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Direito Penal

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Violência Doméstica (2021)

10ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 480
  • Edição: 10a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-209-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1182
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 05/11/2020

Descrição

 

CONFORME:

 

- Lei 14.022/2020 - Medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19

- Lei 13.984/2020 - Estabelece como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

 

Esta edição foi encerrada num ano que marcou gerações. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, no dia 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. No dia 11 de março de 2020, a COVID-19 foi reconhecida pela OMS como uma pandemia.

 

E, no seu combate, o principal instrumento é o isolamento social, isto é, o ato voluntário ou involuntário de manter-se um indivíduo isolado do convívio com outros indivíduos ou com a sociedade.

 

Nesse ambiente de isolamento, sofrem mais os grupos vulneráveis. Para milhões de mulheres, adultas ou não, a casa não é sinônimo de lar, abrigo ou “porto seguro”, mas sim espaço de insegurança, medo, abuso e violência.

 

Não por acaso a ONU Mulheres alertou o mundo sobre o aumento da violência contra a mulher no contexto de isolamento social, assim como enfraquecimento dos serviços e canais de ajuda. Estatísticas de incremento da violência já foram divulgadas pela China, França e Estudos Unidos.

 

Em suma, duas pandemias se encontraram: a do novo corona vírus e a violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo novos de safios. No Brasil, por exemplo, foi registrado um aumento de 22,2% de mortes de mulheres nos meses de março e abril de 2020, comparado com o mesmo período do ano anterior. Com o advento da Covid-19, o problema se potencializa, pois o enfrentamento à pandemia promove, como já observado, o isolamento da rede familiar e social de apoio, bem como maior dificuldade de ir pessoalmente aos equipamentos públicos de atenção às mulheres, além de favorecer crise financeira, aumento no consumo de álcool, sobrecarga à mulher quanto às atividades domésticas, estresses relacionais e maior tempo de onvívio com o agressor, todos conhecidos fatores de risco de violência doméstica contra a mulher.

 

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, recomendou aos governos que se preparem para possíveis novas pandemias. Nesse cenário, como devem os Estados (re)agirem e se preparam para o futuro? 

 

A pandemia de hoje deve servir de campo fértil para a criação de precedentes “padrão ouro”, fortalecendo não somente os serviços e canais de ajuda, mas também a postura do Estado-administrador, o Estado-legislador e do Estado-juiz. Foi nesse clima que nasceu a Lei 14.022/20, que alterou a Lei nº 13.979, de 06/02/20, dispondo sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto COVID-2019.

 

Não apenas a nova Lei foi incorporada à obra, mas também a jurisprudência foi revista.

 

Reunimos decisões recentes envolvendo inúmeros institutos da Lei, algumas, inclusive, ratificando posicionamento por nós adotados nas edições pretéritas.

 

As impressões dos leitores, como sempre, mereceram atenção e foram consideradas nesta 9ª. edição. Partindo de um planejamento básico, os temas foram abordados de acordo com as dúvidas e questionamentos apresentados pelos estudiosos do assunto. Aspiramos continuar contando com a confiança de todos os operadores do Direito.

 

Esta edição de 2021, marca também a proximidade aos 15 anos de sanção da Lei Maria da Penha.

 

Ao longo desse período, muito foi conquistado e adequações substanciais ao ordenamento foram eficazmente incorporadas.

 

A Lei, considerada em 2006 um avançado aparato legislativo e de proteção social nesse tipo de violência, evoluiu em consonância com as reivindicações do seu público alvo, sempre atenta aos eventos adversos da coletividade e às transformações psicossociais, que reforçam a necessidade de fortalecimento contínuo e integrado das redes de atendimento, de forma a proporcionar mecanismos eficazes de proteção, a serem aplicados em ações coordenadas das instituições, como a segurança pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário, as Defensorias Públicas, os órgãos municipais e estaduais e demais setores da sociedade, no sentido de concretizar as medidas nela previstas, que tem o caráter multidisciplinar que extrapola o âmbito penal.

