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Direito Penal

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Violência Doméstica (2021)

De acordo com a nova lei de Stalking

  • Páginas: 480
  • Edição: 11a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-721-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1560
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 03/06/2021 Fechamento: 04/06/2021

Descrição

Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo

 

De acordo com a nova lei de Stalking

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Sobre a Lei Maria da Penha: o porquê do nome; trâmite perante a CIDH; situação atual da lei

- Lei 11.340/2011 artigos comentados

- Peças práticas

- Compilado de súmulas relacionadas

 

CONFORME:

 

- Lei 14.132/2021 – crime de perseguição (Stalking)

- Lei 14.149/2021 – cria o Formulário Nacional de Risco

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

 

Esta edição, assim como a anterior, é marcada e fortemente influenciada pela maior crise sanitária mundial dos últimos 100 anos ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19).

 

O isolamento imposto pela pandemia teve como consequência indesejada o aumento dos casos de violência doméstica, exigindo do Estado  a adoção de medidas extraordinárias de enfrentamento  e proteção às mulheres, entre elas: a possibilidade de atendimento remoto e online que inclui o registro inicial da ocorrência, o requerimento e concessão das medidas protetivas de urgência, bem como as audiências judiciais, tudo de modo a facilitar o acesso das vítimas vulneráveis aos órgãos de segurança pública e ao poder judiciário.  

 

Além de sedimentar os comentários relacionados às leis editadas no auge da pandemia, trazemos também, nesta edição, os comentários à Lei 14.132/2021 que tipifica o crime de perseguição (stalking). Publicada em 1o de abril de 2021, a nova lei revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e acrescentou o artigo 147-A ao Código Penal, definindo como crime a prática de ações  persecutórias reiteradas contra alguém, através de qualquer meio, inclusive o virtual, ameaçando-lhe  a integridade física e psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção e invadindo ou  perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade,  sendo aumentada a pena quando a vítima for mulher, criança, adolescente ou idoso. Trata-se, conforme mencionamos em edições passadas, de conduta bastante recorrente em casos de violência doméstica que, finalmente, passou a figurar como crime no Código Penal.

 

Acrescentamos também comentários à Lei 14.149/2021, publicada no Diário Oficial da União em 06 de maio de 2021, que tornou obrigatória a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instituído originalmente por meio da Resolução n. 284 de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Diante dessas inovações, atualizamos entendimentos jurisprudenciais e acrescentamos novos aportes doutrinários, tendo em vista o atual período de profundas transformações que vivenciamos enquanto sociedade. 

 

As impressões dos leitores, como sempre, merecem e em muito contribuem para o aperfeiçoamento constante do nosso trabalho. Aspiramos continuar contando com a confiança de todos os operadores do Direito.

 

Por fim, gostaríamos de ressaltar que esta edição de 2021, assim como a anterior,  destaca os 15 anos de sanção da Lei Maria da Penha. Ao longo desse período, muito foi conquistado e adequações substanciais ao ordenamento foram eficazmente incorporadas. A pandemia evidenciou, no entanto, que ainda temos um longo caminho a percorrer.

 

Rogério Sanches Cunha e Patrícia Bocardo Batista Pinto

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 2 avaliações

Araçatuba - SP

21/06/2021

Ótimo

Obra extremamente relevante

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Rio de Janeiro - RJ

17/06/2021

Ótimo

Excelente obra Muito bem elaborado com modelos de peças atualizadas com a nova realidade da matéria .

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Niterói - RJ

13/06/2021

Ótimo

Tudo otimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

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