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Vade Mecum

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Vade Mecum - Prática Previdenciária (2020)

Conforme a MP 905/2019 e de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 - Reforma da Previdência

  • Pré-venda: 02/12/2019
  • Páginas: 1314
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3132-6
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0621
Coleção: Vade Mecum Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm

Descrição

- Contéudo conforme a MP 905/2019

- Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019

  

CONTÉM:

Sumário detalhado e organizado por tema

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Constituição Federal de 1988
- Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Normas Técnicas do Tempo Especial Por Agentes Nocivos
- Previdência Complementar no Serviço Público
- Previdência Complementar Privada
- Crimes Contra a Previdência Social
- Assistência Social
- Saúde
- Seguro-Desemprego
- Acordos Internacionais Previdenciários
- Processo Previdenciário Judicial
- Normas Revogadas da Previdência Social com Grande Ultratividade
- Legislação Complementar
- Questões de Ordem e Enunciados Previdenciários

INCLUI TAMBÉM:

Atos do INSS, AGU e PGF imprescindíveis à prática previdenciária

POR QUE ESCOLHER O VADE MECUM - PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA?

A publicação de um VADE MECUM - PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA é um projeto gestado há muitos anos, sempre alvo de cobrança dos leitores da Editora Juspodivm e alunos do Especcial Jus.

A prática previdenciária, ou mesmo os concursos públicos mais exigentes no Direito Previdenciário, exigem que o profissional/candidato tenha em mãos uma seleção organizada de normas do Direito e Processo Previdenciário, que envolve não apenas a parte constitucional e legal em sentido estrito.

Isso porque é necessário conhecer as normas regulamentadoras, especialmente do Poder Executivo, tais como instruções normativas, resoluções e portarias.

E fizemos essa complexa organização nesta obra, com atos do INSS, CRPS, RFB, CNPC, Ministério da Economia, Ministério da Cidadania, normas técnicas do tempo especial e atos da FUNPRESP, dentre outros.

Dividimos a organização do Vade Mecum por áreas temáticas: normas constitucionais, RGPS, RPPS, normas técnicas do tempo especial, previdência complementar dos servidores públicos, previdência privada, crimes contra a previdência, assistência social, saúde, seguro-desemprego, acordos internacionais de previdência, processo judicial previdenciário, normas revogadas da previdência social com grande ultratividade e legislação de temas complementares.

