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Direito Penal

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Violência Doméstica (2021)

De acordo com a nova lei de Stalking

  • Páginas: 480
  • Edição: 11a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-721-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1560
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 03/06/2021 Fechamento: 04/06/2021

Descrição

Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo

 

De acordo com a nova lei de Stalking

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Sobre a Lei Maria da Penha: o porquê do nome; trâmite perante a CIDH; situação atual da lei

- Lei 11.340/2011 artigos comentados

- Peças práticas

- Compilado de súmulas relacionadas

 

CONFORME:

 

- Lei 14.132/2021 – crime de perseguição (Stalking)

- Lei 14.149/2021 – cria o Formulário Nacional de Risco

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

 

Esta edição, assim como a anterior, é marcada e fortemente influenciada pela maior crise sanitária mundial dos últimos 100 anos ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19).

 

O isolamento imposto pela pandemia teve como consequência indesejada o aumento dos casos de violência doméstica, exigindo do Estado  a adoção de medidas extraordinárias de enfrentamento  e proteção às mulheres, entre elas: a possibilidade de atendimento remoto e online que inclui o registro inicial da ocorrência, o requerimento e concessão das medidas protetivas de urgência, bem como as audiências judiciais, tudo de modo a facilitar o acesso das vítimas vulneráveis aos órgãos de segurança pública e ao poder judiciário.  

 

Além de sedimentar os comentários relacionados às leis editadas no auge da pandemia, trazemos também, nesta edição, os comentários à Lei 14.132/2021 que tipifica o crime de perseguição (stalking). Publicada em 1o de abril de 2021, a nova lei revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e acrescentou o artigo 147-A ao Código Penal, definindo como crime a prática de ações  persecutórias reiteradas contra alguém, através de qualquer meio, inclusive o virtual, ameaçando-lhe  a integridade física e psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção e invadindo ou  perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade,  sendo aumentada a pena quando a vítima for mulher, criança, adolescente ou idoso. Trata-se, conforme mencionamos em edições passadas, de conduta bastante recorrente em casos de violência doméstica que, finalmente, passou a figurar como crime no Código Penal.

 

Acrescentamos também comentários à Lei 14.149/2021, publicada no Diário Oficial da União em 06 de maio de 2021, que tornou obrigatória a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instituído originalmente por meio da Resolução n. 284 de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Diante dessas inovações, atualizamos entendimentos jurisprudenciais e acrescentamos novos aportes doutrinários, tendo em vista o atual período de profundas transformações que vivenciamos enquanto sociedade. 

 

As impressões dos leitores, como sempre, merecem e em muito contribuem para o aperfeiçoamento constante do nosso trabalho. Aspiramos continuar contando com a confiança de todos os operadores do Direito.

 

Por fim, gostaríamos de ressaltar que esta edição de 2021, assim como a anterior,  destaca os 15 anos de sanção da Lei Maria da Penha. Ao longo desse período, muito foi conquistado e adequações substanciais ao ordenamento foram eficazmente incorporadas. A pandemia evidenciou, no entanto, que ainda temos um longo caminho a percorrer.

 

Rogério Sanches Cunha e Patrícia Bocardo Batista Pinto

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 38 avaliações

Itamarati de Minas - MG

21/09/2021

Ótimo

Excelente obra, muito didática

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Picos - PI

17/09/2021

Ótimo

Uma ajuda e tanto para o meu tcc

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Praia Grande - SP

16/09/2021

Bom

Livro de qualidade. Apresentou mais conteúdo que o esperado.

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Nova Friburgo - RJ

15/09/2021

Ótimo

Amei! Livro excelente, muito completo de leitura fácil e compreensiva. Meu segundo livro do Rogério Saches. Recomendo!

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São Fidélis - RJ

08/09/2021

Ótimo

Excelente produto!

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Quipapá - PE

06/09/2021

Ótimo

Excelente livro para aprofundar estudo da lei maria da penha.

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Porto Alegre - RS

31/08/2021

Ótimo

Muito bom!

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São Vicente - SP

28/08/2021

Ótimo

EXCELENTES ASSUNTOS E ABORDAGENS ESPECIFICAS E COMPLEMENTARES, ESTOU SATISFEITO.

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Brasília - DF

27/08/2021

Ótimo

Livro com fonte em excelente tamanho. Sou uma admiradora das obras do Professor Rogério Sanches. A entrega foi rápida, e o livro chegou em perfeitas condições.

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Porto Alegre - RS

27/08/2021

Ótimo

Maravilhoso!

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Ribeirão Preto - SP

26/08/2021

Ótimo

EXCELENTE OBRA - MUITO CONHECIMENTO AGREGADO.

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São Luís - MA

25/08/2021

Bom

Livro completo e atualizado

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Brasília - DF

25/08/2021

Ótimo

livro atual. excelente

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Almas - TO

23/08/2021

Ótimo

Entrega rápida e livro didático

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Aracaju - SE

23/08/2021

Ótimo

Muito bom.

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Gurupi - TO

20/08/2021

Ótimo

Show!!!!

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Cascavel - PR

19/08/2021

Ótimo

EXCELENTE

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Rio de Janeiro - RJ

19/08/2021

Ótimo

ótimo livro, bem completo e detalhado.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vitória - ES

17/08/2021

Ótimo

Maravilhosa

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Ananindeua - PA

06/08/2021

Ótimo

Excelente, recomendo a todos.

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Imperatriz - MA

05/08/2021

Ótimo

Ótima linguagem, bem comentado facilitando o aprendizado.

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Goiânia - GO

04/08/2021

Ótimo

Didático e atualizado.

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Boa Vista - RR

29/07/2021

Ótimo

Excelente conteúdo didático

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Canoas - RS

29/07/2021

Ótimo

Muito bom.

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Nova Iguaçu - RJ

28/07/2021

Ótimo

ótimo para estudos!

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Lavras - MG

14/07/2021

Ótimo

Muito bom para aqueles que querem aprofundar no assunto sem viés ideológico feminista.

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Salvador - BA

12/07/2021

Ótimo

Livro maravilhoso! Como sempre, os autores dão um show com os comentários e atualizações!

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Sousa - PB

09/07/2021

Ótimo

Ótimo atendimento. Entrega rápida. Livro de ótima qualidade.

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Petrópolis - RJ

07/07/2021

Ótimo

Livro atualizado com as novas leis referentes ao tema.

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Jaguaribe - CE

06/07/2021

Ótimo

Ótimo

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Fortaleza - CE

29/06/2021

Ótimo

Ótimo!

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Cabo Frio - RJ

25/06/2021

Ótimo

Ótimo

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Dois Córregos - SP

24/06/2021

Ótimo

Bem completo, visual limpo e didático.

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Uberlândia - MG

24/06/2021

Ótimo

A análise feita, artigo por artigo, dá uma ampla visão dos aspectos legais previstos na Lei Maria da Penha. Excelente obra.

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Rio de Janeiro - RJ

24/06/2021

Ótimo

Estou gostando muito da obra, bem completa.

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Araçatuba - SP

21/06/2021

Ótimo

Obra extremamente relevante

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Rio de Janeiro - RJ

17/06/2021

Ótimo

Excelente obra Muito bem elaborado com modelos de peças atualizadas com a nova realidade da matéria .

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Niterói - RJ

13/06/2021

Ótimo

Tudo otimo

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