 15.358);
• CPP: Marco legal do combate ao crime organizado; aumento do prazo decadencial nos crimes de violência doméstica (Leis 15.438 e 15.358);
• ECA: uso excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes (Lei 15.450); direito da criança e do adolescente à saúde mental (Lei 15.413).
Na compra do Vade, você ganha o livro de "Novidades Legislativas 1º semestre 2026", com comentários dos professores Márcio Cavalcante (Dizer o Direito) e Rogério Sanches Cunha
Manter-se atualizado diante das inúmeras novas leis e emendas constitucionais publicadas anualmente é um desafio crescente para o operador do Direito.
Por isso, o objetivo deste livro é oferecer uma compilação das principais novidades legislativas do primeiro semestre de 2026. Os especialistas Márcio Cavalcante (blog Dizer o Direito) e Rogério Sanches (Curso RSCMAX) selecionaram as normas mais relevantes de diversos ramos jurídicos, adicionando breves comentários.
Dessa forma, o leitor pode fazer uma revisão rápida e direta das recentes mudanças. É um material indispensável para estudantes, profissionais e candidatos a concursos públicos.
NOVIDADE:
Agora você pode escolher entre duas opções de capa no Vade Mecum Maxi! Escolha que mais combina com você.
Todo o conteúdo do Vade Tradicional, separado em quatro livros! Livro principal e Tomo 3 (Índices) em MAXIFORMATO!
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Livro principal – Vade Mecum de Legislação em MAXIFORMATO;
• Três tomos extras:
• Tomo 1: Legislação Internacional, incluindo Tratados e Convenções mais consultados;
• Tomo 2: Tribunais Superiores, contendo Súmulas do STF, STJ, STM, TSE e TST, OJs, Precedentes Normativos, Precedentes Vinculantes do TST e Regimentos Internos;
• Tomo 3: Índices Alfabético-Remissivos (Novo formato, nova diagramação e impresso em tamanho maior - 21x28 - e em espiral).
OUTRAS VANTAGENS DO VADE MECUM JUSPODIVM MAXI:
• Tarjas laterais e fitilhos no livro principal para agilizar ainda mais a pesquisa dos códigos e institutos
• Destaque nos textos legislativos editados ou alterados em em 2025 e 2026
• Legislação complementar ordenada de forma cronológica, abrangendo os principais ramos do direito.
• Conteúdo para MPU, DPU e áreas militares, com CPM e CPPM, Estatuto dos Militares, Súmulas do STM e respectiva legislação complementar
• Índice alfabético-remissivo das Súmulas dos Tribunais Superiores
• Enunciados das Jornadas de Direito Administrativo, Civil, Comercial, Penal e Processo Penal, Processo Civil e Trabalho.
• Atualização legislativa periódica online
• Conteúdo adicional on-line gratuito
• Conteúdo integralmente revisto e atualizado, com os principais diplomas legislativos
LETRA E DIAGRAMAÇÃO ESPECIAL!
Sempre pensando em uma melhor experiência para você, nos dedicamos a atender a uma demanda antiga de todos os apreciadores de Vade Mecuns: Como garantir mais conforto na leitura, sem abrir mão de trazer todo o vasto conteúdo necessário para seu uso?
Para resolver essa equação delicada, estudamos vários cenários e chegamos ao formato mais equilibrado, que nos possibilitou melhorar significativamente a experiência de leitura do Vade sem exclusão de conteúdo.
Buscamos as melhores fontes do mundo em termos de Experiência do Usuário (UX) e encontramos uma fonte perfeita para nossa aplicação – a Roboto, família de fontes desenvolvida pelo Google para os celulares Android (sim! é a fonte da maioria dos smartphones no mundo!), e projetada especialmente para trazer boa leitura em blocos de textos mais estreitos.
Com essa fonte, melhoramos a leitura do Vade Mecum Maxi sem abrir mão de ter todo o conteúdo que você precisa para estar seguro em suas consultas!
*A utilização do material depende das regras previstas no edital do concurso e da decisão da banca organizadora.
