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    Vedação do Retrocesso ao Absolutamente Incapaz (2020)

    • Páginas: 176
    • Disciplina: Direito Civil
    • Edição: 1
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 21/01/2020

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

     

    Conteúdo sobre:

    - Personalidade, capacidade e incapacidade

    - Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência

    - Direito civil contemporâneo

    - Vedação ao retrocesso

     

    E muito mais!

     

    QUEM RECOMENDA:

     

    A obra rompe com o lugar-comum, anuncia novos paradigmas e realiza uma análise crítica quanto aos aspectos das incapacidades na esfera do direito civil, a partir da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e do Direito Comparado. (...)

     

    O belo trabalho apresentado desenvolve o tema da seguinte maneira: a) Personalidade, capacidade e incapacidade; b) Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência, abordando especialmente a legislação da França, da Itália, de Portugal e da Argentina; c) Direito Civil contemporâneo, com enfoque especial na eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais e no sistema de cláusulas gerais ou janelas abertas; d) Vedação ao retrocesso, com análise doutrinária e jurisprudencial.

     

    O autor e sua obra apresentam uma reflexão verdadeiramente instigante. 

     

    Trecho da Apresentação do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. 

     

    ____

     

     

    A pesquisa desenvolvida pelo autor constitui preciosa contribuição ao estudo das incapacidades no âmbito do direito civil, bem como do direito comparado. Lança, ainda, um novo olhar sobre a questão da dignidade das pessoas com deficiência, ao sustentar que, ao contrário do Brasil, diversos outros países que assinaram a Convenção de Nova York (Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência) mantiveram as proteções tradicionalmente direcionadas aos incapazes.

     

    Com profundo embasamento teórico, a partir de criteriosa análise de outros ordenamentos, o autor defende, de forma bastante consistente, a ideia de que o sistema anterior resguardava melhor os direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Em outras palavras: demonstra que o sistema de incapacidades foi concebido para salvaguardar, efetivamente, esses direitos fundamentais, constituindo a nova normativa uma violação ao princípio da vedação ao retrocesso. (...)

     

    “Vedação do retrocesso ao absolutamente incapaz” é obra que merece ser lida e amplamente analisada pelos estudiosos do tema, pois engrandece consideravelmente a discussão. 

     

    Trecho do Prefácio de Arruda Alvim.

     
    Fechamento: 23/01/2020.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0679
    Price R$ 74,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 176
    Edição 1
    ISBN 9788544232057
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Ronaldo Vieira Francisco
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Ronaldo Vieira Francisco

    Ex-Delegado de Polícia/PR. Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual/MS. Mestrando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Autor de obras pela Editora Juspodivm.

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    Curso de Sentença Cível: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
    Luiz Otávio Rezende , Fabrício Castagna Lunardi ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    01/11/2023
    Inventário e Partilha - Teoria e Prática (2024)
    5,0 de 5,0

    125 Avaliações

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    Inventário e Partilha - Teoria e Prática (2024)
    Conrado Paulino da Rosa , Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    01/11/2023
    Código Civil Comentado - Artigo por Artigo (2024)
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

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    Código Civil Comentado - Artigo por Artigo (2024)
    Nelson Rosenvald , Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 389,90 por: R$ 349,90

    10x de R$ 34,99 sem juros

    Frete Grátis
    01/11/2023
    Novo Manual de Responsabilidade Civil (2024)
    5,0 de 5,0

    42 Avaliações

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    Novo Manual de Responsabilidade Civil (2024)
    Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/10/2023
    Direito Civil - Volume Único - na Medida Certa para Concursos (2024)
    5,0 de 5,0

    105 Avaliações

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    Direito Civil - Volume Único - na Medida Certa para Concursos (2024)
    Wagner Inácio Dias , Júlio César Franceschet , Renan Agrião ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    31/10/2023
    Manual Prático da Locação e do Despejo (2024)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Manual Prático da Locação e do Despejo (2024)
    Cristiano Chaves de Farias , Eduardo Madruga ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    10/10/2023
    Manual da Sentença Cível (2024)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Manual da Sentença Cível (2024)
    Flávio da Silva Andrade , Adelmar Aires Pimenta da Silva ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    02/10/2023
    Planejamento Sucessório - Teoria e Prática (2024)
    5,0 de 5,0

    73 Avaliações

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    Planejamento Sucessório - Teoria e Prática (2024)
    Conrado Paulino da Rosa ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    25/09/2023
    Ações de Família na Prática (2024)
    5,0 de 5,0

    49 Avaliações

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    Ações de Família na Prática (2024)
    Conrado Paulino da Rosa , Cristiano Chaves de Farias ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    21/09/2023
    Dicionário Prático de Direito das Sucessões: Conceitos Fundamentais Esquematizados (2024)
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

