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Direito Penal

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Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2022)

Análise completa da NOVA lei!

  • Páginas: 272
  • Edição: 1a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-85-442-3880-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS2234
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 03/06/2022

Descrição

Análise completa da Nova Lei Henry Borel

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Análise do contexto histórico da lei

- Discussão sobre a aplicabilidade da Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

- Artigo por artigo da lei comentado

- Contém tabelas comparativas de leis

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - LEI HENRY BOREL: COMENTÁRIOS À LEI 14.344/22 - ARTIGO POR ARTIGO?

 

Este livro nasceu da nossa preocupação, como membros do Ministério Público brasileiro, com a prevenção e o enfrentamento eficaz da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, a exigir um tratamento especializado por parte do sistema de garantia de direitos, incluindo as estruturas policial e de justiça. 

 

A incipiente legislação vai muito além da mera discussão dos artigos que a compõem. Temos plena consciência que a proposta é oferecer reflexão e fornecer subsídios qualitativos de repressão para combater esse triste dilema contemporâneo.

 

O leitor, seja ou não operador do Direito, irá perceber, já nas primeiras linhas da obra, que o objetivo do trabalho é propiciar uma consulta ágil e completa aos temas mais espinhosos. Poderá, a partir das análises aqui apresentadas, concordar ou discordar, fomentando o saudável debate, dando voz aos nossos estudos. 

 

Mesmo sem existir – ao menos até o encerramento desta primeira edição – doutrina nacional para balizar nosso estudo, ou jurisprudência específica dos Tribunais, para orientar nosso exame da matéria, acreditamos ter logrado êxito em extrair do texto da nova Lei, com a profundidade necessária, as principais conclusões. 

 

Aliás, aqui está uma matéria em que o debate não pode se concentrar na atuação do criminoso e de seus atos. Deve ser trazida para o diagnóstico – e assim o fizemos – a “dupla penal”: autor e vítima. Por óbvio, com mais ênfase para a vítima, em obediência ao espírito da Lei. 

 

O operador que lida diariamente com a prevenção e a realidade da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes conhece o rol de controvérsias envolvendo o contexto.  Pois bem. Neste trabalho, todos os tópicos relacionados são explicados com a didática necessária, permitindo a sua compreensão por parte de estudantes e profissionais.

 

Sobre os Autores

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 1 avaliação

São Paulo - SP

24/06/2022

Ótimo

Ainda não o li, mas parece bem completo, claro e didático.

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