CONHECENDO O VADE MECUM MAXI:
Com certa frequência, a Editora Juspodivm vinha recebendo pedidos para que o Vade Mecum tivesse folhas mais grossas, letras maiores e, consequentemente, uma leitura mais confortável. Após cuidadosa análise de como são feitas as consultas aos “vade mecuns”, e pensando também na preocupação de sempre ouvir, dialogar, interagir, corresponder e até superar as expectativas de seus leitores – profissionais, concurseiros e estudantes de Direito –, apresentamos a você o “Vade Mecum Juspodivm Maxi”.
O “Vade Mecum Juspodivm Maxi” é composto por todo o conteúdo do Vade Tradicional, separado em quatro livros avulsos, sendo 1 livro principal – Vade Mecum de Legislação – com formato diferenciado (Maxiformato: 21x28, capa dura), e 3 tomos extras, com a seguinte estrutura:
• Tomo 1: Legislação Internacional (17x24cm, brochura), incluindo Tratados e Convenções mais consultados;
• Tomo 2: Tribunais Superiores (17x24cm, brochura), contendo Súmulas do STF, STJ, STM, TSE e TST, OJs, Precedentes Normativos, Precedentes Vinculantes do TST e Regimentos Internos; e
• Tomo 3 com novo formato! 21x28cm e espiral: Índices Alfabético-Remissivos, estruturados em cinco blocos:
Bloco 1. Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Ambiental.
Bloco 2. Civil, Processo Civil, Empresarial e Consumidor.
Bloco 3. Penal, Processo Penal e Militar.
Bloco 4. Trabalho e Previdenciário.
Bloco 5. Tributário e Financeiro.
Tal divisão levou em consideração os temas e suas interligações mais comuns e, assim, foi possível constatar que alguns conteúdos poderiam ficar separados, porém trazendo excelente usabilidade.
Maxi Formato, Maxi Letra, Maxi Papel, Maxi Leitura! O “Vade Mecum Juspodivm Maxi” é tudo aquilo que um Vade pode oferecer de melhor, preservando, é claro, nosso principal diferencial: o dinamismo.
Bom proveito!
INCLUI ACESSO GRATUITO AO JUSPLAY®. CONFIRA COMO ACESSAR:
Além disso, atualizamos a sua playlist exclusiva no Jusplay®, para que todo o conteúdo do Vade Mecum Maxi esteja disponível em áudio.
O acesso a esse conteúdo é gratuito e válido por 6 meses contando da data de seu primeiro login no app Jusplay®*.
Para acessar esse recurso especial e exclusivo, faça o download do app em seu smartphone Android ou IOS e entre com o mesmo login e senha de sua conta no site da Juspodivm. Pronto! Feito isso, você já pode ESCUTAR seu VADE MECUM MAXI!
IOS: JUSPLAY
ANDROID: JUSPLAY
*Válido apenas para compradores da presente edição em nosso site (www.editorajuspodivm.com.br). Não aplicável a compradores de segunda mão. Oferta pessoal e intransferível.
| ID | JUS5692 |
|---|---|
| Price | R$ 409,90 |
| Preço | R$ 299,90 |
| Páginas | 2732 |
| Edição | 8 |
| ISBN | 9788544277966 |
| Largura | 21,00 |
| Altura | 28,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Capa Dura |
| Disciplina | Legislação |
| Coleção | Vade Mecum |
| Tipo | LEGISLACAO |
| Autores | Equipe Juspodivm |
| Livro do dia | Não |
Vade Mecum é uma coletânea de Legislação Seca (sem marcações ou comentários) para consulta no dia-a-dia: na Graduação em cursos de Direito, na preparação para Concursos Públicos ou para o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou na atuação profissional. Ele ainda será seu melhor amigo em caso de provas com consulta!
