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Direito Penal

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Violência Doméstica (2020)

Conteúdo conforme a recente ALTERAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA e o PACOTE ANTICRIME | 9ª edição revista atualizada e ampliada

  • Páginas: 432
  • Edição: 9a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3374-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0799
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 09/04/2020

Descrição

 

 

Conforme a Lei 13.984/2020, que estabelece novas medidas protetivas de urgência e altera a Lei Maria da Penha 

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Artigo por artigo da Lei Maria da Penha comentado

- Jurisprudência atualizada relacionada

 

CONFORME:

 

- Lei 13.984/2020 – Estabelece como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial

- Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime 

- Lei 13.894/2019 – Criou o foro especial e torna obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária

- Lei 13.882/2019 – Garantiu a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio

- Lei 13.880/2019 – Dispõe sobre apreensão de arma de fogo do agressor

- Lei 13.871/2019 – Impõe ao agressor a obrigação de ressarcir os custos de serviços de saúde e dispositivos de segurança nos casos de violência contra a mulher

- Lei 13.827/2019 – Permitiu a concessão de medida protetiva pela autoridade policial

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO?

 

A Lei Maria da Penha, no ano de 2019, foi, sem dúvida, o documento legal que mais mereceu a atenção do nosso legislador. E não poderia ser diferente. A violência doméstica e familiar contra a mulher continua estampando as primeiras páginas dos jornais e liderando as estatísticas dos crimes violentos no nosso país.

 

Esta edição considera todas as normas, que direta ou indiretamente, refletiram nos vários artigos da Lei 11.340/06, merecendo destaque:

 

a) Lei 13.827/19, que permitiu a concessão de medida protetiva pela autoridade policial.

b) Lei 13.871/19, que impõe ao agressor a obrigação de ressarcir os custos de serviços de saúde e dispositivos de segurança nos casos de violência contra a mulher

c) Lei 13.880/19, que dispõe sobre apreensão de arma de fogo do agressor.

d) Lei 13.882/19, que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

e) Lei 13.894/19, que cria foro especial e torna obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária.

f) Lei 13.964/19, apelidada de pacote anticrime.

 

A jurisprudência também foi revista. Reunimos decisões recentes envolvendo inúmeros institutos da Lei, algumas, inclusive, ratificando posicionamento por nós adotados nas edições pretéritas.

 

Acionamos novas doutrinas, que nos fizeram enraizar, ainda mais, temas já explorados, bem como revisar outros.

 

Os Autores

 

Fechamento: 14/04/2020.

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 100 avaliações

Curitiba - PR

07/08/2020

Ótimo

Acabei de receber, ainda não tive a oportunidade de ler e avaliar a obra.

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Cabedelo - PB

07/08/2020

Ótimo

bem didático

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Aquiraz - CE

30/07/2020

Ótimo

Maravilhoso

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Maceió - AL

29/07/2020

Ótimo

Livro aborda com clareza os principais pontos da Lei Maria da Penha. Excelente!!!

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Corrente - PI

29/07/2020

Ótimo

Perfeito

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Taquaritinga - SP

25/07/2020

Ótimo

Muito bom

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Santa Bárbara D'Oeste - SP

23/07/2020

Ótimo

MUITO BOM

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Passos - MG

21/07/2020

Ótimo

Livro excelente e técnico!

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Franca - SP

21/07/2020

Ótimo

Atual, bom material físico e temática extremamente relevante.

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Conselheiro Lafaiete - MG

18/07/2020

Ótimo

Excelente produto! Recomendo a todos. A mensagem transmitida pelo autor é clara e objetiva.

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São Luís - MA

17/07/2020

Ótimo

Excelente livro, atendeu muito as expectativas!

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Rio de Janeiro - RJ

17/07/2020

Ótimo

Excelente livro

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Paulo Afonso - BA

15/07/2020

Ótimo

didático e de facil compreensão

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Arcos - MG

15/07/2020

Ótimo

Obra que faltava na minha biblioteca sobre o tema Violência Doméstica. É didática, de fácil leitura e enriquecida com jurisprudência atualizada. Fiquei muito satisfeito.

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Brasília - DF

12/07/2020

Ótimo

Entrega antes do prazo. Ótimo produto.

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Brasília - DF

11/07/2020

Ótimo

MARAVILHOSO

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Rio de Janeiro - RJ

10/07/2020

Ótimo

Ótimo livro e muito bem pensado!

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São Paulo - SP

10/07/2020

Ótimo

Obra ótima. Já possuía a antiga edição pela RT e, por conta das atualizações e pelo didatismo da obra, recomprei!

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Jaguaruana - CE

08/07/2020

Ótimo

Livro ótimo! Muito completo!

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Porto Ferreira - SP

07/07/2020

Ótimo

Muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

07/07/2020

Ótimo

Livro excelente

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Brasília - DF

07/07/2020

Ótimo

Totalmente atualizado e completo

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Frutal - MG

06/07/2020

Ótimo

Recomendo este livro!!!

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Fraiburgo - SC

04/07/2020

Ótimo

Muito bom

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Itajubá - MG

04/07/2020

Ótimo

Ótimo produto

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Rondonópolis - MT

03/07/2020

Ótimo

Excelente

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São José - SC

02/07/2020

Ótimo

otimo

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Maringá - PR

29/06/2020

Ótimo

Muito bom

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Salvador - BA

29/06/2020

Ótimo

excelente

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São Paulo - SP

29/06/2020

Ótimo

ÓTIMO

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Duque de Caxias - RJ

27/06/2020

Ótimo

Muito bom!

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Fortaleza - CE

24/06/2020

Ótimo

Excelente e rápida a entrega!

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Santa Branca - SP

24/06/2020

Ótimo

Muito incrível sobre o tema

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Paranaguá - PR

23/06/2020

Ótimo

Muito bom e didático.

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Paço do Lumiar - MA

22/06/2020

Ótimo

Otima Aquisição.

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Ribeirão Preto - SP

22/06/2020

Ótimo

Excelente! Fácil leitura e compreensão.

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São Paulo - SP

20/06/2020

Ótimo

Excelente abordagem sobre um assunto de tamanha importância na sociedade. Parabéns aos autores!!!

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São Luís - MA

20/06/2020

Ótimo

Chegou em bom estado. Ainda farei a leitura do conteúdo.

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Recife - PE

18/06/2020

Ótimo

Obra atualisadíssima

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Recife - PE

15/06/2020

Ótimo

Gostei muito!!!

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