Direito Civil
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Vedação do Retrocesso ao Absolutamente Incapaz (2020)
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- Páginas: 176
- Edição: 1a
- Ano: 2020
- ISBN: 978-85-442-3205-7
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0679
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Conteúdo sobre:
- Personalidade, capacidade e incapacidade
- Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência
- Direito civil contemporâneo
- Vedação ao retrocesso
E muito mais!
QUEM RECOMENDA:
A obra rompe com o lugar-comum, anuncia novos paradigmas e realiza uma análise crítica quanto aos aspectos das incapacidades na esfera do direito civil, a partir da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e do Direito Comparado. (...)
O belo trabalho apresentado desenvolve o tema da seguinte maneira: a) Personalidade, capacidade e incapacidade; b) Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência, abordando especialmente a legislação da França, da Itália, de Portugal e da Argentina; c) Direito Civil contemporâneo, com enfoque especial na eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais e no sistema de cláusulas gerais ou janelas abertas; d) Vedação ao retrocesso, com análise doutrinária e jurisprudencial.
O autor e sua obra apresentam uma reflexão verdadeiramente instigante.
Trecho da Apresentação do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
____
A pesquisa desenvolvida pelo autor constitui preciosa contribuição ao estudo das incapacidades no âmbito do direito civil, bem como do direito comparado. Lança, ainda, um novo olhar sobre a questão da dignidade das pessoas com deficiência, ao sustentar que, ao contrário do Brasil, diversos outros países que assinaram a Convenção de Nova York (Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência) mantiveram as proteções tradicionalmente direcionadas aos incapazes.
Com profundo embasamento teórico, a partir de criteriosa análise de outros ordenamentos, o autor defende, de forma bastante consistente, a ideia de que o sistema anterior resguardava melhor os direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Em outras palavras: demonstra que o sistema de incapacidades foi concebido para salvaguardar, efetivamente, esses direitos fundamentais, constituindo a nova normativa uma violação ao princípio da vedação ao retrocesso. (...)
“Vedação do retrocesso ao absolutamente incapaz” é obra que merece ser lida e amplamente analisada pelos estudiosos do tema, pois engrandece consideravelmente a discussão.
Trecho do Prefácio de Arruda Alvim.
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