A propósito, Vade Mecum é um termo latino que significa Vem Comigo, uma alusão ao fato de ser um produto que pode ser levado para onde você for, principalmente, nas provas que permitem consulta à Legislação Seca;
Importante esclarecer que a grafia correta do termo é Vade Mecum, separado, e não Vade-Mecum ou Vade Mécum, como antigamente grafava-se. A pronúncia de Vade Mecum é bem próxima da escrita, com ênfase aguda nas primeiras sílabas de cada palavra.
O Vade Mecum será um grande companheiro em sua jornada, sendo uma das principais ferramentas de consulta em seu dia-a-dia. Por isso, é muito importante que seu Vade Mecum seja confiável, completo e atualizado.
Existem vários tipos de Vade Mecuns, direcionados aos mais diversos objetivos. Nosso Vade Mecum – Tradicional Juspodivm é pensado para servir a um público amplo, podendo ser utilizado na Graduação, no Exame de Ordem da OAB, em Concursos Públicos Diversos e, também, na sua atuação Profissional. Por ser um Vade Mecum Geral, é possível que existam normas específicas que não estejam disponíveis na obra, mas não se preocupe: o Vade Mecum – Tradicional Juspodivm é o mais completo se comparado com as demais opções do Mercado. Contêm os principais dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro, como a Constituição Federal, Códigos, Estatutos, Legislação Complementar, Regimentos Internos e Súmulas dos Tribunais Superiores e uma seleção de normas complementares abrangente. Além do Vade Mecum – Tradicional Juspodivm, temos produtos direcionados a diversas finalidades.
Sim, o Vade Mecum – Tradicional Juspodivm pode ser utilizado para consulta na segunda fase do Exame de Ordem da OAB.
O Edital do Exame, em seu Anexo III, dispõe dos materiais aptos a serem utilizados na consulta. Nosso Vade Mecum – Tradicional Juspodivm foi construído de acordo com o ali disposto, bem como os editais dos principais concursos do país.
Porém, é importante frisar que o Vade Mecum – Tradiconal Juspodivm é editado duas vezes por ano, enquanto o Exame de Ordem da OAB tem três provas anuais, ou seja, a data de fechamento do Vade Mecum – Tradicional Juspodivm pode não coincidir com a data do edital da prova. Isso não cria impedimento legal para que o Vade Mecum – Tradicional Juspodivm possa ser usado em consulta na prova, mas é possível que algumas leis estejam atualizadas para além do cobrado no momento da publicação do edital. Especificamente para a OAB temos uma linha com os Vade Mecuns organizados pelos maiores especialistas em Exame de Ordem do país, que são editados 3 vezes ao ano e cada um aborda somente a área de opção específica da 2ª fase, como o Vade Mecum Penal, por exemplo. Para estudantes universitários, indicamos também que conheça a obra Vadão do Estudante.
Tamanhos de fontes (termo técnico das letras em uma obra) são sempre relativos, cada grupo tipográfico tem um padrão específico, onde o tamanho da fonte em comparação a outro grupo não necessariamente significa melhor ou pior leitura. Em nosso Vade Mecum – Tradicional Juspodivm, fizemos uma ampla pesquisa tipográfica, onde encontramos a fonte Roboto. Essa fonte foi desenvolvida para o Google, sendo a fonte padrão dessa empresa, objetivando trazer conforto e otimização na leitura. Além disso, no Vade Mecum – Tradicional Juspodivm, a fonte dos dispositivos mais utilizados pelos consumidores recebeu um aumento, proporcionando uma leitura mais agradável dos conteúdos onde você passará mais tempo consultando! Mas se você precisa de um Vade Mecum completo, com a fonte ainda mais arejada, indicamos a aquisição do Vade Mecum Maxi.
Não, o Vade Mecum – Tradicional Juspodivm foi desenhado para ajudá-lo na consulta, nossa prioridade é aproveitar ao máximo o espaço da obra para encaixar o maior número possível de dispositivos legais, por isso não traz espaços para anotações. Mas caso seu objetivo seja ter uma obra para estudar legislação, nós preparamos aqui na Juspodivm um produto especial para você, o Caderno de Estudos da Lei Seca - Vade Mecum para Estudar, que possui um número menor de normas, mas conta com uma página maior, acabamento em espiral e espaço após cada artigo.