Bom estudo!
FREDERICO AMADO


SUMÁRIO
PARTE 1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
ÍNDICE ALFABÉTICO­ REMISSIVO DA CRFB/1988 E DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
PARTE 2 -REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências
LEI Nº 9.876, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
LEI Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências
PORTARIA AGU N° 109, DE 30 DE JANEIRO DE 2007
Acordos nos Juizados Especiais Federais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Tributação previdenciária e de arrecadação
LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
PORTARIA CONJUNTA PGF/INSS Nº 83 DE 04/06/2012
Define atribuições e estabelece procedimentos administrativos para atendimento de decisões judiciais em matéria de benefícios e para fornecimento dos subsídios necessários à defesa judicial do Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2014
Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
PORTARIA CONJUNTA PGF/INSS Nº 4 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Estabelece procedimentos relacionados à assistência técnica e à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade e do benefício social de prestação continuada pago à pessoa com deficiência previsto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988
RESOLUÇÃO INSS Nº 485, DE 08 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados
PORTARIA AGU Nº 488, DE 27 DE JULHO DE 2016
Procedimentos
RESOLUÇÃO Nº 544, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre aadesão dos Peritos Médicos Previdenciários
RESOLUÇÃO INSS Nº 546,DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade
PORTARIA MDS Nº 116, DE 20 DE MARÇO DE 2017
AGRÁRIO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º do Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e considerando o disposto no art. 304 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o inciso I do Parágrafo Único do art. 7º da Lei n.º 13.341, de 29 de setembro de 2016, resolve:
RESOLUÇÃO MDS/INSS Nº 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença
INSTRUÇÃO NORMATIVA MDS/INSS Nº 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença
PORTARIA CONJUNTA PGF/INSS Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107, de 25 de junho de 2010
PORTARIA PGF Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº 8.213/91
PORTARIA ME Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS
DECRETO Nº 9.746, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE
PARTE 3 - NORMAS TÉCNICAS DO TEMPO ESPECIAL POR AGENTES NOCIVOS
NORMA REGULAMENTADORA Nº 15
Atividades e operações insalubres
Anexo nº 1 - Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente
Anexo nº 2 - Limites de tolerância para ruídos de impacto
Anexo nº 3 - Limites de tolerância para exposição ao calor
Anexo nº 4 - (Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23-11-1990)
Anexo nº 5 - Radiações ionizantes
Anexo nº 6 - Trabalho sob condições hiperbáricas
Anexo "A'' - Padrões psicofísicos para seleção dos candidatos à atividade de mergulho
Anexo "B'' - Padrões psicofísicos para controle do pessoal em atividade de mergulho
Anexo "C" - Tabelas de descompressão
Anexo nº 7 - Radiações não ionizantes
Anexo nº 8 - Vibração
Anexo nº 9 - Frio
Anexo nº 10 - Umidade
Anexo nº 11 - Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho
Anexo nº 12 - Limites de tolerância para poeiras minerais
Anexo nº 13 - Agentes químicos
Anexo 13-A
Anexo nº 14 - Agentes biológicos
NORMA CNEN NN 3.01 - RESOLUÇÃO Nº 164, DE 14 MARÇO DE 2014
Radiações ionizantes
NORMA DE HIGIENE OCUPACIONAL Nº 01
Ruído
PARTE 4 -REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências
LEI Nº 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências
PORTARIA MPS Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências
PORTARIA MPS Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004
ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 02, DE 31 DE MARÇO DE 2009
Regimes de Prev. Social
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2010
Estabelece instruções para o reconhecimento, pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do direito à aposentadoria dos servidores públicos com requisitos e critérios diferenciados, de que trata o art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em Mandado de Injunção. (Redação dada pela Instrução Normativa SPPS nº 3/2014)
ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Aposentadoria especial de servidores
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPPS Nº 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Estabelece instruções para o reconhecimento, pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do direito dos servidores públicos com deficiência, amparados por ordem concedida em Mandado de Injunção, à aposentadoria com requisitos e critérios diferenciados de que trata o § 4º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal
PORTARIA MPS Nº 530, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
Disciplina o Processo Administrativo Previdenciário - PAP para análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria-fiscal direta
PARTE 5 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO SERVIÇO PÚBLICO
LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências
DECRETO Nº 7.808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
PORTARIA PREVIC Nº 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 e o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alíneas "a" e "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e tendo em vista a Resolução CGPC nº 14, de 1º de outubro de 2004, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Previc nº 44011.000035/2013-18, comando nº 360859163, resolve:
REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Poder Executivo
REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL
Poder Legislativo
REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO JUDICIÁRIO DA UNIÃO, DO MPU E DO CNMP
Poder Judiciário da União, MPU e CNMP
PARTE 6 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001
Previdência complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
Regime de Previdência Complementar
RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 02, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
Comissão Especial de Apoio à Retirada de Patrocinadora - CRP
RESOLUÇÃO CGPC Nº 04,DE 30 DE JANEIRO DE 2002
Títulos e valores mobiliários das EFPCs
RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 06,DE 15 DE ABRIL DE 2002
Auditorias
RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2002
Adequação das entidades à LC nº 108/2001
RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2002
Procedimentos contábeis das EFPCs
RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Constituição e funcionamento das EFPC e plano de benefícios
DECRETO Nº 4.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
Processo administrativo no RPC
RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2003
Procedimentos contábeis
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 02, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 (*)
Auditorias atuariais e de benefícios
RESOLUÇÃO CGPC/MPS/Nº 03, DE 22 DE MAIO DE 2003
EFPC e planos de benefícios
RESOLUÇÃO CGPC/MPS Nº 04, DE 26 DE JUNHO DE 2003
Impedimento de prestação de serviço por ex-diretor
RESOLUÇÃO CGPC N° 05, DE 24 DE JULHO 2003
Planos de benefícios
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003
Planos de entidade fechada de prev. Complementar
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 07, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
Conselho Monetário Nacional
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
Formalização de processos
RESOLUÇÃO CGPC Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2004
Contratação de seguro
RESOLUÇÃO CGPC Nº 11,DE 27 DE MAIO DE 2004
Entidades Fechadas de Previdência Complementar
RESOLUÇÃO CGPC Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2004
Transferência de empregados
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 13, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004
Governança, gestão e controle interno
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 14, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004
Cadastro Nacional de Planos de Benefícios
RESOLUÇÃO CGPC Nº 15, DE 23 DE AGOSTO DE 2005
Alienação de títulos públicos federais
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005
Planos de benefícios de caráter previdenciário
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 19, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Benefício proporcional diferido e planos de entidade fechada
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 20, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 22, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Plano de benefícios
