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Direito Penal

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Violência Doméstica (2020)

Conteúdo conforme a recente ALTERAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA e o PACOTE ANTICRIME | 9ª edição revista atualizada e ampliada

  • Páginas: 432
  • Edição: 9a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3374-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0799
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 09/04/2020

Descrição

 

 

Conforme a Lei 13.984/2020, que estabelece novas medidas protetivas de urgência e altera a Lei Maria da Penha 

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Artigo por artigo da Lei Maria da Penha comentado

- Jurisprudência atualizada relacionada

 

CONFORME:

 

- Lei 13.984/2020 – Estabelece como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial

- Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime 

- Lei 13.894/2019 – Criou o foro especial e torna obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária

- Lei 13.882/2019 – Garantiu a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio

- Lei 13.880/2019 – Dispõe sobre apreensão de arma de fogo do agressor

- Lei 13.871/2019 – Impõe ao agressor a obrigação de ressarcir os custos de serviços de saúde e dispositivos de segurança nos casos de violência contra a mulher

- Lei 13.827/2019 – Permitiu a concessão de medida protetiva pela autoridade policial

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO?

 

A Lei Maria da Penha, no ano de 2019, foi, sem dúvida, o documento legal que mais mereceu a atenção do nosso legislador. E não poderia ser diferente. A violência doméstica e familiar contra a mulher continua estampando as primeiras páginas dos jornais e liderando as estatísticas dos crimes violentos no nosso país.

 

Esta edição considera todas as normas, que direta ou indiretamente, refletiram nos vários artigos da Lei 11.340/06, merecendo destaque:

 

a) Lei 13.827/19, que permitiu a concessão de medida protetiva pela autoridade policial.

b) Lei 13.871/19, que impõe ao agressor a obrigação de ressarcir os custos de serviços de saúde e dispositivos de segurança nos casos de violência contra a mulher

c) Lei 13.880/19, que dispõe sobre apreensão de arma de fogo do agressor.

d) Lei 13.882/19, que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

e) Lei 13.894/19, que cria foro especial e torna obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária.

f) Lei 13.964/19, apelidada de pacote anticrime.

 

A jurisprudência também foi revista. Reunimos decisões recentes envolvendo inúmeros institutos da Lei, algumas, inclusive, ratificando posicionamento por nós adotados nas edições pretéritas.

 

Acionamos novas doutrinas, que nos fizeram enraizar, ainda mais, temas já explorados, bem como revisar outros.

 

Os Autores

 

Fechamento: 14/04/2020.

 

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 47 avaliações

Dourados - MS

30/05/2020

Ótimo

Excelente

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Aracaju - SE

29/05/2020

Ótimo

Maravilhoso

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Araçatuba - SP

29/05/2020

Ótimo

Livro super atual é de aplicabilidade incrível.

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Santa Margarida - MG

29/05/2020

Ótimo

EXCELENTE LIVRO!

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Niterói - RJ

29/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Nova Olinda - CE

29/05/2020

Ótimo

Livro muito bom.

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Curitiba - PR

27/05/2020

Ótimo

Super completo, ideal para quem quer se aprofundar e não ficar apenas na lei seca.

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Fortaleza - CE

26/05/2020

Ótimo

Muito bom.

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Costa Rica - MS

26/05/2020

Ótimo

perfeito pra atualizar e fixar na memória

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

26/05/2020

Ótimo

Bem atual (com leis de 2019 e 2020) e de fácil compreensão. Aborda todos os artigos da lei. Vale a pena!

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São Raimundo Nonato - PI

25/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Floriano - PI

25/05/2020

Ótimo

Estava ansiosa pra receber esse livro.

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Salvador - BA

25/05/2020

Ótimo

Entrega no prazo. Produto embalado devidamente. Livro com conteúdo esperado.

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Itabuna - BA

24/05/2020

Ótimo

Livro perfeito, linguagem prática e fácil! Legislação realmente comentada do início ao fim com comentários ricos e ao mesmo tempo sucintos. Indico!

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Pará de Minas - MG

23/05/2020

Ótimo

Excelente obra.

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Rio de Janeiro - RJ

22/05/2020

Ótimo

Ótimo

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Belém - PA

21/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Codó - MA

21/05/2020

Ótimo

Atualizado é vai contribuir muito como fonte de pesquisa para trabalhos acadêmicos e auxiliar-me profissionalmente.

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Rio Casca - MG

20/05/2020

Ótimo

Excelente! Utilizarei no meu TCC.

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São Miguel dos Campos - AL

20/05/2020

Ótimo

Perfeito, amei.

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Toledo - PR

20/05/2020

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Jaguarão - RS

20/05/2020

Ótimo

excelente

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Brumado - BA

16/05/2020

Ótimo

O livro é completo e contextualizado, atendendo as expectativas com a legislação, doutrina e jurisprudência. Ótima aquisição! Recomendo.

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Niterói - RJ

15/05/2020

Ótimo

material de qualidade

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Belo Horizonte - MG

15/05/2020

Bom

Bom!

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Aparecida de Goiânia - GO

14/05/2020

Ótimo

Livro muito bom. Super recomendo!

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Divisa Nova - MG

13/05/2020

Ótimo

Muito bom

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Porto Alegre - RS

13/05/2020

Ótimo

Excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Aracaju - SE

13/05/2020

Ótimo

Aprimorar meus estudos. Obra sensacional!

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Salvador - BA

13/05/2020

Ótimo

Excelente livro!

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Brasília - DF

13/05/2020

Ótimo

O livro é excelente!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

13/05/2020

Ótimo

Excelente

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Tianguá - CE

12/05/2020

Ótimo

Ótima qualidade, ótimo conteúdo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

União dos Palmares - AL

12/05/2020

Ótimo

Um dos melhores sobre o tema

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Manaus - AM

11/05/2020

Ótimo

ótimo produto

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Rio de Janeiro - RJ

08/05/2020

Ótimo

excelente obra

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Paranaguá - PR

08/05/2020

Ótimo

Excelente!

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Itapetininga - SP

06/05/2020

Ótimo

Excelente

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Itápolis - SP

04/05/2020

Ótimo

Excelente

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Fortaleza - CE

04/05/2020

Ótimo

Ótimo

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