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Direito Civil

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Vedação do Retrocesso ao Absolutamente Incapaz (2020)

  • Páginas: 176
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3205-7
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0679
Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 21/01/2020

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

Conteúdo sobre:

- Personalidade, capacidade e incapacidade

- Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência

- Direito civil contemporâneo

- Vedação ao retrocesso

 

E muito mais!

 

QUEM RECOMENDA:

 

A obra rompe com o lugar-comum, anuncia novos paradigmas e realiza uma análise crítica quanto aos aspectos das incapacidades na esfera do direito civil, a partir da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e do Direito Comparado. (...)

 

O belo trabalho apresentado desenvolve o tema da seguinte maneira: a) Personalidade, capacidade e incapacidade; b) Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência, abordando especialmente a legislação da França, da Itália, de Portugal e da Argentina; c) Direito Civil contemporâneo, com enfoque especial na eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais e no sistema de cláusulas gerais ou janelas abertas; d) Vedação ao retrocesso, com análise doutrinária e jurisprudencial.

 

O autor e sua obra apresentam uma reflexão verdadeiramente instigante. 

 

Trecho da Apresentação do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. 

 

____

 

 

A pesquisa desenvolvida pelo autor constitui preciosa contribuição ao estudo das incapacidades no âmbito do direito civil, bem como do direito comparado. Lança, ainda, um novo olhar sobre a questão da dignidade das pessoas com deficiência, ao sustentar que, ao contrário do Brasil, diversos outros países que assinaram a Convenção de Nova York (Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência) mantiveram as proteções tradicionalmente direcionadas aos incapazes.

 

Com profundo embasamento teórico, a partir de criteriosa análise de outros ordenamentos, o autor defende, de forma bastante consistente, a ideia de que o sistema anterior resguardava melhor os direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Em outras palavras: demonstra que o sistema de incapacidades foi concebido para salvaguardar, efetivamente, esses direitos fundamentais, constituindo a nova normativa uma violação ao princípio da vedação ao retrocesso. (...)

 

“Vedação do retrocesso ao absolutamente incapaz” é obra que merece ser lida e amplamente analisada pelos estudiosos do tema, pois engrandece consideravelmente a discussão. 

 

Trecho do Prefácio de Arruda Alvim.

 
Fechamento: 23/01/2020.

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Boa Vista - RR

27/06/2020

Ótimo

Amei

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Taubaté - SP

14/05/2020

Ótimo

Excelente livro, atendeu minhas expectativas.

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