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006
Divulgação de informações
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007
Remuneração de nomeados
RESOLUÇÃO BC Nº. 3.456, DE 1º DE JUNHO DE 2007
Planos de benefícios das EFPC
RESOLUÇÃO BC Nº. 3.558, DE 27 DE MARÇO DE 2008
Plano de enquadramento
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 27, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
Formalização de processos
RESOLUÇÃO BC Nº. 3.652, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Prazo para cumprimento dos planos de enquadramento das EFPC
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 29, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
Custeio de despesas administrativas
RESOLUÇÃO CMN Nº 3.792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
Aplicação de recursos
LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.272, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
Entidade Fechada de Previdência Complementar
DECRETO Nº 7.123, DE 3 DE MARÇO DE 2010
CNPC e CRPC
RESOLUÇÃO BC N° 3.846, DE 25 DE MARÇO DE 2010
Aplicação de recursos
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 2, DE 03 DE MARÇO DE 2011
Divulgação de informações
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 04, DE 18 DE ABRIL DE 2011
Prazo para envio de relatório anual e registro do livro diário
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 05, DE 18 DE ABRIL DE 2011
Formalização de processos e remuneração de nomeados pela Superintendência Nacional de Prev. Complementar
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 06, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
Formalização de processos
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 07, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
Resolução CGPC 01/2000
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 09, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 10, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Planos de benefícios de caráter previdenciário
RESOLUÇÃO CNPC Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2013
Retirada de patrocínio
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 12, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Procedimentos contábeis
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Aplicação de recursos
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013
Conselho de Gestão da Previdência Complementar
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Conselho de Gestão da Previdência Complementar
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 15, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Plano de benefícios de entidades fechadas de prev. complementar
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 16, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Planos de benefícios de caráter previdenciário
RESOLUÇÃO CNPC Nº 17, DE 30 DE MARÇO DE 2015
Contratação de seguro para planos de benefícios
RESOLUÇÃO CNPC N° 18, DE 30 DE MARÇO DE 2015
Plano de benefícios em EFPC
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2015
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Conselho Nacional de Previdência Complementar
RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 21, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Conselho Nacional de Previdência Complementar
RESOLUÇÃO MTPS/CNPC Nº 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Plano de benefícios
RESOLUÇÃO MTPS/CNPC Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Regras de aplicação aos planos de benefícios
RESOLUÇÃO CNPC Nº 24, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
RESOLUÇÃO CNPC Nº 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
RESOLUÇÃO CNPC Nº 26, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
RESOLUÇÃO CNPC N° 27, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
RESOLUÇÃO CNPC Nº 28, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Fundo Administrativo das Entidades Fechadas de Prev. Complementar
RESOLUÇÃO CNPC Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
RESOLUÇÃO CNPC Nº 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
RESOLUÇÃO CNPC Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
PARTE 7 -CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993
Lei Orgânica da Assistência Social
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Código Penal
PARTE 8 -ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
Estatuto do Idoso
DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2014
Benefício assistencial aos trabalhadores portuários avulsos
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Benefícios à pessoa com deficiência
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2015
Benefício de Prestação Continuada
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
PARTE 9 -SAÚDE
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Serviços de Saúde
LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997
Transplantes
LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998
Planos de saúde
PARTE 10 -SEGURO-DESEMPREGO
LEI Nº 7.998,DE 11 DE JANEIRO DE 1990
Seguro-desemprego
LEI Nº 10.208, DE 23 DE MARÇO DE 2001
Seguro-desemprego aos empregados domésticos
LEI Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
Seguro-desemprego dos pescadores artesanais
DECRETO Nº 8.424, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Concessão do benefício de seguro-desemprego
INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA Nº 83, DE 30 DE JULHO DE 2015
Seguro-desemprego a pescador profissional artesanal
PARTE 11 -ACORDOS INTERNACIONAIS PREVIDENCIÁRIOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009
Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social
DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul
PARTE 12 -LEGISLAÇÃO PROCESSUAL JUDICIAL
LEI Nº 5.010,DE 30 DE MAIO DE 1966
Organização da Justiça Federal
LEI Nº 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001
Juizados Especiais Federais
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Código de Processo Civil
PARTE 13 -NORMAS REVOGADAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COM GRANDE ULTRATIVIDADE PELO TEMPO REGE O ATO JURÍDICO
LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960
Lei Orgânica da Previdência Social
DECRETO Nº 53.831, DE 25 DE MARÇO DE 1964
Regulamento da Previdência
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971
PRORURAL e FUNRURAL
DECRETO Nº 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979
Regulamento da Previdência
PARTE 14 -LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
LEI Nº 5.698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971
Dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatente segurado da previdência social e dá outras Benefícios dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial
LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982
Pensão das vítimas da Talidomida
LEI Nº 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988
Contribuição social
LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
IR e CSLL
LEI Nº 9.422, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996
Pensão mensal das vítimas da hemodiálise de Caruaru
LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Legislação Tributária Federal
LEI Nº 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999
Lei Hauly
DECRETO Nº 3.112, DE 6 DE JULHO DE 1999
Compensação financeira de previdência
PORTARIA DGP Nº 60, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000
Emissão de certidão de tempo de serviço militar
LEI Nº 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
Anistiado político
LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
Legislação Tributária Federal
LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004
Contribuições
LEI Nº 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
Planos de benefícios de caráter previdenciário
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte
LEI Nº 11.520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Pensão para vítimas da Hanseníase
PORTARIA MPS Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2008
Emissão de certidão de tempo de contribuição
LEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010
PNATER e PRONATER
LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
Reintegra
PORTARIA SEAD Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2017
Controle social da DAP
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 894, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Pensão vitalícia para vítimas de microcefalia
QUESTÕES DE ORDEM E ENUNCIADOS PREVIDENCIÁRIOS
QUESTÕES DE ORDEM DA TNU
ENUNCIADOS FONAJEF
SÚMULAS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SÚMULAS DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU
SÚMULAS
SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

 

 

 

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