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    Dicionário Prático de Direito das Sucessões: Conceitos Fundamentais Esquematizados (2024)
    Jaylton Lopes Jr. , Gláucia Borges ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    15/08/2023
    Manual de Direito das Famílias (2023)
    5,0 de 5,0

    69 Avaliações

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    Manual de Direito das Famílias (2023)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Direito Civil - Prática para 2ª Fase OAB
    5,0 de 5,0

    45 Avaliações

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    Direito Civil - Prática para 2ª Fase OAB
    Cristiano Vieira Sobral Pinto , Luciano Figueiredo , Roberto Figueiredo , Sabrina Dourado , André Mota ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/05/2023
    Sinopses para Concursos - v.49 - Poder Público em Juízo (2023)
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.49 - Poder Público em Juízo (2023)
    Marco Aurélio Ventura Peixoto , José Henrique Mouta Araújo ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    12/04/2023
    Teoria Geral do Afeto (2023)
    5,0 de 5,0

    41 Avaliações

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    Teoria Geral do Afeto (2023)
    Conrado Paulino da Rosa , Cristiano Chaves de Farias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    27/03/2023
    Alienação Parental: da interdisciplinaridade aos Tribunais (2023)
    4,9 de 5,0

    7 Avaliações

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    Alienação Parental: da interdisciplinaridade aos Tribunais (2023)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    22/03/2023
    Manual de Direito Civil - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

    23 Avaliações

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    Manual de Direito Civil - Volume Único (2023)
    Marcelo de Jesus , Maria Izabel de Melo , Sebastião de Assis Neto ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    06/03/2023
    Guarda Compartilhada Coativa - A Efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes (2023)
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

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    Guarda Compartilhada Coativa - A Efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes (2023)
    Conrado Paulino da Rosa ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    03/02/2023
    Direito Civil Sistematizado (2023)
    4,9 de 5,0

    25 Avaliações

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    Direito Civil Sistematizado (2023)
    Cristiano Vieira Sobral Pinto ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    03/11/2022
    Alimentos aos Bocados - Direito, Ação, Eficácia e Execução (2023)
    5,0 de 5,0

    38 Avaliações

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    Alimentos aos Bocados - Direito, Ação, Eficácia e Execução (2023)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    02/08/2022
    Manual das Sucessões (2022)
    5,0 de 5,0

    33 Avaliações

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    Manual das Sucessões (2022)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Civil - Para Técnico e Analista (2022)
    4,8 de 5,0

    30 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Direito Civil - Para Técnico e Analista (2022)
    Vitor Bonini Toniello ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Civil Comentado (2022)
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

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    Código Civil Comentado (2022)
    Cristiano Vieira Sobral Pinto ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual de Introdução ao Estudo do Direito (2022)
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual de Introdução ao Estudo do Direito (2022)
    Rizzatto Nunes ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Praticando a Sentença Cível
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Praticando a Sentença Cível
    Marcelo Pimentel Bertasso ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito de Pessoal - Aspectos da Ordem Jurídica do Estado de São Paulo
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito de Pessoal - Aspectos da Ordem Jurídica do Estado de São Paulo
    Luciano Alves Rossato ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Direito Civil e Processo Civil (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Noções de Direito Civil e Processo Civil (2019)
    Luciano Alves Rossato , Vitor Bonini Toniello ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Mandado de Segurança Individual e Coletivo (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Mandado de Segurança Individual e Coletivo (2019)
    Hermes Zaneti Jr. , Aylton Bonomo Júnior ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários ao Código Civil de 2002 - v.II - Parte Geral - Arts. 233 a 420 (2018)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Comentários ao Código Civil de 2002 - v.II - Parte Geral - Arts. 233 a 420 (2018)
    Caio Mário da Silva Pereira ,
    de: R$ 90,00 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários ao Código Civil de 2002 - v.I - Parte Geral - Arts. 1º a 232 (2017)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Comentários ao Código Civil de 2002 - v.I - Parte Geral - Arts. 1º a 232 (2017)
    Caio Mário da Silva Pereira ,
    de: R$ 90,00 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Novos Rumos da Responsabilidade Civil - O Estado e a Violência Urbana (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Novos Rumos da Responsabilidade Civil - O Estado e a Violência Urbana (2019)
    Felipe Braga Netto ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prorrogação Compulsória dos Contratos
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Prorrogação Compulsória dos Contratos
    Rogério Lauria Marçal Tucci ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (2019)
    Rodolfo de Camargo Mancuso ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Contratos II (2019)
    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Contratos II (2019)
    José Roberto de Castro Neves ,
    de: R$ 90,00 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Inventário e Partilha - Teoria e Prática em Aulas (14h)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Inventário e Partilha - Teoria e Prática em Aulas (14h)
    Conrado Paulino da Rosa , Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    19/06/2022
    Uso Profissional - Responsabilidade Civil (2021)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Responsabilidade Civil (2021)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

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