 

Os Autores

 

Fechamento: 09/11/2020.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 57 avaliações

Porto Alegre - RS

02/03/2021

Ótimo

Ótimo.

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Feira de Santana - BA

01/03/2021

Ótimo

Material de ótima qualidade!

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Araraquara - SP

24/02/2021

Ótimo

MUITO BOM O PRODUTO, RECOMENDO !!

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Mucurici - ES

19/02/2021

Ótimo

Livro excelente

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Foz do Iguaçu - PR

19/02/2021

Ótimo

Excelente livro!

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Satuba - AL

18/02/2021

Ótimo

Adorei, é uma ótima opção para quem quer fazer um estudo da lei. A edição nova já veio com as atualizações do pacote anticrime então foi perfeita!

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Araçatuba - SP

18/02/2021

Ótimo

Chegou muito rápido. Excelente obra! Excelente tanto para concursos, como para o trabalho na área.

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Palmital - SP

17/02/2021

Ótimo

Muito bom!

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Canoas - RS

12/02/2021

Ótimo

Muito bom!

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Belém - PA

04/02/2021

Ótimo

Livro excelente! recomendo!

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Joinville - SC

04/02/2021

Ótimo

Excelente!

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Cuiabá - MT

02/02/2021

Ótimo

Excelente obra, super recomendo!

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Belém - PA

01/02/2021

Ótimo

Excelente!!!

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Londrina - PR

01/02/2021

Ótimo

Muito bom o produto

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Ituiutaba - MG

30/01/2021

Ótimo

Excelente conteúdo para profissionais e estudantes.

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Sete Lagoas - MG

29/01/2021

Ótimo

Ótimo livro, como de costume do Prof. Rogério Sanches. Direto ao assunto mas, ao mesmo tempo, abordando os detalhes mais cobrados em concursos.

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Bilac - SP

28/01/2021

Ótimo

Bem completo. Um livro muito útil pra quem atua na área tanto penal quanto Direito de Família

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Belém - PA

23/01/2021

Ótimo

Excelente obra com farta jurisprudência e comentários bem atualizados.

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Recife - PE

15/01/2021

Ótimo

Excelente

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Caratinga - MG

15/01/2021

Ótimo

Muito bom!

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Niterói - RJ

15/01/2021

Ótimo

Didático e completo

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São Paulo - SP

14/01/2021

Ótimo

Acima das minhas expectativas, aborda pontos importantes sobre a matéria que procurava.

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Cordeiro - RJ

09/01/2021

Ótimo

Uma obra que não pode faltar!

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Londrina - PR

09/01/2021

Ótimo

Livro excelente, claro, objetivo e didático.

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Jacarezinho - PR

08/01/2021

Ótimo

O livro é escrito de forma muito didática, de fácil entendimento.

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Vitória - ES

06/01/2021

Ótimo

Didático!!!

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Natal - RN

05/01/2021

Ótimo

Leitura simples e direta.

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Aracaju - SE

30/12/2020

Ótimo

Muito bom e bem detalhado.

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Vitória - ES

30/12/2020

Ótimo

Livro de excelente qualidade. Completo e atualizado.

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Brasília - DF

29/12/2020

Ótimo

Excelente!

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Fortaleza - CE

27/12/2020

Ótimo

Maravilhoso!

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Campina Grande - PB

26/12/2020

Ótimo

Excelente!

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Uberaba - MG

19/12/2020

Ótimo

Como sempre, Sanches deu um show!

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Blumenau - SC

15/12/2020

Ótimo

Ótima compra.

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Manaus - AM

11/12/2020

Ótimo

Excelente!

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Paulista - PE

09/12/2020

Ótimo

Livro é muito bom, simples e direto.

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Santa Rosa - RS

08/12/2020

Ótimo

Excelente, necessário e muito didático.

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Belo Horizonte - MG

08/12/2020

Ótimo

Apresentação impecável e conteúdo objetivo.

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Belém - PA

05/12/2020

Ótimo

Excelente para concursos

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Barra de São Francisco - ES

04/12/2020

Ótimo

Super completo e didático!

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