Sim, no entanto, é importante conferir a data de fechamento da edição na descrição do produto. Publicamos uma nova edição no começo de cada semestre.
Nosso Vade Mecum – Tradicional Juspodivm vem com opção de compra em conjunto das Etiquetas Marca Fácil. As etiquetas foram pensadas para agilizar ainda mais sua consulta ao Vade Mecum, sendo permitido seu uso também nos principais concursos e no Exame de Ordem da OAB.
Sim! Além de ser colorido, facilitando a identificação das seções de códigos, estatutos e demais dispositivos e de conter as etiquetas Marca Fácil, nosso Vade Mecum – Tradicional Juspodivm traz ainda dois fitilhos para ajudar você a não se perder em suas consultas.
Sim! Nosso Vade Mecum – Tradicional Juspodivm vem com índices remissivos completos ao final dos principais dispositivos: Constituição Federal¸ CP - Código Penal, CPP - Código de Processo Penal, CC - Código Civil, CPC - Código de Processo Civil, CTN - Código Tributário Nacional, CDC - Código de Defesa do Consumidor e CED - Código de Ética e Disciplina da OAB entre outros. Também possui um amplo índice compreendendo estatutos, como o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Estatuto da Advocacia e da OAB, entre outros, além de Legislação Complementar como Lei de Licitações, Lei dos Agentes Públicos, Lei de Serviços Públicos, Lei do Processo Administrativo Federal.
A produção legislativa é cada dia mais intensa. Uma série de leis novas são editadas todos os meses, fica difícil acompanhar e analisar tantas mudanças. E se você pudesse revisar rapidamente as atualizações jurídicas promovidas no semestre anterior ao da edição do Vade Mecum de forma rápida, direta e didática?
No encarte de Novidades Legislativas, você encontrará as principais atualizações legislativas do período selecionadas e comentadas pelo professor Márcio André Lopes Cavalcante, do Dizer o Direito, e pelo professor Rogério Sanches, para você ficar antenado sobre todas as movimentações legais.
Além do Caderno de Estudos da Lei Seca - Concursos Públicos também publicamos o Vade Mecum - Compacto Espiral que vem atender a um pedido antigo de nossos consumidores, ao aliar a facilidade de manuseio e a portabilidade com uma excelente seleção de normas super atualizadas.
O Vade Mecum Tradicional e o Vade Mecum Maxi têm o mesmo conteúdo, sendo uma das seleções de normas mais completas do mercado. A diferença entre eles está no formato (tamanho) e na disposição do conteúdo. No Tradicional, todo o conteúdo está em um único livro com tamanho 17x24cm. No Maxi, o livro de legislação tem o tamanho maior (21x28cm) e ainda contempla outros 3 tomos extras (inclusivos na compra do produto) que trazem Legislação internacional, Súmulas e Índices. São recomendados para quem precisa da maior seleção de normas possível.
A principal diferença do Vade Mecum Compacto Espiral para o Vade Mecum Tradicional e o Vade Mecum Maxi é a seleção de normas, por ser mais enxuta, generalista e priorizar a portabilidade (por ser um livro menor) e a facilidade de leitura (permitida pelo espiral).
Esses três Vade Mecuns são pensados para estudos, mas, principalmente, para consulta em provas que permitem acesso aos livros de legislação seca.
O Caderno de Estudos da Lei Seca – Concursos Públicos tem uma proposta totalmente diferente. Aqui a seleção de normas é ainda mais específica, idealizada para abranger as normas gerais e fundamentais para concursos (sem normas específicas de carreiras, como a CLT), que constam de cadernos das respectivas carreiras. Além disso, seu diferencial são os espaços para anotações que o leitor pode fazer, deixando a obra com a sua cara. É um material direcionado para estudos, não é indicado para consulta em provas.
Um último ponto importante, em todos os livros citados disponibilizamos os sumários para que você consulte se a seleção de normas atende às suas necessidades, bem como páginas de degustação para que visualize a diagramação.
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